TJPE - 0029548-77.2016.8.17.2001

23/05/2025 19:07

Arquivado Definitivamente

23/05/2025 19:07

Expedição de Certidão.

08/05/2025 08:30

Recebidos os autos

08/05/2025 08:30

Juntada de Petição de despacho

25/10/2024 18:13

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

15/10/2024 09:45

Expedição de Certidão.

19/09/2024 00:07

Decorrido prazo de MUNICIPIO DO RECIFE em 18/09/2024 23:59.

23/08/2024 10:32

Decorrido prazo de ROBERTO DORNELAS CAMARA PAES em 22/08/2024 23:59.

12/08/2024 18:12

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 01/08/2024.

12/08/2024 18:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2024

31/07/2024 12:03

Juntada de Petição de contrarrazões

30/07/2024 15:10

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

30/07/2024 15:10

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

30/07/2024 15:10

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

30/07/2024 15:06

Ato ordinatório praticado

25/03/2024 08:06

Juntada de Petição de apelação

07/02/2024 07:40

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

30/01/2024 17:17

Juntada de Petição de recurso

29/01/2024 10:37

Embargos de Declaração Não-acolhidos

27/10/2023 16:55

Conclusos para despacho

01/02/2023 12:01

Juntada de Petição de ações processuais\petição\petição (outras)

18/01/2023 17:26

Expedição de intimação.

18/01/2023 11:16

Proferido despacho de mero expediente

13/10/2022 11:29

Conclusos para despacho

13/10/2022 11:26

Expedição de Certidão.

11/10/2022 16:45

Juntada de Petição de petição em pdf

11/10/2022 14:07

Julgado improcedente o pedido

18/08/2022 07:36

Conclusos para despacho

18/08/2022 07:35

Expedição de Certidão.

22/04/2022 11:29

Juntada de Petição de petição

21/02/2022 10:55

Proferido despacho de mero expediente

21/02/2022 07:35

Conclusos para despacho

21/02/2022 07:35

Juntada de Petição de certidão

07/07/2021 08:04

Juntada de Petição de petição

18/05/2021 07:23

Expedição de intimação.

18/05/2021 07:23

Expedição de intimação.

14/05/2021 20:08

Proferido despacho de mero expediente

14/05/2021 15:05

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

14/05/2021 15:05

Conclusos para decisão

14/05/2021 15:05

Remetidos os Autos (Processo redistribuido) para 3ª Vara da Fazenda Pública da Capital vindo do(a) Vara dos Executivos Fiscais Municipais da Capital

14/05/2021 15:04

Expedição de Certidão.

13/05/2021 12:25

Declarada incompetência

09/02/2017 10:04

Redistribuído por prevenção em razão de incompetência

09/02/2017 10:04

Conclusos para decisão

09/02/2017 10:04

Remetidos os Autos (Processo redistribuido) para Vara dos Executivos Fiscais Municipais da Capital vindo do(a) 2ª Vara dos Executivos Fiscais Estaduais da Capital

01/08/2016 16:19

Declarada incompetência

28/07/2016 16:56

Juntada de Petição de petição

28/07/2016 11:28

Conclusos para decisão

28/07/2016 11:28

Distribuído por sorteio