11/07/2025 09:44

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
11/07/2025 09:43

Expedição de Certidão.
09/06/2025 11:12

Juntada de Petição de contrarrazões da apelação
01/05/2025 01:43

Decorrido prazo de LUIZ CEZAR DA SILVA em 28/04/2025 23:59.
28/04/2025 16:04

Juntada de Petição de apelação
28/04/2025 16:01

Juntada de Petição de apelação
08/04/2025 00:19

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 08/04/2025.
08/04/2025 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2025
07/04/2025 00:00

Intimação

Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA REGIONAL DO AGRESTE R MELQUIADES BORREGO, S/N, FORUM TABELIÃO LUIZ QUIRINO DOS SANTOS, Centro, CAETÉS - PE - CEP: 55360-000 Vara Única da Comarca de Caetés Processo nº 0000457-59.2023.8.17.2400 AUTOR(A): LUIZ CEZAR DA SILVA RÉU: EMBRACON ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL - PARTES AUTORA E RÉ Por ordem do(a) Exmo(a).

Dr(a).

Juiz(a) de Direito do Vara Única da Comarca de Caetés, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor do Ato Judicial de ID193829839, conforme segue transcrito abaixo: "(...) Diante do exposto, resolvendo o mérito na forma do art. 487, I, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para: (i) DECLARAR a nulidade do contrato de consórcio firmado entre as partes; (ii) CONDENAR a ré a restituir ao autor os valores pagos em razão do contrato, corrigidos monetariamente pelo IPCA desde o desembolso e acrescido de juros de mora pela SELIC desde a citação, observada a dedução do art.406, §1º, do CC, no período de incidência cumulativa; (iii) CONDENAR a ré a pagar ao autor, como compensação pelos danos morais causados, o valor de R$ 7.000,00 (sete mil reais), corrigido monetariamente pelo IPCA desde esta data e acrescido de juros de mora pela SELIC desde a citação, observada a dedução do art.406, §1º, do CC, no período de incidência cumulativa.

Condeno ainda a parte ré ao pagamento das despesas processuais (art. 82 do CPC) e de honorários advocatícios em favor do advogado da parte autora, fixados estes em 10% (dez por cento) do valor da condenação, nos termos do art. 85, §2º, do CPC.

Publique-se, registre-se e intimem-se.

Interposta apelação, intime-se a parte recorrida para apresentar contrarrazões e, após, remetam-se os autos à Câmara Regional de Caruaru.

Transitada em julgado e nada sendo requerido, cumprido o disposto no art. 27 da Lei Estadual nº 17.116/2020, arquive-se.

Caetés – PE, data da assinatura eletrônica.

IGOR FERREIRA DOS SANTOS Juiz Substituto" CAETÉS, 4 de abril de 2025.

GESSICA LUSTOSA ALVES Diretoria Regional do Agreste
04/04/2025 14:20

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
04/04/2025 14:20

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
30/01/2025 10:24

Julgado procedente o pedido
08/03/2024 09:28

Conclusos para despacho
01/12/2023 09:24

Conclusos para o Gabinete
30/11/2023 19:02

Juntada de Petição de manifestação (outras)
30/11/2023 03:23

Decorrido prazo de MARIA ALICE ARAUJO TENORIO em 29/11/2023 23:59.
24/11/2023 00:27

Decorrido prazo de AMANDA VIRGINIA ARAUJO FERREIRA em 23/11/2023 23:59.
16/11/2023 13:10

Juntada de Petição de manifestação (outras)
08/11/2023 09:14

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).
02/11/2023 00:31

Decorrido prazo de ANDREZA PEIXOTO NASCIMENTO em 01/11/2023 23:59.
02/11/2023 00:31

Decorrido prazo de ANDREZA PEIXOTO NASCIMENTO em 01/11/2023 23:59.
31/10/2023 10:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/09/2023 09:50

Expedição de intimação (outros).
27/09/2023 19:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/09/2023 16:01

Juntada de Petição de certidão\certidão (outras)
13/07/2023 11:16

Expedição de despacho\citação\citação (outros).
13/07/2023 11:16

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).
30/05/2023 23:19

Proferido despacho de mero expediente
27/05/2023 18:18

Conclusos para decisão
27/05/2023 18:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/05/2023

Ultima Atualização
30/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

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