22/07/2025 11:19

Arquivado Definitivamente
22/07/2025 11:18

Transitado em Julgado em 14/07/2025
12/07/2025 01:01

Decorrido prazo de CONDOMINIO DO EDIFICIO FLAT METROPOLIS em 11/07/2025 23:59.
18/06/2025 02:34

Publicado Sentença (Outras) em 18/06/2025.
18/06/2025 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2025
16/06/2025 08:46

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
16/06/2025 08:46

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
11/06/2025 10:28

Conclusos para julgamento
11/06/2025 10:27

Expedição de Certidão.
07/06/2025 01:14

Decorrido prazo de CONDOMINIO DO EDIFICIO FLAT METROPOLIS em 06/06/2025 23:59.
31/05/2025 04:21

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 30/05/2025.
31/05/2025 04:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2025
28/05/2025 09:12

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
28/05/2025 09:12

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
26/05/2025 15:58

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
26/05/2025 15:58

Juntada de Petição de diligência
21/05/2025 11:57

Recebido o Mandado para Cumprimento
21/05/2025 11:52

Recebido o Mandado para Cumprimento
21/05/2025 11:52

Mandado enviado para a cemando: (Petrolina Cemando)
21/05/2025 11:52

Expedição de Mandado (outros).
21/05/2025 11:42

Classe retificada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) para EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)
21/05/2025 11:40

Expedição de Certidão.
19/05/2025 20:17

Juntada de Petição de manifestação (outras)
03/04/2025 18:17

Publicado Despacho em 31/03/2025.
03/04/2025 18:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2025
28/03/2025 00:00

Intimação

Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário 22º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo da Capital - Turno Manhã - 07:00h às 13:00h AV MARECHAL MASCARENHAS DE MORAIS, 1919, - de 1683 a 2685 - lado ímpar, IMBIRIBEIRA, RECIFE - PE - CEP: 51150-001 - F:(81) 31831640 Processo nº 0059607-28.2023.8.17.8201 EXEQUENTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO FLAT METROPOLIS EXECUTADO(A): SEBASTIANA KARLA DE OLIVEIRA GOMES, SEVERINO JOSE DA SILVA JUNIOR DESPACHO Defiro o pedido de Id 198467536.

Concedo o prazo de 30 (trinta) dias para que o exequente diligencie o endereço do segundo executado.

Intime-se.

RECIFE, 27 de março de 2025 Juiz(a) de Direito
27/03/2025 12:42

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
27/03/2025 12:42

Proferido despacho de mero expediente
24/03/2025 16:50

Conclusos para despacho
21/03/2025 00:14

Juntada de Petição de manifestação (outras)
21/02/2025 02:02

Publicado Despacho em 21/02/2025.
21/02/2025 02:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2025
20/02/2025 00:00

Intimação

Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário 22º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo da Capital - Turno Manhã - 07:00h às 13:00h AV MARECHAL MASCARENHAS DE MORAIS, 1919, - de 1683 a 2685 - lado ímpar, IMBIRIBEIRA, RECIFE - PE - CEP: 51150-001 - F:(81) 31831640 Processo nº 0059607-28.2023.8.17.8201 EXEQUENTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO FLAT METROPOLIS EXECUTADO(A): SEBASTIANA KARLA DE OLIVEIRA GOMES, SEVERINO JOSE DA SILVA JUNIOR DESPACHO A parte exequente requereu que este Juízo diligenciasse no sentido de obter o endereço da parte executada por meio dos sistemas Infojud e Sisbajud, bem como, que fosse oficiado o TRE-PE e o INSS.

O art. 14, §1º, I, da Lei 9.099/95 assim dispõe: Art. 14.

O processo instaurar-se-á com a apresentação do pedido, escrito ou oral, à Secretaria do Juizado. § 1º Do pedido constarão, de forma simples e em linguagem acessível: I - o nome, a qualificação e o endereço das partes; Como se pode verificar, através do artigo acima mencionado, bem como no art. 2º do mesmo diploma legal, a Lei dos Juizados preza pelos princípios da simplicidade e economia processual.

Desta feita, resta claro que é ônus do requerente fornecer tais informações a fim de conceder movimentação eficaz ao processo.

Ademais, não se pode olvidar que o regramento processual do CPC funciona de maneira subsidiária à Lei 9.099/90, que se reveste de especialidade, aplicando-se ainda naquilo que não lhe for contrário.

Sendo assim, indefiro o pedido de consulta do endereço da parte ré em razão de não se coadunar com o regramento da Lei 9.099/95 e com a orientação da Súmula 170 do TJPE, segundo a qual: "A falta de citação do réu, pela não indicação de endereço correto após a intimação, configura ausência de pressuposto de constituição e desenvolvimento válido e regular do processo, ensejando sua extinção sem resolução do mérito, hipótese que independe de prévia intimação pessoal do autor, bastando a intimação do seu advogado, nos termos do art. 485, IV do CPC, de 2015." Outrossim, considerando o teor do art. 18, § 2º da Lei 9.099/95, indefiro, também, o pedido de citação por Edital, formulado no id nº 195382482.

Diante disso, concedo à parte exequente prazo de 15 (quinze) dias para diligenciar o correto endereço da parte ré/executada, sob pena de extinção do presente feito, nos termos do §4º do art. 53 da Lei 9.099/1995.

Intime-se.

RECIFE, 19 de fevereiro de 2025 Juiz(a) de Direito
19/02/2025 11:29

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
19/02/2025 11:29

Proferido despacho de mero expediente
19/02/2025 09:02

Conclusos para despacho
14/02/2025 03:00

Juntada de Petição de manifestação (outras)
05/02/2025 01:49

Publicado Despacho em 04/02/2025.
05/02/2025 01:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2025
03/02/2025 00:00

Intimação

Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário 22º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo da Capital - Turno Manhã - 07:00h às 13:00h AV MARECHAL MASCARENHAS DE MORAIS, 1919, - de 1683 a 2685 - lado ímpar, IMBIRIBEIRA, RECIFE - PE - CEP: 51150-001 - F:(81) 31831640 Processo nº 0059607-28.2023.8.17.8201 EXEQUENTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO FLAT METROPOLIS EXECUTADO(A): SEBASTIANA KARLA DE OLIVEIRA GOMES, SEVERINO JOSE DA SILVA JUNIOR DESPACHO Intime-se o condomínio exequente para, no prazo de 10 (dez) dias, tomar ciência das certidões de id's 187389200 e 192690606 e requerer o que entender de direito.

RECIFE, 31 de janeiro de 2025 Juiz(a) de Direito
31/01/2025 10:20

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
31/01/2025 10:20

Proferido despacho de mero expediente
31/01/2025 08:36

Conclusos para despacho
24/01/2025 20:52

Juntada de Petição de manifestação (outras)
17/01/2025 12:01

Proferido despacho de mero expediente
16/01/2025 08:47

Conclusos para despacho
16/01/2025 08:45

Expedição de Certidão.
05/11/2024 11:17

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
05/11/2024 11:17

Juntada de Petição de certidão (outras)
25/10/2024 13:53

Recebido o Mandado para Cumprimento
22/10/2024 10:41

Recebido o Mandado para Cumprimento
22/10/2024 10:41

Mandado enviado para a cemando: (Vitória Santo Antão - Juizados Cemando)
22/10/2024 10:41

Expedição de Mandado (outros).
16/10/2024 11:55

Proferido despacho de mero expediente
16/10/2024 09:20

Conclusos para despacho
15/10/2024 16:11

Juntada de Petição de manifestação (outras)
24/09/2024 11:36

Publicado Despacho em 24/09/2024.
24/09/2024 11:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2024
20/09/2024 12:57

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
20/09/2024 12:57

Proferido despacho de mero expediente
27/08/2024 19:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/07/2024 18:19

Conclusos para despacho
26/07/2024 12:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/07/2024 12:04

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
04/07/2024 12:04

Proferido despacho de mero expediente
01/07/2024 21:45

Conclusos para despacho
28/06/2024 19:06

Juntada de Petição de manifestação (outras)
18/06/2024 00:27

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 18/06/2024.
18/06/2024 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2024
17/06/2024 00:00

Intimação

Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA ESTADUAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS 22º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo da Capital - Turno Manhã - 07:00h às 13:00h - (81) 31831640 AV MARECHAL MASCARENHAS DE MORAIS, 1919, - de 1683 a 2685 - lado ímpar, IMBIRIBEIRA, RECIFE - PE - CEP: 51150-001 Processo nº 0059607-28.2023.8.17.8201 EXEQUENTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO FLAT METROPOLIS EXECUTADO(A): SEBASTIANA KARLA DE OLIVEIRA GOMES, SEVERINO JOSE DA SILVA JUNIOR INTIMAÇÃO (Fornecer endereço) Por ordem do(a) Exmo(a).

Dr(a).

Juiz(a) de Direito do 22º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo da Capital - Turno Manhã - 07:00h às 13:00h, em virtude da lei, etc...

Fica V.Sa. intimada a fornecer o endereço atualizado da parte EXECUTADA SEVERINO JOSE DA SILVA JUNIOR para viabilizar a citação, no prazo de 05 dias, sob pena de extinção e arquivamento do feito.

RECIFE, 14 de junho de 2024.

MARILIA ANDRADE LIMA CORDEIRO Diretoria Estadual dos Juizados Especiais Nome: CONDOMINIO DO EDIFICIO FLAT METROPOLIS Endereço: R ESTADO DE ISRAEL, 203, ILHA DO LEITE, RECIFE - PE - CEP: 50070-420 A validade da assinatura deste documento poderá ser confirmada na página do Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco: www.tjpe.jus.br – PJe-Processo Judicial Eletrônico – Consulta Documento [https://pje.tjpe.jus.br/1g/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam], utilizando o número do documento (código de barras) abaixo identificado.
14/06/2024 09:55

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
14/06/2024 09:55

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
26/05/2024 09:04

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
26/05/2024 09:04

Juntada de Petição de diligência
04/05/2024 00:34

Decorrido prazo de SEBASTIANA KARLA DE OLIVEIRA GOMES em 03/05/2024 23:59.
02/05/2024 16:52

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/05/2024 16:52

Juntada de Petição de diligência
26/04/2024 19:41

Recebido o Mandado para Cumprimento
26/04/2024 19:35

Recebido o Mandado para Cumprimento
23/04/2024 12:14

Recebido o Mandado para Cumprimento
23/04/2024 12:14

Mandado enviado para a cemando: (Vitória Santo Antão - Varas Cemando)
23/04/2024 12:14

Expedição de Mandado (outros).
23/04/2024 12:14

Expedição de Mandado (outros).
18/04/2024 21:55

Juntada de Petição de certidão (outras)
12/04/2024 12:40

Proferido despacho de mero expediente
12/04/2024 11:01

Juntada de Petição de certidão (outras)
12/04/2024 08:44

Conclusos para decisão
12/04/2024 08:44

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
22/03/2024 09:34

Expedição de citação (outros).
22/03/2024 09:34

Expedição de citação (outros).
22/03/2024 07:24

Proferido despacho de mero expediente
16/02/2024 10:20

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
16/02/2024 10:20

Conclusos para decisão
16/02/2024 10:20

Remetidos os Autos (Processo redistribuido) para 22º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo da Capital - Turno Manhã - 07:00h às 13:00h vindo do(a) 3º Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital - Turno Manhã - 07:00h às 13:00h
16/02/2024 10:20

Classe retificada de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)
01/12/2023 19:02

Expedição de Comunicação via sistema.
01/12/2023 19:02

Declarada incompetência
30/11/2023 18:12

Conclusos para decisão
30/11/2023 18:12

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/02/2024

Ultima Atualização
28/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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