09/04/2025 11:40

Arquivado Definitivamente
09/04/2025 11:39

Expedição de Certidão.
09/04/2025 11:38

Expedição de Certidão.
01/04/2025 11:48

Decorrido prazo de MARIA DULCE DE SOUZA LEAO SAMPAIO em 31/03/2025 23:59.
01/04/2025 11:47

Decorrido prazo de MARIA DULCE DE SOUZA LEAO SAMPAIO em 31/03/2025 23:59.
11/03/2025 13:59

Publicado Sentença (Outras) em 10/03/2025.
11/03/2025 13:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2025
28/02/2025 00:00

Intimação

Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário Seção B da 13ª Vara Cível da Capital Avenida Desembargador Guerra Barreto - Fórum do Recife, S/N, Ilha Joana Bezerra, RECIFE - PE - CEP: 50080-900 - F:(81) 31810306 Processo nº 0112788-80.2024.8.17.2001 AUTOR(A): MARIA DULCE DE SOUZA LEÃO SAMPAIO RÉU: SUL AMÉRICA COMPANHIA DE SEGURO SAÚDE SENTENÇA DE EXTINÇÃO Vistos, etc.

MARIA DULCE DE SOUZA LEÃO SAMPAIO promoveu neste juízo a presente AÇÃO ORDINÁRIA COM PEDIDO LIMINAR em face da SUL AMÉRICA COMPANHIA DE SEGURO SAÚDE.

A presente ação foi redistribuída a este juízo em razão do declínio de competência promovido pelo juízo da 31ª.Vara Cível da Capital- Seção B, por ter sido ingressada anteriormente, ao juízo da 13ª.

Vara Cível Seção B, ação com as mesmas partes, mesmo pedido e causa de pedir, sob o nº 0077850-59.2024.8.17.2001, sendo extinta sem resolução de mérito.

Assim, ao recepcionar a atual ação, este juízo proferiu decisão (Id. 188429055) indeferindo o pedido autoral de citação por e-mail, intimando a parte autora para retificar o valor da causa, bem como realizar o recolhimento das custas processuais e despesas postais, no prazo de 15 dias, sob pena de indeferimento da petição inicial.

Sobreveio certidão (Id. 194263673) informando que a parte autora, devidamente intimada do ato ordinatório de Id. 188429055, deixou transcorrer o prazo sem manifestação nos autos. É o que interessa relatar.

DECIDO.

A extinção de um processo, com ou sem resolução de mérito, faz-se pela via de sentença, como determina o artigo 316 do Código de Processo Civil[1] .

Não consta no sistema SICAJUD, o recolhimento das custas processuais.

O art. 290 do vigorante Digesto Processual Civil disciplina que: "Será cancelada a distribuição do feito se a parte, intimada na pessoa de seu advogado, não realizar o pagamento das custas e despesas de ingresso em 15 (quinze) dias." A teor do art. 82 da Lei Processual Civil, salvo as disposições concernentes à gratuidade da justiça, incumbe às partes prover as despesas dos atos que realizarem ou requererem no processo, antecipando-lhes o pagamento, desde o início até a sentença final ou, na execução, até a plena satisfação do direito reconhecido no título.

Assim, diante do não recolhimento das custas, não há que se falar em desistência, mas, sim, em cancelamento da distribuição.

Ante o exposto, DECLARO O FEITO EXTINTO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 485, VI, do Código de Processo Civil.

Sem custas e honorários.

Publique-se.

Intime-se.

Cumpra-se.

Recife, 27 de fevereiro de 2025.

Dr.

Lauro Pedro dos Santos Neto Juiz de Direito da 13ª Vara Cível Seção B [1] Art. 316.

A extinção do processo dar-se-á por sentença. [2] Art. 485.

O juiz não resolverá o mérito quando: IV – verificar ausência de legitimidade e de interesse processual.
27/02/2025 20:10

Expedição de Comunicação via sistema.
27/02/2025 20:10

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
27/02/2025 20:10

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
27/02/2025 08:52

Conclusos para julgamento
04/02/2025 10:58

Conclusos para despacho
04/02/2025 10:58

Expedição de Certidão.
20/12/2024 00:09

Decorrido prazo de MARIA DULCE DE SOUZA LEAO SAMPAIO em 19/12/2024 23:59.
13/12/2024 09:37

Decorrido prazo de MARIA DULCE DE SOUZA LEAO SAMPAIO em 12/12/2024 23:59.
07/12/2024 07:40

Decorrido prazo de MARIA DULCE DE SOUZA LEAO SAMPAIO em 06/12/2024 23:59.
25/11/2024 14:46

Publicado Decisão em 21/11/2024.
25/11/2024 14:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2024
19/11/2024 15:59

Publicado Decisão em 13/11/2024.
19/11/2024 15:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2024
18/11/2024 20:24

Expedição de Comunicação via sistema.
18/11/2024 20:24

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
18/11/2024 20:24

Outras Decisões
13/11/2024 16:04

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
13/11/2024 16:04

Conclusos para decisão
13/11/2024 16:04

Remetidos os Autos (Processo redistribuido) para Seção B da 13ª Vara Cível da Capital vindo do(a) Seção B da 31ª Vara Cível da Capital
11/11/2024 06:32

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
11/11/2024 06:32

Declarada incompetência
01/10/2024 15:25

Conclusos para decisão
01/10/2024 15:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/11/2024

Ultima Atualização
09/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

OUTROS (DOCUMENTO) • Arquivo

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