10/09/2025 01:41

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 10/09/2025.
10/09/2025 01:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2025
09/09/2025 00:00

Intimação

Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA DAS VARAS CÍVEIS DA CAPITAL Avenida Desembargador Guerra Barreto - Fórum do Recife, S/N, Ilha Joana Bezerra, RECIFE - PE - CEP: 50080-900 Seção A da 30ª Vara Cível da Capital Processo nº 0018490-33.2023.8.17.2001 EXEQUENTE: FILIPE JOSE BELTRAO PIRES CURADOR(A): IRENE DE FATIMA BELTRAO PIRES EXECUTADO(A): CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no Provimento do Conselho da Magistratura do Tribunal de Justiça de Pernambuco nº 08/2009, publicado no DOPJ de 09/06/2009, e nos termos do art. 152, VI, e do art. 203, § 4º ambos da Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015, intimo a parte autora/ré da disponibilização, nos autos, da guia de custas para pagamento, no prazo de 15 (quinze) dias, contado da ciência desta intimação, sob pena de incidência da multa de 20% e demais consequências previstas na legislação processual em vigor. (art.22, da Lei Estadual 17.116, de 04 de dezembro de 2020).

Em se tratando de parcelamento, a 1º parcela é gerada por servidor desta Diretoria e as demais deverão ser geradas pela parte devedora/advogado no Sicajud (Guias Emitidas por Processo), estando disponíveis para geração dentro do mês de cada vencimento.

RECIFE, 8 de setembro de 2025.

LANA HELANE REIS RAPOSO Diretoria das Varas Cíveis da Capital Nota: Apesar de a guia possuir data de vencimento, o pagamento deve ser, conforme disposição do ato ordinatório, realizado dentro do prazo de 15 dias úteis contados da intimação sob pena de incidência da multa de 20% prevista no art. 22 da Lei Estadual 17.116, de 04 de dezembro de 2020.

O pagamento da guia após o prazo 15 dias úteis da intimação, mesmo que antes do vencimento da guia, não isenta o devedor do pagamento da multa.
08/09/2025 08:51

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
08/09/2025 08:51

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
05/09/2025 10:46

Expedição de Certidão.
04/09/2025 12:45

Remetidos os Autos (Devolução) para Secretaria. Cálculo realizado
04/09/2025 12:45

Realizado cálculo de custas
04/09/2025 00:13

Decorrido prazo de FILIPE JOSE BELTRAO PIRES em 03/09/2025 23:59.
04/09/2025 00:13

Decorrido prazo de CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL em 03/09/2025 23:59.
03/09/2025 09:23

Expedição de Certidão.
27/08/2025 02:42

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 27/08/2025.
27/08/2025 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2025
26/08/2025 08:57

Juntada de Certidão (outras)
26/08/2025 08:57

Remetidos os Autos (Análise) para 1ª CONTADORIA DE CUSTAS
25/08/2025 15:26

Juntada de Petição de manifestação do ministério público
25/08/2025 09:09

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
25/08/2025 09:09

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
25/08/2025 09:09

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).
22/08/2025 11:51

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
22/08/2025 10:04

Conclusos para julgamento
12/08/2025 07:49

Conclusos para despacho
07/08/2025 17:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/08/2025 12:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/08/2025 01:17

Decorrido prazo de FILIPE JOSE BELTRAO PIRES em 30/07/2025 23:59.
23/07/2025 01:23

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 23/07/2025.
23/07/2025 01:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2025
22/07/2025 00:00

Intimação

Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA CÍVEL DO 1º GRAU Av.

Des.

Guerra Barreto, s/n - Ilha Joana Bezerra, Recife - PE, 50080-900 - Fórum Rodolfo Aureliano Seção A da 30ª Vara Cível da Capital Processo nº 0018490-33.2023.8.17.2001 EXEQUENTE: FILIPE JOSE BELTRAO PIRES CURADOR(A): IRENE DE FATIMA BELTRAO PIRES EXECUTADO(A): CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL Por ordem do(a) Exmo(a).

Dr(a).

Juiz(a) de Direito do Seção A da 30ª Vara Cível da Capital, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor do Ato Judicial de ID 209372264, conforme segue transcrito abaixo: DESPACHO 1.

Intime-se a parte executada, por advogado, para efetuar, no prazo de 15 (quinze) dias, o pagamento do montante da condenação acrescido de juros e correção monetária, advertindo-se-lhe que, caso não o efetue, será o valor acrescido de custas processuais, taxa judiciária, multa no percentual de 10% (dez por cento) e mais 10% de honorários da fase de cumprimento da sentença (art. 523, § 1º, do CPC).

Ressalte-se que, nos termos da Lei Estadual nº 17.116/2020, promovendo o devedor o pagamento integral da condenação no prazo legal, não incidirão custas processuais e taxa judiciária da fase executiva. 2.

Transcorrido o prazo de 15 (quinze) dias, sem que haja pagamento voluntário, certifique a Diretoria Cível quanto ao transcurso do prazo e voltem-me conclusos para realizar penhora em dinheiro por meio do sistema Sisbajud, em atenção à ordem de preferência estabelecida pelo art. 835 do Código de Ritos, incluindo multa 10% e os honorários do advogado, também no percentual de 10%. 3.

Atente-se o executado que, na forma do art. 525 do CPC, transcorrido o prazo do art. 523 sem o pagamento voluntário, inicia-se automaticamente o prazo de 15 (quinze) dias para a apresentação de impugnação, nos próprios autos, independentemente de penhora ou nova intimação.

Em caso de apresentação de impugnação ao cumprimento de sentença ou qualquer outro incidente que vise discutir a exigibilidade da obrigação, as custas processuais e a taxa judiciária deverão ser recolhidas integralmente pelo devedor, considerando o valor total da execução, sob pena de não conhecimento do meio de defesa, por ausência de condição de procedibilidade (art. 9º, IV, c/c art. 16, IV, ambos da Lei Estadual nº 17.116/2020).

Intimem-se e cumpra-se.

Recife, 10 de julho de 2025.

Emanuel Bonfim Carneiro Amaral Filho Juiz de Direito RECIFE, 21 de julho de 2025.

MAYARA SIMONI LAET DE ANDRADE Diretoria Cível do 1º Grau
21/07/2025 07:45

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
21/07/2025 07:45

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
10/07/2025 16:28

Proferido despacho de mero expediente
07/04/2025 08:18

Conclusos para despacho
07/04/2025 08:18

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
07/04/2025 08:17

Conclusos cancelado pelo usuário
07/04/2025 08:17

Conclusos para despacho
07/04/2025 08:17

Juntada de Certidão (outras)
07/04/2025 08:16

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
02/04/2025 16:48

Juntada de Petição de execução/cumprimento de sentença
02/04/2025 13:29

Recebidos os autos
02/04/2025 13:29

Juntada de Petição de certidão (outras)
23/11/2023 09:37

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
21/11/2023 14:03

Juntada de Petição de contrarrazões da apelação
19/11/2023 12:52

Juntada de Petição de manifestação do ministério público
15/11/2023 07:32

Decorrido prazo de FILIPE JOSE BELTRAO PIRES em 14/11/2023 23:59.
09/11/2023 18:01

Juntada de Petição de apelação
18/10/2023 16:23

Expedição de intimação (outros).
18/10/2023 16:16

Expedição de Certidão.
18/10/2023 16:13

Alterada a parte
10/10/2023 12:58

Expedição de Comunicação via sistema.
10/10/2023 12:58

Embargos de Declaração Não-acolhidos
02/10/2023 07:44

Conclusos para despacho
29/09/2023 14:53

Conclusos para o Gabinete
29/09/2023 11:42

Juntada de Petição de manifestação do ministério público
21/09/2023 11:28

Juntada de Petição de contrarrazões
11/09/2023 10:09

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).
11/09/2023 10:08

Expedição de Certidão.
08/09/2023 18:15

Juntada de Petição de ações processuais\recurso\embargos\embargos de declaração
31/08/2023 16:05

Mandado devolvido entregue ao destinatário
31/08/2023 16:05

Juntada de Petição de ações processuais\diligência
25/08/2023 17:35

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).
25/08/2023 17:33

Recebido o Mandado para Cumprimento
25/08/2023 17:26

Recebido o Mandado para Cumprimento
25/08/2023 17:26

Mandado enviado para a cemando: (Recife Varas Cemando)
25/08/2023 17:26

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).
25/08/2023 17:25

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).
25/08/2023 06:12

Julgado procedente o pedido
12/07/2023 09:05

Conclusos para julgamento
07/07/2023 18:24

Juntada de Petição de ações processuais\petição\petição (outras)
07/07/2023 18:22

Juntada de Petição de ações processuais\petição\petição (outras)
20/06/2023 08:21

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).
19/06/2023 10:04

Proferido despacho de mero expediente
20/04/2023 10:29

Juntada de Petição de ações processuais\petição\petição (outras)
20/04/2023 08:51

Conclusos para julgamento
20/04/2023 07:14

Conclusos para o Gabinete
18/04/2023 17:16

Juntada de Petição de ações processuais\petição\petição (outras)
17/04/2023 22:53

Juntada de Petição de ações processuais\manifestação\manifestação do ministério público
10/04/2023 13:05

Juntada de Petição de ações processuais\petição\petição (outras)
10/04/2023 12:17

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).
10/04/2023 12:17

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).
06/04/2023 11:52

Juntada de Petição de ações processuais\petição\petição (outras)
28/03/2023 18:36

Proferido despacho de mero expediente
23/03/2023 11:17

Conclusos para despacho
23/03/2023 10:55

Conclusos para o Gabinete
13/03/2023 14:51

Juntada de Petição de ações processuais\petição\petição (outras)
10/03/2023 18:35

Juntada de Petição de elementos de prova\outros documentos
02/03/2023 12:20

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/03/2023 12:20

Juntada de Petição de ações processuais\diligência
28/02/2023 16:38

Recebido o Mandado para Cumprimento
28/02/2023 16:25

Recebido o Mandado para Cumprimento
28/02/2023 16:25

Mandado enviado para a cemando: (Recife Varas Cemando)
28/02/2023 16:25

Expedição de despacho\citação\citação (outros).
28/02/2023 16:24

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).
28/02/2023 16:24

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).
24/02/2023 09:15

Proferido despacho de mero expediente
23/02/2023 13:31

Conclusos para decisão
23/02/2023 13:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/02/2023

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Manifestação do Ministério Público • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução/Cumprimento de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão\Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Certidão (Outras) • Arquivo

Decisão\Acórdão • Arquivo

Manifestação do Ministério Público • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Manifestação do Ministério Público • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Despacho • Arquivo

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