TJPI - 0007901-87.2015.8.18.0140
1ª instância - 9ª Vara Criminal
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
21/03/2025 14:27
Arquivado Definitivamente
-
21/03/2025 14:27
Baixa Definitiva
-
21/03/2025 14:27
Arquivado Definitivamente
-
21/03/2025 14:26
Transitado em Julgado em 12/03/2025
-
12/03/2025 03:22
Decorrido prazo de ITALO NUNES MIRANDA em 11/03/2025 23:59.
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07/03/2025 11:44
Juntada de Petição de manifestação
-
20/02/2025 13:56
Expedição de Outros documentos.
-
20/02/2025 13:00
Extinta a punibilidade por prescrição
-
15/01/2025 12:38
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
15/01/2025 12:38
Juntada de Petição de diligência
-
18/11/2024 10:41
Conclusos para julgamento
-
18/11/2024 10:41
Expedição de Certidão.
-
18/11/2024 10:34
Ato ordinatório praticado
-
18/11/2024 10:10
Juntada de Petição de petição
-
12/11/2024 16:07
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
12/11/2024 16:07
Juntada de Petição de diligência
-
29/10/2024 13:46
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
29/10/2024 11:44
Expedição de Certidão.
-
29/10/2024 11:44
Expedição de Mandado.
-
29/10/2024 11:42
Expedição de Outros documentos.
-
02/09/2024 10:08
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
02/09/2024 10:08
Juntada de Petição de diligência
-
02/09/2024 06:24
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
30/08/2024 14:46
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
30/08/2024 11:59
Expedição de Certidão.
-
30/08/2024 11:59
Expedição de Mandado.
-
30/08/2024 11:57
Expedição de Certidão.
-
30/08/2024 11:57
Expedição de Mandado.
-
27/08/2024 11:03
Expedição de Outros documentos.
-
27/08/2024 11:03
Proferido despacho de mero expediente
-
26/06/2024 14:24
Conclusos para despacho
-
26/06/2024 14:24
Expedição de Certidão.
-
26/06/2024 14:23
Ato ordinatório praticado
-
26/06/2024 03:27
Decorrido prazo de DAVI AREA LEAO DE OLIVEIRA em 25/06/2024 23:59.
-
26/06/2024 03:27
Decorrido prazo de LUCAS SILVA MARQUES DA FONSECA em 25/06/2024 23:59.
-
26/06/2024 03:27
Decorrido prazo de DANIEL LOPES REGO em 25/06/2024 23:59.
-
26/06/2024 03:27
Decorrido prazo de ANTONIO NETO PINHO DE MACEDO NOGUEIRA em 25/06/2024 23:59.
-
26/06/2024 03:27
Decorrido prazo de ISABELA PARENTES SAMPAIO DE CARVALHO em 25/06/2024 23:59.
-
26/06/2024 03:27
Decorrido prazo de ANTONIO MENDES FEITOSA JUNIOR em 25/06/2024 23:59.
-
26/06/2024 03:27
Decorrido prazo de MARCIO LEANDRO CARVALHO DE ALENCAR em 25/06/2024 23:59.
-
10/06/2024 10:44
Expedição de Outros documentos.
-
09/06/2024 18:35
Juntada de Petição de manifestação do ministério público
-
09/06/2024 04:18
Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL em 03/06/2024 23:59.
-
15/05/2024 09:27
Expedição de Outros documentos.
-
15/05/2024 09:22
Ato ordinatório praticado
-
16/04/2024 10:24
Expedição de Outros documentos.
-
16/04/2024 10:24
Proferido despacho de mero expediente
-
19/03/2024 15:51
Juntada de Petição de manifestação
-
21/02/2024 09:35
Conclusos para despacho
-
21/02/2024 09:35
Expedição de Certidão.
-
21/02/2024 09:35
Ato ordinatório praticado
-
21/02/2024 04:53
Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL em 20/02/2024 23:59.
-
05/02/2024 10:54
Expedição de Outros documentos.
-
05/02/2024 10:49
Expedição de Certidão.
-
02/02/2024 09:09
Juntada de comprovante
-
16/01/2024 09:53
Juntada de ato ordinatório
-
12/01/2024 14:33
Juntada de Petição de manifestação
-
07/12/2023 11:39
Expedição de Outros documentos.
-
06/12/2023 14:28
Expedição de Outros documentos.
-
06/12/2023 14:28
Proferido despacho de mero expediente
-
19/10/2023 00:47
Conclusos para despacho
-
19/10/2023 00:47
Expedição de Certidão.
-
19/10/2023 00:47
Ato ordinatório praticado
-
10/10/2023 06:53
Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL em 09/10/2023 23:59.
-
05/10/2023 03:31
Decorrido prazo de FRANCISCO DE ASSIS COSME em 04/10/2023 23:59.
-
22/09/2023 09:21
Expedição de Outros documentos.
-
21/09/2023 16:24
Proferido despacho de mero expediente
-
20/09/2023 14:08
Expedição de Certidão.
-
20/09/2023 10:26
Conclusos para despacho
-
20/09/2023 10:26
Expedição de Certidão.
-
20/09/2023 08:36
Juntada de Petição de manifestação
-
05/09/2023 07:39
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
05/09/2023 07:39
Juntada de Petição de diligência
-
05/09/2023 05:34
Decorrido prazo de ALDEMAR MENDES DE MELO, em 04/09/2023 23:59.
-
05/09/2023 05:34
Decorrido prazo de EDMILSON ALVES DO NASCIMENTO em 04/09/2023 23:59.
-
25/08/2023 11:35
Juntada de Petição de diligência
-
25/08/2023 11:32
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
15/08/2023 06:09
Decorrido prazo de FRANCISCO DE ASSIS COSME em 14/08/2023 23:59.
-
10/08/2023 12:46
Juntada de Petição de manifestação
-
31/07/2023 17:41
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
31/07/2023 17:41
Juntada de Petição de diligência
-
31/07/2023 17:09
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
31/07/2023 17:09
Juntada de Petição de diligência
-
31/07/2023 17:01
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
31/07/2023 17:01
Juntada de Petição de diligência
-
28/07/2023 12:13
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
28/07/2023 12:12
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
28/07/2023 12:11
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
27/07/2023 17:00
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
27/07/2023 16:59
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
27/07/2023 15:44
Expedição de Certidão.
-
27/07/2023 15:43
Expedição de Certidão.
-
27/07/2023 15:43
Expedição de Mandado.
-
27/07/2023 15:38
Expedição de Certidão.
-
27/07/2023 15:38
Expedição de Mandado.
-
27/07/2023 15:19
Expedição de Outros documentos.
-
27/07/2023 15:16
Audiência Instrução e Julgamento designada para 20/09/2023 11:00 9ª Vara Criminal da Comarca de Teresina.
-
21/06/2023 12:17
Proferido despacho de mero expediente
-
17/05/2023 04:04
Decorrido prazo de MARIA INES NUNES em 16/05/2023 23:59.
-
17/05/2023 04:02
Decorrido prazo de MARIA INES NUNES em 16/05/2023 23:59.
-
16/05/2023 11:36
Expedição de Certidão.
-
16/05/2023 10:34
Juntada de Petição de manifestação
-
16/05/2023 01:58
Decorrido prazo de ANTONIO MENDES FEITOSA JUNIOR em 15/05/2023 23:59.
-
16/05/2023 00:48
Decorrido prazo de ISABELA PARENTES SAMPAIO DE CARVALHO em 15/05/2023 23:59.
-
16/05/2023 00:48
Decorrido prazo de LUCAS SILVA MARQUES DA FONSECA em 15/05/2023 23:59.
-
16/05/2023 00:48
Decorrido prazo de DAVI AREA LEAO DE OLIVEIRA em 15/05/2023 23:59.
-
16/05/2023 00:48
Decorrido prazo de ANTONIO NETO PINHO DE MACEDO NOGUEIRA em 15/05/2023 23:59.
-
16/05/2023 00:48
Decorrido prazo de DANIEL LOPES REGO em 15/05/2023 23:59.
-
15/05/2023 13:48
Juntada de Petição de manifestação
-
13/05/2023 01:41
Decorrido prazo de EDMILSON ALVES DO NASCIMENTO em 12/05/2023 23:59.
-
13/05/2023 01:41
Decorrido prazo de ALDEMAR MENDES DE MELO, em 12/05/2023 23:59.
-
12/05/2023 20:56
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
12/05/2023 20:56
Juntada de Petição de diligência
-
12/05/2023 20:51
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
12/05/2023 20:51
Juntada de Petição de diligência
-
11/05/2023 12:51
Conclusos para despacho
-
11/05/2023 12:51
Expedição de Certidão.
-
11/05/2023 10:39
Juntada de Petição de manifestação
-
10/05/2023 04:04
Decorrido prazo de SAINT CLAIR DE HALANDA CAVALCANTE NETO em 09/05/2023 23:59.
-
10/05/2023 01:38
Decorrido prazo de FRANCISCO DE ASSIS COSME em 09/05/2023 23:59.
-
10/05/2023 01:37
Decorrido prazo de SAINT CLAIR DE HALANDA CAVALCANTE NETO em 09/05/2023 23:59.
-
08/05/2023 08:55
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
08/05/2023 08:55
Juntada de Petição de diligência
-
08/05/2023 08:51
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
08/05/2023 08:51
Juntada de Petição de diligência
-
05/05/2023 13:52
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
05/05/2023 13:52
Juntada de Petição de diligência
-
04/05/2023 14:41
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
04/05/2023 14:40
Juntada de Petição de diligência
-
04/05/2023 14:37
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
04/05/2023 14:19
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
04/05/2023 14:19
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
04/05/2023 14:19
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
04/05/2023 13:58
Expedição de Certidão.
-
04/05/2023 13:58
Expedição de Mandado.
-
04/05/2023 13:21
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
04/05/2023 13:21
Juntada de Petição de diligência
-
04/05/2023 12:53
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
04/05/2023 12:53
Juntada de Petição de diligência
-
04/05/2023 12:51
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
04/05/2023 12:51
Juntada de Petição de diligência
-
02/05/2023 09:49
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
02/05/2023 09:49
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
02/05/2023 09:48
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
28/04/2023 17:08
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
28/04/2023 17:07
Ato ordinatório praticado
-
28/04/2023 17:06
Audiência Instrução e Julgamento designada para 16/05/2023 11:00 9ª Vara Criminal da Comarca de Teresina.
-
28/04/2023 17:06
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
28/04/2023 17:05
Expedição de Certidão.
-
28/04/2023 17:04
Expedição de Mandado.
-
28/04/2023 17:03
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
28/04/2023 17:03
Expedição de Certidão.
-
28/04/2023 17:02
Expedição de Mandado.
-
28/04/2023 17:00
Expedição de Certidão.
-
28/04/2023 17:00
Expedição de Mandado.
-
28/04/2023 16:58
Expedição de Certidão.
-
28/04/2023 16:58
Expedição de Mandado.
-
28/04/2023 16:54
Expedição de Outros documentos.
-
31/01/2023 14:43
Expedição de Outros documentos.
-
31/01/2023 14:43
Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
-
08/11/2022 15:48
Conclusos para decisão
-
18/07/2022 08:59
Juntada de Petição de manifestação
-
13/07/2022 18:52
Expedição de Outros documentos.
-
06/04/2022 12:53
Mov. [95] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Despacho)
-
30/03/2022 06:09
Mov. [94] - [ThemisWeb] Publicação - Publicado Edital em 30: 03/2022.
-
30/03/2022 00:00
Edital
EDITAL - 10ª VARA CRIMINAL DE TERESINA AVISO DE INTIMAÇÃO (10ª Vara Criminal de TERESINA) Processo nº 0007901-87.2015.8.18.0140 Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário Indiciante: DELEGACIA ESPECIALIZADA DE CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA, ECONÔMICA E CONTRA AS RELAÇÕES DE CONSUMO-DECCOTERC, .MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ Advogado(s): Indiciado: SOB INVESTIGAÇÃO, FRANCISCO DE ASSIS COSME Advogado(s): ISABELA PARENTES SAMPAIO DE CARVALHO (OAB/PIAUÍ Nº 14607), LUCAS SILVA MARQUES DA FONSECA(OAB/PIAUÍ Nº 13368), DAVI AREA LEAO DE OLIVEIRA(OAB/PIAUÍ Nº 10403), ANTONIO MENDES FEITOSA JÚNIOR(OAB/PIAUÍ Nº 7046), ANTONIO NETO PINHO DE MACEDO NOGUEIRA(OAB/PIAUÍ Nº 10451), DANIEL LOPES REGO(OAB/PIAUÍ Nº 3450) DESPACHO: Considerando as novas práticas do direito penal, sobretudo no que diz respeito à reparação dos danos causados, bem como as possibilidades inerentes ao processo penal tributário, INTIME(M)-SE o(s) Réu(s) para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar(em)-se sobre o interesse em parcelar o crédito tributário em voga.
Caso manifeste(m)-se positivamente, ENCAMINHEM-SE os autos à autoridade fazendária, para que seja juntada aos autos proposta de parcelamento.
Por outro lado, transcorrido o prazo in albis ou ocorra manifestação negativa, RETORNEM OS AUTOS CONCLUSOS, para prosseguimento da marcha processual.
Expedientes necessários.
CUMPRA-SE.
TERESINA, 23 de julho de 2021 VALDÊNIA MOURA MARQUES DE SÁ Juiza de Direito Substituta da 10ª Vara Criminal da Comarca de TERESINA -
29/03/2022 19:10
Mov. [93] - [ThemisWeb] Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Movimentação automática.
-
29/03/2022 10:29
Mov. [92] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Edital.
-
17/03/2022 10:31
Mov. [91] - [ThemisWeb] Documento - Juntada de Informações
-
17/03/2022 09:55
Mov. [90] - [ThemisWeb] Documento - Juntada de Informações
-
15/12/2021 06:00
Mov. [89] - [ThemisWeb] Publicação - Publicado Edital em 15: 12/2021.
-
15/12/2021 00:00
Edital
DESPACHO - 10ª VARA CRIMINAL DE TERESINA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ GABINETE DA 10ª Vara Criminal DA COMARCA DE TERESINA PROCESSO Nº: 0007901-87.2015.8.18.0140 CLASSE: Ação Penal - Procedimento Ordinário Indiciante: DELEGACIA ESPECIALIZADA DE CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA, ECONÔMICA E CONTRA AS RELAÇÕES DE CONSUMO-DECCOTERC, .MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ Indiciado: SOB INVESTIGAÇÃO, FRANCISCO DE ASSIS COSME Vítima: SECRETARIA DE FAZENDA DO ESTADO DO PAUÍ DESPACHO Considerando as novas práticas do direito penal, sobretudo no que diz respeito à reparação dos danos causados, bem como as possibilidades inerentes ao processo penal tributário, INTIME(M)-SE o(s) Réu(s) para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar(em)-se sobre o interesse em parcelar o crédito tributário em voga.
Caso manifeste(m)-se positivamente, ENCAMINHEM-SE os autos à autoridade fazendária, para que seja juntada aos autos proposta de parcelamento.
Por outro lado, transcorrido o prazo in albis ou ocorra manifestação negativa, RETORNEM OS AUTOS CONCLUSOS, para prosseguimento da marcha processual.
Expedientes necessários.
CUMPRA-SE.
TERESINA, 23 de julho de 2021 VALDÊNIA MOURA MARQUES DE SÁ Juiza de Direito Substituta da 10ª Vara Criminal da Comarca de TERESINA -
14/12/2021 18:10
Mov. [88] - [ThemisWeb] Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Movimentação automática.
-
14/12/2021 10:00
Mov. [87] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Edital.
-
23/07/2021 14:10
Mov. [86] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente
-
18/11/2020 16:11
Mov. [85] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Despacho)
-
18/11/2020 16:08
Mov. [84] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.
-
18/11/2020 16:07
Mov. [83] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/11/2020 16:07
Mov. [82] - [ThemisWeb] Recebimento
-
18/11/2020 09:24
Mov. [81] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0007901-87.2015.8.18.0140.5007
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30/09/2020 16:59
Mov. [80] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao PEDRO HENRIQUE OLIVEIRA. (Vista ao Ministério Público)
-
30/09/2020 16:51
Mov. [79] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.
-
30/09/2020 16:51
Mov. [78] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Petição (outras)
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30/09/2020 16:50
Mov. [77] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Resposta
-
29/09/2020 15:45
Mov. [76] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0007901-87.2015.8.18.0140.5006
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28/09/2020 15:52
Mov. [75] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0007901-87.2015.8.18.0140.5005
-
13/08/2020 14:36
Mov. [74] - [ThemisWeb] Documento - Juntada de Informações
-
23/07/2020 14:00
Mov. [73] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente
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15/07/2020 11:14
Mov. [72] - [ThemisWeb] Documento - Juntada de Carta precatória
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07/05/2020 09:26
Mov. [71] - [ThemisWeb] Mudança de Classe Processual - Classe Processual alterada de Inquérito Policial para Ação Penal - Procedimento Ordinário
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15/04/2020 06:00
Mov. [70] - [ThemisWeb] Publicação - Publicado Outros documentos em 15: 04/2020.
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14/04/2020 18:10
Mov. [69] - [ThemisWeb] Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Movimentação automática.
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14/04/2020 00:50
Mov. [68] - [ThemisWeb] Denúncia - Recebida a denúncia contra FRANCISCO DE ASSIS COSME
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17/01/2020 15:23
Mov. [67] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Despacho Inicial)
-
17/01/2020 15:21
Mov. [66] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.
-
17/01/2020 15:21
Mov. [65] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Denúncia
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17/01/2020 15:19
Mov. [64] - [ThemisWeb] Recebimento
-
16/01/2020 10:14
Mov. [63] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0007901-87.2015.8.18.0140.5004
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19/12/2019 13:24
Mov. [62] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao Pedro Henrique Barros de Oliveira. (Vista ao Ministério Público)
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19/12/2019 13:16
Mov. [61] - [ThemisWeb] Documento - Juntada de Informações
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19/12/2019 12:52
Mov. [60] - [ThemisWeb] Documento - Juntada de Informações
-
19/12/2019 12:24
Mov. [59] - [ThemisWeb] Documento - Juntada de Informações
-
19/12/2019 11:56
Mov. [58] - [ThemisWeb] Documento - Juntada de Informações
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19/12/2019 11:35
Mov. [57] - [ThemisWeb] Documento - Juntada de Informações
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22/11/2019 14:23
Mov. [56] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebidos os autos
-
14/08/2019 15:39
Mov. [55] - [ThemisWeb] Remessa - Remetidos os Autos (em diligência) para DECCOTERC - Delegacia Especializada de Crimes Contra a Ordem Tributária, Econômica e Contra as Relações de Consumo
-
14/08/2019 09:35
Mov. [54] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente
-
14/06/2019 09:14
Mov. [53] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Despacho)
-
14/06/2019 09:13
Mov. [52] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/06/2019 08:55
Mov. [51] - [ThemisWeb] Recebimento
-
13/06/2019 13:13
Mov. [50] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0007901-87.2015.8.18.0140.5003
-
07/06/2019 13:33
Mov. [49] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao PEDRO HENRIQUE BARROS DE OLIVEIRA. (Vista ao Ministério Público)
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07/06/2019 13:13
Mov. [48] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebidos os autos
-
14/05/2019 16:23
Mov. [47] - [ThemisWeb] Remessa - Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao DECCOTERC - Delegacia Especializada de Crimes Contra a Ordem Tributária, Econômica e Contra as Relações de Consumo
-
06/05/2019 10:23
Mov. [46] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente
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12/04/2019 14:51
Mov. [45] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Outros documentos.
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12/04/2019 14:50
Mov. [44] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Outros documentos.
-
12/04/2019 14:48
Mov. [43] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Despacho)
-
12/04/2019 14:47
Mov. [42] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Petição (outras)
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12/04/2019 14:35
Mov. [41] - [ThemisWeb] Recebimento
-
22/02/2019 07:46
Mov. [40] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0007901-87.2015.8.18.0140.5002
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20/02/2019 11:28
Mov. [39] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao PEDRO HENRIQUE BARROS DE OLIVEIRA. (Vista ao Ministério Público)
-
20/02/2019 11:22
Mov. [38] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebidos os autos
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10/08/2018 09:18
Mov. [37] - [ThemisWeb] Remessa - Remetidos os Autos (outros motivos) para DECCOTERC - Delegacia Especializada de Crimes Contra a Ordem Tributária, Econômica e Contra as Relações de Consumo
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07/08/2018 10:52
Mov. [36] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente
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01/08/2018 12:28
Mov. [35] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Despacho)
-
01/08/2018 12:27
Mov. [34] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/08/2018 12:27
Mov. [33] - [ThemisWeb] Recebimento
-
25/07/2018 11:02
Mov. [32] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0007901-87.2015.8.18.0140.5001
-
20/07/2018 11:02
Mov. [31] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao PEDRO HENRIQUE BARROS DE OLIVEIRA. (Vista ao Advogado Procurador)
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20/07/2018 10:58
Mov. [30] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebidos os autos
-
10/07/2018 09:15
Mov. [29] - [ThemisWeb] Remessa - Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao DECCOTERC - Delegacia Especializada de Crimes Contra a Ordem Tributária, Econômica e Contra as Relações de Consumo
-
26/09/2017 09:49
Mov. [28] - [ThemisWeb] Remessa - Remetidos os Autos (outros motivos) para DECCOTERC - Delegacia Especializada de Crimes Contra a Ordem Tributária, Econômica e Contra as Relações de Consumo
-
26/07/2017 12:44
Mov. [27] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente
-
26/07/2017 09:01
Mov. [26] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para decisão (Decisão)
-
06/06/2017 10:58
Mov. [25] - [ThemisWeb] Redistribuição - Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão
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01/06/2017 08:09
Mov. [24] - [ThemisWeb] Recebimento
-
23/05/2017 09:53
Mov. [23] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao EDIVALDO FRANCISCO DA SILVA. (Vista ao Ministério Público)
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23/05/2017 09:48
Mov. [22] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebidos os autos
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20/04/2016 07:36
Mov. [21] - [ThemisWeb] Remessa - Remetidos os Autos (em diligência) para Corregedoria da Polícia Civil
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19/04/2016 09:52
Mov. [20] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente
-
15/04/2016 11:46
Mov. [19] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Despacho)
-
15/04/2016 11:43
Mov. [18] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebidos os autos
-
14/04/2016 08:40
Mov. [17] - [ThemisWeb] Remessa - Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 6ª Vara Criminal de Teresina
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14/04/2016 08:38
Mov. [16] - [ThemisWeb] Distribuição - Distribuído por sorteio
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14/04/2016 08:24
Mov. [15] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebido pelo Distribuidor
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11/04/2016 15:32
Mov. [14] - [ThemisWeb] Remessa - Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
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11/04/2016 12:58
Mov. [13] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebidos os autos
-
08/04/2016 11:13
Mov. [12] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente
-
07/04/2016 15:26
Mov. [11] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Despacho)
-
07/04/2016 08:59
Mov. [10] - [ThemisWeb] Recebimento
-
04/04/2016 18:37
Mov. [9] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao MARIA DO PERPETUO SOCORRO RUBIM BROXADO. (Vista ao Ministério Público)
-
28/03/2016 14:40
Mov. [8] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebidos os autos
-
30/04/2015 15:39
Mov. [7] - [ThemisWeb] Remessa - REMESSA A CORREGEDORIA DE POLICIA CIVIL
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29/04/2015 07:38
Mov. [6] - [ThemisWeb] Mero expediente
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28/04/2015 11:58
Mov. [5] - [ThemisWeb] Conclusão
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28/04/2015 11:52
Mov. [4] - [ThemisWeb] Documento - PARECER MINISTERIAL
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28/04/2015 08:49
Mov. [3] - [ThemisWeb] Recebimento
-
23/04/2015 08:19
Mov. [2] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista
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20/04/2015 10:03
Mov. [1] - [ThemisWeb] Recebimento
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
06/06/2017
Ultima Atualização
30/03/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
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Decisão • Arquivo
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