29/04/2025 22:31

Conclusos para despacho
09/04/2025 11:48

Juntada de Petição de contrarrazões
04/04/2025 00:15

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 04/04/2025.
04/04/2025 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2025
03/04/2025 00:00

Intimação

Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA CÍVEL DO 1º GRAU Avenida Desembargador Guerra Barreto - Fórum do Recife, S/N, Ilha Joana Bezerra, RECIFE - PE - CEP: 50080-900 Seção B da 25ª Vara Cível da Capital Processo nº 0004276-42.2020.8.17.2001 EXEQUENTE: JOSE TORQUATO DE ARAUJO NETO, FERNANDA DE MORAES ANDRADE LIMA DE ARAUJO EXECUTADO(A): CONDOMINIO DO EDIFICIO BEACH FLAT SERRAMBI ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no Provimento do Conselho da Magistratura do Tribunal de Justiça de Pernambuco nº 08/2009, publicado no DOPJ de 09/06/2009, e nos termos do art. 152, VI, e do art. 203, § 4º ambos da Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015, intimo a parte embargada para, no prazo de 05 (cinco) dias, apresentar contrarrazões aos embargos de declaração.

RECIFE, 2 de abril de 2025.

FRANCISCO ELTOMAR MARTINS FERREIRA Diretoria Cível do 1º Grau
02/04/2025 12:24

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
02/04/2025 12:24

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
02/04/2025 12:23

Expedição de Certidão.
26/03/2025 00:05

Decorrido prazo de FERNANDA DE MORAES ANDRADE LIMA DE ARAUJO em 25/03/2025 23:59.
26/03/2025 00:05

Decorrido prazo de JOSE TORQUATO DE ARAUJO NETO em 25/03/2025 23:59.
27/02/2025 09:50

Juntada de Petição de embargos (outros)
27/02/2025 09:48

Juntada de Petição de embargos (outros)
24/02/2025 00:03

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 24/02/2025.
24/02/2025 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2025
21/02/2025 00:00

Intimação

Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA CÍVEL DO 1º GRAU Av.

Des.

Guerra Barreto, s/n - Ilha Joana Bezerra, Recife - PE, 50080-900 - Fórum Rodolfo Aureliano Seção B da 25ª Vara Cível da Capital Processo nº 0004276-42.2020.8.17.2001 EXEQUENTE: JOSE TORQUATO DE ARAUJO NETO, FERNANDA DE MORAES ANDRADE LIMA DE ARAUJO EXECUTADO(A): MAXPLURAL - DESENVOLVIMENTO IMOBILIARIO LTDA, CONDOMINIO DO EDIFICIO BEACH FLAT SERRAMBI INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL Por ordem do(a) Exmo(a).

Dr(a).

Juiz(a) de Direito do Seção B da 25ª Vara Cível da Capital, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor do Ato Judicial de ID 193783422 , conforme segue transcrito abaixo, bem como, em cumprimento ao disposto no Provimento do Conselho da Magistratura do Tribunal de Justiça de Pernambuco nº 08/2009, publicado no DOPJ de 09/06/2009, e nos termos do art. 152, VI, e do art. 203, § 4º ambos da Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015, intimo a parte autora para no prazo de 15 (quinze) dias recolher os valores referentes às DESPESAS POSTAIS, a fim de serem expedidas 01 carta(s) postal(ais) com AR, tudo de acordo com a Lei Estadual nº 17.116/2020.

O recolhimento dos referidos valores são realizados por GERAÇÃO DE GUIA - DIVERSAS, item de preparo "Despesas postais com citações e intimações" indicando em "Quantidade" o número de destinatários do(s) expediente(s), no SICAJUD (https://www.tjpe.jus.br/custasjudiciais/xhtml/main.xhtml). "DESPACHO

Vistos.

Trata-se de cumprimento de sentença promovido por JOSÉ TORQUATO DE ARAÚJO NETO e FERNANDA DE MORAES ANDRADE LIMA DE ARAÚJO, visando à satisfação do crédito estabelecido na decisão judicial transitada em julgado.

Os exequentes requereram o redirecionamento da execução para o Condomínio Edifício Beach Flat Serrambi, sob o argumento de que a empresa MAXPLURAL DESENVOLVIMENTO IMOBILIÁRIO LTDA era apenas a representante legal do referido condomínio e não a parte legítima para suportar os encargos da condenação.

Vieram-me os autos conclusos.

DECIDO.

A legitimidade passiva na fase de cumprimento de sentença deve respeitar os limites subjetivos da coisa julgada, nos termos dos artigos 513 e 779 do Código de Processo Civil (CPC/2015).

No caso em análise, verifica-se que o negócio jurídico subjacente à condenação foi celebrado com o Condomínio Edifício Beach Flat Serrambi, que, de acordo com os documentos constantes nos autos, detém a responsabilidade pelo cumprimento da obrigação reconhecida na sentença.

Ademais, o artigo 139, inc.

IX do CPC/2015 confere ao magistrado o poder de determinar as medidas necessárias para garantir o cumprimento da decisão judicial, sendo, portanto, cabível a modificação do polo passivo, de modo a efetivar o direito dos credores.

Assim, preenchidos os requisitos necessários e demonstrada a legitimidade do Condomínio Edifício Beach Flat Serrambi para figurar no polo passivo da presente execução, defiro o redirecionamento do cumprimento de sentença, conforme requerido.

Diante do exposto, com fundamento no art. 139, IX, do CPC/2015, DEFIRO o pedido de alteração do polo passivo, determinando que o cumprimento de sentença prossiga em face do Condomínio Edifício Beach Flat Serrambi.

Além disso, citem-se os executados para, no prazo de 15 (quinze) dias, efetuar o pagamento do valor devido, no importe de R$ 90.062,00 (noventa mil e sessenta e dois reais), atualizado conforme o Discriminativo de Crédito apresentado pelos exequentes.

Caso não ocorra o pagamento voluntário no prazo legal, deverá incidir a multa de 10% (dez por cento) e os honorários advocatícios previstos no artigo 523, §1º, do CPC/2015.

Intime-se o Condomínio Edifício Beach Flat Serrambi para, querendo, apresentar impugnação no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do artigo 525 do CPC/2015.

Recife, 15 de fevereiro de 2025.

Juiz de Direito rc " RECIFE, 20 de fevereiro de 2025.

ERICKSON MOURA DE QUEIROZ Diretoria Cível do 1º Grau
20/02/2025 08:50

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
20/02/2025 08:50

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
20/02/2025 08:49

Alterada a parte
20/02/2025 08:46

Expedição de Certidão.
20/02/2025 08:37

Alterada a parte
15/02/2025 06:24

Acolhida a exceção de pré-executividade
30/05/2024 11:30

Conclusos para despacho
15/05/2024 18:26

Conclusos para o Gabinete
22/04/2024 15:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/04/2024 17:48

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).
08/04/2024 16:32

Proferido despacho de mero expediente
13/11/2023 16:20

Conclusos para despacho
08/11/2023 10:27

Conclusos para o Gabinete
05/09/2023 07:43

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).
16/08/2023 17:53

Proferido despacho de mero expediente
09/08/2023 16:02

Conclusos para decisão
09/08/2023 16:02

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
09/08/2023 16:02

Processo Reativado
09/08/2023 16:02

Expedição de Certidão.
28/06/2023 12:21

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
24/05/2023 18:15

Arquivado Definitivamente
24/05/2023 18:15

Expedição de Certidão.
17/05/2023 10:47

Decorrido prazo de MAXPLURAL - DESENVOLVIMENTO IMOBILIARIO LTDA em 16/05/2023 23:59.
11/04/2023 10:26

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).
11/04/2023 10:23

Expedição de Certidão.
30/03/2023 18:41

Expedição de Certidão.
24/01/2023 09:00

Expedição de intimação.
07/01/2023 06:28

Embargos de Declaração Não-acolhidos
22/12/2022 14:18

Conclusos para despacho
22/12/2022 14:17

Expedição de Certidão.
05/12/2022 11:56

Juntada de Petição de embargos de declaração
28/11/2022 08:36

Expedição de intimação.
04/11/2022 05:55

Julgado procedente em parte do pedido
24/02/2022 14:42

Expedição de Certidão.
24/02/2022 14:41

Conclusos para julgamento
09/02/2022 17:27

Juntada de Petição de petição
17/12/2021 18:07

Expedição de intimação.
17/12/2021 11:53

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
16/11/2020 17:41

Conclusos para despacho
05/11/2020 19:46

Juntada de Petição de petição
02/10/2020 14:54

Expedição de intimação.
02/09/2020 10:34

Remetidos os Autos (devolução do CEJUSC) para Seção B da 25ª Vara Cível da Capital. (Origem:Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania do Recife)
02/09/2020 10:33

Audiência Conciliação realizada para 02/09/2020 10:32 Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania do Recife.
02/09/2020 10:31

Expedição de Certidão.
26/08/2020 19:52

Remetidos os Autos (para o CEJUSC) para Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania do Recife. (Origem:Seção B da 25ª Vara Cível da Capital)
15/06/2020 16:26

Juntada de Petição de petição em pdf
15/05/2020 13:54

Expedição de intimação.
15/05/2020 13:52

Dados do processo retificados
15/05/2020 13:52

Expedição de Certidão.
15/05/2020 13:44

Processo enviado para retificação de dados
15/05/2020 13:41

Audiência conciliação designada para 02/09/2020 13:30 Seção B da 25ª Vara Cível da Capital.
14/05/2020 15:09

Proferido despacho de mero expediente
14/05/2020 10:55

Juntada de Petição de certidão
12/05/2020 16:43

Juntada de Petição de contestação
05/05/2020 12:57

Conclusos para despacho
20/04/2020 13:37

Remetidos os Autos (devolução do CEJUSC) para Seção B da 25ª Vara Cível da Capital. (Origem:Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania do Recife)
20/04/2020 13:37

Audiência conciliação não-realizada para 20/04/2020 13:36 Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania do Recife.
20/04/2020 13:35

Expedição de Certidão.
17/04/2020 14:29

Remetidos os Autos (para o CEJUSC) para Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania do Recife. (Origem:Seção B da 25ª Vara Cível da Capital)
17/04/2020 14:27

Juntada de Certidão
12/03/2020 13:29

Expedição de citação.
12/03/2020 13:29

Expedição de intimação.
12/03/2020 13:22

Audiência conciliação designada para 20/04/2020 13:30 Seção B da 25ª Vara Cível da Capital.
11/03/2020 16:15

Proferido despacho de mero expediente
28/02/2020 13:46

Conclusos para despacho
28/02/2020 13:46

Expedição de intimação.
28/02/2020 13:43

Expedição de Certidão.
27/02/2020 16:14

Classe Processual PETIÇÃO CÍVEL alterada para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL
25/02/2020 12:53

Proferido despacho de mero expediente
14/02/2020 10:17

Juntada de Petição de petição
27/01/2020 16:45

Conclusos para decisão
27/01/2020 16:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/01/2020

Ultima Atualização
03/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DOCUMENTO DE IDENTIFICAÇÃO • Arquivo

CÓPIA DE SENTENÇA • Arquivo

CÓPIA DA SENTENÇA OU ACÓRDÃO • Arquivo

DOCUMENTO DE IDENTIFICAÇÃO • Arquivo

CÓPIA DE SENTENÇA • Arquivo

CÓPIA DA SENTENÇA OU ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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