13/05/2025 16:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/05/2025 08:50

Conclusos para despacho
12/05/2025 08:49

Expedição de Certidão.
25/04/2025 00:00

Decorrido prazo de AUTO VIACAO GLOBO LTDA - EPP em 22/04/2025 23:59.
31/03/2025 00:02

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 31/03/2025.
29/03/2025 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2025
28/03/2025 00:00

Intimação

Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA CÍVEL DO 1º GRAU Av.

Des.

Guerra Barreto, s/n - Ilha Joana Bezerra, Recife - PE, 50080-900 - Fórum Rodolfo Aureliano Seção B da 35ª Vara Cível da Capital Processo nº 0052442-47.2016.8.17.2001 EXEQUENTE: AUTO VIACAO GLOBO LTDA - EPP EXECUTADO(A): RM2 SERVICOS LTDA - ME INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL Por ordem do(a) Exmo(a).

Dr(a).

Juiz(a) de Direito do Seção B da 35ª Vara Cível da Capital, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor do Ato Judicial de ID _198243118____ , conforme segue transcrito abaixo: " [DECISÃO Apesar do exequente ter comprovado a extinção da pessoa jurídica executada, bem como documento assinado pela sócia, Rosangela Rodrigues dos Santos Costa Magna, assumindo todo o passivo da empresa extinta (id. 196439754), tal documento não pode ser transformado em título executivo extrajudicial, em substituição a obrigação assumida pela pessoa jurídica executada (títulos juntados no id. 15547993).

Para figurar no polo passivo da execução, não basta ser devedor ou responsável pela obrigação de pagar é necessário que figure, na condição de devedor ou responsável no título executivo.

No caso, embora tenha a pessoa indicada, assumido a responsabilidade pela dívida objeto da execução, não pode ela substituir o efetivo devedor contido no título, Podendo o credor buscar contra quem assumiu a dívida, o adimplemento da obrigação por outra via processual, jamais, nesta demanda executiva.

Desta forma, indefiro o pedido formulado pelo exequente de alteração do polo passivo de id. 171012945.

Intime-se o exequente para requerer o que entender pertinente, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de suspensão da execução..

Intimações necessárias.

José Raimundo dos Santos Costa Juiz de Direito Assinado e datado eletronicamente] " RECIFE, 27 de março de 2025.

JULIANA PONTES ATHAYDE DE ALMEIDA LOPES Diretoria Cível do 1º Grau
27/03/2025 14:57

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
27/03/2025 14:57

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
20/03/2025 12:15

Outras Decisões
19/03/2025 11:47

Conclusos para decisão
26/02/2025 12:09

Conclusos para despacho
24/02/2025 16:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/02/2025 10:23

Outras Decisões
21/02/2025 16:31

Conclusos para decisão
29/05/2024 22:47

Conclusos para o Gabinete
20/05/2024 17:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/04/2024 11:26

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).
16/04/2024 11:34

Outras Decisões
16/04/2024 10:46

Conclusos para decisão
26/10/2023 12:30

Conclusos para o Gabinete
26/10/2023 12:30

Expedição de Certidão.
15/09/2023 08:01

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).
02/09/2023 04:36

Decorrido prazo de Eveline Guedes Ferreira Lima Bartilotti em 01/09/2023 23:59.
31/07/2023 16:48

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).
31/07/2023 16:46

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).
10/07/2023 14:39

Expedição de Certidão.
29/03/2023 18:10

Outras Decisões
22/02/2023 09:45

Conclusos para decisão
07/11/2022 20:05

Conclusos para o Gabinete
13/10/2022 15:50

Juntada de Petição de ações processuais\petição\petição (outras)
07/09/2022 12:40

Outras Decisões
06/09/2022 16:48

Conclusos para decisão
24/08/2022 13:48

Conclusos para o Gabinete
24/08/2022 13:48

Expedição de Certidão.
31/07/2022 00:00

Classe Processual alterada de EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL(159) para Execução de Título Extrajudicial (12154)
29/04/2022 09:50

Expedição de Certidão.
25/04/2022 18:23

Expedição de intimação.
20/04/2022 07:51

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
20/04/2022 07:48

Expedição de .
13/04/2022 12:28

Expedição de Certidão.
13/04/2022 12:26

Expedição de Certidão.
13/04/2022 12:25

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento
07/02/2022 18:17

Expedição de Certidão.
03/02/2022 12:17

Expedição de Certidão.
31/01/2022 18:17

Expedição de Ofício.
20/08/2021 19:36

Proferido despacho de mero expediente
09/08/2021 11:21

Expedição de Certidão.
09/08/2021 11:21

Conclusos para decisão
27/04/2021 07:58

Expedição de Certidão.
10/11/2020 09:05

Expedição de Ofício.
27/05/2020 15:34

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
23/04/2020 13:47

Conclusos para decisão
23/04/2020 13:46

Expedição de Certidão.
10/12/2019 15:14

Juntada de Petição de petição
08/11/2019 09:27

Expedição de intimação.
08/11/2019 09:25

Expedição de Certidão.
24/10/2019 10:24

Expedição de Carta precatória.
14/10/2019 09:50

Expedição de intimação.
07/10/2019 10:32

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
14/08/2019 13:53

Conclusos para decisão
12/08/2019 16:37

Juntada de Petição de petição
12/07/2019 18:03

Expedição de intimação.
12/07/2019 17:09

Ato ordinatório praticado
09/07/2019 17:41

Conclusos cancelado pelo usuário
20/05/2019 18:36

Conclusos para decisão
20/05/2019 18:36

Juntada de Certidão
06/02/2019 14:52

Expedição de intimação.
30/07/2018 10:57

Juntada de Petição de outros (petição)
11/07/2018 08:05

Expedição de intimação.
01/02/2018 10:22

Expedição de Certidão.
15/02/2017 15:39

Juntada de Petição de petição
31/01/2017 17:52

Expedição de intimação.
31/01/2017 17:38

Expedição de Certidão.
30/01/2017 15:33

Juntada de Petição de petição
20/12/2016 16:02

Expedição de intimação.
20/12/2016 15:28

Ato ordinatório praticado
16/12/2016 12:16

Expedição de Carta precatória.
14/12/2016 17:45

Expedição de intimação.
14/12/2016 16:58

Proferido despacho de mero expediente
28/11/2016 11:50

Juntada de Petição de petição
22/11/2016 13:30

Conclusos para decisão
22/11/2016 13:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/11/2016

Ultima Atualização
13/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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