01/08/2025 05:58

Decorrido prazo de WILLIANS FERNANDO DA SILVA FARIAS em 30/07/2025 23:59.
01/08/2025 04:32

Decorrido prazo de WILLIANS FERNANDO DA SILVA FARIAS em 30/07/2025 23:59.
11/07/2025 05:11

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 09/07/2025.
11/07/2025 05:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2025
07/07/2025 13:33

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
07/07/2025 13:33

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
07/07/2025 07:20

Expedição de Certidão.
07/07/2025 07:17

Alterada a parte
06/07/2025 20:44

Indeferida a petição inicial
04/07/2025 16:47

Conclusos para julgamento
03/07/2025 18:47

Conclusos para decisão
16/06/2025 15:07

Juntada de Petição de documentos diversos
16/06/2025 15:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/06/2025 13:04

Publicado Despacho em 04/06/2025.
09/06/2025 13:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2025
03/06/2025 00:00

Intimação

Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário 2ª Vara Cível da Comarca de Olinda AV PAN NORDESTINA, S/N, Km 4, Vila Popular, OLINDA - PE - CEP: 53010-210 Processo nº 0009416-24.2025.8.17.2990 AUTOR(A): WILLIANS FERNANDO DA SILVA FARIAS RÉU: JOSÉ ALBERTO ALBUQUERQUE DE FARIAS DESPACHO R.

H. 1.

Com fundamento nos artigos 10 e 321 do CPC/2015, determino a intimação do promovente, para, no prazo de 15 (quinze) dias, emendar a petição inicial: a) demonstrando o interesse de agir para propositura de ação "declaratória de propriedade", se já figura como autor de ação usucapião envolvendo o mesmo imóvel (NPU 0008220-53.2024.8.17.2990). b) pronunciando-se sobre a possível incompatibilidade da cumulação dos pedidos de "declaração de propriedade" e manutenção de posse, com a declaração de nulidade de atos praticados em ação de inventário que tramita perante o Juízo das Sucessões, à luz do disposto no artigo 327, § 1°, II, do CPC/2015; c) juntando a(s) ficha(s) do(s) imóvel(is), expedida(s) pela Prefeitura Municipal, e retificando o valor da causa, para que corresponda ao respectivo valor venal (art. 292, IV, do CPC/2015); d) complementando as custas processuais, caso a retificação da importância atribuída à causa eleve a base de cálculo do valor inicialmente recolhido. 2.

Advirto que o não cumprimento de quaisquer das determinações acima ou a insubsistência das razões apresentadas acarretará o indeferimento da petição inicial e, consequentemente, a extinção do processo sem resolução do mérito.

Intime-se.

Cumpra-se.

Olinda, data da assinatura digital.

Carlos Neves da Franca Neto Júnior Juiz de Direito
02/06/2025 15:17

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
02/06/2025 15:17

Determinada a emenda à inicial
02/06/2025 11:52

Conclusos para despacho
30/05/2025 17:16

Juntada de Petição de documentos diversos
29/05/2025 17:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/05/2025 14:25

Conclusos para decisão
27/05/2025 14:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/05/2025

Ultima Atualização
01/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

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