TJPE - 0000171-90.2018.8.17.2001
1ª instância - 3ª Vara da Fazenda Publica da Capital
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Polo Passivo
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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10/06/2025 00:02
Decorrido prazo de JOSE ROMILDO SOUZA LEMOS JUNIOR em 09/06/2025 23:59.
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10/06/2025 00:02
Decorrido prazo de ELIANDRO DANILLO SERAFIM MARINHO em 09/06/2025 23:59.
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10/06/2025 00:02
Decorrido prazo de JOSE ANTONIO DA SILVA JUNIOR em 09/06/2025 23:59.
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10/06/2025 00:02
Decorrido prazo de FRED FERREIRA DE CARVALHO em 09/06/2025 23:59.
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10/06/2025 00:02
Decorrido prazo de ALECSANDRO OLIVEIRA DE SANTANA em 09/06/2025 23:59.
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10/06/2025 00:02
Decorrido prazo de CARLOS ROBERTO ALEXANDRE DOS SANTOS em 09/06/2025 23:59.
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04/06/2025 00:12
Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 04/06/2025.
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04/06/2025 00:12
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2025
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03/06/2025 00:00
Intimação
Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA ESTADUAL DAS VARAS DE EXECUÇÃO FISCAL, FAZENDA PÚBLICA E ACIDENTES DE TRABALHO - DEFFA 3ª Vara da Fazenda Pública da Capital Processo nº 0000171-90.2018.8.17.2001 EXEQUENTE: ALECSANDRO OLIVEIRA DE SANTANA, ELIANDRO DANILLO SERAFIM MARINHO, FRED FERREIRA DE CARVALHO, JOSE ANTONIO DA SILVA JUNIOR, JOSE ROMILDO SOUZA LEMOS JUNIOR EXECUTADO(A): ESTADO DE PERNAMBUCO, FUNAPE - FUNDACAO DE APOIO EMPRESARIAL, PGE - PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL INTIMAÇÃO RPV Por ordem do(a) Exmo(a).
Dr(a).
Juiz(a) de Direito do 3ª Vara da Fazenda Pública da Capital, ficam as partes intimadas do inteiro teor dos OFÍCIOS / RPV'S de ID nº 200905218, ID nº 200905219, ID nº 200905220, ID nº 200905221, ID nº 200905222 e ID nº 200905224, bem como para falarem sobre eventuais incongruências no prazo de 05 (cinco) dias (na forma da Resolução 303/2019 do CNJ).
No silêncio, fica a Fazenda Pública ( EXECUTADO(A): ESTADO DE PERNAMBUCO, FUNAPE - FUNDACAO DE APOIO EMPRESARIAL, PGE - PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL ) intimada para efetuar o pagamento do crédito, no prazo de 2 meses.
RECIFE, 2 de junho de 2025.
REGIVANIA CONCEICAO DE ANDRADE LOPES Diretoria Estadual das Varas de Execução Fiscal, Fazenda Pública e Acidentes de Trabalho -
02/06/2025 12:06
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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02/06/2025 12:06
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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02/06/2025 12:05
Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).
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22/05/2025 10:17
Expedição de RPV.
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15/04/2025 14:45
Alterada a parte
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24/02/2025 18:28
Expedição de Certidão.
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14/02/2025 00:01
Decorrido prazo de PGE - Procuradoria da Fazenda Estadual em 13/02/2025 23:59.
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23/01/2025 00:02
Decorrido prazo de JOSE ANTONIO DA SILVA JUNIOR em 22/01/2025 23:59.
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23/01/2025 00:02
Decorrido prazo de JOSE ROMILDO SOUZA LEMOS JUNIOR em 22/01/2025 23:59.
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23/01/2025 00:02
Decorrido prazo de ELIANDRO DANILLO SERAFIM MARINHO em 22/01/2025 23:59.
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23/01/2025 00:02
Decorrido prazo de ALECSANDRO OLIVEIRA DE SANTANA em 22/01/2025 23:59.
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23/01/2025 00:02
Decorrido prazo de JOSE ANTONIO DA SILVA JUNIOR em 22/01/2025 23:59.
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23/01/2025 00:02
Decorrido prazo de JOSE ROMILDO SOUZA LEMOS JUNIOR em 22/01/2025 23:59.
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23/01/2025 00:02
Decorrido prazo de ELIANDRO DANILLO SERAFIM MARINHO em 22/01/2025 23:59.
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23/01/2025 00:02
Decorrido prazo de ALECSANDRO OLIVEIRA DE SANTANA em 22/01/2025 23:59.
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23/01/2025 00:02
Decorrido prazo de FRED FERREIRA DE CARVALHO em 22/01/2025 23:59.
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23/01/2025 00:02
Decorrido prazo de FRED FERREIRA DE CARVALHO em 22/01/2025 23:59.
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02/12/2024 00:00
Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 02/12/2024.
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30/11/2024 00:02
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2024
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28/11/2024 15:17
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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28/11/2024 15:17
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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28/11/2024 15:17
Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).
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21/11/2024 11:19
Determinada expedição de Precatório/RPV
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21/11/2024 11:19
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
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21/11/2024 11:19
Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença
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21/11/2024 09:50
Conclusos para decisão
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12/11/2024 10:01
Conclusos para despacho
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12/11/2024 10:01
Expedição de Certidão.
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07/11/2024 10:07
Decorrido prazo de ALECSANDRO OLIVEIRA DE SANTANA em 06/11/2024 23:59.
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07/11/2024 09:35
Decorrido prazo de ALECSANDRO OLIVEIRA DE SANTANA em 06/11/2024 23:59.
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22/10/2024 21:24
Juntada de Petição de Petição (outras)
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16/10/2024 19:33
Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 15/10/2024.
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16/10/2024 19:33
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2024
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11/10/2024 13:56
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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11/10/2024 13:56
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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11/10/2024 13:56
Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).
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11/10/2024 13:52
Alterada a parte
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28/08/2024 13:02
Remetidos os Autos (Devolução) para Secretaria. Cálculo realizado
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28/08/2024 13:02
Juntada de certidão da contadoria
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10/05/2024 11:06
Remetidos os Autos (Análise) para 2ª CONTADORIA DE CÁLCULOS JUDICIAIS
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10/05/2024 11:05
Alterada a parte
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08/03/2024 12:50
Proferido despacho de mero expediente
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26/02/2024 12:38
Conclusos para despacho
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26/02/2024 12:33
Expedição de Certidão.
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20/11/2023 14:43
Recebidos os autos
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20/11/2023 14:43
Juntada de Petição de despacho
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03/07/2023 18:05
Remetidos os Autos (Envio para Instância Superior [38 - em grau de recurso]) para Instância Superior
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03/07/2023 18:03
Expedição de Certidão.
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03/07/2023 18:01
Expedição de Certidão.
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10/04/2023 15:05
Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).
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21/03/2023 08:43
Proferido despacho de mero expediente
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17/01/2023 16:59
Conclusos para despacho
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17/01/2023 16:58
Expedição de Certidão.
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13/12/2022 12:11
Juntada de Petição de apelação
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12/12/2022 15:50
Expedição de intimação.
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12/12/2022 15:50
Expedição de intimação.
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09/09/2022 13:26
Embargos de Declaração Não-acolhidos
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05/07/2022 12:54
Conclusos para despacho
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05/07/2022 12:53
Expedição de Certidão.
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10/06/2022 19:01
Juntada de Petição de embargos de declaração
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08/06/2022 12:29
Expedição de intimação.
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08/06/2022 12:29
Expedição de intimação.
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08/06/2022 12:16
Expedição de Certidão.
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08/06/2022 12:09
Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
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02/05/2022 11:24
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
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31/03/2022 08:04
Conclusos para despacho
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30/03/2022 11:03
Expedição de Certidão.
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17/11/2021 12:00
Juntada de Petição de Impugnação ao Cumprimento de Sentença
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12/11/2021 10:31
Expedição de intimação.
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06/09/2021 22:47
Proferido despacho de mero expediente
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03/09/2021 10:02
Conclusos para despacho
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03/09/2021 10:02
Juntada de Petição de certidão
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14/07/2021 07:52
Expedição de intimação.
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14/07/2021 07:52
Expedição de citação.
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24/05/2021 18:38
Proferido despacho de mero expediente
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24/05/2021 17:31
Conclusos para despacho
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24/05/2021 11:43
Juntada de Petição de petição em pdf
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10/05/2021 21:24
Proferido despacho de mero expediente
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10/05/2021 08:57
Conclusos para despacho
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10/05/2021 08:19
Remetidos os Autos (Devolução para primeira instância) para Primeira instância
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10/05/2021 08:17
Juntada de Petição de certidão
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03/05/2021 18:27
Juntada de Petição de Petição (outras)
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05/02/2021 09:55
Remetidos os Autos (Envio para Instância Superior [40 - outros motivos]) para Instância Superior
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05/02/2021 09:51
Juntada de Petição de certidão
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05/02/2021 09:46
Juntada de Petição de certidão
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14/10/2020 09:38
Expedição de intimação.
-
14/10/2020 09:38
Expedição de intimação.
-
13/10/2020 23:02
Julgado procedente o pedido
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07/08/2020 12:22
Conclusos para despacho
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03/07/2020 18:17
Juntada de Petição de manifestação ministerial
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05/05/2020 11:55
Expedição de intimação.
-
05/05/2020 11:55
Expedição de intimação.
-
05/05/2020 11:55
Expedição de intimação.
-
25/10/2019 13:37
Proferido despacho de mero expediente
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16/10/2019 15:03
Conclusos para despacho
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16/10/2019 15:03
Expedição de Certidão.
-
06/08/2019 09:31
Juntada de Petição de outros (petição)
-
25/07/2019 15:11
Expedição de intimação.
-
25/07/2019 15:11
Expedição de intimação.
-
09/07/2019 12:03
Proferido despacho de mero expediente
-
08/07/2019 17:47
Conclusos para despacho
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08/02/2019 14:46
Juntada de Petição de resposta
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30/01/2019 12:50
Expedição de intimação.
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06/09/2018 16:00
Proferido despacho de mero expediente
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06/09/2018 12:46
Conclusos para despacho
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16/05/2018 15:19
Juntada de Petição de contestação
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10/05/2018 12:40
Expedição de intimação.
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10/05/2018 12:40
Expedição de intimação.
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30/04/2018 11:32
Embargos de Declaração Não-acolhidos
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23/04/2018 14:11
Conclusos para despacho
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10/04/2018 11:48
Juntada de Petição de embargos de declaração
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22/03/2018 14:56
Expedição de intimação.
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22/03/2018 14:56
Expedição de citação.
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08/03/2018 16:15
Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a "nome da parte".
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08/03/2018 16:15
Concedida a Antecipação de tutela
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07/03/2018 13:51
Conclusos para despacho
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07/03/2018 13:51
Dados do processo retificados
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07/03/2018 13:50
Juntada de Petição de certidão
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07/03/2018 13:50
Juntada de Certidão
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26/02/2018 14:50
Juntada de Petição de certidão
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26/02/2018 14:50
Juntada de Certidão
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26/02/2018 14:33
Processo enviado para retificação de dados
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31/01/2018 14:17
Proferido despacho de mero expediente
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29/01/2018 17:03
Conclusos para despacho
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25/01/2018 18:33
Expedição de intimação.
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16/01/2018 09:39
Juntada de Petição de petição
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03/01/2018 14:32
Proferido despacho de mero expediente
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03/01/2018 10:18
Conclusos para decisão
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03/01/2018 10:18
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
03/01/2018
Ultima Atualização
10/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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Decisão\Acórdão • Arquivo
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Decisão • Arquivo
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Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo
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Petição (Outras) • Arquivo
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Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
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Sentença (Outras) • Arquivo
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Despacho • Arquivo
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