04/07/2025 13:05

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).
04/07/2025 13:03

Expedição de Certidão.
17/06/2025 06:23

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE AGUA PRETA em 16/06/2025 23:59.
09/06/2025 22:54

Juntada de Petição de manifestação (outras)
06/06/2025 15:01

Juntada de Petição de outros documentos
31/05/2025 02:27

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 30/05/2025.
31/05/2025 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2025
28/05/2025 16:39

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
28/05/2025 16:39

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
28/05/2025 16:39

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).
09/05/2025 09:16

Expedição de RPV.
11/04/2025 09:13

Expedição de Ofício.
11/04/2025 07:09

Expedição de Certidão.
24/02/2025 20:43

Expedição de Certidão.
06/02/2025 00:33

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE AGUA PRETA em 05/02/2025 23:59.
29/01/2025 00:43

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE AGUA PRETA em 28/01/2025 23:59.
29/01/2025 00:16

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE AGUA PRETA em 28/01/2025 23:59.
23/01/2025 17:50

Juntada de Petição de outros documentos
06/12/2024 00:43

Publicado Decisão em 06/12/2024.
06/12/2024 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2024
05/12/2024 00:00

Intimação

Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário 1ª Vara da Comarca de Água Preta Pç dos Três Poderes, 3156, Centro, ÁGUA PRETA - PE - CEP: 55592-971 - F:(81) 36813952 Processo nº 0001400-17.2022.8.17.2140 EXEQUENTE: MARCOS ANTONIO SOLANO DUARTE SILVA EXECUTADO(A): MUNICIPIO DE AGUA PRETA DECISÃO COM FORÇA DE MANDADO/OFÍCIO Trata-se de cumprimento que reconhece a obrigação de pagar em face da fazenda pública, no caso o Município de Água Preta.

Requeridos a liquidação da sentença e o consequente cumprimento de sentença, o executado foi intimado para pagar o débito, e não o fez.

Após a homologação dos cálculos, o exequente peticionou ID 189032721 renunciando ao excedente previsto em lei municipal para o pagamento de RPV. É O RELATÓRIO.

DECIDO.

Nos termos da lei, Art. 775.

O exequente tem o direito de desistir de toda a execução ou de apenas alguma medida executiva.

Parágrafo único.

Na desistência da execução, observar-se-á o seguinte: I - serão extintos a impugnação e os embargos que versarem apenas sobre questões processuais, pagando o exequente as custas processuais e os honorários advocatícios; II - nos demais casos, a extinção dependerá da concordância do impugnante ou do embargante.

Ante o exposto, HOMOLOGO o pedido do exequente a fim de fixar o teto de 10 (dez) salários mínimos como o valor a ser pago pela executada.

EXPEÇA-SE a Requisição de pequeno valor inserindo-se a verba honorária, alertando-se ao executado que, ultrapassados dois meses sem o pagamento, proceder-se-á ao bloqueio de verbas pelo SISBAJUD.

PUBLIQUE-SE.

INTIME-SE.

CUMPRA-SE. Água Preta, data da validação PAULO RICARDO CASSARO DOS SANTOS Juiz de Direito
04/12/2024 08:58

Expedição de Comunicação via sistema.
04/12/2024 08:58

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
04/12/2024 08:58

Outras Decisões
03/12/2024 13:17

Conclusos 6
22/11/2024 14:49

Conclusos para despacho
22/11/2024 14:49

Expedição de Certidão.
22/11/2024 13:05

Juntada de Petição de outros documentos
19/10/2024 00:07

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE AGUA PRETA em 18/10/2024 23:59.
11/10/2024 00:15

Decorrido prazo de MARCOS ANTONIO SOLANO DUARTE SILVA em 10/10/2024 23:59.
19/09/2024 14:52

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 19/09/2024.
19/09/2024 14:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2024
17/09/2024 06:41

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
17/09/2024 06:41

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
17/09/2024 06:41

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).
18/07/2024 12:32

Outras Decisões
17/07/2024 18:29

Conclusos para despacho
01/05/2024 00:31

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE AGUA PRETA em 30/04/2024 23:59.
10/04/2024 13:20

Juntada de Petição de manifestação (outras)
10/04/2024 02:13

Decorrido prazo de FABIANNA KELY ALVES PEREIRA em 09/04/2024 23:59.
04/03/2024 19:05

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).
27/02/2024 10:17

Rejeitada a impugnação ao cumprimento de sentença
23/02/2024 11:11

Conclusos para despacho
24/01/2024 14:51

Juntada de Petição de outros documentos
18/12/2023 14:35

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).
30/11/2023 09:37

Proferido despacho de mero expediente
24/11/2023 16:04

Conclusos para despacho
06/11/2023 23:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/10/2023 23:25

Expedição de intimação (outros).
26/09/2023 10:49

Proferido despacho de mero expediente
24/09/2023 23:01

Conclusos para despacho
21/09/2023 11:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/09/2023 14:35

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).
04/09/2023 10:26

Proferido despacho de mero expediente
31/08/2023 23:50

Conclusos para despacho
08/08/2023 12:00

Juntada de Petição de providência
20/07/2023 11:35

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).
04/07/2023 20:54

Juntada de Petição de ações processuais\petição\petição (outras)
02/05/2023 11:34

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).
05/04/2023 12:16

Proferido despacho de mero expediente
04/04/2023 08:41

Conclusos para despacho
13/02/2023 20:43

Juntada de Petição de outros (documento)
15/12/2022 13:09

Expedição de intimação.
15/12/2022 08:01

Proferido despacho de mero expediente
13/12/2022 09:44

Conclusos para decisão
13/12/2022 09:44

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/12/2022

Ultima Atualização
04/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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