11/06/2025 02:07

Decorrido prazo de FIANTEC FINANCIAL GROUP LTDA. em 10/06/2025 23:59.
09/06/2025 14:34

Arquivado Definitivamente
09/06/2025 14:34

Expedição de Certidão.
14/05/2025 12:43

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 13/05/2025.
14/05/2025 12:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2025
09/05/2025 12:13

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
09/05/2025 12:05

Expedição de Certidão.
09/05/2025 12:03

Expedição de Certidão.
06/05/2025 04:31

Decorrido prazo de ADELMO ALEXANDRINO FERREIRA FILHO em 02/05/2025 23:59.
28/04/2025 10:23

Juntada de Petição de certidão (outras)
28/04/2025 10:21

Juntada de Petição de certidão (outras)
07/04/2025 12:07

Expedição de Outros documentos.
07/04/2025 12:07

Expedição de Outros documentos.
02/04/2025 00:11

Decorrido prazo de FIANTEC FINANCIAL GROUP LTDA. em 01/04/2025 23:59.
18/03/2025 12:30

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 18/03/2025.
18/03/2025 12:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2025
17/03/2025 00:00

Intimação

Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário 7º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo da Capital - Turno Manhã - 07:00h às 13:00h AV MARECHAL MASCARENHAS DE MORAIS, 1919, - de 1683 a 2685 - lado ímpar, IMBIRIBEIRA, RECIFE - PE - CEP: 51150-001 - F:(81) 31831706 Processo nº 0045341-02.2024.8.17.8201 AUTOR(A): FIANTEC FINANCIAL GROUP LTDA.

RÉU: JOSELANE DA SILVA LEITE, ADELMO ALEXANDRINO FERREIRA FILHO SENTENÇA DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Vistos etc...

O embargante, alega que houve omissão/contradição na sentença embargada, requerendo o recebimento do presente para saneamento das mesmas.

De proêmio, o cumpre registrar a tempestividade dos embargos, bem como que não se vislumbra efeitos infringentes, pelo que não se faz necessário oportunizar o contraditório (§2º do art. 1.023, CPC).

Dito isto, tenho a prima facie, que os embargos de declaração, embora sejam o meio adequado para se buscar a exatidão do julgado, têm alcance limitado para os casos de obscuridade, contradição, omissão, ou erro material (art. 48 da Lei 9.099/95 c/c art. 1.022, CPC).

No caso ora posto a debate o atestado médico apesar de ter sido emitido em data anterior a da sessão, a parte optou por só apresentá-lo posteriormente a sua realização.

Em conformidade com a lei que rege os juizados a parte tem até o momento de instalação da audiência para justificar sua ausência, o que não ocorreu no caso ora posto a debate.

Assim, não existe omissão na sentença, ora embargada, muito menos, em relação às afirmações do embargante, em verdade, pretende o embargante, por via inadequada, a reforma da sentença e, com efeito, os embargos declaratórios não se prestam para tanto.

Ora, se discorda do entendimento exposto na sentença, então, que interponha o recurso supervenientemente adequado à modificação do julgado, não servindo os embargos de declaração para propiciar a rediscussão da prova ou da justiça da decisão, cumprindo advertir acerca de possível aplicação de multa prevista no art. 1.026, § 2º, do CPC, em caso de insistência de oposição de recurso incabível.

Posto isso, rejeito os presentes embargos, uma vez que não padece a sentença de qualquer vício de omissão, obscuridade, contradição ou erro material, e o faço com fundamento no art. 1.022 do Código de Processo Civil - 2015 e no art. 48 da Lei nº 9.099/95.

P.R.I.

RECIFE, 13 de março de 2025 Juiz(a) de Direito lema
14/03/2025 09:12

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
14/03/2025 09:12

Embargos de Declaração Não-acolhidos
13/03/2025 06:40

Conclusos para despacho
13/03/2025 06:40

Expedição de Certidão.
12/03/2025 13:45

Juntada de Petição de embargos de declaração
12/03/2025 12:55

Extinto o processo por ausência do autor à audiência
12/03/2025 10:45

Juntada de Petição de manifestação (outras)
12/03/2025 10:29

Conclusos para julgamento
12/03/2025 10:29

Audiência de conciliação realizada conduzida por SÉRGIO AZEVEDO DE OLIVEIRA em/para 12/03/2025 10:27, 7º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo da Capital - Turno Manhã - 07:00h às 13:00h.
21/01/2025 13:04

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/01/2025 13:04

Juntada de Petição de diligência
12/01/2025 11:04

Proferido despacho de mero expediente
10/01/2025 07:22

Conclusos para despacho
09/01/2025 15:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/01/2025 10:31

Recebido o Mandado para Cumprimento
17/12/2024 10:39

Expedição de Certidão.
17/12/2024 09:09

Recebido o Mandado para Cumprimento
17/12/2024 09:09

Mandado enviado para a cemando: (Recife - Juizados Cemando)
17/12/2024 09:09

Expedição de Mandado.
17/12/2024 09:03

Expedição de Outros documentos.
17/12/2024 09:02

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 12/03/2025 10:10, 7º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo da Capital - Turno Manhã - 07:00h às 13:00h.
16/12/2024 11:40

Proferido despacho de mero expediente
13/12/2024 09:54

Conclusos 5
12/12/2024 10:21

Expedição de Certidão.
12/12/2024 09:43

Juntada de Petição de manifestação (outras)
12/12/2024 08:23

Proferido despacho de mero expediente
10/12/2024 10:39

Conclusos 5
09/12/2024 14:11

Juntada de Petição de manifestação (outras)
06/12/2024 08:26

Proferido despacho de mero expediente
04/12/2024 18:51

Expedição de Informações.
29/11/2024 16:26

Conclusos 5
28/11/2024 14:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/11/2024 14:01

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 26/11/2024.
26/11/2024 14:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2024
22/11/2024 12:55

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
18/11/2024 09:36

Juntada de Petição de certidão (outras)
18/11/2024 09:35

Juntada de Petição de certidão (outras)
01/11/2024 08:38

Expedição de Outros documentos.
01/11/2024 08:36

Expedição de Outros documentos.
31/10/2024 14:25

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 17/12/2024 09:20, 7º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo da Capital - Turno Manhã - 07:00h às 13:00h.
31/10/2024 14:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/10/2024

Ultima Atualização
11/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

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