02/09/2025 12:33

Juntada de Petição de manifestação (outras)
01/09/2025 18:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/08/2025 04:35

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 29/08/2025.
29/08/2025 04:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2025
27/08/2025 10:05

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
27/08/2025 10:05

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
27/08/2025 07:38

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 22/08/2025.
27/08/2025 07:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2025
26/08/2025 14:41

Expedição de Certidão.
26/08/2025 14:30

Expedição de Certidão.
26/08/2025 13:35

Audiência de instrução e julgamento redesignada conduzida por #Não preenchido# em/para 23/09/2025 10:00, Seção B da 15ª Vara Cível da Capital.
26/08/2025 09:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/08/2025 08:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/08/2025 16:28

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
20/08/2025 16:28

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
12/08/2025 13:40

Expedição de Certidão.
12/08/2025 12:26

Expedição de Certidão.
12/08/2025 12:20

Audiência de instrução e julgamento redesignada conduzida por #Não preenchido# em/para 26/08/2025 09:00, Seção B da 15ª Vara Cível da Capital.
12/08/2025 12:13

Conclusos cancelado pelo usuário
09/08/2025 00:57

Decorrido prazo de DAFNE CABRAL ALVES DOS SANTOS em 08/08/2025 23:59.
08/08/2025 13:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/08/2025 12:37

Conclusos para despacho
08/08/2025 10:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/08/2025 10:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/07/2025 15:22

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 24/07/2025.
24/07/2025 15:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2025
23/07/2025 00:00

Intimação

Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário Seção B da 15ª Vara Cível da Capital Avenida Desembargador Guerra Barreto - Fórum do Recife, S/N, Ilha Joana Bezerra, RECIFE - PE - CEP: 50080-900 - F:(81) 31810315 Processo nº 0062773-10.2024.8.17.2001 SUSCITANTE: DAFNE CABRAL ALVES DOS SANTOS, NADJA ALVES CABRAL DOS SANTOS SUSCITADO(A): CATNE ALVES SANTOS, LUIZ MIGUEL DOS SANTOS, DEYVD WILSON DA SILVA ALMEIDA, A & C - ADMINISTRACAO DE BENS LTDA DECISÃO Vistos etc.

Conheço dos aclaratórios de ID nº 201812316, declarando interrompido o prazo legal para interposição do recurso de agravo de instrumento a partir data de seu manejo, em 23/04/2025. É inegável que os embargos declaratórios, em alguns casos, terão, necessariamente, a força e o efeito de modificar o julgamento, sob pena de ser impossível declará-lo.

Em julgamento proferido pelo Pretório Excelso nos autos do RE nº 59.040, ficou assentado que "embora os embargos declaratórios não se destinem normalmente a modificar o julgado, constituem um recurso que visa a corrigir obscuridade, omissão ou contradição anterior.

A correção há de ser feita para tornar claro o que estava obscuro, para preencher uma lacuna do julgado ou para tornar coerente o que ficou contraditório.

No caso, a decisão ficará coerente se houver a alteração do dispositivo, a fim de que este se conforme com a fundamentação.

Temos admitido que os embargos declaratórios, embora, em princípio, não tenham efeito modificativo, podem, contudo, em caso de erro material ou em circunstâncias excepcionais, ser acolhidos para alterar o resultado anteriormente proclamado".

Nessa esteira de raciocínio, imprimindo-se força modificativa ou infringente aos embargos de declaração, estará o Magistrado ou órgão colegiado prolator da decisão a ser declarada demonstrando não ter acanhamento em reconhecer eventuais equívocos presentes em seus decisórios; aplicando-se, para o caso, o ensinamento do conspícuo Ministro WASHINGTON BOLÍVAR, pontificando que "não deve o juiz ter o pejo de confessar que errou, em qualquer circunstância e, muito especialmente, quando ainda há tempo de corrigir-se e corrigir.

Pois aquele que reconhece o seu erro demonstra que é mais sábio hoje, quando o corrige, do que ontem, quando o praticou".

Não é o que ocorre no caso concreto.

Aquela manifestação consubstancia mero inconformismo, vez que pretende obter deste Juízo a revisitação da decisão interlocutória embargada quanto aos seus fundamentos, o que é vedado em sede de meros embargos declaratórios, que se prestam a esclarecer, eliminar, suprir ou corrigir obscuridade, contradição, omissão e erro material, nos termos do Art. 1.022 do novo Código de Processo Civil.

Não há na decisão impugnada nenhum daqueles vícios, pois a omissão apontada pelos embargantes não se afigura capaz de infirmar os argumentos deduzidos na mesma decisão e, em consequência, alterar ou reformar a conclusão nela adotada.

Todos os argumentos deduzidos pelas partes no Feito foram abordados e enfrentados naquela e em outras decisões interlocutórias nestes autos por este Juízo.

Resta evidente que os réus ora embargantes buscam a reforma daquele despacho interlocutório e não, como haveria de ser, a sua complementação.

Nesse sentido: “TRF-3 - APELAÇÃO/REMESSA NECESSÁRIA ApReeNec 00306902620004036100 SP (TRF-3) Data de publicação: 09/04/2018 Ementa: DIREITO PROCESSUAL CIVIL.

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.

VÍCIOS INEXISTENTES.

REDISCUSSÃO DA MATÉRIA.

IMPOSSIBILIDADE.

PREQUESTINAMENTO.

REQUISITOS DO ARTIGO ART. 1.022 NCPC (ART. 535 DO CPC 1973).

INEXISTÊNCIA.

EMBARGOS REJEITADOS. - Os embargos de declaração, a teor do disposto no art. 1.022 NCPC (art. 535 do CPC de 1973) somente têm cabimento nos casos de obscuridade ou contradição (inc.

I) ou de omissão (inc.

II) - À evidência, o v.

Acórdão embargado não se ressente de quaisquer desses vícios.

Da simples leitura do julgado verifica-se que foram abordadas todas as questões debatidas pelas partes.

No mais, resulta que pretende a parte embargante rediscutir matéria já decidida, o que denota o caráter infringente dos presentes embargos.

Precedentes - Desconstituir os fundamentos do aresto embargado implicaria, in casu, em inevitável reexame da matéria, incompatível com a natureza dos embargos declaratórios - Embargos de Declaração rejeitados”. “TRF-2 - Apelação AC 01292976620154025101 RJ 0129297-66.2015.4.02.5101 (TRF-2) Data de publicação: 31/07/2017 Ementa: PREVIDENCIÁRIO.

AÇÃO RESCISÓRIA.

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.

DOCUMENTO NOVO.

OMISSÃO.

INEXISTÊNCIA.

ART. 1.022, DO NOVO CPC.

FUNDAMENTAÇÃO CLARA, INCONTROVERSA, EXAUSTIVA E ESCORREITA.

RECURSOS DESPROVIDOS.

I - Não se reconhece haver obscuridade, contradição, omissão de ponto ou questão sobre a qual deveria ter se pronunciado o tribunal de ofício ou a requerimento, ou ainda erro material (art. 1.022 , do NCPC ) em acórdão fundamentado de forma clara, incontroversa, exaustiva à elucidação da lide e escorreita, respectivamente.

II- Embargos de Declaração desprovidos”. “TJ-SP - Embargos de Declaração ED 00072854120138260664 SP 0007285-41.2013.8.26.0664 (TJ-SP) Data de publicação: 21/06/2016 Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - INEXISTÊNCIA DOS VÍCIOS PREVISTOS NO ART. 1022 DO CPC/2015 (ART. 535 DO CPC /1973)– CARÁTER MANIFESTAMENTE INFRINGENTE – INCABÍVEL O PREQUESTIONAMENTO PRETENDIDO, ANTE A AUSÊNCIA DOS REQUISITOS PREVISTOS NO ART. 1022 , INC.

I E II , DO CPC/2015 (ART. 535 , INC.

I E II , DO CPC /1973)- DESCABIMENTO – EMBARGOS REJEITADOS”.

Assim, inacolhendo aqueles embargos declaratórios, mantenho incólume a decisão de ID nº 201743141.

Por último, chamo a atenção dos Embargantes para as admoestações dos §§ 2º e 3º do Art. 1.026 da nova lei civil adjetiva.

P.

I.

Recife, 10 de julho de 2025.

MARCUS VINICIUS BARBOSA DE ALENCAR LUZ Juiz de Direito
22/07/2025 10:21

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
22/07/2025 10:21

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
10/07/2025 10:32

Embargos de declaração não acolhidos
22/05/2025 18:44

Juntada de Petição de contrarrazões
13/05/2025 16:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/05/2025 03:10

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 07/05/2025.
07/05/2025 03:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2025
05/05/2025 13:52

Conclusos para despacho
05/05/2025 13:52

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 12/08/2025 10:00, Seção B da 15ª Vara Cível da Capital.
05/05/2025 13:51

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
05/05/2025 13:51

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
23/04/2025 17:18

Juntada de Petição de embargos de declaração
23/04/2025 11:10

Outras Decisões
23/04/2025 09:00

Conclusos para decisão
11/04/2025 10:24

Conclusos para despacho
13/03/2025 02:48

Decorrido prazo de ROBERTO TAVARES DE OLIVEIRA FILHO em 12/03/2025 23:59.
13/03/2025 02:48

Decorrido prazo de JONATAS RENATO FERREIRA DA SILVA em 12/03/2025 23:59.
21/02/2025 15:40

Juntada de Petição de manifestação (outras)
20/02/2025 21:46

Juntada de Petição de manifestação (outras)
20/02/2025 02:06

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 19/02/2025.
20/02/2025 02:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/02/2025
18/02/2025 00:00

Intimação

Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA CÍVEL DO 1º GRAU Av.

Des.

Guerra Barreto, s/n - Ilha Joana Bezerra, Recife - PE, 50080-900 - Fórum Rodolfo Aureliano Seção B da 15ª Vara Cível da Capital Processo nº 0062773-10.2024.8.17.2001 SUSCITANTE: DAFNE CABRAL ALVES DOS SANTOS, NADJA ALVES CABRAL DOS SANTOS SUSCITADO(A): CATNE ALVES SANTOS, LUIZ MIGUEL DOS SANTOS, DEYVD WILSON DA SILVA ALMEIDA, A & C - ADMINISTRACAO DE BENS LTDA INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL Por ordem do(a) Exmo(a).

Dr(a).

Juiz(a) de Direito do Seção B da 15ª Vara Cível da Capital, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor do Ato Judicial de ID 195017235, conforme segue transcrito abaixo: " DECISÃO Vistos etc.

Inacolho, em parte, o Petitório de ID nº 190385345 pelos motivos adiante grafados: 1) impugnação ao pedido de gratuidade formulado pelas autoras - não verificação da hipótese descrita no § 2º do Art. 98 do novo Código de Processo Civil e impugnação desacompanhada de prova do alegado.

Assim, não tendo os corréus demonstrado (provado) que as autoras têm recursos materiais suficientes a suportarem o pagamento das despesas processuais nem ocorrendo a prefalada hipótese legal, há de se manter a concessão em favor de ambas dos benefícios da Assistência Judiciária Gratuita. 2) intempestividade da Contestação ofertada pelo corréu DEYVD DA SILVA ALMEIDA - assiste razão aos réus ao defenderem a temporaneidade da mencionada Contestação, vez que, citado o mesmo demandado, via Whatsapp, em data de 16 de outubro de 2024 - contando-se o prazo legal de quinze dias a partir da confirmação pelo réu do recebimento da mensagem citatória, enviada pelo Oficial de Justiça incumbindo da diligência -, e tendo sido feriado no Estado no dia 28 de outubro de 2024 (previsto por ato do TJPE no ano anterior), aquela resposta haveria de ser ofertada até o dia 07 de novembro do mesmo ano.

Assim, sendo a mesma Contestação apresentada em data de 01/11/2024, resta demonstrada sua tempestividade.

Não há revelia a se declarar ou reconhecer. 3) litispendência com processo já extinto por homologação de desistência sem qualquer objeção da parte adversa - inexistência, vez que não houve apreciação do mérito na mesma demanda nem insurgência pelos então demandados, que, a rigor, se beneficiaram da mesma extinção processual.

Ademais, tal questionamento já fora abordado e decidido pela 2ª Câmara Cível do TJPE nos autos do Agravo de Instrumento nº 0047284-82.2024.8.17.9000. 4)desentranhamento do documento de ID nº 189650888 - documento que diz respeito a "fato velho" e que apenas corroborou documentos outros já constantes dos autos.

Ademais, de tal juntada os réus foram regular e devidamente intimados e sobre o documento se manifestaram livremente, observando-se, pois, o contraditório.

Indefiro, assim, o requerimento de desconsideração e desentranhamento do referido documento, mantendo-o nos autos. 5) alegação de ocorrência de decadência do interesse/direito material afirmado na pretensão positiva - também não procede.

De fato, o prazo de decadência para anular um negócio jurídico por incapacidade civil é de quatro anos, contados, todavia, a partir da data em que cessou a incapacidade, segundo dispõe o Artigo 178, inc.

III, do Código Civil.

Tal fato (cessação da alegada incapacidade do genitor das autoras e da primeira corré) não ocorreu, uma vez que, detectada a incapacidade mental e civil do mencionado Senhor, definhou em sua grave doença até a morte, sem que se tenha notícia nos autos de restabelecimento de sua saúde mental e, consequentemente, de sua capacidade civil.

Intimem-se as partes, nas pessoas de seus Advogados (na forma e moldes do Art. 270 do novo CPC), para, em 15 (quinze) dias, dizerem de seu interesse na produção de provas outras, além daquelas até o momento produzidas nos autos, quando, em caso afirmativo, deverão indicá-las e especificá-las.

P.I." RECIFE, 17 de fevereiro de 2025.

THAMYRIS FERREIRA SANTOS Diretoria Cível do 1º Grau
17/02/2025 11:35

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
17/02/2025 11:35

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
11/02/2025 13:01

Outras Decisões
06/02/2025 11:04

Conclusos para decisão
06/12/2024 10:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/12/2024 11:25

Conclusos 5
28/11/2024 17:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/11/2024 15:49

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 11/11/2024.
19/11/2024 15:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2024
07/11/2024 08:28

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
07/11/2024 08:28

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
06/11/2024 16:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/11/2024 15:41

Juntada de Petição de contestação
01/11/2024 08:08

Decorrido prazo de DEYVD WILSON DA SILVA ALMEIDA em 31/10/2024 23:59.
23/10/2024 11:56

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/10/2024 11:56

Juntada de Petição de diligência
22/10/2024 12:29

Decorrido prazo de DAFNE CABRAL ALVES DOS SANTOS em 21/10/2024 23:59.
14/10/2024 08:48

Recebido o Mandado para Cumprimento
11/10/2024 15:14

Recebido o Mandado para Cumprimento
11/10/2024 15:14

Mandado enviado para a cemando: (Recife Varas Cemando)
11/10/2024 15:14

Expedição de citação (outros).
11/10/2024 15:13

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).
05/10/2024 01:43

Decorrido prazo de A & C - ADMINISTRACAO DE BENS LTDA em 04/10/2024 23:59.
03/10/2024 16:08

Proferido despacho de mero expediente
03/10/2024 10:48

Conclusos para despacho
03/10/2024 10:48

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
03/10/2024 10:44

Expedição de Certidão.
02/10/2024 02:07

Decorrido prazo de DAFNE CABRAL ALVES DOS SANTOS em 01/10/2024 23:59.
02/10/2024 01:37

Decorrido prazo de CATNE ALVES SANTOS em 01/10/2024 23:59.
02/10/2024 01:37

Decorrido prazo de NADJA ALVES CABRAL DOS SANTOS em 01/10/2024 23:59.
02/10/2024 01:37

Decorrido prazo de DEYVD WILSON DA SILVA ALMEIDA em 01/10/2024 23:59.
02/10/2024 01:37

Decorrido prazo de A & C - ADMINISTRACAO DE BENS LTDA em 01/10/2024 23:59.
30/09/2024 10:14

Juntada de Petição de manifestação (outras)
27/09/2024 10:28

Decorrido prazo de NADJA ALVES CABRAL DOS SANTOS em 26/08/2024 23:59.
26/09/2024 08:47

Decorrido prazo de DEYVD WILSON DA SILVA ALMEIDA em 24/09/2024 23:59.
26/09/2024 08:47

Decorrido prazo de CATNE ALVES SANTOS em 24/09/2024 23:59.
26/09/2024 03:43

Decorrido prazo de DAFNE CABRAL ALVES DOS SANTOS em 24/09/2024 23:59.
24/09/2024 03:49

Decorrido prazo de JONATAS RENATO FERREIRA DA SILVA em 26/08/2024 23:59.
24/09/2024 03:49

Decorrido prazo de DAFNE CABRAL ALVES DOS SANTOS em 26/08/2024 23:59.
23/09/2024 20:14

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 19/08/2024.
23/09/2024 20:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2024
19/09/2024 15:34

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 19/09/2024.
19/09/2024 15:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2024
19/09/2024 15:34

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 19/09/2024.
19/09/2024 15:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2024
19/09/2024 14:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/09/2024 15:27

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 16/09/2024.
17/09/2024 15:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2024
17/09/2024 15:27

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 16/09/2024.
17/09/2024 15:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2024
17/09/2024 15:16

Juntada de Petição de contestação
17/09/2024 10:07

Expedição de Certidão.
17/09/2024 10:06

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
17/09/2024 10:06

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
17/09/2024 10:06

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
17/09/2024 10:06

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
17/09/2024 10:06

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).
13/09/2024 17:38

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
13/09/2024 17:38

Outras Decisões
13/09/2024 11:43

Conclusos para decisão
13/09/2024 11:42

Expedição de Certidão.
12/09/2024 17:30

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
12/09/2024 17:30

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
12/09/2024 17:30

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
06/09/2024 16:56

Juntada de Petição de requerimento (outros)
06/09/2024 16:12

Juntada de Petição de requerimento (outros)
02/09/2024 22:58

Concedida a Antecipação de tutela
28/08/2024 05:11

Decorrido prazo de Igor Silvestre Bruscky em 26/08/2024 23:59.
27/08/2024 19:55

Conclusos para decisão
27/08/2024 19:55

Conclusos para o Gabinete
27/08/2024 19:54

Expedição de Certidão.
23/08/2024 08:21

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
23/08/2024 08:21

Juntada de Petição de diligência
22/08/2024 14:35

Expedição de Certidão.
20/08/2024 21:38

Mandado devolvido ratificada a liminar
20/08/2024 21:38

Juntada de Petição de diligência
20/08/2024 21:21

Mandado devolvido ratificada a liminar
20/08/2024 21:21

Juntada de Petição de diligência
19/08/2024 20:35

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/08/2024 20:35

Juntada de Petição de diligência
16/08/2024 09:29

Recebido o Mandado para Cumprimento
16/08/2024 09:17

Recebido o Mandado para Cumprimento
16/08/2024 09:17

Recebido o Mandado para Cumprimento
16/08/2024 08:57

Recebido o Mandado para Cumprimento
16/08/2024 08:56

Recebido o Mandado para Cumprimento
16/08/2024 08:56

Mandado enviado para a cemando: (Recife Varas Cemando)
16/08/2024 08:56

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).
16/08/2024 08:56

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).
16/08/2024 08:56

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).
16/08/2024 08:56

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).
15/08/2024 11:02

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
15/08/2024 11:02

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
15/08/2024 11:01

Expedição de citação (outros).
14/08/2024 11:48

Expedição de Certidão.
14/08/2024 04:02

Decorrido prazo de PAULO ROBERTO SILVESTRE LUNA em 13/08/2024 23:59.
13/08/2024 16:34

Proferido despacho de mero expediente
13/08/2024 07:59

Decorrido prazo de IGOR SILVESTRE BRUSCKY em 12/08/2024 23:59.
12/08/2024 21:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/08/2024 21:59

Juntada de Petição de diligência
11/08/2024 21:17

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
11/08/2024 21:17

Juntada de Petição de diligência
08/08/2024 14:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/08/2024 13:35

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/08/2024 13:35

Juntada de Petição de diligência
02/08/2024 09:57

Recebido o Mandado para Cumprimento
02/08/2024 09:56

Recebido o Mandado para Cumprimento
02/08/2024 09:35

Conclusos para despacho
02/08/2024 08:14

Recebido o Mandado para Cumprimento
01/08/2024 18:40

Conclusos para o Gabinete
01/08/2024 18:40

Recebido o Mandado para Cumprimento
01/08/2024 18:40

Mandado enviado para a cemando: (Recife Varas Cemando)
01/08/2024 18:40

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).
01/08/2024 18:40

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).
01/08/2024 18:40

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).
01/08/2024 12:51

Audiência de justificação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 27/08/2024 11:00, Seção B da 15ª Vara Cível da Capital.
01/08/2024 12:50

Audiência de justificação realizada conduzida por #Não preenchido# em/para 01/08/2024 12:46, Seção B da 15ª Vara Cível da Capital.
01/08/2024 12:44

Expedição de Certidão.
31/07/2024 16:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/07/2024 11:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/07/2024 16:22

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
25/07/2024 16:22

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
18/07/2024 22:45

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
18/07/2024 22:45

Juntada de Petição de diligência
17/07/2024 00:52

Decorrido prazo de DAFNE CABRAL ALVES DOS SANTOS em 15/07/2024 23:59.
17/07/2024 00:38

Decorrido prazo de CATNE ALVES SANTOS em 15/07/2024 23:59.
17/07/2024 00:38

Decorrido prazo de NADJA ALVES CABRAL DOS SANTOS em 15/07/2024 23:59.
17/07/2024 00:38

Decorrido prazo de LUIZ MIGUEL DOS SANTOS em 15/07/2024 23:59.
16/07/2024 22:27

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
16/07/2024 22:27

Juntada de Petição de diligência
03/07/2024 02:07

Decorrido prazo de DAFNE CABRAL ALVES DOS SANTOS em 01/07/2024 23:59.
03/07/2024 02:07

Decorrido prazo de NADJA ALVES CABRAL DOS SANTOS em 01/07/2024 23:59.
03/07/2024 01:44

Decorrido prazo de NADJA ALVES CABRAL DOS SANTOS em 01/07/2024 23:59.
03/07/2024 01:44

Decorrido prazo de DAFNE CABRAL ALVES DOS SANTOS em 01/07/2024 23:59.
03/07/2024 01:44

Decorrido prazo de CATNE ALVES SANTOS em 01/07/2024 23:59.
01/07/2024 10:24

Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/07/2024 10:24

Juntada de Petição de diligência
22/06/2024 00:09

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 21/06/2024.
22/06/2024 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2024
20/06/2024 12:57

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/06/2024 12:57

Juntada de Petição de diligência
20/06/2024 09:53

Recebido o Mandado para Cumprimento
20/06/2024 09:52

Recebido o Mandado para Cumprimento
19/06/2024 17:41

Recebido o Mandado para Cumprimento
19/06/2024 17:28

Recebido o Mandado para Cumprimento
19/06/2024 17:07

Recebido o Mandado para Cumprimento
19/06/2024 17:07

Mandado enviado para a cemando: (Recife Varas Cemando)
19/06/2024 17:07

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).
19/06/2024 17:07

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).
19/06/2024 17:07

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).
19/06/2024 17:07

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).
19/06/2024 17:06

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
19/06/2024 17:06

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
19/06/2024 16:52

Audiência de justificação redesignada conduzida por #Não preenchido# em/para 01/08/2024 10:00, Seção B da 15ª Vara Cível da Capital.
19/06/2024 15:17

Proferido despacho de mero expediente
19/06/2024 12:43

Conclusos para despacho
19/06/2024 10:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/06/2024 15:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/06/2024 15:59

Juntada de Petição de diligência
17/06/2024 15:51

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/06/2024 15:51

Juntada de Petição de diligência
17/06/2024 15:45

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/06/2024 15:45

Juntada de Petição de diligência
17/06/2024 15:40

Mandado devolvido Citação por Hora certa
17/06/2024 15:40

Mandado devolvido Citação por Hora certa
17/06/2024 15:40

Juntada de Petição de diligência
17/06/2024 01:13

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 17/06/2024.
15/06/2024 12:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2024
14/06/2024 18:45

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
14/06/2024 18:45

Juntada de Petição de diligência
14/06/2024 17:17

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
14/06/2024 17:17

Juntada de Petição de diligência
14/06/2024 12:10

Expedição de Ofício.
13/06/2024 19:22

Recebido o Mandado para Cumprimento
13/06/2024 19:22

Recebido o Mandado para Cumprimento
13/06/2024 19:22

Recebido o Mandado para Cumprimento
13/06/2024 19:22

Recebido o Mandado para Cumprimento
13/06/2024 19:18

Recebido o Mandado para Cumprimento
13/06/2024 19:17

Recebido o Mandado para Cumprimento
13/06/2024 14:18

Recebido o Mandado para Cumprimento
13/06/2024 14:18

Recebido o Mandado para Cumprimento
13/06/2024 14:18

Recebido o Mandado para Cumprimento
13/06/2024 14:18

Recebido o Mandado para Cumprimento
13/06/2024 14:18

Recebido o Mandado para Cumprimento
13/06/2024 14:18

Recebido o Mandado para Cumprimento
13/06/2024 13:54

Recebido o Mandado para Cumprimento
13/06/2024 13:54

Mandado enviado para a cemando: (Recife Varas Cemando)
13/06/2024 13:54

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).
13/06/2024 13:54

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).
13/06/2024 13:49

Recebido o Mandado para Cumprimento
13/06/2024 13:49

Mandado enviado para a cemando: (Recife Varas Cemando)
13/06/2024 13:49

Expedição de citação (outros).
13/06/2024 13:49

Expedição de citação (outros).
13/06/2024 13:49

Expedição de citação (outros).
13/06/2024 13:49

Expedição de citação (outros).
13/06/2024 13:48

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
13/06/2024 13:48

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
13/06/2024 13:22

Audiência de justificação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 20/06/2024 10:15, Seção B da 15ª Vara Cível da Capital.
13/06/2024 11:13

Não Concedida a Antecipação de tutela
13/06/2024 11:13

Não Concedida a Medida Liminar
12/06/2024 17:32

Conclusos para decisão
12/06/2024 17:32

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/06/2024

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Petição (Outras) • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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