27/03/2025 14:46

Juntada de Petição de certidão (outras)
26/02/2025 02:28

Decorrido prazo de MARIA EDISIA RODRIGUES DOS SANTOS ARAUJO em 25/02/2025 23:59.
22/02/2025 00:57

Decorrido prazo de CARLA DE SOUZA SILVA PEREIRA em 21/02/2025 23:59.
22/02/2025 00:57

Decorrido prazo de CARLA DE SOUZA SILVA PEREIRA em 21/02/2025 23:59.
06/02/2025 17:49

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/02/2025 17:49

Juntada de Petição de diligência
03/02/2025 12:00

Juntada de Petição de parecer (outros)
31/01/2025 09:05

Recebido o Mandado para Cumprimento
31/01/2025 02:10

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 31/01/2025.
31/01/2025 02:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2025
30/01/2025 10:15

Arquivado Definitivamente
30/01/2025 10:15

Expedição de Certidão.
30/01/2025 10:13

Transitado em Julgado em 30/01/2025
30/01/2025 00:00

Intimação

Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário 2ª Vara Cível da Comarca Vitória Santo Antão Rua Joaquim Nabuco, 280, Matriz, VITÓRIA DE SANTO ANTÃO - PE - CEP: 55612-900 - F:(81) 35268970 Processo nº 0004212-76.2024.8.17.3590 AUTOR(A): JOSE ELIAS DE ARAUJO REQUERIDO(A): MARIA EDISIA RODRIGUES DOS SANTOS ARAUJO SENTENÇA Vistos, etc.

JOSE ELIAS DE ARAUJO, qualificada na exordial e através de advogada constituída propôs AÇÃO DE DIVÓRCIO em face de MARIA EDISIA RODRIGUES DOS SANTOS ARAUJO, pelos fatos e fundamento aduzidos na exordial.

As partes celebraram acordo em audiência realizada no âmbito do CEJUSC – ID 183916757.

Cota do Ministério Público opinando pela homologação do acordo – ID 185204675. É o relatório.

DECIDO.

Trata-se de ação de divórcio em que as partes formalizaram um acordo em audiência de ID 183916757.

Intimado, o Ministério Público opinou pela homologação do acordo – ID 185204675.

Com efeito, é lícito às partes requererem o fim do litígio com a homologação do acordo, para que produza seus efeitos jurídicos e legais, na forma prevista na lei civil, devendo o juiz resolver o processo com resolução do mérito, como prescrito no Diploma Processual Civil.

POSTO ISTO, homologo o acordo firmado pelas partes no ID 183916757, deste caderno processual, por sentença, para que produza seus efeitos jurídicos e legais e, em consequência, resolvo o mérito do processo, nos termos do art. 487, III, b, do Código de Processo Civil.

Sem custas processuais em face da gratuidade para ambas as partes.

Expeça-se o Mandado de Averbação.

Voltará a requerida a usar o nome de solteira, qual seja MARIA EDISIA RODRIGUES DOS SANTOS.

Nos termos da Portaria Conjunta nº 3/2021 do TJPE, após a intimação eletrônica das partes, deve a secretaria de imediato certificar o trânsito em julgado e arquivar o feito.

Ciência ao Ministério Público.

VITÓRIA DE SANTO ANTÃO, 29 de janeiro de 2025 Rodrigo Fonseca Lins de Oliveira Juiz(a) de Direito
29/01/2025 17:35

Expedição de Mandado.
29/01/2025 13:18

Recebido o Mandado para Cumprimento
29/01/2025 13:18

Mandado enviado para a cemando: (Vitória Santo Antão - Varas Cemando)
29/01/2025 13:18

Expedição de Mandado (outros).
29/01/2025 13:17

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
29/01/2025 13:17

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
29/01/2025 13:17

Expedição de Mandado (outros).
29/01/2025 13:17

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).
29/01/2025 12:29

Homologada a Transação
16/10/2024 10:48

Conclusos para julgamento
15/10/2024 15:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/10/2024 13:57

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).
02/10/2024 13:56

Alterada a parte
01/10/2024 11:44

Remetidos os Autos (devolução do CEJUSC) para 2ª Vara Cível da Comarca Vitória Santo Antão. (Origem:Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania de Vitória de Santo Antão)
01/10/2024 11:43

Audiência de conciliação realizada conduzida por #Não preenchido# em/para 01/10/2024 11:32, 2ª Vara Cível da Comarca Vitória Santo Antão.
01/10/2024 08:05

Remetidos os Autos (para o CEJUSC) para Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania de Vitória de Santo Antão. (Origem:2ª Vara Cível da Comarca Vitória Santo Antão)
25/09/2024 10:01

Juntada de Petição de manifestação (outras)
10/09/2024 10:49

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
10/09/2024 10:49

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
10/09/2024 10:48

Expedição de Certidão.
08/09/2024 01:08

Decorrido prazo de CARLA DE SOUZA SILVA PEREIRA em 29/08/2024 23:59.
06/09/2024 21:11

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 08/08/2024.
06/09/2024 21:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2024
04/09/2024 02:58

Decorrido prazo de MARIA EDISIA RODRIGUES DOS SANTOS ARAUJO em 03/09/2024 23:59.
02/09/2024 13:10

Juntada de Petição de manifestação (outras)
24/08/2024 09:35

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/08/2024 09:35

Juntada de Petição de diligência
11/08/2024 14:10

Recebido o Mandado para Cumprimento
11/08/2024 13:40

Juntada de Petição de diligência
10/08/2024 11:35

Recebido o Mandado para Cumprimento
06/08/2024 13:20

Recebido o Mandado para Cumprimento
06/08/2024 13:20

Mandado enviado para a cemando: (Vitória Santo Antão - Varas Cemando)
06/08/2024 13:20

Expedição de citação (outros).
06/08/2024 13:19

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
06/08/2024 13:19

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
06/08/2024 13:16

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 01/10/2024 11:00, 2ª Vara Cível da Comarca Vitória Santo Antão.
17/07/2024 17:33

Proferido despacho de mero expediente
16/07/2024 08:33

Conclusos para despacho
15/07/2024 08:51

Juntada de Petição de manifestação (outras)
03/07/2024 12:10

Determinada a emenda à inicial
18/06/2024 15:06

Conclusos para decisão
18/06/2024 15:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/06/2024

Ultima Atualização
27/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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