01/08/2025 07:03

Conclusos para despacho
01/08/2025 07:02

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
01/08/2025 07:02

Expedição de Outros documentos.
24/07/2025 09:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/07/2025 15:27

Conclusos cancelado pelo usuário
21/07/2025 10:49

Julgado procedente em parte do pedido
18/07/2025 17:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/06/2025 08:49

Conclusos para julgamento
11/06/2025 08:49

Audiência de conciliação realizada conduzida por ALINE CARDOSO DOS SANTOS em/para 11/06/2025 08:48, Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo e Criminal de Goiana - Turno Manhã - 08:00h às 14:00h.
09/06/2025 13:32

Expedição de Certidão.
03/06/2025 20:25

Juntada de Petição de contestação
28/04/2025 11:11

Juntada de Petição de certidão (outras)
08/04/2025 07:02

Expedição de Outros documentos.
08/04/2025 03:49

Expedição de Certidão.
08/04/2025 00:05

Expedição de Certidão.
05/04/2025 04:22

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 04/04/2025.
05/04/2025 04:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2025
03/04/2025 00:00

Intimação

Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo e Criminal de Goiana - Turno Manhã - 08:00h às 14:00h Rua Historiador Antonio Correia de Oliveira Andrade Filho, s/n, 2º Andar - loteamento Boa Vista, Boa Vista, GOIANA - PE - CEP: 55900-000 - F:(81) 36268569 Processo nº 0000447-05.2025.8.17.8233 AUTOR(A): SEVERINA GOMES FERREIRA RÉU: UNIVERSO - ASSOCIACAO DOS APOSENTADOS PENSIONISTAS DOS REGIMES GERAL E PROPRIO DE PREVIDENCIA SOCIAL DECISÃO Vistos, etc...

Trata-se de Pedido de Antecipação de Tutela formulado por SEVERINA GOMES FERREIRA em face da AAPPS UNIVERSO - ASSOCIACAO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DOS REGIMES GERAL DA PREVIDENCIA SOCIAL, argumentando, em síntese, que vem sofrendo descontos indevidos no seu benefício previdenciário com a denominação “CONTRIBUIÇÃO AAPPS”, que não reconhece.

Requer, em antecipação de tutela, inaudita altera pars, a concessão de liminar para que este juízo determine ao demandado que se abstenha a efetuar novos descontos.

Passo a apreciar o pedido in limine, e decido: No caso em testilha, não estão presentes os requisitos de admissibilidade do pleito antecipatório, delineados no art. 300 do Estatuto de Rito, uma vez que, ao menos em sede de liminar, não há como se concluir que as cobranças são indevidas.

Não se pode afirmar, nessa fase preliminar, que a dívida, objeto de cobrança, não foi de fato contraída pela parte autora.

Tal conclusão só poderá ser extraída mediante a manifestação da parte contrária a respeito do caso, uma vez que, nessa fase, não há elementos suficientes para esse fim.

Destarte, a prova colhida nos autos não é, por si só, suficiente a induzir o deferimento do pleito antecipatório.

Assim, sem mais delongas, INDEFIRO o pedido de antecipação de tutela formulado.

Intime-se.

Cite-se e após remetam-se os autos a audiência conciliatória já marcada.

Goiana, 25 de março de 2025 Aline Cardoso dos Santos Juíza de Direito
02/04/2025 14:10

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
02/04/2025 14:10

Expedição de Outros documentos.
26/03/2025 09:50

Não Concedida a Antecipação de tutela
25/03/2025 09:14

Conclusos para decisão
25/03/2025 09:13

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 11/06/2025 08:30, Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo e Criminal de Goiana - Turno Manhã - 08:00h às 14:00h.
25/03/2025 09:13

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/03/2025

Ultima Atualização
01/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença (Outras) • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0006632-06.2022.8.17.3370

Valdete Pereira da Costa

Mercadopago.com Representacoes LTDA.

Advogado: Victor Hugo Valeriano Pinto

1ª instância - TJPI

Ajuizamento: 22/11/2022 12:49

Exibir Processo

Processo nº 0000288-86.2017.8.17.3110

Banco Bradesco S/A

Tarciso Oliveira Silva

Advogado: Wilson Sales Belchior

1ª instância - TJPI

Ajuizamento: 07/02/2017 13:29

Exibir Processo

Processo nº 0002595-26.2019.8.17.9000

Fundacao de Credito Educativo

Maria da Penha Monteiro do Nascimento

Advogado: Ernanda Mauricio Calado

2ª instância - TJPI

Ajuizamento: 13/11/2024 12:33

Exibir Processo

Processo nº 0001894-47.2020.8.17.3110

Carlinda Maria de Azevedo

Conafer Confederacao Nacional dos Agricu...

Advogado: Ricardo Freitas do Amaral Franca

2ª instância - TJPI

Ajuizamento: 09/05/2024 07:45

Exibir Processo

Processo nº 0001894-47.2020.8.17.3110

Carlinda Maria de Azevedo

Conafer Confederacao Nacional dos Agricu...

Advogado: Ricardo Freitas do Amaral Franca

1ª instância - TJPI

Ajuizamento: 23/10/2020 11:55

Exibir Processo