TJPE - 0041045-44.2023.8.17.2001
1ª instância - 17ª Vara Civel da Capital - Secao B
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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03/04/2025 17:05
Arquivado Definitivamente
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03/04/2025 17:05
Expedição de Certidão.
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26/03/2025 13:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
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14/03/2025 00:57
Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 14/03/2025.
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14/03/2025 00:57
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2025
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13/03/2025 00:00
Intimação
Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA DAS VARAS CÍVEIS DA CAPITAL Avenida Desembargador Guerra Barreto - Fórum do Recife, S/N, Ilha Joana Bezerra, RECIFE - PE - CEP: 50080-900 Seção B da 17ª Vara Cível da Capital Processo nº 0041045-44.2023.8.17.2001 AUTOR(A): DIVANISE MARIA CABRAL DE MELO DANTAS RÉU: SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no Provimento do Conselho da Magistratura do Tribunal de Justiça de Pernambuco nº 08/2009, publicado no DOPJ de 09/06/2009, e nos termos do art. 152, VI, e do art. 203, § 4º ambos da Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015, intimo a parte ré da disponibilização, nos autos, da guia de custas para pagamento, no prazo de 15 dias, contado da ciência desta intimação, sob pena de incidência da multa de 20% e demais consequências previstas na legislação processual em vigor. (art.22, da Lei Estadual 17.116, de 04 de dezembro de 2020).
Em se tratando de parcelamento, a 1º parcela é gerada por servidor desta Diretoria e as demais deverão ser geradas pela parte devedora/advogado no Sicajud (Guias Emitidas por Processo), estando disponíveis para geração dentro do mês de cada vencimento.
RECIFE, 12 de março de 2025.
LAINE HANNA REIS RAPOSO Diretoria das Varas Cíveis da Capital Nota: Apesar de a guia possuir data de vencimento, o pagamento deve ser, conforme disposição do ato ordinatório, realizado dentro do prazo de 15 dias úteis contados da intimação sob pena de incidência da multa de 20% prevista no art. 22 da Lei Estadual 17.116, de 04 de dezembro de 2020.
O pagamento da guia após o prazo 15 dias úteis da intimação, mesmo que antes do vencimento da guia, não isenta o devedor do pagamento da multa. -
12/03/2025 13:05
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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12/03/2025 13:05
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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11/03/2025 16:13
Remetidos os Autos (Devolução) para Secretaria. Cálculo realizado
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11/03/2025 16:12
Realizado cálculo de custas
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28/02/2025 01:51
Decorrido prazo de SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE em 27/02/2025 23:59.
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28/02/2025 01:51
Decorrido prazo de DIVANISE MARIA CABRAL DE MELO DANTAS em 27/02/2025 23:59.
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20/02/2025 00:31
Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 20/02/2025.
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20/02/2025 00:31
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2025
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19/02/2025 00:00
Intimação
Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA CÍVEL DO 1º GRAU Av.
Des.
Guerra Barreto, s/n - Ilha Joana Bezerra, Recife - PE, 50080-900 - Fórum Rodolfo Aureliano Seção B da 17ª Vara Cível da Capital Processo nº 0041045-44.2023.8.17.2001 AUTOR(A): DIVANISE MARIA CABRAL DE MELO DANTAS RÉU: SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL Por ordem do(a) Exmo(a).
Dr(a).
Juiz(a) de Direito do Seção B da 17ª Vara Cível da Capital, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor do Ato Judicial de ID 194802985, conforme segue transcrito abaixo: "DESPACHO R.H.
Compulsando os autos, verifico que as partes transacionaram após a prolatação de sentença de mérito, o que impede a aplicação ao caso dos autos do art. 90, §3º do CPC.
Assim, tenho por devido o pagamento de eventuais custas processuais finais, o qual, considerando que no instrumento de acordo não houve previsão acerca da responsabilidade do respectivo pagamento, é de responsabilidade de ambas as partes, as quais devem ratear o mesmo.
Por fim, atente-se que a parte autora litiga sob os auspícios da gratuidade da justiça.
Recife, data da autenticação e" RECIFE, 18 de fevereiro de 2025.
JAQUELINE GONDIM SOTERO SIQUEIRA Diretoria Cível do 1º Grau -
18/02/2025 08:28
Remetidos os Autos (Análise) para 1ª CONTADORIA DE CUSTAS
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18/02/2025 08:27
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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18/02/2025 08:27
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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10/02/2025 15:23
Proferido despacho de mero expediente
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12/11/2024 01:28
Decorrido prazo de DIVANISE MARIA CABRAL DE MELO DANTAS em 11/11/2024 23:59.
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12/11/2024 01:27
Decorrido prazo de SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE em 11/11/2024 23:59.
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21/10/2024 19:10
Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 18/10/2024.
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21/10/2024 19:10
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2024
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21/10/2024 09:59
Conclusos para despacho
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21/10/2024 09:58
Expedição de Certidão.
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17/10/2024 13:23
Proferido despacho de mero expediente
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16/10/2024 12:44
Conclusos para despacho
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16/10/2024 12:44
Expedição de Certidão.
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16/10/2024 12:42
Expedição de Carta rogatória.
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16/10/2024 12:37
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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16/10/2024 12:37
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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08/10/2024 14:47
Outras Decisões
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08/10/2024 07:12
Conclusos para decisão
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07/10/2024 08:36
Conclusos para julgamento
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04/10/2024 16:02
Juntada de Petição de Petição (outras)
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04/10/2024 00:32
Decorrido prazo de DIVANISE MARIA CABRAL DE MELO DANTAS em 03/10/2024 23:59.
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02/10/2024 00:49
Decorrido prazo de BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA VANDERLEI em 01/10/2024 23:59.
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26/09/2024 16:34
Juntada de Petição de Petição (outras)
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12/09/2024 23:20
Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 10/09/2024.
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12/09/2024 23:19
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2024
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06/09/2024 13:45
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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06/09/2024 13:45
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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27/08/2024 13:08
Embargos de Declaração Não-acolhidos
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15/07/2024 13:43
Conclusos para decisão
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05/07/2024 13:02
Juntada de Petição de contrarrazões
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02/07/2024 06:45
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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02/07/2024 06:45
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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02/07/2024 06:43
Expedição de Certidão.
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18/06/2024 18:12
Juntada de Petição de embargos de declaração
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12/06/2024 20:02
Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).
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04/06/2024 15:52
Julgado procedente o pedido
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10/04/2024 08:31
Conclusos para julgamento
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04/04/2024 15:52
Proferido despacho de mero expediente
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01/03/2024 11:09
Conclusos para decisão
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19/02/2024 15:06
Juntada de Petição de manifestação (outras)
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07/02/2024 22:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
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23/01/2024 14:50
Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).
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16/01/2024 15:21
Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
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19/12/2023 21:02
Conclusos para despacho
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15/10/2023 20:43
Juntada de Petição de manifestação (outras)
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04/10/2023 10:19
Expedição de intimação (outros).
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25/09/2023 14:50
Proferido despacho de mero expediente
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21/09/2023 10:40
Conclusos para despacho
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16/08/2023 07:45
Decorrido prazo de DIVANISE MARIA CABRAL DE MELO DANTAS em 15/08/2023 23:59.
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20/07/2023 17:15
Juntada de Petição de ações processuais\petição\petição (outras)
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14/07/2023 10:01
Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).
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01/07/2023 22:57
Juntada de Petição de ações processuais\petição\petição (outras)
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02/06/2023 17:55
Proferido despacho de mero expediente
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02/06/2023 16:11
Conclusos para decisão
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18/05/2023 20:57
Juntada de Petição de ações processuais\petição\petição (outras)
-
15/05/2023 17:39
Juntada de Petição de ações processuais\contestação
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15/05/2023 17:36
Juntada de Petição de ações processuais\contestação
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13/05/2023 14:31
Decorrido prazo de SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE em 12/05/2023 23:59.
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08/05/2023 17:07
Juntada de Petição de ações processuais\petição\petição (outras)
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08/05/2023 16:45
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
08/05/2023 16:45
Juntada de Petição de ações processuais\diligência
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08/05/2023 14:13
Recebido o Mandado para Cumprimento
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08/05/2023 14:01
Recebido o Mandado para Cumprimento
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08/05/2023 14:01
Mandado enviado para a cemando: (Recife Varas Cemando)
-
08/05/2023 14:01
Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).
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08/05/2023 13:57
Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).
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05/05/2023 17:06
Proferido despacho de mero expediente
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05/05/2023 16:19
Conclusos para despacho
-
24/04/2023 13:34
Juntada de Petição de ações processuais\petição\petição (outras)
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19/04/2023 18:18
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
19/04/2023 18:18
Juntada de Petição de ações processuais\diligência
-
19/04/2023 16:35
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
19/04/2023 16:25
Recebido o Mandado para Cumprimento
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19/04/2023 16:25
Mandado enviado para a cemando: (Recife Varas Cemando)
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19/04/2023 16:25
Expedição de Mandado\mandado (outros).
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19/04/2023 16:24
Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).
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18/04/2023 15:45
Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a DIVANISE MARIA CABRAL DE MELO DANTAS registrado(a) civilmente como DIVANISE MARIA CABRAL DE MELO DANTAS - CPF: *14.***.*45-91 (AUTOR).
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18/04/2023 15:45
Concedida a Antecipação de tutela
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17/04/2023 16:56
Conclusos para decisão
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12/04/2023 13:25
Juntada de Petição de ações processuais\petição\petição (outras)
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12/04/2023 11:47
Proferido despacho de mero expediente
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11/04/2023 12:06
Conclusos para decisão
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11/04/2023 12:06
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
11/04/2023
Ultima Atualização
13/03/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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