TJPE - 0024204-18.2016.8.17.2001

1ª instância - (Inativa) 2ª Vara de Execucao de Titulos Extrajudiciais da Capital - Secao B

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Polo Ativo

Partes

BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A

CNPJ: 90.400.888/0001-42

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

M DO SOCORRO DA COSTA SILVA BAR E RESTAURANTE - EPP

CNPJ: 17.851.314/0001-09

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 28/04/2025 08:00

    Conclusos para despacho

  • 01/04/2025 00:01

    Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A em 31/03/2025 23:59.

  • 12/03/2025 00:00

    Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 10/03/2025.

  • 12/03/2025 00:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2025

  • 10/03/2025 08:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/02/2025 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE PERNAMBUCO Diretoria Cível do 1º Grau da Capital Avenida Desembargador Guerra Barreto - Fórum do Recife, S/N, Ilha Joana Bezerra, RECIFE - PE - CEP: 50080-900 Seção B da 36ª Vara Cível da Capital Processo nº 0024204-18.2016.8.17.2001 EXEQUENTE: BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A EXECUTADO(A): M DO SOCORRO DA COSTA SILVA BAR E RESTAURANTE - EPP INTIMAÇÃO DE DECISÃO / DESPACHO / SIBAJUD / RENAJUD / INFOJUD Em cumprimento ao disposto no Provimento do Conselho da Magistratura do Tribunal de Justiça de Pernambuco nº 08/2009, publicado no DOPJ de 09/06/2009, e nos termos do art. 152, VI, e do art. 203, § 4º ambos da Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015, intime(m)-se o(a)(s) Exequente(s) para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar(em)-se sobre a informação obtida por meio do sistema SISBAJUD , conforme demonstrativo de ID 195967551 .

    Bem como, fica(m) o(a)(s) Exequente(s) intimada(s) do inteiro teor da(o) Decisão/Despacho de ID _189547289 ____ , conforme segue transcrito abaixo: "Trata-se de requerimento do credor pela penhora de ativos financeiros do executado pelo sistema SISBAJUD.

    DECIDO.

    Constatando que a obrigação ainda não foi satisfeita, defiro o pedido formulado pela parte exequente para determinar a indisponibilidade, através do sistema SISBAJUD, de dinheiro em depósito ou aplicação financeira existentes em nome do(s) executado(s) (art. 854-CPC), na modalidade teimosinha.

    Desta feita, determino a intimação do exequente para, no prazo de 5 dias, recolher as custas para a obtenção das informações requeridas, nos termos do inciso IX, §1º, art. 10 da Lei de Custas (Lei Estadual nº 17.116/2020).

    Decorrido o prazo sem o devido recolhimento, voltem-me os autos conclusos.

    Comprovado o pagamento, defiro o pedido do(s) exequente(s) e determino a indisponibilidade, através do sistema SISBAJUD, de dinheiro em depósito ou aplicação financeira existentes em nome do(s) executado(s) (art. 854-CPC), repetidamente pelo prazo de 7 (sete) dias, considerando que a experiência desta unidade especializada demonstra que restam infrutíferas as tentativas de bloqueio após este período, resultando tão somente na demora processual em desfavor do próprio credor. 1.

    Realizado o bloqueio determinado, deve a parte executada ser intimada para, querendo, impugnar a penhora no prazo de 5 (cinco) dias, nos termos do art. 854, §§ 2º e 3º, do CPC. 2.

    Na hipótese de bloqueio de valor ínfimo, nos termos do art.836 do CPC, proceda-se ao imediato desbloqueio. 3.

    Havendo indisponibilidade de valores superiores ao débito atualizado, determino o desbloqueio da indisponibilidade sobre o valor em excesso, que deve ser cumprido pela instituição financeira depositária, no prazo de 24 horas (CPC, art. 854, § 1º). 4.

    Apresentada impugnação, devem os autos voltar conclusos para decisão. 5.

    Não apresentada impugnação, a indisponibilidade converter-se-á, de plano, em penhora, sem necessidade de lavratura de “termo”, pois será considerado como sendo o "termo de penhora", o recibo de protocolamento de indisponibilidade de valores", emitido pelo sistema SISBAJUD (CPC, art.854, § 5º).

    Nesse caso, determino à instituição financeira depositária que, no prazo de 24 horas, transfira o montante indisponível para conta judicial vinculada à este juízo, na Banco do Brasil (Agência do Fórum Rodolfo Aureliano em Recife-PE). 6.

    Não havendo bloqueio de valores, intime-se o exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, indicar bens do executado passíveis de penhora, sob pena de suspensão da execução (CPC, art. 921, III).

    Intime-se. " RECIFE, 27 de fevereiro de 2025.

    ANE VICTOR ALVES CARDOSO Diretoria Cível do 1º Grau A validade da assinatura deste documento poderá ser confirmada na página do Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco: www.tjpe.jus.br – PJe-Processo Judicial Eletrônico – Consulta Documento [https://pje.tjpe.jus.br/1g/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam], utilizando o número do documento (código de barras) abaixo identificado.

  • 27/02/2025 09:55

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 27/02/2025 09:55

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 19/02/2025 15:49

    Juntada de Outros documentos

  • 10/02/2025 10:01

    Juntada de Outros documentos

  • 29/01/2025 16:39

    Expedição de Certidão.

  • 17/12/2024 15:32

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/12/2024 10:49

    Publicado Decisão em 02/12/2024.

  • 30/11/2024 00:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2024

  • 28/11/2024 10:09

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 28/11/2024 10:09

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 28/11/2024 10:08

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 28/11/2024 07:50

    Conclusos para decisão

  • 01/04/2024 07:22

    Conclusos para o Gabinete

  • 21/03/2024 19:34

    Expedição de Certidão.

  • 15/01/2024 07:41

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/06/2023 21:14

    Expedição de .

  • 24/04/2023 07:41

    Juntada de Petição de certidão\certidão (outras)

  • 14/10/2022 10:45

    Juntada de Petição de outros (documento)

  • 30/09/2022 14:32

    Expedição de intimação.

  • 30/09/2022 14:25

    Expedição de intimação.

  • 30/09/2022 14:21

    Expedição de intimação.

  • 04/08/2022 14:25

    Expedição de Certidão.

  • 02/08/2022 16:08

    Expedição de Certidão.

  • 31/07/2022 00:00

    Classe Processual alterada de EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL(159) para Execução de Título Extrajudicial (12154)

  • 22/11/2021 16:51

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 08/07/2021 10:45

    Expedição de Certidão.

  • 08/07/2021 10:45

    Conclusos para decisão

  • 08/07/2021 10:41

    Processo retirado da suspensão

  • 18/06/2020 20:29

    Juntada de Petição de petição

  • 03/05/2019 15:02

    Processo enviado para suspensão

  • 03/05/2019 15:01

    Juntada de Certidão

  • 25/02/2019 15:26

    Expedição de intimação.

  • 29/08/2018 17:46

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/07/2018 15:12

    Conclusos para despacho

  • 18/07/2018 15:11

    Juntada de Certidão

  • 11/10/2017 18:58

    Expedição de intimação.

  • 11/10/2017 13:02

    Mandado devolvido cumprido parcialmente

  • 21/09/2017 14:30

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 20/09/2017 16:42

    Dados do processo retificados

  • 20/09/2017 16:39

    Processo enviado para retificação de dados

  • 20/09/2017 16:23

    Juntada de Petição de petição

  • 12/09/2017 15:51

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 12/09/2017 15:51

    Expedição de citação.

  • 12/09/2017 14:39

    Juntada de Petição de petição

  • 18/08/2017 18:14

    Expedição de intimação.

  • 01/06/2017 23:45

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/05/2017 17:39

    Juntada de Petição de petição

  • 08/05/2017 13:51

    Conclusos para despacho

  • 05/05/2017 17:43

    Juntada de Petição de petição

  • 24/04/2017 13:54

    Expedição de intimação.

  • 23/04/2017 08:33

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 23/04/2017 08:10

    Juntada de Petição de certidão

  • 23/04/2017 08:08

    Juntada de Petição de diligência

  • 23/04/2017 08:02

    Juntada de Petição de devolução de mandado - 2ª ou 3ª diligência

  • 23/04/2017 08:02

    Juntada de Petição de devolução de mandado - 2ª ou 3ª diligência

  • 23/04/2017 07:58

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 24/01/2017 11:41

    Expedição de #Não preenchido#.

  • 23/01/2017 18:01

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 23/01/2017 18:01

    Expedição de intimação.

  • 19/07/2016 16:26

    Juntada de Petição de petição

  • 19/07/2016 11:24

    Juntada de Petição de petição

  • 15/07/2016 18:08

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 15/07/2016 17:57

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 15/07/2016 17:57

    Expedição de intimação.

  • 15/07/2016 17:57

    Expedição de citação.

  • 07/07/2016 14:16

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/06/2016 13:28

    Conclusos para decisão

  • 23/06/2016 13:27

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/06/2016

Ultima Atualização
28/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DECISÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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