TJPE - 0002248-20.2023.8.17.5001

1ª instância - 9ª Vara Criminal da Capital

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Polo Ativo

Partes

CEPLANC - CENTRAL DE PLANTOES DA CAPITAL

CENTRAL DE INQUERITOS DA CAPITAL

10 PROMOTOR DE JUSTICA CRIMINAL DA CAPITAL

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

OTAVIO ROZENDO DA COSTA NETTO

CPF *47.***.*02-40

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 15/07/2025 02:00

    Juntada de Petição de manifestação (outras)

  • 11/07/2025 08:05

    Juntada de Petição de manifestação (outras)

  • 08/07/2025 20:45

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 08/07/2025 20:45

    Juntada de Petição de diligência

  • 03/07/2025 19:44

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 03/07/2025 19:44

    Juntada de Petição de diligência

  • 03/07/2025 19:19

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 03/07/2025 19:19

    Juntada de Petição de diligência

  • 01/07/2025 13:10

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 01/07/2025 12:19

    Juntada de Petição de diligência

  • 01/07/2025 11:15

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 01/07/2025 11:15

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 01/07/2025 11:14

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 30/06/2025 20:53

    Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

  • 30/06/2025 20:52

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 30/06/2025 20:52

    Mandado enviado para a cemando: (Recife Varas Cemando)

  • 30/06/2025 20:52

    Expedição de Mandado (outros).

  • 30/06/2025 20:49

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 30/06/2025 20:49

    Mandado enviado para a cemando: (Recife Varas Cemando)

  • 30/06/2025 20:49

    Expedição de Mandado (outros).

  • 30/06/2025 20:45

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 30/06/2025 20:45

    Mandado enviado para a cemando: (Recife Varas Cemando)

  • 30/06/2025 20:45

    Expedição de Mandado (outros).

  • 30/06/2025 20:41

    Juntada de Outros documentos

  • 30/06/2025 20:39

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/06/2025 20:39

    Expedição de Ofício.

  • 16/06/2025 14:38

    Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 26/08/2025 12:00, 9ª Vara Criminal da Capital.

  • 11/06/2025 01:23

    Recebidos os autos

  • 11/06/2025 01:23

    Outras Decisões

  • 10/06/2025 16:27

    Alterado o assunto processual

  • 07/04/2025 13:56

    Conclusos para despacho

  • 07/04/2025 12:56

    Juntada de Petição de resposta preliminar

  • 03/04/2025 11:47

    Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

  • 03/04/2025 11:41

    Juntada de Outros documentos

  • 02/04/2025 00:37

    Publicado Edital/Edital (Outros) em 02/04/2025.

  • 02/04/2025 00:37

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2025

  • 01/04/2025 00:00

    Intimação

    Central Judiciária de Processamento Remoto de 1º Grau 9ª Vara Criminal da Capital O: Avenida Desembargador Guerra Barreto - Fórum do Recife, S/N, Fórum Desembargador Rodolfo Aureliano, Ilha Joana Bezerra, RECIFE - PE - CEP: 50080-900 Telefone': ( ) - E-mail*: - Atendimento HumanoJCAP1G: https://portal.tjpe.jus.br/web/central-de-atendimento-processual-do-1%C2%BA-grau - AppI :tjpe+ - :Balcão Virtual: https://portal.tjpe.jus.br/balcao-virtual/atendimento _____________________________________________________________________________________________________ EDITAL DE CITAÇÃO CRIMINAL – PRAZO 15 (QUINZE) DIAS Processo nº 0002248-20.2023.8.17.5001 Classe: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR(A): 10º PROMOTOR DE JUSTIÇA CRIMINAL DA CAPITAL - DENUNCIADO(A): OTAVIO ROZENDO DA COSTA NETTO - O(ª) Juiz(ª) de Direito da 9ª Vara Criminal da Capital, RECIFE, Estado de Pernambuco, Dr(ª) SANDRA DE ARRUDA BELTRAO PRADO, em virtude da Lei, FAZ SABER a todos por meio deste Edital de Citação, com prazo de 15(quinze) dias, e que dele tomarem conhecimento, que o Ministério Público, pela Promotoria de Justiça Criminal, denunciou, como incurso nas penas do art. 163, parágrafo único, inciso I, do CPB – em relação ao fato cometido contra Maurílio Rodrigues da Silva; no art. 147 do CPB e art. 2º-A, caput, da Lei nº 7.716/1989 (acrescido pela Lei nº 14.532/2023) – em relação aos fatos, cometidos contra Mirtys Fidelis de Assis e Souza; no art. 208, caput , do CPB; e no art. 329, caput , do CPB, todos em concurso material (art. 69 do CPB), o(ª) Sr(ª).

    OTAVIO ROZENDO DA COSTA NETTO - CPF: *47.***.*02-40 (DENUNCIADO(A)), brasileiro, natural de Olinda/PE, nascido em 06/07/2003, solteiro, ensino fundamental incompleto, profissão não informada, RG nº 10.790.857 SDS/PE, CPF nº *47.***.*02-40, filho de Andréa Maria da Costa e André Luiz Rodrigues conforme denúncia dos autos do Processo Criminal nº 0002248-20.2023.8.17.5001, que tramita no Juízo da 9ª Vara Criminal da Capital, situada no Avenida Desembargador Guerra Barreto - Fórum do Recife, S/N, Fórum Desembargador Rodolfo Aureliano, Ilha Joana Bezerra, RECIFE - PE - CEP: 50080-900.

    E por se encontrar EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO o Sr(ª) DENUNCIADO(A): OTAVIO ROZENDO DA COSTA NETTO, acima qualificado, é o referido CITADO por este instrumento legal para apresentar resposta à acusação, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias, através de advogado constituído ou pela Defensoria Pública do Estado, conforme redação do art. 396-A do CPP, com a fluência do prazo com início ao fim do prazo deste edital, ou durante o referido prazo a partir do comparecimento pessoal do denunciado ou de seu defensor constituído em cartório onde tramita o Processo Criminal, garantindo-se a disciplina do parágrafo único do artigo 396 do CPP ("No caso de citação por edital, o prazo para a defesa começará a fluir a partir do comparecimento pessoal do acusado ou do defensor constituído.").

    Fica ainda advertido de que, em não sendo apresentada a referida defesa, no prazo legal, será nomeado Defensor Público para acompanhar o Processo Criminal.

    Na resposta, o denunciado poderá arguir preliminares e invocar todas as razões de defesa que entender cabíveis, oferecer documentos e justificações, especificar as provas que pretende produzir e arrolar até o número de 8 (oito) testemunhas (rito ordinário), 5 (cinco) testemunhas (rito sumário), ou 3 (três) testemunhas (rito sumaríssimo).

    Fica ainda ciente que "A reparação do dano sofrido pela vítima é circunstância que sempre atenua a pena, desde que o acusado o faça por sua espontânea vontade, com eficiência e antes do julgamento.

    O valor correspondente pode ser fixado de comum acordo entre as partes e homologado no juízo competente. (art. 65, inciso III, alínea “b”, do Código Penal)." Dado e Passado na comarca de tramitação do processo.

    Eu, RAFAELA OLIVEIRA DE CARVALHO UCHOA CAVALCANTI, digitei e submeti à conferência e subscrição, encaminhando à publicação no Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

    RECIFE, 31 de março de 2025.

  • 31/03/2025 13:57

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 31/03/2025 13:57

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 11/02/2025 13:40

    Recebidos os autos

  • 11/02/2025 13:40

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/02/2025 12:05

    Conclusos para despacho

  • 08/02/2025 22:06

    Juntada de Petição de manifestação do ministério público

  • 29/01/2025 16:50

    Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

  • 18/12/2024 14:59

    Alterada a parte

  • 18/12/2024 14:58

    Alterado o assunto processual

  • 13/11/2024 21:19

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 13/11/2024 21:19

    Juntada de Petição de diligência

  • 11/11/2024 11:00

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 05/11/2024 12:54

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 05/11/2024 12:54

    Mandado enviado para a cemando: (Paulista - Varas Cemando)

  • 05/11/2024 12:54

    Expedição de Mandado (outros).

  • 05/11/2024 12:51

    Alterada a parte

  • 05/11/2024 12:51

    Classe retificada de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)

  • 07/10/2024 16:29

    Recebidos os autos

  • 07/10/2024 16:29

    Recebida a denúncia contra OTAVIO ROZENDO DA COSTA NETTO - CPF: *47.***.*02-40 (DENUNCIADO(A))

  • 25/09/2024 09:09

    Conclusos para despacho

  • 24/09/2024 18:43

    Juntada de Petição de manifestação do ministério público

  • 19/09/2024 09:58

    Expedição de Certidão.

  • 17/09/2024 11:32

    Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

  • 17/09/2024 11:05

    Alterada a parte

  • 08/07/2024 13:28

    Expedição de Certidão.

  • 07/05/2024 04:43

    Decorrido prazo de Central de Inquéritos da Capital em 06/05/2024 23:59.

  • 16/04/2024 17:02

    Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

  • 13/12/2023 16:01

    Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

  • 06/12/2023 08:00

    Decorrido prazo de Central de Inquéritos da Capital em 05/12/2023 23:59.

  • 20/11/2023 18:13

    Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

  • 02/10/2023 17:44

    Expedição de intimação (outros).

  • 05/09/2023 16:02

    Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

  • 31/07/2023 16:49

    Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

  • 31/07/2023 16:48

    Alterada a parte

  • 31/07/2023 11:01

    Recebidos os autos

  • 31/07/2023 11:01

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/07/2023 11:33

    Conclusos para despacho

  • 26/07/2023 17:53

    Processo Desarquivado

  • 26/07/2023 17:28

    Juntada de Petição de denúncia/queixa crime/acordo de não persecução penal/arquivamento

  • 10/07/2023 14:38

    Arquivado Provisoramente

  • 10/07/2023 14:38

    Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

  • 07/07/2023 13:43

    Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

  • 07/07/2023 13:43

    Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

  • 22/06/2023 14:58

    Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

  • 21/06/2023 12:07

    Recebidos os autos

  • 21/06/2023 12:07

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/06/2023 18:12

    Conclusos para despacho

  • 08/05/2023 09:08

    Expedição de Certidão.

  • 27/04/2023 17:11

    Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

  • 27/04/2023 15:43

    Expedição de Ofício.

  • 27/04/2023 15:41

    Recebidos os autos

  • 27/04/2023 15:41

    Não concedida a liberdade provisória de CEPLANC - CENTRAL DE PLANTOES DA CAPITAL (AUTORIDADE) e OTAVIO ROZENDO DA COSTA NETTO - CPF: *47.***.*02-40 (FLAGRANTEADO)

  • 27/04/2023 15:23

    Conclusos para decisão

  • 27/04/2023 11:56

    Juntada de Petição de elementos de prova\outros documentos

  • 27/04/2023 08:56

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/04/2023

Ultima Atualização
15/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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