TJPE - 0009773-16.2024.8.17.2480

1ª instância - Vara de Violencia Domestica e Familiar Contra a Mulher da Comarca de Caruaru

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Polo Ativo

Partes

CENTRAL DE INQUERITOS DE CARUARU

11 PROMOTOR DE JUSTICA CRIMINAL DE CARUARU

CARUARU - 4 DELEGACIA DE ATENDIMENTO A MULHER - 4 DEAM

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

VALTER SANTANA DA SILVA

CPF *18.***.*08-43

Advogados

TARCISIO DE OLIVEIRA BEZERRA JUNIOR

OAB: 49286/PE

CPF *74.***.*86-38

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 12/05/2025 09:29

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 12/05/2025 09:29

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 30/04/2025 13:29

    Conclusos para despacho

  • 30/04/2025 13:28

    Expedição de Certidão.

  • 29/04/2025 23:37

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 15/04/2025 12:17

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 15/04/2025 12:04

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 15/04/2025 12:04

    Mandado enviado para a cemando: (Tacaimbó Vara Única Cemando)

  • 15/04/2025 12:04

    Expedição de citação (outros).

  • 14/04/2025 20:35

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 08/04/2025 00:13

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 07/04/2025 23:59.

  • 04/04/2025 09:47

    Publicado Edital/Edital (Outros) em 01/04/2025.

  • 04/04/2025 09:47

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2025

  • 02/04/2025 12:21

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 02/04/2025 12:21

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 31/03/2025 00:00

    Intimação

    Central Judiciária de Processamento Remoto de 1º Grau Vara de Violência Doméstica e Familiar Contra Mulher de Caruaru O: AVENIDA PORTUGAL, s/n, UNIVERSITÁRIO, CARUARU - PE - CEP: 55016-900 Telefone': (81) 37257673 - E-mail*: - Atendimento HumanoJCAP1G: https://portal.tjpe.jus.br/web/central-de-atendimento-processual-do-1%C2%BA-grau - AppI :tjpe+ - :Balcão Virtual: https://portal.tjpe.jus.br/balcao-virtual/atendimento _____________________________________________________________________________________________________ EDITAL DE CITAÇÃO CRIMINAL – PRAZO 20 (vinte) dias Processo nº 0009773-16.2024.8.17.2480 Classe: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) REQUERENTE: CENTRAL DE INQUÉRITOS DE CARUARU, CARUARU - 4ª DELEGACIA DE ATENDIMENTO À MULHER - 4ª DEAM - INVESTIGADO(A): VALTER SANTANA DA SILVA - O(ª) Juiz(ª) de Direito da Vara de Violência Doméstica e Familiar Contra Mulher de Caruaru, CARUARU, Estado de Pernambuco, Dr(ª) HILDEMAR MACEDO DE MORAIS, em virtude da Lei, FAZ SABER a todos por meio deste Edital de Citação, com prazo de 15(quinze) dias, e que dele tomarem conhecimento, que o Ministério Público, pela Promotoria de Justiça Criminal, denunciou, como incurso nas penas do artigos 129, § 13 e 147, ambos do Código Penal, na forma do art. 69 do Código Penal (concurso material de crimes), c/c artigos 5º, inciso III, e 7º, incisos I e II, da Lei nº 11.340/06,, o(ª) Sr(ª).

    VALTER SANTANA DA SILVA, brasileiro, natural nascido em 26/08/1992, RG nº 8845945, CPF nº *18.***.*08-43, filho de Valdir Santana e de Luiza Severina da Silva Oliveira, conforme denúncia dos autos do Processo Criminal nº 0009773-16.2024.8.17.2480, que tramita no Juízo da Vara de Violência Doméstica e Familiar Contra Mulher de Caruaru, situada no AVENIDA PORTUGAL, s/n, UNIVERSITÁRIO, CARUARU - PE - CEP: 55016-900.

    E por se encontrar EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO o Sr(ª) INVESTIGADO(A): VALTER SANTANA DA SILVA, acima qualificado, é o referido CITADO por este instrumento legal para apresentar resposta à acusação, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias, através de advogado constituído ou pela Defensoria Pública do Estado, conforme redação do art. 396-A do CPP, com a fluência do prazo com início ao fim do prazo deste edital, ou durante o referido prazo a partir do comparecimento pessoal do denunciado ou de seu defensor constituído em cartório onde tramita o Processo Criminal, garantindo-se a disciplina do parágrafo único do artigo 396 do CPP ("No caso de citação por edital, o prazo para a defesa começará a fluir a partir do comparecimento pessoal do acusado ou do defensor constituído.").

    Fica ainda advertido de que, em não sendo apresentada a referida defesa, no prazo legal, será nomeado Defensor Público para acompanhar o Processo Criminal.

    Na resposta, o denunciado poderá arguir preliminares e invocar todas as razões de defesa que entender cabíveis, oferecer documentos e justificações, especificar as provas que pretende produzir e arrolar até o número de 8 (oito) testemunhas (rito ordinário), 5 (cinco) testemunhas (rito sumário), ou 3 (três) testemunhas (rito sumaríssimo).

    Fica ainda ciente que "A reparação do dano sofrido pela vítima é circunstância que sempre atenua a pena, desde que o acusado o faça por sua espontânea vontade, com eficiência e antes do julgamento.

    O valor correspondente pode ser fixado de comum acordo entre as partes e homologado no juízo competente. (art. 65, inciso III, alínea “b”, do Código Penal)." Dado e Passado na comarca de tramitação do processo.

    Eu, KEILLA TATIANY ALMEIDA SILVA, digitei e submeti à conferência e subscrição, encaminhando à publicação no Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

    CARUARU, 28 de março de 2025.

  • 28/03/2025 08:53

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 28/03/2025 08:46

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 28/03/2025 08:46

    Mandado enviado para a cemando: (Tacaimbó Vara Única Cemando)

  • 28/03/2025 08:46

    Expedição de Mandado (outros).

  • 28/03/2025 08:26

    Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

  • 28/03/2025 08:24

    Alterada a parte

  • 28/03/2025 08:23

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 28/03/2025 08:23

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 28/03/2025 08:22

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/03/2025 08:19

    Expedição de Certidão.

  • 11/02/2025 12:19

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 11/02/2025 12:19

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 05/02/2025 10:24

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 05/02/2025 08:30

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 05/02/2025 08:30

    Mandado enviado para a cemando: (Caruaru - Varas Cemando)

  • 05/02/2025 08:30

    Expedição de citação (outros).

  • 06/11/2024 11:02

    Evoluída a classe de AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO

  • 30/09/2024 16:52

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 30/09/2024 16:52

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 23/09/2024 12:25

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 23/09/2024 12:21

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 23/09/2024 12:01

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 23/09/2024 11:57

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 23/09/2024 11:57

    Mandado enviado para a cemando: (Caruaru - Varas Cemando)

  • 23/09/2024 11:57

    Expedição de Mandado (outros).

  • 23/09/2024 09:32

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 23/09/2024 09:32

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 10/09/2024 11:18

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 09/09/2024 16:08

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 30/08/2024 11:07

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 30/08/2024 11:07

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 30/08/2024 11:07

    Mandado enviado para a cemando: (Caruaru - Varas Cemando)

  • 30/08/2024 11:07

    Expedição de Mandado (outros).

  • 14/08/2024 08:34

    Recebidos os autos

  • 14/08/2024 08:34

    Recebida a denúncia contra Sob sigilo

  • 13/08/2024 09:25

    Evoluída a classe de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)

  • 13/08/2024 09:23

    Conclusos para decisão

  • 09/08/2024 11:48

    Expedição de Certidão.

  • 09/08/2024 11:46

    Alterada a parte

  • 28/05/2024 21:42

    Distribuído por dependência

  • 28/05/2024 21:42

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 28/05/2024 21:41

    Juntada de Petição de Sob sigilo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/05/2024

Ultima Atualização
12/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

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