12/06/2025 19:15

Arquivado Definitivamente
12/06/2025 19:15

Baixa Definitiva
12/06/2025 19:15

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para instância de origem
12/06/2025 11:46

Expedição de Certidão.
11/06/2025 11:41

Decorrido prazo de NEONERGIA PERNAMBUCO - CIA ENERGETICA DE PERNAMBUCO em 10/06/2025 23:59.
11/06/2025 11:41

Decorrido prazo de ROGERIO MARCIONILO DE ARANTES FELIX em 10/06/2025 23:59.
13/05/2025 00:04

Publicado Intimação (Outros) em 13/05/2025.
13/05/2025 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2025
13/05/2025 00:04

Publicado Intimação (Outros) em 13/05/2025.
13/05/2025 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2025
09/05/2025 18:12

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
09/05/2025 18:12

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
09/05/2025 18:12

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
08/05/2025 14:13

Homologada a Transação
07/05/2025 13:18

Conclusos para julgamento
16/04/2025 23:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/03/2025 10:41

Conclusos para julgamento
27/02/2025 07:47

Conclusos para decisão
27/02/2025 00:02

Decorrido prazo de ROGERIO MARCIONILO DE ARANTES FELIX em 26/02/2025 23:59.
21/02/2025 00:01

Decorrido prazo de ROGERIO MARCIONILO DE ARANTES FELIX em 20/02/2025 23:59.
13/02/2025 00:01

Publicado Intimação (Outros) em 13/02/2025.
13/02/2025 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2025
11/02/2025 16:05

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
11/02/2025 16:05

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
11/02/2025 15:29

Juntada de Petição de embargos de declaração
07/02/2025 00:01

Publicado Intimação (Outros) em 05/02/2025.
07/02/2025 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2025
06/02/2025 00:03

Publicado Intimação (Outros) em 05/02/2025.
06/02/2025 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2025
05/02/2025 00:10

Publicado Intimação (Outros) em 05/02/2025.
05/02/2025 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2025
04/02/2025 00:00

Intimação

Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário Gabinete do Des.

Raimundo Nonato de Souza Braid Filho (6ª CC) - F:( ) APELAÇÃO CÍVEL (198) nº 0000349-08.2021.8.17.3400 APELANTE: NEONERGIA PERNAMBUCO - CIA ENERGETICA DE PERNAMBUCO APELADO(A): ROGERIO MARCIONILO DE ARANTES FELIX PROCESSO CIVIL - APELAÇÃO CÍVEL – ALEGAÇÃO DE FRAUDE DO MEDIDOR DE ENERGIA ELÉTRICA - PROCEDIMENTO REALIZADO DE MANEIRA INDEVIDA SEM OBSERVAR O BENEFÍCIO ECONOMICO AUFERIDO APÓS A TROCA DO MEDIDOR.

HISTÓRICO DE CONSUMO SEM PROVA DA EVOLUÇÃO DO CONSUMO E DO BENEFÍCIO ECONOMICO AUFERIDO - DESCONSTITUIÇÃO DA COBRANÇA - SENTENÇA MANTIDA.

APELO DO RÉU NÃO PROVIDO. 1- Observa-se que a concessionária não comprovou o benefício econômico auferido.

Erro no procedimento. 2- Patente a falha na prestação do serviço, de modo a atrair para si a responsabilidade objetiva insculpida pelo artigo 14 do CDC , capaz de ensejar a desconstituição da dívida. 3- Por todo o cotejado, se mostra incontroverso o ilícito praticado pela ré, ora Apelante, ao cobrar o autor, sob pena de corte no fornecimento de energia, por fatura concebida sem obediência aos procedimentos cabíveis para o caso de apuração de irregularidade.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos os presentes autos do Agravo Interno na Apelação em epígrafe; Acordam os Excelentíssimos Desembargadores que compõem a 6ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Pernambuco, à unanimidade de votos, em NEGAR provimento ao recurso, tudo nos termos do voto do Relator e notas taquigráficas, que ficam fazendo parte integrante deste aresto.

Recife, data da assinatura digital.

Des.

Raimundo Nonato de Souza Braid Filho Relator
03/02/2025 14:18

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
03/02/2025 14:18

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
03/02/2025 14:18

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
03/02/2025 14:18

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
31/01/2025 15:19

Conhecido o recurso de NEONERGIA PERNAMBUCO - CIA ENERGETICA DE PERNAMBUCO - CNPJ: 10.***.***/0001-08 (APELANTE) e não-provido
22/01/2025 12:00

Juntada de Petição de alvará de liberação (outros)
17/01/2025 18:07

Juntada de Petição de outros documentos
16/01/2025 15:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/01/2025 18:01

Juntada de Petição de manifestação (outras)
17/12/2024 14:58

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
17/12/2024 14:57

Juntada de Petição de certidão (outras)
23/09/2024 16:57

Redistribuído por competência exclusiva em razão de sucessão
26/10/2022 00:06

Recebidos os autos
26/10/2022 00:06

Conclusos para o Gabinete
26/10/2022 00:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/09/2024

Ultima Atualização
08/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Decisão\Acórdão • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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