04/09/2025 20:33

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
04/09/2025 17:40

Expedição de Certidão.
29/07/2025 15:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/07/2025 00:32

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 07/07/2025.
05/07/2025 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2025
04/07/2025 00:00

Intimação

Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA ESTADUAL DAS VARAS DE EXECUÇÃO FISCAL, FAZENDA PÚBLICA E ACIDENTES DE TRABALHO - DEFFA 5ª Vara da Fazenda Pública da Capital Processo nº 0017593-39.2022.8.17.2001 AUTOR(A): SEBASTIAO ANGELO DA SILVA RÉU: ESTADO DE PERNAMBUCO, FUNAPE, PGE - PROCURADORIA DO CONTENCIOSO CÍVEL ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no Provimento do Conselho da Magistratura do Tribunal de Justiça de Pernambuco nº 08/2009, publicado no DOPJ de 09/06/2009, e nos termos do art. 152, VI, e do art. 203, § 4º ambos da Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015, intimo a parte apelada para, no prazo de 15 (quinze) dias, respeitada a dobra legal, apresentar contrarrazões.

Apresentadas as contrarrazões ou transcorrido o prazo, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça de Pernambuco.

RECIFE, 3 de julho de 2025.

ROSANGELA COELHO DE SOUZA Diretoria Estadual das Varas de Execução Fiscal, Fazenda Pública e Acidentes de Trabalho
03/07/2025 11:34

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
03/07/2025 11:34

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
17/06/2025 03:03

Decorrido prazo de SEBASTIAO ANGELO DA SILVA em 16/06/2025 23:59.
26/05/2025 03:17

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 26/05/2025.
22/05/2025 17:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2025
19/05/2025 15:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/05/2025 10:41

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
16/05/2025 10:41

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
16/05/2025 10:40

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).
30/04/2025 09:17

Julgado procedente o pedido
29/04/2025 05:54

Conclusos para julgamento
24/04/2025 21:53

Conclusos para despacho
13/03/2025 16:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/02/2025 00:16

Decorrido prazo de SEBASTIAO ANGELO DA SILVA em 21/02/2025 23:59.
14/02/2025 00:40

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 14/02/2025.
13/02/2025 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2025
12/02/2025 10:58

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
12/02/2025 10:58

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
11/02/2025 18:34

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).
11/02/2025 16:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/10/2024 08:00

Proferido despacho de mero expediente
24/09/2024 18:35

Conclusos para despacho
24/09/2024 18:35

Expedição de Certidão.
28/05/2024 01:06

Decorrido prazo de LAURINALDO FELIX NASCIMENTO em 27/05/2024 23:59.
24/04/2024 21:11

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).
24/04/2024 21:09

Alterada a parte
09/01/2024 22:47

Proferido despacho de mero expediente
27/11/2023 15:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/07/2023 19:15

Conclusos para despacho
13/07/2023 14:02

Expedição de Certidão.
11/07/2023 13:04

Expedição de Certidão.
11/07/2023 12:54

Alterada a parte
17/06/2023 02:05

Decorrido prazo de RUBEM DE SOUZA FERNANDES SILVA em 16/06/2023 23:59.
17/06/2023 01:36

Decorrido prazo de ANTONIO RAFAEL BARRETO LOUREIRO XAVIER em 16/06/2023 23:59.
17/06/2023 01:36

Decorrido prazo de HUGO MIGUEL DE GODOY LOUREIRO XAVIER em 16/06/2023 23:59.
16/05/2023 15:24

Juntada de Petição de ações processuais\petição\petição (outras)
15/05/2023 09:17

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).
19/01/2023 19:25

Juntada de Petição de ações processuais\petição\petição (outras)
10/01/2023 16:51

Juntada de Petição de ações processuais\petição\petição (outras)
04/01/2023 10:59

Expedição de citação.
04/01/2023 10:59

Expedição de intimação.
04/01/2023 10:59

Expedição de intimação.
04/01/2023 10:59

Expedição de intimação.
04/01/2023 10:59

Expedição de intimação.
04/01/2023 10:59

Expedição de intimação.
03/01/2023 10:45

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
19/12/2022 16:47

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
19/12/2022 16:47

Conclusos para decisão
19/12/2022 16:47

Remetidos os Autos (Processo redistribuido) para 5ª Vara da Fazenda Pública da Capital vindo do(a) 3ª Vara da Fazenda Pública da Capital
19/12/2022 16:44

Expedição de Certidão.
19/12/2022 09:44

Determinação de redistribuição por prevenção
16/12/2022 14:58

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
16/12/2022 14:58

Conclusos para decisão
16/12/2022 14:58

Remetidos os Autos (Processo redistribuido) para 3ª Vara da Fazenda Pública da Capital vindo do(a) Vara da Justiça Militar
24/10/2022 17:15

Juntada de Petição de ações processuais\petição\petição (outras)
07/07/2022 12:01

Juntada de Petição de requerimento
20/06/2022 17:26

Declarada incompetência
31/03/2022 16:11

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
31/03/2022 16:11

Conclusos para decisão
31/03/2022 16:11

Remetidos os Autos (Processo redistribuido) para Vara da Justiça Militar vindo do(a) 5ª Vara da Fazenda Pública da Capital
30/03/2022 23:34

Proferido despacho de mero expediente
30/03/2022 09:13

Juntada de Petição de petição
29/03/2022 23:28

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
29/03/2022 23:28

Conclusos para decisão
29/03/2022 23:28

Remetidos os Autos (Processo redistribuido) para 5ª Vara da Fazenda Pública da Capital vindo do(a) Vara da Justiça Militar
25/03/2022 12:29

Proferido despacho de mero expediente
18/02/2022 14:34

Conclusos para decisão
18/02/2022 14:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/12/2022

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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