01/08/2025 17:13

Expedição de intimação (outros).
01/08/2025 17:12

Dados do processo retificados
01/08/2025 17:12

Alterada a parte
01/08/2025 17:11

Processo enviado para retificação de dados
31/07/2025 10:48

Juntada de Petição de razões
22/07/2025 14:30

Expedição de Certidão.
22/07/2025 11:37

Expedição de Carta de ordem.
09/07/2025 07:37

Expedição de Certidão.
08/07/2025 16:13

Proferido despacho de mero expediente
02/07/2025 14:40

Conclusos para despacho
02/07/2025 11:22

Conclusos para julgamento
02/07/2025 11:21

Expedição de Certidão.
02/07/2025 10:31

Decorrido prazo de MARCONE GONCALVES DOS SANTOS em 01/07/2025 23:59.
13/06/2025 13:33

Publicado Intimação (Outros) em 12/06/2025.
13/06/2025 13:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2025
11/06/2025 00:00

Intimação

Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário Gabinete do Des.

José Viana Ulisses Filho (1ª CCRIM) - F:( ) Apelação Criminal nº: 0006801-15.2019.8.17.0810 Comarca Origem: 3ª Vara Criminal da Comarca de Jaboatão dos Guararapes/PE Apelante: Marcone Gonçalves dos Santos Apelado: Ministério Público de Pernambuco Relator: Des.

José Viana Ulisses Filho Órgão Julgador: 1ª Câmara Criminal DESPACHO Trata-se de Recurso de Apelação (ID 49333173) interposto por Marcone Gonçalves dos Santos em face da sentença (ID 49333168), proferida pelo Juízo de Direito da 3ª Vara Criminal da Comarca de Jaboatão dos Guararapes/PE, que o condenou pela prática dos crimes dispostos no Art. 157, §2º, II e §2º-A c/c Art. 14, II, do CP.

Utilizando-se da faculdade prevista no Art. 600, §4º, do CPP, a Defesa do Apelante pugnou para apresentar as razões recursais diretamente na segunda instância.

Deste modo, determino à Diretoria Criminal que proceda com a intimação do advogado do Apelante para que apresente as razões de apelação, no prazo de 08 (oito) dias.

Após, intime-se o Ministério Público de 1º grau, para, querendo, apresentar as contrarrazões ao recurso de Apelação.

Na sequência, remetam-se os autos à douta Procuradoria de Justiça para emissão de Parecer, voltando-me conclusos em sucessivo.

Recife, Des.

José Viana Ulisses Filho Relator
10/06/2025 09:21

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
10/06/2025 09:21

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
10/06/2025 09:12

Proferido despacho de mero expediente
10/06/2025 08:58

Conclusos para despacho
10/06/2025 08:58

Conclusos para decisão
09/06/2025 10:51

Recebidos os autos
09/06/2025 10:51

Conclusos para admissibilidade recursal
09/06/2025 10:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/06/2025

Ultima Atualização
01/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição (Outras) • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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