TJPE - 0070207-84.2023.8.17.2001
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. 1º Vice-Presidente
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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24/07/2025 09:35
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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24/07/2025 09:35
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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23/07/2025 13:13
Remetidos os Autos (Análise pela vice-presidência) para Gabinete da 1ª Vice Presidência Segundo Grau (CARTRIS). (Origem:7ª Câmara Cível Especializada - 3º (7CCE-3º))
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23/07/2025 11:34
Expedição de Certidão.
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23/07/2025 11:14
Decorrido prazo de AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. em 22/07/2025 23:59.
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21/07/2025 15:33
Juntada de Petição de recurso especial
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19/06/2025 15:05
Publicado Intimação (Outros) em 19/06/2025.
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19/06/2025 15:05
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2025
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19/06/2025 15:05
Publicado Intimação (Outros) em 19/06/2025.
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19/06/2025 15:05
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2025
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17/06/2025 13:21
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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17/06/2025 13:21
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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17/06/2025 13:21
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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13/06/2025 14:51
Embargos de Declaração Não-acolhidos
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11/06/2025 14:41
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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11/06/2025 14:40
Juntada de Petição de certidão (outras)
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08/05/2025 15:05
Conclusos para julgamento
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22/04/2025 12:40
Conclusos para decisão
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17/04/2025 00:03
Decorrido prazo de AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. em 16/04/2025 23:59.
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16/04/2025 18:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
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09/04/2025 14:17
Expedição de Certidão.
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09/04/2025 00:12
Publicado Intimação (Outros) em 09/04/2025.
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09/04/2025 00:12
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2025
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07/04/2025 13:25
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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07/04/2025 13:25
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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05/04/2025 12:52
Proferido despacho de mero expediente
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31/03/2025 08:39
Conclusos para decisão
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29/03/2025 00:03
Decorrido prazo de AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. em 28/03/2025 23:59.
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10/03/2025 16:20
Juntada de Petição de embargos de declaração
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28/02/2025 09:08
Publicado Intimação (Outros) em 27/02/2025.
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28/02/2025 09:08
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2025
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27/02/2025 15:36
Publicado Intimação (Outros) em 27/02/2025.
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27/02/2025 15:36
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2025
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26/02/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCO 7ª CÂMARA CÍVEL ESPECIALIZADA APELAÇÃO CÍVEL Nº 0070207-84.2023.8.17.2001 COMARCA DE ORIGEM: 30ª VARA CÍVEL DA CAPITAL RECORRENTE: V.
M.
DOS S.
S., representada por EDJANE DA SILVA SANTOS, SILVANO DE LIMA SOARES RECORRIDO(A): AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL S.A.
Relator: Des. Élio Braz Mendes EMENTA: Processual Civil.
Direito do Consumidor.
Plano de saúde.
Execução provisória de sentença.
Despesas pretéritas.
Limites do título executivo.
Inexequibilidade.
Recurso desprovido.
I.
A execução provisória de sentença é restrita às obrigações delimitadas no título judicial, sendo inviável o pleito de despesas pretéritas que não guardem correspondência com a decisão antecipatória de urgência, confirmada em sentença.
II.
A recorrida promoveu o credenciamento de clínica apta ao atendimento da autora, fato incontroverso nos autos, demonstrando que vem cumprindo com a obrigação imposta judicialmente.
III.
O julgamento do IAC nº 0018952-81.2019.8.17.9000, embora vinculante quanto ao custeio de tratamentos multidisciplinares, não exime a parte beneficiária de observar as condições e limites impostos pelo contrato e pela decisão judicial específica que ampara o cumprimento de sentença.
IV.
Recurso desprovido.
ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos estes autos de Apelação Cível nº 0070207-84.2023.8.17.2001, acordam os Desembargadores integrantes da 7ª Câmara Cível Especializada do Tribunal de Justiça de Pernambuco, à unanimidade, em conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do relator.
Recife-PE, data registrada no sistema. Élio Braz Mendes Desembargador Relator -
25/02/2025 15:41
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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25/02/2025 15:41
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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25/02/2025 15:41
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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25/02/2025 13:25
Conhecido o recurso de VIVIAN MELYSSA DOS SANTOS SOARES - CPF: *46.***.*66-75 (APELANTE) e não-provido
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19/02/2025 12:13
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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19/02/2025 12:06
Juntada de Petição de certidão (outras)
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18/02/2025 10:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
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17/02/2025 16:48
Juntada de Petição de Petição (outras)
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17/12/2024 13:25
Deliberado em Sessão - Adiado
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05/12/2024 14:18
Expedição de Certidão.
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29/11/2024 13:03
Juntada de Petição de Petição (outras)
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22/11/2024 12:11
Conclusos para julgamento
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05/11/2024 11:50
Redistribuído por criação de nova unidade judiciária em razão de criação de unidade judiciária
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29/10/2024 11:59
Alterado o assunto processual
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01/03/2024 09:38
Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
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01/03/2024 09:38
Conclusos para o Gabinete
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01/03/2024 09:38
Remetidos os Autos (Processo redistribuido) para Gabinete do Des. Alberto Nogueira Virgínio vindo do(a) Gabinete do Des. Sílvio Neves Baptista Filho (5ª CC)
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29/02/2024 23:10
Determinação de redistribuição por prevenção
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16/02/2024 14:21
Recebidos os autos
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16/02/2024 14:21
Conclusos para o Gabinete
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16/02/2024 14:21
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
05/11/2024
Ultima Atualização
21/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Outros Documentos • Arquivo
Decisão\Acórdão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão\Acórdão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Outros Documentos • Arquivo
Manifestação do Ministério Público • Arquivo
Sentença (Outras) • Arquivo
Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo
Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Outros Documentos • Arquivo
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