TJPE - 0000722-35.2016.8.17.0160

1ª instância - Vara Unica da Comarca de Alagoinha

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE PERNAMBUCO

PROMOTOR DE JUSTICA DE ALAGOINHA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ANTONIO CARLOS DE LIMA

CPF *13.***.*45-05

Advogados

BRAYTNER CESAR DE OLIVEIRA MELO

OAB: 50460/PE

CPF *08.***.*15-02

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

TIAGO SILVA DE OLIVEIRA

CPF *28.***.*26-55

SILVANO DE SOUZA

WILLYTON ZAMY ALVES LINS

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 27/05/2025 11:14

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/05/2025 09:46

    Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 26/05/2025.

  • 22/05/2025 19:26

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2025

  • 19/05/2025 20:32

    Juntada de Petição de manifestação do ministério público

  • 19/05/2025 20:08

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 19/05/2025 20:08

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 19/05/2025 20:08

    Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

  • 25/04/2025 10:43

    Recebidos os autos

  • 25/04/2025 10:43

    Extinta a punibilidade por prescrição

  • 24/04/2025 13:38

    Conclusos para julgamento

  • 24/04/2025 13:37

    Audiência de instrução e julgamento não-realizada conduzida por MARIA FERNANDA CAMPELLO DE SOUZA em/para 24/04/2025 13:34, Vara Única da Comarca de Alagoinha.

  • 08/04/2025 00:09

    Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS DE LIMA em 07/04/2025 23:59.

  • 03/04/2025 00:46

    Decorrido prazo de BRAYTNER CESAR DE OLIVEIRA MELO em 01/04/2025 23:59.

  • 02/04/2025 12:04

    Juntada de Petição de manifestação do ministério público

  • 02/04/2025 11:45

    Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 27/03/2025.

  • 02/04/2025 11:45

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2025

  • 02/04/2025 11:08

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 02/04/2025 11:08

    Juntada de Petição de diligência

  • 01/04/2025 04:03

    Decorrido prazo de TIAGO SILVA DE OLIVEIRA em 31/03/2025 23:59.

  • 26/03/2025 11:41

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 26/03/2025 11:41

    Juntada de Petição de diligência

  • 26/03/2025 00:00

    Intimação

    Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA REGIONAL DO AGRESTE Vara Única da Comarca de Alagoinha AV GONÇALO ANTUNES BEZERRA, S/N, Forum Dr.

    José Vital Bezerra Galindo, Centro, ALAGOINHA - PE - CEP: 55260-000 Processo nº 0000722-35.2016.8.17.0160 AUTOR(A): PROMOTOR DE JUSTIÇA DE ALAGOINHA RÉU: ANTONIO CARLOS DE LIMA INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL - PARTE RÉ (ADVOGADA) Por ordem do(a) Exmo(a).

    Dr(a).

    Juiz(a) de Direito do Vara Única da Comarca de Alagoinha, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor do Ato Judicial de ID 190212949, conforme segue transcrito abaixo: "DESPACHO - Confirmo a decisão de recebimento da denúncia (id 145941415).

    Pela resposta à acusação apresentada (id 185529296) não se vislumbra, a priori, qualquer das hipóteses do art. 397 e incisos do CPP, não se fundamentando, na ocasião, qualquer possibilidade de absolvição sumária.

    Designo audiência de instrução para o dia 24/04/2025, às 09h20min, a ser realizada por videoconferência, através da plataforma Microsoft Teams.

    ID da Reunião: 276 410 296 058 Senha: Yj972Rc3 Intime-se o acusado, o advogado constituído e o Ministério Público.

    Intimem-se e/ou requisitem-se as testemunhas elencadas na denúncia e na defesa prévia.

    As testemunhas de defesa deverão ser trazidas ao ato independente de intimação, eis que não elencadas por ocasião da resposta à acusação.

    Conste-se do mandado a advertência acerca da possibilidade de condução coercitiva das testemunhas (art. 218 do CPP), em caso de ausência injustificada.

    Havendo testemunhas policiais, requisite-se a sua presença junto ao setor competente da Corporação (SDS/SERES).

    Demais expedientes necessários à realização do ato.

    Alagoinha/PE, 05 de dezembro de 2024.

    MARIA FERNANDA CAMPELLO DE SOUZA Juíza Substituta" ALAGOINHA, 25 de março de 2025.

    ALEX SANDRO VIEIRA Diretoria Regional do Agreste

  • 25/03/2025 08:18

    Expedição de Certidão.

  • 25/03/2025 08:18

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 25/03/2025 08:18

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 25/03/2025 08:08

    Expedição de Certidão.

  • 25/03/2025 08:01

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 25/03/2025 08:01

    Mandado enviado para a cemando: (Alagoinha Vara Única Cemando)

  • 25/03/2025 08:01

    Expedição de Mandado (outros).

  • 25/03/2025 07:52

    Alterada a parte

  • 25/03/2025 07:49

    Alterada a parte

  • 25/03/2025 07:46

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 25/03/2025 07:46

    Mandado enviado para a cemando: (Alagoinha Vara Única Cemando)

  • 25/03/2025 07:46

    Expedição de Mandado (outros).

  • 25/03/2025 07:39

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 25/03/2025 07:39

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 25/03/2025 07:38

    Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

  • 25/03/2025 07:34

    Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 24/04/2025 09:20, Vara Única da Comarca de Alagoinha.

  • 25/03/2025 07:29

    Alterada a parte

  • 05/12/2024 09:24

    Recebidos os autos

  • 05/12/2024 09:24

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/12/2024 11:40

    Conclusos 5

  • 16/10/2024 17:44

    Juntada de Petição de resposta preliminar

  • 10/10/2024 18:10

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 10/10/2024 18:10

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 22/05/2024 18:17

    Recebidos os autos

  • 22/05/2024 18:17

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/03/2024 14:00

    Conclusos para despacho

  • 08/02/2024 08:48

    Juntada de Petição de manifestação do ministério público

  • 08/02/2024 08:39

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/02/2024 20:24

    Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

  • 07/02/2024 20:24

    Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

  • 19/10/2023 10:33

    Recebidos os autos

  • 19/10/2023 10:33

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/10/2023 08:38

    Conclusos para despacho

  • 06/10/2023 08:38

    Dados do processo retificados

  • 03/10/2023 16:35

    Processo enviado para retificação de dados

  • 27/09/2023 08:55

    Juntada de Ofício (outros)

  • 27/09/2023 08:55

    Juntada de despacho

  • 27/09/2023 08:55

    Juntada de ações processuais\manifestação\manifestação (outras)

  • 27/09/2023 08:55

    Juntada de instrumento de procuração

  • 27/09/2023 08:55

    Juntada de ações processuais\manifestação\manifestação (outras)

  • 27/09/2023 08:55

    Juntada de citação (outros)

  • 27/09/2023 08:55

    Juntada de Certidão (outras)

  • 27/09/2023 08:55

    Juntada de despacho

  • 27/09/2023 08:55

    Juntada de manifestação do ministério público

  • 27/09/2023 08:55

    Juntada de Certidão (outras)

  • 27/09/2023 08:55

    Juntada de decisão

  • 27/09/2023 08:54

    Juntada de Certidão (outras)

  • 27/09/2023 08:54

    Juntada de Certidão (outras)

  • 27/09/2023 08:54

    Juntada de citação (outros)

  • 27/09/2023 08:54

    Juntada de Certidão (outras)

  • 27/09/2023 08:54

    Juntada de Ofício (outros)

  • 27/09/2023 08:54

    Juntada de Termo de audiência (outros)

  • 27/09/2023 08:54

    Juntada de despacho

  • 27/09/2023 08:54

    Juntada de intimação (outros)

  • 27/09/2023 08:54

    Juntada de Certidão (outras)

  • 27/09/2023 08:54

    Juntada de Certidão (outras)

  • 27/09/2023 08:54

    Juntada de intimação (outros)

  • 27/09/2023 08:54

    Juntada de intimação (outros)

  • 27/09/2023 08:54

    Juntada de intimação (outros)

  • 27/09/2023 08:54

    Juntada de intimação (outros)

  • 27/09/2023 08:54

    Juntada de intimação (outros)

  • 27/09/2023 08:54

    Juntada de intimação (outros)

  • 27/09/2023 08:54

    Juntada de Certidão (outras)

  • 27/09/2023 08:54

    Juntada de intimação (outros)

  • 27/09/2023 08:54

    Juntada de intimação (outros)

  • 27/09/2023 08:54

    Juntada de intimação (outros)

  • 27/09/2023 08:54

    Juntada de Ofício (outros)

  • 27/09/2023 08:54

    Juntada de despacho

  • 27/09/2023 08:54

    Juntada de intimação (outros)

  • 27/09/2023 08:53

    Juntada de intimação (outros)

  • 27/09/2023 08:53

    Juntada de intimação (outros)

  • 27/09/2023 08:53

    Juntada de intimação (outros)

  • 27/09/2023 08:53

    Juntada de Certidão (outras)

  • 27/09/2023 08:53

    Juntada de Ofício (outros)

  • 27/09/2023 08:53

    Juntada de despacho

  • 27/09/2023 08:53

    Juntada de defesa prévia

  • 27/09/2023 08:53

    Juntada de Certidão (outras)

  • 27/09/2023 08:53

    Juntada de Certidão (outras)

  • 27/09/2023 08:53

    Juntada de Certidão (outras)

  • 27/09/2023 08:53

    Juntada de despacho

  • 27/09/2023 08:53

    Juntada de Certidão (outras)

  • 27/09/2023 08:53

    Juntada de Certidão (outras)

  • 27/09/2023 08:53

    Juntada de documentos diversos

  • 27/09/2023 08:53

    Juntada de despacho

  • 27/09/2023 08:53

    Juntada de Ofício (outros)

  • 27/09/2023 08:53

    Juntada de Certidão (outras)

  • 27/09/2023 08:53

    Juntada de Certidão (outras)

  • 27/09/2023 08:53

    Juntada de Certidão (outras)

  • 27/09/2023 08:53

    Juntada de documentos diversos

  • 27/09/2023 08:53

    Juntada de manifestação do ministério público

  • 27/09/2023 08:53

    Juntada de Certidão (outras)

  • 27/09/2023 08:53

    Juntada de despacho

  • 27/09/2023 08:53

    Juntada de documentos diversos

  • 27/09/2023 08:53

    Juntada de Certidão (outras)

  • 27/09/2023 08:52

    Juntada de Certidão (outras)

  • 27/09/2023 08:52

    Juntada de carta precatória (outras)

  • 27/09/2023 08:52

    Juntada de Certidão (outras)

  • 27/09/2023 08:52

    Juntada de documentos diversos

  • 27/09/2023 08:52

    Juntada de Certidão (outras)

  • 27/09/2023 08:52

    Juntada de carta precatória (outras)

  • 27/09/2023 08:52

    Juntada de documentos diversos

  • 27/09/2023 08:52

    Juntada de despacho

  • 27/09/2023 08:52

    Juntada de ações processuais\manifestação\manifestação (outras)

  • 27/09/2023 08:52

    Juntada de despacho

  • 27/09/2023 08:52

    Juntada de intimação (outros)

  • 27/09/2023 08:52

    Juntada de documentos diversos

  • 27/09/2023 08:52

    Juntada de Certidão (outras)

  • 27/09/2023 08:52

    Juntada de Certidão (outras)

  • 27/09/2023 08:52

    Juntada de documentos diversos

  • 27/09/2023 08:52

    Juntada de Certidão (outras)

  • 27/09/2023 08:52

    Juntada de documentos diversos

  • 27/09/2023 08:52

    Juntada de despacho

  • 27/09/2023 08:52

    Juntada de Ofício (outros)

  • 27/09/2023 08:51

    Juntada de documentos diversos

  • 27/09/2023 08:51

    Juntada de carta precatória (outras)

  • 27/09/2023 08:51

    Juntada de Certidão (outras)

  • 27/09/2023 08:51

    Juntada de documentos diversos

  • 27/09/2023 08:51

    Juntada de despacho

  • 27/09/2023 08:51

    Juntada de manifestação do ministério público

  • 27/09/2023 08:51

    Juntada de Certidão (outras)

  • 27/09/2023 08:51

    Juntada de documentos diversos

  • 27/09/2023 08:51

    Juntada de Certidão (outras)

  • 27/09/2023 08:51

    Juntada de despacho

  • 27/09/2023 08:51

    Juntada de carta precatória (outras)

  • 27/09/2023 08:51

    Juntada de Certidão (outras)

  • 27/09/2023 08:51

    Juntada de despacho

  • 27/09/2023 08:51

    Juntada de documentos diversos

  • 27/09/2023 08:51

    Juntada de defesa prévia

  • 27/09/2023 08:51

    Juntada de carta precatória (outras)

  • 27/09/2023 08:51

    Juntada de carta precatória (outras)

  • 27/09/2023 08:51

    Juntada de Ofício (outros)

  • 27/09/2023 08:51

    Juntada de Certidão (outras)

  • 27/09/2023 08:51

    Juntada de Certidão (outras)

  • 27/09/2023 08:51

    Juntada de Certidão (outras)

  • 27/09/2023 08:51

    Juntada de Certidão (outras)

  • 27/09/2023 08:51

    Juntada de Certidão (outras)

  • 27/09/2023 08:51

    Juntada de Ofício (outros)

  • 27/09/2023 08:51

    Juntada de Alvará de soltura (outros)

  • 27/09/2023 08:51

    Juntada de carta precatória (outras)

  • 27/09/2023 08:51

    Juntada de carta precatória (outras)

  • 27/09/2023 08:50

    Juntada de carta precatória (outras)

  • 27/09/2023 08:50

    Juntada de carta precatória (outras)

  • 27/09/2023 08:50

    Juntada de carta precatória (outras)

  • 27/09/2023 08:50

    Juntada de despacho

  • 27/09/2023 08:50

    Juntada de Certidão (outras)

  • 27/09/2023 08:50

    Juntada de Certidão (outras)

  • 27/09/2023 08:50

    Juntada de Certidão (outras)

  • 27/09/2023 08:50

    Juntada de Certidão (outras)

  • 27/09/2023 08:50

    Juntada de Certidão (outras)

  • 27/09/2023 08:50

    Juntada de inquérito policial

  • 27/09/2023 08:50

    Juntada de inquérito policial

  • 27/09/2023 08:50

    Juntada de denúncia (outras)

  • 27/09/2023 08:50

    Juntada de documentos diversos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/09/2016

Ultima Atualização
27/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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