TJPE - 0013541-30.2015.8.17.0001

1ª instância - 1ª Vara de Acidentes do Trabalho da Capital

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

FLAVIA CARNEIRO DOS BARBOSA

CPF *47.***.*40-04

Advogados

LEANDRO HENRIQUE DOURADO E SILVA

OAB: 26860/PE

CPF *54.***.*04-35

LUIS GUSTAVO DE MELO SABINO CABRAL

OAB: 27368/PE

CPF *46.***.*74-41

GUILHERME PARAISO RODRIGUES CAMPOS

OAB: 28284/PE

CPF *54.***.*52-30

Polo Passivo

Partes

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ: 29.979.036/0001-40

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

21 PROMOTOR DE JUSTICA DE DEFESA DA CIDADANIA DA CAPITAL

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 18/06/2025 10:05

    Juntada de Petição de manifestação do ministério público

  • 29/05/2025 09:14

    Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

  • 29/05/2025 09:10

    Alterada a parte

  • 24/03/2025 23:12

    Juntada de Petição de contestação

  • 21/03/2025 23:55

    Juntada de Petição de contestação

  • 27/02/2025 15:18

    Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 27/02/2025.

  • 27/02/2025 15:18

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2025

  • 26/02/2025 00:00

    Intimação

    Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA ESTADUAL DAS VARAS DE EXECUÇÃO FISCAL, FAZENDA PÚBLICA E ACIDENTES DE TRABALHO - DEFFA 1ª Vara de Acidentes de Trabalho da Capital Processo nº 0013541-30.2015.8.17.0001 INTERESSADO (PGM): FLAVIA CARNEIRO DOS BARBOSA ESPÓLIO - REQUERIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL Por ordem do(a) Exmo(a).

    Dr(a).

    Juiz(a) de Direito da 1ª Vara de Acidentes de Trabalho da Capital, fica a parte autora intimada do inteiro teor do Ato Judicial de ID 184231335, conforme segue transcrito abaixo: " DESPACHO Vistos etc. 1.

    Na reunião realizada no dia 29/03/2016 com a Procuradora Regional Federal, Dra.

    Marília de Oliveira Morais e o Procurador Federal Dr.

    Alcides Moreira da Gama, responsável pelo Núcleo Previdenciário da PRF5, neste juízo, ficou estabelecido que o INSS apresentaria planilha de cálculo dos valores que entendesse devidos, o que se convencionou chamar de execução invertida. 2.

    Por sua vez, a conciliação e outros métodos de solução consensual de conflitos deverão ser estimulados pelos Juízes, inclusive no curso do processo (§3º do art. 3º do CPC). 3.

    O artigo 139 do Estatuto Adjetivo estabelece que incumbe ao Juiz promover, a qualquer tempo, a autocomposição, valendo-se de meios conciliatórios. 4.

    Por seu turno, o art. 526 do CPC preconiza que “É lícito ao réu, antes de ser intimado para o cumprimento da sentença, comparecer em juízo e oferecer em pagamento o valor que entender devido, apresentando memória discriminada do cálculo”. 5.

    Desta feita, intime-se o INSS para juntar planilha de cálculos com o valor que entender devido, considerando o montante das prestações atrasadas e incluindo as verbas de honorários advocatícios, no prazo de 60 (sessenta) dias. 6.

    Apresentados os cálculos pelo INSS, intime-se a parte autora para se manifestar a respeito, no prazo de 10 (dez) dias. 7.

    Após, diga o Ministério Público. 8.

    Por fim, devolvam os autos conclusos para homologação dos cálculos através de decisão, para que, após a sua respectiva preclusão, seja determinada a realização do pagamento na forma como preconizada no art. 100 da CF/88.

    Recife, 03 de outubro de 2024.

    Carlos Antonio Alves da Silva Juiz de Direito " RECIFE, 25 de fevereiro de 2025.

    MONICA GOMES DOS SANTOS Diretoria Estadual das Varas de Execução Fiscal, Fazenda Pública e Acidentes de Trabalho

  • 25/02/2025 08:09

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 25/02/2025 08:09

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 25/02/2025 08:07

    Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

  • 21/11/2024 18:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/11/2024 07:34

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/10/2024 09:52

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/10/2024 10:55

    Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

  • 05/10/2024 09:49

    Outras Decisões

  • 03/10/2024 17:38

    Expedição de Certidão.

  • 03/10/2024 17:25

    Conclusos para decisão

  • 03/10/2024 17:23

    Conclusos para julgamento

  • 03/10/2024 13:51

    Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

  • 02/10/2024 12:49

    Conclusos para despacho

  • 02/10/2024 12:48

    Expedição de Certidão.

  • 24/09/2024 02:27

    Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 23/09/2024 23:59.

  • 29/08/2024 13:16

    Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

  • 12/07/2024 07:48

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/04/2024 13:58

    Conclusos para decisão

  • 24/04/2024 13:57

    Expedição de Certidão.

  • 22/01/2024 14:20

    Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

  • 21/12/2023 18:19

    Juntada de porte de remessa e retorno

  • 21/12/2023 18:19

    Juntada de manifestação (outras)

  • 21/12/2023 18:19

    Juntada de Certidão (outras)

  • 21/12/2023 18:19

    Juntada de pedido de vista dos autos

  • 21/12/2023 18:19

    Juntada de Certidão de publicação

  • 21/12/2023 18:19

    Juntada de documentos diversos

  • 21/12/2023 18:19

    Juntada de Certidão (outras)

  • 21/12/2023 18:19

    Juntada de manifestação (outras)

  • 21/12/2023 18:19

    Juntada de Certidão (outras)

  • 21/12/2023 18:19

    Juntada de manifestação (outras)

  • 21/12/2023 18:18

    Juntada de porte de remessa e retorno

  • 21/12/2023 18:18

    Juntada de Certidão (outras)

  • 21/12/2023 18:18

    Juntada de Certidão (outras)

  • 21/12/2023 18:18

    Juntada de Ofício (outros)

  • 21/12/2023 18:18

    Juntada de Certidão (outras)

  • 21/12/2023 18:18

    Juntada de Certidão (outras)

  • 21/12/2023 18:18

    Juntada de Certidão de publicação

  • 21/12/2023 18:18

    Juntada de documentos diversos

  • 21/12/2023 18:18

    Juntada de Certidão (outras)

  • 21/12/2023 18:18

    Juntada de termo

  • 21/12/2023 18:18

    Juntada de documentos diversos

  • 21/12/2023 18:18

    Juntada de documentos diversos

  • 21/12/2023 18:18

    Juntada de documentos diversos

  • 21/12/2023 18:18

    Juntada de documentos diversos

  • 21/12/2023 18:18

    Juntada de documentos diversos

  • 21/12/2023 18:18

    Juntada de documentos diversos

  • 21/12/2023 18:18

    Juntada de documentos diversos

  • 21/12/2023 18:18

    Juntada de Certidão (outras)

  • 21/12/2023 18:18

    Juntada de Certidão de interposição de recurso

  • 21/12/2023 18:18

    Juntada de documentos diversos

  • 21/12/2023 18:18

    Juntada de Certidão (outras)

  • 21/12/2023 18:18

    Juntada de manifestação (outras)

  • 21/12/2023 18:18

    Juntada de Certidão (outras)

  • 21/12/2023 18:18

    Juntada de Certidão de publicação

  • 21/12/2023 18:18

    Juntada de documentos diversos

  • 21/12/2023 18:18

    Juntada de petição (outras)

  • 21/12/2023 18:18

    Juntada de Certidão (outras)

  • 21/12/2023 18:18

    Juntada de documentos diversos

  • 21/12/2023 18:18

    Juntada de porte de remessa e retorno

  • 21/12/2023 18:18

    Juntada de Certidão de trânsito em julgado

  • 21/12/2023 18:18

    Juntada de manifestação (outras)

  • 21/12/2023 18:18

    Juntada de pedido de vista dos autos

  • 21/12/2023 18:18

    Juntada de Certidão (outras)

  • 21/12/2023 18:17

    Juntada de pedido de vista dos autos

  • 21/12/2023 18:17

    Juntada de porte de remessa e retorno

  • 21/12/2023 18:17

    Juntada de Certidão de publicação

  • 21/12/2023 18:17

    Juntada de Certidão (outras)

  • 21/12/2023 18:17

    Juntada de documentos diversos

  • 21/12/2023 18:17

    Juntada de documentos diversos

  • 21/12/2023 18:17

    Juntada de documentos diversos

  • 21/12/2023 18:17

    Juntada de documentos diversos

  • 21/12/2023 18:17

    Juntada de termo

  • 21/12/2023 18:17

    Juntada de Certidão (outras)

  • 21/12/2023 18:17

    Juntada de documentos diversos

  • 21/12/2023 18:17

    Juntada de Certidão (outras)

  • 21/12/2023 18:17

    Juntada de manifestação (outras)

  • 21/12/2023 18:17

    Juntada de Certidão (outras)

  • 21/12/2023 18:17

    Juntada de manifestação (outras)

  • 21/12/2023 18:17

    Juntada de documentos diversos

  • 21/12/2023 18:17

    Juntada de termo

  • 21/12/2023 18:17

    Juntada de porte de remessa e retorno

  • 21/12/2023 18:17

    Juntada de documentos diversos

  • 21/12/2023 18:17

    Juntada de Certidão (outras)

  • 21/12/2023 18:17

    Juntada de termo

  • 21/12/2023 18:17

    Juntada de termo

  • 21/12/2023 18:17

    Juntada de documentos diversos

  • 21/12/2023 18:17

    Juntada de termo

  • 21/12/2023 18:17

    Juntada de termo

  • 21/12/2023 18:16

    Juntada de porte de remessa e retorno

  • 21/12/2023 18:16

    Juntada de Certidão de publicação

  • 21/12/2023 18:16

    Juntada de documentos diversos

  • 21/12/2023 18:16

    Juntada de porte de remessa e retorno

  • 21/12/2023 18:16

    Juntada de Certidão de interposição de recurso

  • 21/12/2023 18:16

    Juntada de Certidão (outras)

  • 21/12/2023 18:16

    Juntada de documentos diversos

  • 21/12/2023 18:16

    Juntada de Certidão (outras)

  • 21/12/2023 18:16

    Juntada de Certidão (outras)

  • 21/12/2023 18:16

    Juntada de Certidão de publicação

  • 21/12/2023 18:16

    Juntada de documentos diversos

  • 21/12/2023 18:16

    Juntada de manifestação (outras)

  • 21/12/2023 18:16

    Juntada de porte de remessa e retorno

  • 21/12/2023 18:16

    Juntada de Certidão de publicação

  • 21/12/2023 18:16

    Juntada de contestação

  • 21/12/2023 18:16

    Juntada de Certidão (outras)

  • 21/12/2023 18:16

    Juntada de documentos diversos

  • 21/12/2023 18:16

    Juntada de documentos diversos

  • 21/12/2023 18:16

    Juntada de laudo (outros)

  • 21/12/2023 18:16

    Juntada de manifestação do perito

  • 21/12/2023 18:16

    Juntada de porte de remessa e retorno

  • 21/12/2023 18:16

    Juntada de Certidão (outras)

  • 21/12/2023 18:16

    Juntada de Certidão de publicação

  • 21/12/2023 18:16

    Juntada de Ofício (outros)

  • 21/12/2023 18:16

    Juntada de documentos diversos

  • 21/12/2023 18:16

    Juntada de Certidão (outras)

  • 21/12/2023 18:16

    Juntada de porte de remessa e retorno

  • 21/12/2023 18:16

    Juntada de documentos diversos

  • 21/12/2023 18:16

    Juntada de Certidão (outras)

  • 21/12/2023 18:16

    Juntada de documentos diversos

  • 21/12/2023 18:16

    Juntada de Ofício (outros)

  • 21/12/2023 18:16

    Juntada de Certidão de publicação

  • 21/12/2023 18:16

    Juntada de documentos diversos

  • 21/12/2023 18:16

    Juntada de petição (outras)

  • 21/12/2023 18:16

    Juntada de Certidão (outras)

  • 21/12/2023 18:16

    Juntada de petição (outras)

  • 21/12/2023 18:16

    Juntada de Certidão (outras)

  • 21/12/2023 18:15

    Juntada de documentos diversos

  • 21/12/2023 18:15

    Juntada de petição (outras)

  • 21/12/2023 18:15

    Juntada de Certidão (outras)

  • 21/12/2023 18:15

    Juntada de laudo (outros)

  • 21/12/2023 18:15

    Juntada de documentos diversos

  • 21/12/2023 18:15

    Juntada de documentos diversos

  • 21/12/2023 18:15

    Juntada de laudo (outros)

  • 21/12/2023 18:15

    Juntada de petição (outras)

  • 21/12/2023 18:15

    Juntada de Certidão (outras)

  • 21/12/2023 18:15

    Juntada de citação (outros)

  • 21/12/2023 18:15

    Juntada de documentos diversos

  • 21/12/2023 18:15

    Juntada de documentos diversos

  • 21/12/2023 18:15

    Juntada de documentos diversos

  • 21/12/2023 18:15

    Juntada de documentos diversos

  • 21/12/2023 18:15

    Juntada de documentos diversos

  • 21/12/2023 18:15

    Juntada de documentos diversos

  • 21/12/2023 18:15

    Juntada de documentos diversos

  • 21/12/2023 18:15

    Juntada de documentos diversos

  • 21/12/2023 18:15

    Juntada de petição (outras)

  • 21/12/2023 18:15

    Juntada de Certidão (outras)

  • 21/12/2023 18:15

    Juntada de documentos diversos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/03/2015

Ultima Atualização
18/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documentos Diversos • Arquivo

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