TJPE - 0068032-83.2024.8.17.2001

1ª instância - 1ª Vara Civel da Capital - Secao a

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Polo Ativo

Partes

ANDRE LUIZ ROCHA DE ASSIS

CPF *72.***.*40-36

Advogados

ANDRE LUIZ ROCHA DE ASSIS

OAB: 34445/PE

CPF *72.***.*40-36

Polo Passivo

Partes

CONDOMINIO EDIFICIO VIA TRENTO

CNPJ: 41.033.838/0001-69

Advogados

GUSTAVO LELIS MOURA DE OLIVEIRA

OAB: 27528/PE

CPF *61.***.*96-70

MARCELO DE OLIVEIRA JUNIOR

OAB: 39369/PE

CPF *46.***.*78-89

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 22/10/2024 11:51

    Conclusos para julgamento

  • 04/10/2024 20:41

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 03/10/2024 08:14

    Conclusos para despacho

  • 03/10/2024 08:13

    Expedição de Certidão.

  • 30/09/2024 16:23

    Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 27/09/2024.

  • 30/09/2024 16:23

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2024

  • 26/09/2024 13:18

    Decorrido prazo de CONDOMINIO EDIFICIO VIA TRENTO em 12/09/2024 23:59.

  • 26/09/2024 13:18

    Decorrido prazo de ANDRE LUIZ ROCHA DE ASSIS em 12/09/2024 23:59.

  • 25/09/2024 17:38

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 25/09/2024 17:38

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 25/09/2024 17:35

    Expedição de Certidão.

  • 23/09/2024 14:57

    Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 22/08/2024.

  • 23/09/2024 14:57

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2024

  • 27/08/2024 14:41

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 20/08/2024 06:38

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 20/08/2024 06:38

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 14/08/2024 11:17

    Julgado procedente em parte do pedido

  • 13/08/2024 09:29

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/08/2024 09:13

    Conclusos para julgamento

  • 12/08/2024 19:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/08/2024 07:21

    Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 23/07/2024.

  • 07/08/2024 07:21

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2024

  • 22/07/2024 00:00

    Intimação

    Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA CÍVEL DO 1º GRAU , S/N, FORUM RODOLFO AURELIANO, RECIFE - PE - CEP: 50080-800 Seção A da 1ª Vara Cível da Capital Processo nº 0068032-83.2024.8.17.2001 AUTOR(A): ANDRE LUIZ ROCHA DE ASSIS RÉU: CONDOMINIO EDIFICIO VIA TRENTO INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL Por ordem do(a) Exmo(a).

    Dr(a).

    Juiz(a) de Direito do Seção A da 1ª Vara Cível da Capital, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor do Ato Judicial de ID 174904592, conforme segue transcrito abaixo: "DECISÃO Trata-se de AÇÃO DE IMISSÃO POSSE proposta por ANDRÉ LUIZ ROCHA DE ASSIS em face do CONDOMÍNIO DO EDFÍCIO VIA TRENTO, com pedido de tutela antecipada de urgência.

    Como o autor relata que ainda não houve a transferência do bem no Cartório de Imóveis, a tutela antecipada foi indeferida (ID 174579941).

    No dia seguinte àquela Decisão, o autor pediu “Reconsideração”, informando que, no dia 02/07/2024, “recebeu da imobiliária credenciada o boleto para pagamento dos emolumentos cartorários relativos ao registro do imóvel” e o adimpliu no mesmo dia, fato “que comprova ainda mais a propriedade”.

    Insiste na tese de que possui “título de propriedade” e que o contrato de compra e venda prevê a transmissão da posse.

    Passo a decidir.

    De proêmio, registro a inadequação da via eleita, uma vez que não existe o instituto do “pedido de reconsideração”.

    Ademais, a Decisão deste juízo indeferiu a tutela com base na falta do título de propriedade, o que se dá, tão somente, com a respectiva transferência no Cartório de Imóveis.

    Portanto, é evidente que o fato de o autor haver pago custas cartorárias não altera essa cenário.

    Assim, a forma correta de impugnar a decisão de ID 174579941 é através do recurso de Agravo de Instrumento.

    Observa-se, ainda, que a jurisprudência trazida pelo autor, em sua nova peça, trata de casos substancialmente distintos.

    Isso porque, na primeira, o “ADQUIRENTE, OSTENTANDO A PROMESSA DE COMPRA E VENDA CELEBRADA COM O PROPRIETÁRIO REGISTRADO DO IMÓVEL, AJUIZAR FRENTE A TERCEIROS QUE NÃO DETENHAM TÍTULO DESSA NATUREZA.” Ou seja, a demanda se dá em face de um terceiro que ocupa irregularmente o imóvel.

    Então, é evidente a legitimidade, interesse e possibilidade jurídica do comprador para pedir a imissão em face daquele que ocupa irregularmente o imóvel comprado pelo demandante.

    Não é o que acontece quando não há terceiro ocupando o imóvel, mas, tão somente, o condomínio exigindo o título de propriedade antes da ocupação do comprador.

    Na segunda, a demanda se dá em face do próprio vendedor, que se negava a fazer a entrega do imóvel, o que também é diferente da presente lide, em que o antigo dono já deixou o apartamento.

    Pelas razões expostas, indefiro o pleito autoral.

    DA CITAÇÃO Considerando que a realização da audiência de conciliação e mediação do Art.334, do CPC impõe substancial retardo da marcha processual; considerando que, para ser exitosa, a mencionada audiência requer a disposição de parte a parte para transigir; considerando que a não designação desta solenidade não obsta que as partes ponham fim o processo através de concessões mútuas no curso da demanda ou que seja designada a qualquer tempo audiência para tal finalidade; considerando que podem as partes, a qualquer tempo, conciliarem e requererem a homologação judicial, deixo de designar a audiência conciliatória do art. 334 do CPC, e determino a CITAÇÃO da parte ré para, querendo, apresentar contestação no prazo legal, com a advertência do artigo 344 do CPC.

    Contestados os termos da pretensão prefacial, intime-se a parte suplicante para, querendo, entranhar Réplica, caso queira (arts. 350 e 351 do CPC), em 15 dias." RECIFE, 19 de julho de 2024.

    FABIO BORGES GONCALVES Diretoria Cível do 1º Grau

  • 19/07/2024 08:36

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 19/07/2024 08:36

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 08/07/2024 21:03

    Juntada de Petição de contestação

  • 04/07/2024 14:08

    Não Concedida a Medida Liminar

  • 04/07/2024 12:35

    Conclusos para decisão

  • 03/07/2024 18:44

    Conclusos para o Gabinete

  • 03/07/2024 11:47

    Juntada de Petição de manifestação (outras)

  • 02/07/2024 07:46

    Não Concedida a Medida Liminar

  • 01/07/2024 12:00

    Juntada de Petição de outros documentos

  • 01/07/2024 11:43

    Conclusos para decisão

  • 01/07/2024 11:43

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/07/2024

Ultima Atualização
22/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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