20/03/2025 15:42

Arquivado Definitivamente
20/03/2025 15:42

Baixa Definitiva
20/03/2025 15:41

Expedição de Certidão.
12/03/2025 08:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/03/2025 00:00

Intimação

Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA CÍVEL - Órgão Especial Rua Moacir Baracho, Edf.

Paula Baptista, s/nº, 1º andar, Bairro de Santo Antônio, Recife, PE.

CEP. 50010-930 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE (95) Processo nº 0002086-22.2024.8.17.9000 14º Gabinete do Órgão Especial AUTOR(A): ROBERTO ABRAHAM ABRAHAMIAN ASFORA REU: BREJO DA MADRE DE DEUS CAMARA DE VEREADORES, CÂMARA DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE BREJO DA MADRE DE DEUS, MUNICIPIO DE BREJO DA MADRE DE DEUS Ato Ordinatório Em cumprimento ao disposto no caput do art. 27 da Lei 17.116 de 04/12/2020, intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias comprovar o pagamento das custas de ID 46135442, sob pena de multa de 20% (vinte por cento) sobre o valor devido, sem prejuízo das demais consequências previstas na legislação processual em vigor, conforme art. 22 do mesmo diploma legal.

Recife, 11 de março de 2025 Diretoria Cível do 2º Grau
11/03/2025 15:20

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
11/03/2025 15:20

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
27/02/2025 12:20

Remetidos os Autos (Devolução) para Diretoria. Cálculo realizado
27/02/2025 12:20

Expedição de Cálculos.
05/02/2025 17:34

Expedição de Certidão.
05/02/2025 17:25

Remetidos os Autos (Análise) para Contadoria (Recife)
05/02/2025 17:23

Expedição de Certidão.
25/01/2025 00:05

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BREJO DA MADRE DE DEUS em 24/01/2025 23:59.
19/12/2024 00:04

Decorrido prazo de CÂMARA DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE BREJO DA MADRE DE DEUS em 18/12/2024 23:59.
11/11/2024 18:27

Juntada de Petição de outros documentos
05/11/2024 14:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/11/2024 00:00

Publicado Intimação (Outros) em 04/11/2024.
02/11/2024 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/11/2024
02/11/2024 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/11/2024
31/10/2024 15:21

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
31/10/2024 15:21

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
31/10/2024 15:21

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
31/10/2024 15:21

Expedição de intimação (outros).
31/10/2024 15:21

Expedição de intimação (outros).
30/10/2024 16:46

Julgado procedente em parte do pedido
22/10/2024 14:43

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
15/10/2024 17:30

Juntada de Petição de certidão (outras)
23/05/2024 16:06

Conclusos para o Gabinete
22/05/2024 10:52

Juntada de Petição de manifestação do ministério público
22/05/2024 10:44

Juntada de Petição de parecer (outros)
29/04/2024 13:58

Expedição de intimação (outros).
29/04/2024 13:57

Dados do processo retificados
29/04/2024 13:56

Processo enviado para retificação de dados
25/04/2024 16:44

Expedição de intimação (outros).
25/04/2024 16:42

Alterada a parte
25/04/2024 13:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/04/2024 11:39

Juntada de Petição de outros documentos
09/04/2024 18:10

Expedição de intimação (outros).
09/04/2024 18:08

Alterada a parte
09/04/2024 00:01

Decorrido prazo de CÂMARA DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE BREJO DA MADRE DE DEUS em 08/04/2024 23:59.
08/04/2024 17:24

Juntada de Petição de manifestação (outras)
21/02/2024 19:00

Juntada de Petição de carta (outras)
25/01/2024 10:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/01/2024 18:10

Expedição de Certidão.
24/01/2024 18:06

Expedição de intimação (outros).
24/01/2024 17:50

Dados do processo retificados
24/01/2024 17:50

Alterada a parte
24/01/2024 17:42

Processo enviado para retificação de dados
22/01/2024 15:17

Proferido despacho de mero expediente
19/01/2024 12:09

Conclusos para o Gabinete
19/01/2024 12:09

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/01/2024

Ultima Atualização
20/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão\Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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