24/04/2025 15:17

Remetidos os Autos (outros motivos) para Des. Virgínio Marques Carneiro Leão (Titular). (Origem:Desa. Valéria Bezerra Pereira Wanderley (Processos Vinculados - 7CCE-1º))
18/03/2025 14:52

Arquivado Definitivamente
18/03/2025 14:52

Baixa Definitiva
18/03/2025 14:52

Expedição de Certidão.
18/03/2025 14:51

Expedição de Certidão.
13/03/2025 01:11

Decorrido prazo de HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDA em 12/03/2025 23:59.
13/03/2025 01:11

Decorrido prazo de GENICE FRANCIELLE NUNES DE MORAIS em 12/03/2025 23:59.
11/02/2025 15:28

Publicado Intimação (Outros) em 11/02/2025.
11/02/2025 15:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2025
11/02/2025 00:39

Publicado Intimação (Outros) em 11/02/2025.
11/02/2025 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2025
10/02/2025 00:00

Intimação

Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário Gabinete da Desa.

Valéria Bezerra Pereira Wanderley 7ª Câmara Cível Especializada - Recife AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Nº 0057500-05.2024.8.17.9000 AGRAVANTE: HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDA AGRAVADO(A): GENICE FRANCIELLE NUNES DE MORAIS RELATORA: DESA.

VALÉRIA BEZERRA PEREIRA WANDERLEY DECISÃO TERMINATIVA Vistos etc.

Trata-se de Agravo de Instrumento, interposto por Hapvida Assistência Médica S.A., contra decisão proferida nos autos de ação de obrigação de fazer cumulada com tutela antecipada e danos morais, processo nº 0127388-09.2024.8.17.2001, movida por Genice Franciele Nunes de Morais.

A Agravante, em suas razões, alega a ausência de urgência ou necessidade comprovada dos procedimentos indicados, apontando que se tratam de intervenções de natureza predominantemente estética.

Invoca a Resolução Normativa nº 465/2021 da ANS e a legislação de regência, destacando que tais tratamentos não possuem cobertura obrigatória por serem considerados procedimentos não terapêuticos, mas meramente embelezadores.

Argumenta que a análise técnica realizada por junta médica indicou a ausência de enquadramento da beneficiária nas Diretrizes de Utilização (DUT) aplicáveis, requerendo, assim, a revogação da tutela concedida.

Todavia, antes do julgamento do presente recurso, a decisão impugnada foi alterada de ofício pelo juízo a quo (ID 192524007 – autos de origem), com fundamento no art. 494 do CPC/2015.

Com essa alteração, a pretensão recursal foi integralmente atendida, esvaziando a controvérsia e tornando desnecessária a análise do recurso.

A alteração favorável ao recorrente caracteriza a perda do interesse recursal, pois a pretensão deduzida no recurso já foi satisfeita pela decisão de ofício.

A jurisprudência é pacífica no sentido de que, quando a decisão recorrida é corrigida e ajustada de ofício, inexiste utilidade prática no julgamento do recurso: Com a modificação da decisão pelo juízo de primeiro grau, o qual determinou que o Estado de Pernambuco custeie os honorários periciais do perito indicado, é forçoso reconhecer que a decisão agravada foi revista pelo próprio juízo a quo e, com isso, houve a perda superveniente do objeto recursal, prejudicando-o, fato esse ratificado pelos próprios Agravantes.

A regra do art. 932, III, do CPC dispõe que cabe ao Relator não conhecer de recurso prejudicado, impondo-se, nesses casos, a negativa de seguimento. É o caso presente.

Dessa forma, não conheço do presente recurso, em razão de sua prejudicialidade resultante da perda de interesse processual das partes Agravante.

Após o trânsito em julgado da presente decisão, arquive-se.

Intime-se.

Cumpra-se.

Recife, data da certificação digital.

Luiz Gustavo Mendonça de Araújo Desembargador Relator (TJ-PE - AGRAVO DE INSTRUMENTO: 0014129-25.2023.8.17.9000, Relator: FREDERICO RICARDO DE ALMEIDA NEVES, Data de Publicação: 24/04/2024) Assim, a modificação da decisão pela autoridade judicial elimina a necessidade de apreciação deste recurso, configurando a perda superveniente de interesse recursal.

Diante do exposto, julgo prejudicado o recurso, por perda do interesse recursal, em razão da alteração favorável de ofício da decisão recorrida.

Após o trânsito em julgado, baixem-se os autos ao juízo de origem.

Recife, data da certificação digital.

VALÉRIA BEZERRA PEREIRA WANDERLEY Desembargadora Relatora 04
07/02/2025 12:46

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
07/02/2025 12:46

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
07/02/2025 12:46

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
07/02/2025 12:45

Dados do processo retificados
07/02/2025 12:43

Processo enviado para retificação de dados
06/02/2025 19:36

Prejudicado o recurso
03/02/2025 22:02

Conclusos para julgamento
31/01/2025 18:54

Conclusos para despacho
17/01/2025 15:31

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
17/01/2025 15:31

Conclusos para admissibilidade recursal
17/01/2025 15:31

Remetidos os Autos (Processo redistribuido) para 7ª Câmara Cível Especializada - 1º (7CCE-1º) vindo do(a) Gabinete da Desa. Ângela Cristina de Norões Lins Cavalcanti (3ª CC)
17/01/2025 10:08

Declarada incompetência
15/01/2025 15:33

Conclusos para decisão
18/12/2024 15:02

Juntada de Petição de manifestação (outras)
16/12/2024 17:21

Conclusos para admissibilidade recursal
16/12/2024 17:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/04/2025

Ultima Atualização
24/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0010339-10.2025.8.17.2001

Joao Victor do Rego Barros Borba

Sul America Companhia de Seguro Saude

Advogado: Pedro Victor Nobre da Silva Rodrigues

1ª instância - TJPI

Ajuizamento: 02/02/2025 17:19

Exibir Processo

Processo nº 0001207-40.2024.8.17.3010

Maria Jose Rodrigues dos Santos

Associacao Brasileira dos Aposentados e ...

Advogado: Karine da Silva Souza Cavalcante

1ª instância - TJPI

Ajuizamento: 24/10/2024 15:30

Exibir Processo

Processo nº 0000031-92.2022.8.17.3140

Elizabete Leite Ferreira

Estado de Pernambuco

Advogado: Gabriela Marcia Florencio de Melo

1ª instância - TJPI

Ajuizamento: 21/11/2022 12:54

Exibir Processo

Processo nº 0000031-92.2022.8.17.3140

Pge - Procuradoria do Contencioso Civel

Elizabete Leite Ferreira

Advogado: Gabriela Marcia Florencio de Melo

2ª instância - TJPI

Ajuizamento: 19/09/2023 15:05

Exibir Processo

Processo nº 0027794-48.2000.8.17.0001

Maria da Gloria Goncalves de Souza

Waldemar Candido de Souza

Advogado: Tiago da Conceicao

1ª instância - TJPI

Ajuizamento: 15/09/2000 00:00

Exibir Processo