TJPI - 0023667-49.2016.8.18.0140
1ª instância - 6ª Vara Criminal
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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23/05/2025 16:46
Arquivado Definitivamente
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23/05/2025 16:46
Baixa Definitiva
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23/05/2025 16:46
Arquivado Definitivamente
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23/05/2025 16:46
Baixa Definitiva
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23/05/2025 16:46
Expedição de Certidão.
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23/05/2025 16:46
Expedição de Certidão.
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23/05/2025 16:44
Expedição de Certidão.
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26/02/2025 14:17
Expedição de Outros documentos.
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26/02/2025 14:17
Resolvido o procedimento incidente ou cautelar
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24/02/2025 12:26
Conclusos para despacho
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24/02/2025 12:26
Expedição de Certidão.
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24/02/2025 11:47
Expedição de Certidão.
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05/02/2025 04:05
Decorrido prazo de VIRGILIO BACELAR DE CARVALHO em 31/01/2025 23:59.
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23/01/2025 10:32
Expedição de Certidão.
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23/01/2025 10:29
Expedição de Certidão.
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21/01/2025 13:40
Expedição de Ofício.
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21/01/2025 11:15
Expedição de Certidão.
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21/01/2025 10:05
Expedição de Outros documentos.
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25/09/2024 12:24
Expedição de Outros documentos.
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25/09/2024 12:24
Resolvido o procedimento incidente ou cautelar
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15/04/2024 12:40
Conclusos para despacho
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15/04/2024 12:40
Expedição de Certidão.
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04/03/2024 16:11
Expedição de Outros documentos.
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04/03/2024 16:11
Declarada incompetência
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29/02/2024 10:38
Conclusos para despacho
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29/02/2024 10:38
Expedição de Certidão.
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05/01/2024 11:51
Juntada de Petição de manifestação
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12/12/2023 13:56
Expedição de Outros documentos.
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12/12/2023 13:55
Expedição de Certidão.
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11/09/2023 13:23
Juntada de comprovante
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05/09/2023 10:19
Expedição de Ofício.
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05/09/2023 08:37
Classe retificada de PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS (300) para RESTITUIÇÃO DE COISAS APREENDIDAS (326)
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05/09/2023 08:34
Apensado ao processo 0021692-89.2016.8.18.0140
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12/06/2023 08:16
Juntada de Petição de manifestação
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23/09/2022 07:38
Expedição de Outros documentos.
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23/09/2022 07:38
Expedição de Outros documentos.
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23/09/2022 07:38
Proferido despacho de mero expediente
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29/08/2022 10:30
Juntada de Petição de manifestação
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25/08/2022 15:47
Conclusos para despacho
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25/08/2022 15:47
Expedição de Outros documentos.
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25/08/2022 15:47
Expedição de Outros documentos.
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26/05/2022 00:00
Intimação
ATO ORDINATÓRIO - 7ª VARA CRIMINAL DE TERESINA Processo nº 0023667-49.2016.8.18.0140 Classe: Restituição de Coisas Apreendidas Requerente: LEANDRO HENRIQUE DE CARVALHO FREITAS Advogado(s): VIRGILIO BACELAR DE CARVALHO(OAB/PIAUÍ Nº 2040) Réu: Advogado(s): ATO ORDINATÓRIO (Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI) Em cumprimento ao disposto no Art. 1º e 2º, I, do Provimento Conjunto nº 38/2021 da Corregedoria e Presidência deste Tribunal de Justiça, que disciplina sobre a virtualização integral dos processos criminais físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web. TERESINA, 25 de maio de 2022 ANGELA KARINE GUIMARAES DE MIRANDA CORREIA Analista Judicial - 58190 -
25/05/2022 14:43
Mov. [53] - [ThemisWeb] Ato ordinatório - Ato ordinatório praticado
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11/05/2022 12:58
Mov. [52] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Despacho)
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11/05/2022 12:29
Mov. [51] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Petição (outras)
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11/05/2022 12:28
Mov. [50] - [ThemisWeb] Recebimento
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03/05/2022 22:50
Mov. [49] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0023667-49.2016.8.18.0140.5002
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20/04/2022 13:35
Mov. [48] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao MARIANA PEREIRA SOARES. (Vista à Defensoria Pública)
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10/12/2021 06:00
Mov. [47] - [ThemisWeb] Publicação - Publicado Outros documentos em 10: 12/2021.
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10/12/2021 00:00
Intimação
DESPACHO - 7ª VARA CRIMINAL DE TERESINA Processo nº 0023667-49.2016.8.18.0140 Classe: Restituição de Coisas Apreendidas Requerente: LEANDRO HENRIQUE DE CARVALHO FREITAS Advogado(s): VIRGILIO BACELAR DE CARVALHO(OAB/PIAUÍ Nº 2040) Réu: Advogado(s): Ante o exposto, determino a exclusão dos encargos, emplacamentos e multas compreendidos pelo período da utilização do veículo mencionado pela Polícia Civil, ou seja, de 25/08/2016 até a presente data, bem como a retirada das cobranças das taxas de Licenciamento e Seguro DPVAT também correlacionado ao dito período. -
09/12/2021 19:10
Mov. [46] - [ThemisWeb] Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Movimentação automática.
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09/12/2021 10:19
Mov. [45] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente
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26/02/2021 15:17
Mov. [44] - [ThemisWeb] Recebimento
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14/05/2020 09:27
Mov. [43] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao RAFAELA RODRIGUES SANTOS FEITOSA. (Vista à Defensoria Pública)
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12/05/2020 14:58
Mov. [42] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Parecer
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12/05/2020 14:50
Mov. [41] - [ThemisWeb] Recebimento
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12/05/2020 14:33
Mov. [40] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0023667-49.2016.8.18.0140.5001
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05/05/2020 14:27
Mov. [39] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao DEMAIK RIBEIRO GONÇALVES ARAÚJO. (Vista ao Ministério Público)
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17/05/2019 13:01
Mov. [38] - [ThemisWeb] Recebimento
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16/05/2019 08:47
Mov. [37] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao EDIVALDO FRANCISCO DA SILVA. (Vista ao Ministério Público)
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14/03/2019 13:20
Mov. [36] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente
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18/09/2017 13:33
Mov. [35] - [ThemisWeb] Documento - Juntada de Outros documentos
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29/08/2017 09:58
Mov. [34] - [ThemisWeb] Documento - Juntada de Outros documentos
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29/08/2017 09:53
Mov. [33] - [ThemisWeb] Documento - Juntada de Outros documentos
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18/04/2017 10:31
Mov. [32] - [ThemisWeb] Recebimento
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11/04/2017 09:47
Mov. [31] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao EDVALDO FRANCISCO DA SILVA. (Vista ao Ministério Público)
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20/02/2017 08:44
Mov. [30] - [ThemisWeb] Recebimento
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07/02/2017 10:37
Mov. [29] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao EPIFANIO LOPES MONTEIRO JUNIOR. (Vista ao Advogado Procurador)
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06/02/2017 13:54
Mov. [28] - [ThemisWeb] Recebimento
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24/01/2017 09:40
Mov. [27] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao STANLEY DE SOUSA PATRICIO FRANCO. (Vista ao Advogado Procurador)
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12/01/2017 11:41
Mov. [26] - [ThemisWeb] Documento - Juntada de Outros documentos
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12/01/2017 11:25
Mov. [25] - [ThemisWeb] Recebimento
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13/12/2016 09:19
Mov. [24] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao EDIVALDO FRANCISCO DA SILVA. (Vista ao Ministério Público)
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13/12/2016 09:15
Mov. [23] - [ThemisWeb] Recebimento
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13/12/2016 09:15
Mov. [22] - [ThemisWeb] Recebimento
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01/12/2016 13:36
Mov. [21] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao TICIANA AREA LEÃO SOUSA. (Vista ao Advogado Procurador)
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01/12/2016 13:36
Mov. [20] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao TICIANA AREA LEÃO SOUSA. (Vista ao Advogado Procurador)
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24/11/2016 12:07
Mov. [19] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Despacho Inicial)
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24/11/2016 11:46
Mov. [18] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebidos os autos
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24/11/2016 10:20
Mov. [17] - [ThemisWeb] Remessa - Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 7ª Vara Criminal de Teresina
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24/11/2016 10:19
Mov. [16] - [ThemisWeb] Distribuição - Distribuído por dependência
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24/11/2016 10:14
Mov. [15] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebido pelo Distribuidor
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21/11/2016 12:42
Mov. [14] - [ThemisWeb] Remessa - Remetidos os Autos (cumpridos) para Distribuição
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21/11/2016 07:31
Mov. [13] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebidos os autos
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18/11/2016 09:28
Mov. [12] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente
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17/11/2016 12:00
Mov. [11] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Despacho)
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17/11/2016 11:45
Mov. [10] - [ThemisWeb] Apensamento - Apensado ao processo 0021692-89.2016.8.18.0140
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26/10/2016 11:42
Mov. [9] - [ThemisWeb] Ofício - Ofício Devolvido não entregue ao destinatário
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25/10/2016 14:11
Mov. [8] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebidos os autos
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25/10/2016 08:05
Mov. [7] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente
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28/09/2016 10:48
Mov. [6] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Despacho)
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28/09/2016 09:12
Mov. [5] - [ThemisWeb] Recebimento
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23/09/2016 19:05
Mov. [4] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao Maria do Perpétuo Socorro Rubim Broxado. (Vista ao Ministério Público)
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23/09/2016 08:41
Mov. [3] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente
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15/09/2016 12:29
Mov. [2] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Despacho Inicial)
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15/09/2016 12:26
Mov. [1] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebido pelo Distribuidor
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
24/11/2016
Ultima Atualização
26/05/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
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