23/07/2025 10:26

Arquivado Definitivamente
23/07/2025 10:25

Expedição de Certidão.
14/07/2025 17:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/07/2025 01:10

Decorrido prazo de NEIDE ALVES DE LIMA em 04/07/2025 23:59.
05/07/2025 01:10

Decorrido prazo de NEONERGIA PERNAMBUCO - CIA ENERGETICA DE PERNAMBUCO em 04/07/2025 23:59.
01/07/2025 02:24

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 01/07/2025.
20/06/2025 02:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2025
18/06/2025 14:32

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
18/06/2025 14:32

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
17/06/2025 11:19

Remetidos os Autos (Devolução) para Secretaria. Cálculo realizado
17/06/2025 11:18

Realizado cálculo de custas
13/06/2025 10:19

Expedição de Certidão.
05/06/2025 16:30

Remetidos os Autos (Análise) para 1ª CONTADORIA DE CUSTAS
05/06/2025 16:29

Expedição de Certidão.
04/06/2025 14:02

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 04/06/2025.
04/06/2025 14:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2025
04/06/2025 10:44

Juntada de Petição de manifestação (outras)
03/06/2025 15:28

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
03/06/2025 15:28

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
03/06/2025 00:00

Intimação

Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA CÍVEL DO 1º GRAU Av.

Des.

Guerra Barreto, s/n - Ilha Joana Bezerra, Recife - PE, 50080-900 - Fórum Rodolfo Aureliano Seção A da 25ª Vara Cível da Capital Processo nº 0102584-74.2024.8.17.2001 AUTOR(A): NEIDE ALVES DE LIMA RÉU: NEONERGIA PERNAMBUCO - CIA ENERGETICA DE PERNAMBUCO INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL Por ordem do(a) Exmo(a).

Dr(a).

Juiz(a) de Direito do Seção A da 25ª Vara Cível da Capital, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor do Ato Judicial de ID 205196670, conforme segue transcrito abaixo: "SENTENÇA Vistos, etc.

NEIDE ALVES DE LIMA, por advogado regularmente habilitado, ajuizou a presente Ação de Indenização por danos morais em face de NEOENERGIA PERNAMBUCO - Companhia Energética de Pernambuco, ambas as Partes qualificadas na vestibular.

Narrou a demandante que há anos é cliente da ré, contrato nº 1568063011, no entanto vem experimentando inúmeros transtornos decorrentes da constante falta de energia elétrica em sua residência – localizada na Rua Barra do Jardim, 150, San Martin-Recife/PE.

Sustentou que do dia 02 a 03 de julho do ano de 2024 o fornecimento de energia elétrico foi suspenso por 29h, o que causou inúmeros transtornos à demandante.

Assim, ajuizou a presente ação com requerimento de condenação da ré ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais), além dos ônus sucumbenciais.

Com a inicial juntou procuração e documentos.

Formulou requerimento de gratuidade judiciária.

Despacho de ID 181421719 designando audiência de tentativa de conciliação/mediação e determinando a citação da ré.

Regularmente citada, a ré apresentou contestação no ID 185664633.

Consoante termo de audiência de conciliação/mediação juntado no ID 186868438, embora presentes, as partes não transigiram.

Réplica de ID 189784672 refutando os argumentos da defesa.

Decisão de ID 194451607 determinando a intimação das partes para informar acerca do interesse em conciliar ou produzir novas provas.

A ré, no ID 198160499, acostou aos autos minuta de acordo extrajudicial firmado com a demandante e solicitou a homologação por este Juízo.

Em ID 201941321 a ré acosta o comprovante de pagamento do acordo.

A autora, sem ressalvas, solicitou a expedição de alvará em seu favor e seus patronos – com a devida retenção dos honorários contratuais.

Conforme procurações acostadas aos autos os patronos subscritores da minuta de transação possuem poderes específicos para transigir em nome de seus constituintes.

Vieram-me os autos conclusos. É O QUE BASTA RELATAR.

DECIDO.

Inicialmente, verifico que a minuta de transação acostada no ID 198160499 foi firmada entre partes capazes e versa sobre direitos disponíveis.

Passando adiante, verifico que fora acostado aos autos o contrato de prestação de serviços firmado entre a autora e seus patronos, razão pela qual autorizo a retenção dos honorários contratuais no percentual de 30% sobre o valor que compete à autora.

Diante disto, homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos o acordo de ID 198160499 celebrado entre a parte autora NEIDE ALVES DE LIMA e a ré NEOENERGIA PERNAMBUCO - Companhia Energética de Pernambuco.

Por conseguinte, DEFIRO a expedição de alvará de transferência do valor depositado pela ré, com as devidas atualizações, em favor da autora e seus patronos nos moldes requeridos no ID 201965475.

Em consequência, julgo extinto este processo, com resolução do mérito, o que faço com base no art. 487, inciso III, b, do Novo Código de Processo Civil.

Honorários conforme o pactuado.

Já no tocante às custas, em razão da omissão do acordo neste quesito, condeno cada uma das partes no recolhimento de 50% (cinquenta por cento) das custas processuais não adiantadas neste feito.

Ressalto que, quanto à parte autora, a exigibilidade resta suspensa em virtude da gratuidade judiciária concedida.

Sem custas remanescentes, em atenção ao disposto no artigo 90, §3º do CPC.

Publique-se.

Intimem-se.

Após, ante a expressa renúncia ao prazo recursal, certifique-se o trânsito em julgado, expeçam-se os alvarás acima autorizados e adotem-se as providências necessárias à cobrança das custas.

Cumpridas todas as determinações, ARQUIVEM-SE os autos.

Recife, data e assinatura eletrônicas." RECIFE, 2 de junho de 2025.

LUCIANA CARMONA BOTELHO Diretoria Cível do 1º Grau
02/06/2025 06:52

Expedição de Certidão.
02/06/2025 06:51

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
02/06/2025 06:51

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
26/05/2025 13:58

Homologada a Transação
26/05/2025 12:51

Conclusos para julgamento
24/04/2025 16:29

Juntada de Petição de manifestação (outras)
24/04/2025 14:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/04/2025 14:09

Conclusos para despacho
04/04/2025 11:10

Juntada de Petição de certidão (outras)
18/03/2025 16:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/03/2025 09:40

Decorrido prazo de NEONERGIA PERNAMBUCO - CIA ENERGETICA DE PERNAMBUCO em 17/03/2025 23:59.
14/03/2025 01:18

Decorrido prazo de NEIDE ALVES DE LIMA em 13/03/2025 23:59.
15/02/2025 03:26

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 14/02/2025.
15/02/2025 03:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2025
12/02/2025 11:10

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
12/02/2025 11:10

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
07/02/2025 11:54

Juntada de Petição de manifestação (outras)
05/02/2025 16:10

Decisão Interlocutória de Mérito
05/02/2025 12:31

Conclusos para despacho
30/11/2024 00:12

Decorrido prazo de LEONARDO ROSA CYSNEIROS DA COSTA CABRAL em 29/11/2024 23:59.
29/11/2024 18:51

Juntada de Petição de réplica
19/11/2024 15:57

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 06/11/2024.
19/11/2024 15:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2024
04/11/2024 18:22

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
04/11/2024 18:22

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
30/10/2024 14:55

Remetidos os Autos (devolução da Central de Audiências da Capital) para Seção A da 25ª Vara Cível da Capital. (Origem:Central de Audiências da Capital)
30/10/2024 14:54

Audiência de conciliação realizada conduzida por DAYSE MACLEANNE BEZERRA DE MELO em/para 30/10/2024 14:53, Seção A da 25ª Vara Cível da Capital.
29/10/2024 13:32

Juntada de Petição de manifestação (outras)
29/10/2024 13:06

Expedição de .
25/10/2024 14:58

Juntada de Petição de manifestação (outras)
25/10/2024 12:32

Juntada de Petição de manifestação (outras)
25/10/2024 08:07

Remetidos os Autos (para a Central de Audiências da Capital) para Central de Audiências da Capital. (Origem:Seção A da 25ª Vara Cível da Capital)
17/10/2024 17:22

Juntada de Petição de contestação
09/10/2024 00:01

Decorrido prazo de NEIDE ALVES DE LIMA em 08/10/2024 23:59.
17/09/2024 15:27

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 17/09/2024.
16/09/2024 19:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2024
13/09/2024 11:51

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
13/09/2024 11:51

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
10/09/2024 12:54

Expedição de Certidão.
10/09/2024 12:52

Expedição de citação (outros).
10/09/2024 12:50

Dados do processo retificados
10/09/2024 12:50

Processo enviado para retificação de dados
10/09/2024 12:47

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 30/10/2024 12:00, Seção A da 25ª Vara Cível da Capital.
07/09/2024 15:53

Outras Decisões
05/09/2024 17:15

Conclusos para decisão
05/09/2024 17:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/09/2024

Ultima Atualização
23/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença (Outras) • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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