06/02/2025 17:44

Arquivado Definitivamente
06/02/2025 17:44

Expedição de Certidão.
31/01/2025 00:31

Decorrido prazo de ALEXANDRE TADEU LOURENCO MAIA em 30/01/2025 23:59.
29/01/2025 01:01

Decorrido prazo de SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE em 28/01/2025 23:59.
24/01/2025 00:47

Decorrido prazo de SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE em 23/01/2025 23:59.
24/01/2025 00:47

Decorrido prazo de ALEXANDRE TADEU LOURENCO MAIA em 23/01/2025 23:59.
03/12/2024 16:17

Publicado Sentença (Outras) em 03/12/2024.
03/12/2024 16:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2024
02/12/2024 00:00

Intimação

Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário Seção B da 13ª Vara Cível da Capital Avenida Desembargador Guerra Barreto - Fórum do Recife, S/N, Ilha Joana Bezerra, RECIFE - PE - CEP: 50080-900 - F:(81) 31810306 Processo nº 0072327-03.2023.8.17.2001 REQUERENTE: ALEXANDRE TADEU LOURENÇO MAIA REQUERIDO(A): SUL AMÉRICA COMPANHIA DE SEGURO SAÚDE SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA Vistos, etc.

As partes, devidamente qualificadas, informaram a celebração de acordo extrajudicial, conforme termo acostado à Id. nº 184458339, pugnando pela sua homologação, inclusive junta comprovante de cumprimento do acordo à Id. nº 185613170.

No mais, os artigos 840, 841 e 842 do CC dispõe que é lícito aos interessados terminarem o litígio mediante concessões mútuas quanto a direitos patrimoniais de caráter privado, sendo que, se contestados em juízo, a transação será feita por escritura pública ou por termos nos autos, assinados pelos transatores e homologado pelo juiz.

Assim sendo, verifica-se que as partes são plenamente capazes, o objeto da transação é lícito, determinado e envolve direito disponível, além de estarem regularmente representados por seus advogados.

Diante do exposto, HOMOLOGO, para que o acordo celebrado entre as partes surta seus efeitos jurídicos e legais, JULGO EXTINTO o processo, com resolução de mérito (art. 487, III, b, do CPC).

Sem custas e honorários.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Certificado o trânsito em julgado, remetam-se os autos ao arquivo.

Cumpra-se.

Recife, 11 de novembro de 2024.

Dr.

Lauro Pedro dos Santos Neto Juiz de Direito da 13ª Vara Cível Seção B
30/11/2024 12:05

Expedição de Comunicação via sistema.
30/11/2024 12:05

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
30/11/2024 12:05

Homologada a Transação
20/11/2024 01:55

Decorrido prazo de ALEXANDRE TADEU LOURENCO MAIA em 19/11/2024 23:59.
08/11/2024 08:33

Conclusos para julgamento
08/11/2024 08:32

Expedição de Certidão.
07/11/2024 16:02

Expedição de Certidão.
05/11/2024 12:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/11/2024 08:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/10/2024 16:06

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 25/10/2024.
30/10/2024 16:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2024
23/10/2024 15:56

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
23/10/2024 15:56

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
17/10/2024 12:15

Juntada de Petição de outros documentos
12/10/2024 08:53

Julgado procedente o pedido
07/10/2024 09:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/10/2024 09:19

Conclusos para julgamento
12/06/2024 12:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/05/2024 16:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/12/2023 09:11

Conclusos para o Gabinete
07/11/2023 15:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/11/2023 11:11

Expedição de Certidão.
31/10/2023 20:54

Mandado devolvido entregue ao destinatário
31/10/2023 20:54

Juntada de Petição de diligência
31/10/2023 12:10

Recebido o Mandado para Cumprimento
31/10/2023 12:00

Recebido o Mandado para Cumprimento
31/10/2023 12:00

Mandado enviado para a cemando: (Recife Varas Cemando)
31/10/2023 12:00

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).
31/10/2023 11:59

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).
26/10/2023 09:18

Outras Decisões
25/10/2023 18:23

Conclusos para decisão
28/09/2023 14:44

Conclusos para o Gabinete
22/09/2023 11:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/09/2023 15:29

Juntada de Petição de ações processuais\contestação
29/08/2023 14:55

Juntada de Petição de ações processuais\petição\petição (outras)
22/08/2023 14:33

Juntada de Petição de ações processuais\petição\petição simples de terceiro interessado
16/08/2023 12:37

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/08/2023 12:37

Juntada de Petição de ações processuais\diligência
15/08/2023 14:50

Recebido o Mandado para Cumprimento
15/08/2023 13:41

Recebido o Mandado para Cumprimento
15/08/2023 13:41

Mandado enviado para a cemando: (Recife Varas Cemando)
15/08/2023 13:41

Expedição de despacho\citação\citação (outros).
15/08/2023 13:31

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).
10/08/2023 16:51

Concedida a Antecipação de tutela
04/08/2023 15:58

Conclusos para despacho
31/07/2023 18:49

Juntada de Petição de ações processuais\petição\petição (outras)
27/07/2023 12:12

Conclusos para o Gabinete
26/07/2023 18:06

Juntada de Petição de ações processuais\petição\petição (outras)
25/07/2023 16:36

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).
13/07/2023 17:06

Proferido despacho de mero expediente
05/07/2023 13:55

Conclusos para decisão
05/07/2023 13:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/07/2023

Ultima Atualização
06/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0002566-80.2022.8.17.3370

21ª Delegacia Seccional de Policia Civil...

Dario Pereira da Cruz

Advogado: Antonio Darlanio Menezes de Souza

1ª instância - TJPI

Ajuizamento: 21/06/2022 20:57

Exibir Processo

Processo nº 0048740-50.2014.8.17.0001

Pge - Procuradoria da Fazenda Estadual

Via Varejo

Advogado: Livia Balbino Fonseca Silva

2ª instância - TJPI

Ajuizamento: 08/08/2018 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0063962-23.2024.8.17.2001

Reginaldo Arantes

Banco Bmg

Advogado: Higo Albuquerque de Paula

1ª instância - TJPI

Ajuizamento: 15/06/2024 22:02

Exibir Processo

Processo nº 0059227-44.2024.8.17.2001

Alice Figueira Saraiva de Meirelles

Sul America Companhia de Seguro Saude

Advogado: Victor Tulio Bezerra da Silva

1ª instância - TJPI

Ajuizamento: 04/06/2024 10:35

Exibir Processo

Processo nº 0039875-61.2023.8.17.8201

Bruna de Cavalcanti Pavani

123 Viagens e Turismo LTDA.

Advogado: Danilo Heber de Oliveira Gomes

1ª instância - TJPI

Ajuizamento: 21/08/2023 12:30

Exibir Processo