12/06/2025 06:33

Decorrido prazo de J W SARAIVA & CIA LTDA em 11/06/2025 23:59.
12/06/2025 06:33

Decorrido prazo de OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 11/06/2025 23:59.
04/06/2025 00:32

Publicado Intimação em 04/06/2025.
04/06/2025 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2025
03/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 7ª Vara Cível da Comarca de Teresina Praça Edgard Nogueira, s/n, Fórum Cível e Criminal, 4º Andar, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0839834-64.2023.8.18.0140 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Fornecimento] AUTOR: J W SARAIVA & CIA LTDA REU: OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL DECISÃO Vistos, etc.

As partes foram intimadas para informar sobre outras provas a produzir, com manifestação da parte autora pugnando pela oitiva de testemunhas e juntada de documentos.

A demandada quedou-se inerte.

Inicialmente consigno que versam os autos sobre matéria atinente ao direito do consumidor.

Diante disso, e presentes os requisitos previstos no art. 6º, VIII, do Código de Defesa do Consumidor, defiro a inversão do ônus da prova.

Pois bem, decido acerca das provas requestadas.

Com fulcro no art. 370 do CPC, indefiro a produção de prova testemunhal, uma vez que da matéria apresentada em defesa bem como na exordial pendem exclusivamente sobre prova documental uma vez que o litígio versa sob alteração da linha analógica para rede de fibra ótica com manutenção do mesmo número de telefone e envio de chips.

Assim, sendo o Juiz o destinatário final das provas, apreciando-as livremente, não se afastando, todavia, das circunstâncias constantes dos autos, bem como que a requerente requesta através da presente demanda o restabelecimento de seu número telefônico e danos morais faz-se desnecessária a produção de prova oral.

Dou por saneado o processo.

Assim, intimem-se as partes a teor do Art. 357, § 1º do CPC.

TERESINA-PI, 26 de maio de 2025.

Juiz(a) de Direito do(a) 7ª Vara Cível da Comarca de Teresina
02/06/2025 11:08

Expedição de Outros documentos.
26/05/2025 12:28

Expedição de Outros documentos.
26/05/2025 12:28

Expedição de Outros documentos.
26/05/2025 12:28

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
13/02/2025 09:26

Conclusos para decisão
13/02/2025 09:26

Expedição de Certidão.
13/02/2025 09:26

Juntada de Certidão
12/11/2024 03:21

Decorrido prazo de OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 11/11/2024 23:59.
08/10/2024 09:41

Expedição de Outros documentos.
16/09/2024 15:17

Juntada de Petição de manifestação
16/09/2024 15:16

Juntada de Petição de substabelecimento
28/08/2024 12:42

Expedição de Outros documentos.
28/08/2024 12:42

Proferido despacho de mero expediente
10/06/2024 12:58

Conclusos para decisão
10/06/2024 12:58

Expedição de Certidão.
10/06/2024 12:57

Juntada de Certidão
28/05/2024 04:53

Decorrido prazo de J W SARAIVA & CIA LTDA em 27/05/2024 23:59.
24/05/2024 04:43

Decorrido prazo de OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 22/05/2024 23:59.
30/04/2024 14:22

Juntada de Petição de aviso de recebimento
24/04/2024 14:20

Expedição de Outros documentos.
24/04/2024 14:19

Ato ordinatório praticado
24/04/2024 14:18

Expedição de Certidão.
10/04/2024 16:13

Juntada de Petição de petição
28/03/2024 08:59

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
19/03/2024 13:01

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
19/03/2024 12:59

Ato ordinatório praticado
12/01/2024 10:09

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
12/01/2024 10:06

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
12/01/2024 10:05

Expedição de Certidão.
12/01/2024 10:04

Expedição de Certidão.
14/12/2023 13:45

Expedição de Outros documentos.
14/12/2023 13:45

Proferido despacho de mero expediente
11/09/2023 11:43

Conclusos para decisão
11/09/2023 11:43

Expedição de Certidão.
11/09/2023 11:40

Juntada de Certidão
29/08/2023 11:27

Juntada de Petição de petição
18/08/2023 13:20

Expedição de Outros documentos.
09/08/2023 08:59

Expedição de Outros documentos.
09/08/2023 08:59

Outras Decisões
08/08/2023 08:57

Conclusos para decisão
08/08/2023 08:57

Recebidos os autos
08/08/2023 08:57

Expedição de Certidão.
05/08/2023 16:48

Expedição de Outros documentos.
05/08/2023 14:20

Outras Decisões
01/08/2023 17:39

Remetidos os Autos (outros motivos) para Plantão Judiciário
01/08/2023 17:39

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/08/2023

Ultima Atualização
12/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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