TJPI - 0000292-27.2015.8.18.0084

1ª instância - Vara Unica de Barro Duro

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

CNPJ: 05.805.924/0001-89

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

PAULINHO RODRIGUES DOS SANTOS

Advogados

JARISON RODRIGUES DA SILVA

OAB: 11585/PI

CPF *36.***.*56-21

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MICHEL MENDES MONTEIRO

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 01/12/2023 12:44

    Arquivado Definitivamente

  • 01/12/2023 12:44

    Baixa Definitiva

  • 01/12/2023 12:44

    Arquivado Definitivamente

  • 01/12/2023 12:43

    Transitado em Julgado em 07/11/2023

  • 10/11/2023 14:10

    Decorrido prazo de PAULINHO RODRIGUES DOS SANTOS em 06/11/2023 23:59.

  • 23/10/2023 09:49

    Juntada de Petição de manifestação

  • 11/10/2023 13:18

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/10/2023 12:19

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/10/2023 12:19

    Extinta a Punibilidade por morte do agente

  • 09/10/2023 15:13

    Conclusos para julgamento

  • 09/10/2023 15:13

    Expedição de Certidão.

  • 09/10/2023 12:10

    Juntada de Petição de manifestação

  • 25/09/2023 15:54

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/09/2023 15:54

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/09/2023 15:54

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/08/2023 16:34

    Conclusos para despacho

  • 29/08/2023 16:34

    Expedição de Certidão.

  • 12/02/2023 09:47

    Juntada de Petição de manifestação

  • 01/02/2023 13:40

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/12/2022 17:21

    Juntada de Petição de petição

  • 09/08/2022 11:44

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/08/2022 11:44

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/08/2022 16:29

    Juntada de Petição de petição

  • 05/08/2022 07:41

    Conclusos para despacho

  • 05/08/2022 07:41

    Expedição de Certidão.

  • 10/04/2022 19:59

    Juntada de Petição de manifestação

  • 05/04/2022 14:15

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/04/2022 00:00

    Intimação

    ATO ORDINATÓRIO - VARA ÚNICA DE BARRO DURO     Processo nº 0000292-27.2015.8.18.0084 Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário Autor: MINISTERIO PÚBLICO CO ESTADO DO PIAUI Advogado(s): Réu: PAULINHO RODRIGUES DOS SANTOS Advogado(s): JÁRISON RODRIGUES DA SILVA(OAB/PIAUÍ Nº 11585)   ATO ORDINATÓRIO (Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI)           Em cumprimento ao disposto no Art. 1º e 2º, I, do Provimento Conjunto nº 38/2021 da Corregedoria e Presidência deste Tribunal de Justiça, que disciplina sobre a virtualização integral dos processos criminais físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

  • 04/04/2022 14:04

    Mov. [87] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.

  • 04/04/2022 14:03

    Mov. [86] - [ThemisWeb] Ato ordinatório - Ato ordinatório praticado

  • 24/01/2022 06:00

    Mov. [85] - [ThemisWeb] Publicação - Publicado Edital em 21: 01/2022.

  • 21/01/2022 18:10

    Mov. [84] - [ThemisWeb] Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Movimentação automática.

  • 20/01/2022 13:49

    Mov. [83] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Edital.

  • 26/07/2021 09:50

    Mov. [82] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente

  • 23/07/2021 08:52

    Mov. [81] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Despacho)

  • 24/06/2021 09:41

    Mov. [80] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/06/2021 14:35

    Mov. [79] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0000292-27.2015.8.18.0084.5004

  • 18/06/2021 10:47

    Mov. [78] - [ThemisWeb] Ato ordinatório - Ato ordinatório praticado

  • 17/06/2021 09:28

    Mov. [77] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/06/2021 07:54

    Mov. [76] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0000292-27.2015.8.18.0084.5003

  • 16/06/2021 19:43

    Mov. [75] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.

  • 11/06/2021 12:20

    Mov. [74] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/06/2021 12:19

    Mov. [73] - [ThemisWeb] Recebimento

  • 11/06/2021 11:27

    Mov. [72] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0000292-27.2015.8.18.0084.5001

  • 09/06/2021 12:32

    Mov. [71] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao Brenda Macêdo Correia. (Vista ao Ministério Público)

  • 13/05/2021 09:39

    Mov. [70] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0000292-27.2015.8.18.0084.0023 sorteado para o oficial Daniel Soares Veloso.

  • 10/03/2021 06:00

    Mov. [69] - [ThemisWeb] Publicação - Publicado Edital em 10: 03/2021.

  • 10/03/2021 00:00

    Edital

    EDITAL - VARA ÚNICA DE BARRO DURO AVISO DE INTIMAÇÃO (Vara Única de BARRO DURO)   Processo nº 0000292-27.2015.8.18.0084 Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário Autor: MINISTERIO PÚBLICO CO ESTADO DO PIAUI Advogado(s): JÁRISON RODRIGUES DA SILVA(OAB/PIAUÍ Nº 11585) Réu: PAULINHO RODRIGUES DOS SANTOS Advogado(s):   ATO ORDINATÓRIO: De ordem, intima-se o advogado do réu acima, para junto ao seu constituinte comparecerem a audiência de instrução e julgamento, redesignada para o dia 16/06/2021, às 10:45 horas, neste juizo.

    Eu, Francisco Gomes da Silva - Analista Judicial,digitei.

  • 09/03/2021 18:10

    Mov. [68] - [ThemisWeb] Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Movimentação automática.

  • 09/03/2021 10:39

    Mov. [67] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Ofício.

  • 09/03/2021 10:31

    Mov. [66] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Edital.

  • 09/03/2021 10:27

    Mov. [65] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0000292-27.2015.8.18.0084.0022 sorteado para o oficial Renato Melo Coutinho.

  • 09/03/2021 10:25

    Mov. [64] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0000292-27.2015.8.18.0084.0021 sorteado para o oficial Renato Melo Coutinho.

  • 09/03/2021 10:20

    Mov. [63] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0000292-27.2015.8.18.0084.0017 sorteado para o oficial Daniel Soares Veloso.

  • 09/03/2021 10:20

    Mov. [62] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0000292-27.2015.8.18.0084.0018 sorteado para o oficial Renato Melo Coutinho.

  • 09/03/2021 10:20

    Mov. [60] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0000292-27.2015.8.18.0084.0020 sorteado para o oficial Daniel Soares Veloso.

  • 09/03/2021 10:20

    Mov. [61] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0000292-27.2015.8.18.0084.0019 sorteado para o oficial Renato Melo Coutinho.

  • 24/09/2020 15:19

    Mov. [59] - [ThemisWeb] Audiência - Audiência de interrogatório redesignada para 16: 06/2021 10:45 Barro Duro-Pi..

  • 21/09/2020 14:33

    Mov. [58] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente

  • 29/06/2020 06:00

    Mov. [57] - [ThemisWeb] Publicação - Publicado Edital em 26: 06/2020.

  • 26/06/2020 18:10

    Mov. [56] - [ThemisWeb] Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Movimentação automática.

  • 25/06/2020 16:12

    Mov. [55] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Ofício.

  • 25/06/2020 13:48

    Mov. [51] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0000292-27.2015.8.18.0084.0016 sorteado para o oficial Daniel Soares Veloso.

  • 25/06/2020 13:48

    Mov. [52] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0000292-27.2015.8.18.0084.0015 sorteado para o oficial Daniel Soares Veloso.

  • 25/06/2020 13:48

    Mov. [53] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0000292-27.2015.8.18.0084.0014 sorteado para o oficial Daniel Soares Veloso.

  • 25/06/2020 13:48

    Mov. [54] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0000292-27.2015.8.18.0084.0013 sorteado para o oficial Daniel Soares Veloso.

  • 25/06/2020 13:40

    Mov. [50] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Edital.

  • 25/06/2020 13:37

    Mov. [49] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0000292-27.2015.8.18.0084.0012 sorteado para o oficial Daniel Soares Veloso.

  • 08/06/2020 10:36

    Mov. [48] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebidos os autos

  • 05/06/2020 13:15

    Mov. [47] - [ThemisWeb] Remessa - Remetidos os Autos (em diligência) para PAA de São Félix do Piauí

  • 14/05/2020 06:00

    Mov. [46] - [ThemisWeb] Publicação - Publicado Edital em 14: 05/2020.

  • 13/05/2020 18:10

    Mov. [45] - [ThemisWeb] Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Movimentação automática.

  • 13/05/2020 10:02

    Mov. [44] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Edital.

  • 13/05/2020 10:01

    Mov. [43] - [ThemisWeb] Audiência - Audiência de interrogatório redesignada para 30: 11/2020 11:30 Barro Duro-Pi..

  • 13/05/2020 09:05

    Mov. [42] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente

  • 03/04/2020 11:11

    Mov. [41] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0000292-27.2015.8.18.0084.0011 sorteado para o oficial Daniel Soares Veloso.

  • 03/04/2020 11:09

    Mov. [40] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0000292-27.2015.8.18.0084.0010 sorteado para o oficial Daniel Soares Veloso.

  • 03/04/2020 11:04

    Mov. [39] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0000292-27.2015.8.18.0084.0009 sorteado para o oficial Daniel Soares Veloso.

  • 03/04/2020 06:01

    Mov. [38] - [ThemisWeb] Publicação - Publicado Edital em 03: 04/2020.

  • 02/04/2020 18:10

    Mov. [37] - [ThemisWeb] Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Movimentação automática.

  • 02/04/2020 11:52

    Mov. [36] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Ofício.

  • 02/04/2020 10:42

    Mov. [35] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0000292-27.2015.8.18.0084.0008 sorteado para o oficial Daniel Soares Veloso.

  • 02/04/2020 10:38

    Mov. [34] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Edital.

  • 02/04/2020 10:35

    Mov. [33] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0000292-27.2015.8.18.0084.0007 sorteado para o oficial Daniel Soares Veloso.

  • 09/03/2020 14:38

    Mov. [32] - [ThemisWeb] Audiência - Audiência de interrogatório redesignada para 03: 06/2020 10:00 Barro Duro-Pi..

  • 09/03/2020 13:53

    Mov. [31] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente

  • 03/03/2020 15:22

    Mov. [30] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Designar Audiência)

  • 12/12/2019 06:04

    Mov. [29] - [ThemisWeb] Publicação - Publicado Edital em 12: 12/2019.

  • 11/12/2019 18:30

    Mov. [28] - [ThemisWeb] Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Movimentação automática.

  • 11/12/2019 13:20

    Mov. [27] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Ofício.

  • 11/12/2019 10:30

    Mov. [26] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0000292-27.2015.8.18.0084.0006 sorteado para o oficial Sabrina de Aguiar Alcântara Belfort.

  • 11/12/2019 10:28

    Mov. [25] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0000292-27.2015.8.18.0084.0005 sorteado para o oficial Sabrina de Aguiar Alcântara Belfort.

  • 11/12/2019 10:26

    Mov. [24] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Edital.

  • 25/07/2019 12:51

    Mov. [23] - [ThemisWeb] Audiência - Audiência de interrogatório designada para 19: 03/2020 10:00 Barro Duro-Pi..

  • 23/07/2019 20:53

    Mov. [19] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0000292-27.2015.8.18.0084.0004 sorteado para o oficial Daniel Soares Veloso.

  • 23/07/2019 20:53

    Mov. [20] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0000292-27.2015.8.18.0084.0003 sorteado para o oficial Sabrina de Aguiar Alcântara Belfort.

  • 23/07/2019 20:53

    Mov. [21] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0000292-27.2015.8.18.0084.0002 sorteado para o oficial Daniel Soares Veloso.

  • 23/07/2019 20:53

    Mov. [22] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente

  • 12/04/2018 11:23

    Mov. [18] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Designar Audiência)

  • 30/01/2018 09:31

    Mov. [17] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente

  • 30/11/2017 15:35

    Mov. [16] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Despacho)

  • 29/11/2017 09:08

    Mov. [15] - [ThemisWeb] Documento - Juntada de Outros documentos

  • 16/11/2017 09:54

    Mov. [14] - [ThemisWeb] Recebimento

  • 09/11/2017 14:31

    Mov. [13] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao Dr.RAFAEL NOGUEIRA MAIA. (Vista ao Ministério Público)

  • 07/11/2017 18:40

    Mov. [12] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente

  • 01/11/2017 07:36

    Mov. [11] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Despacho)

  • 18/10/2017 13:10

    Mov. [10] - [ThemisWeb] Documento - Juntada de Outros documentos

  • 14/09/2017 07:36

    Mov. [9] - [ThemisWeb] Documento - Juntada de Mandado

  • 07/07/2017 08:48

    Mov. [8] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0000292-27.2015.8.18.0084.0001 sorteado para o oficial Sabrina de Aguiar Alcântara Belfort.

  • 16/05/2017 16:28

    Mov. [7] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.

  • 26/07/2016 14:57

    Mov. [6] - [ThemisWeb] Denúncia - Recebida a denúncia contra PAULINHO RODRIGUES DOS SANTOS

  • 08/04/2016 11:32

    Mov. [5] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Despacho)

  • 06/10/2015 15:52

    Mov. [4] - [ThemisWeb] Mudança de Classe Processual

  • 01/10/2015 10:52

    Mov. [3] - [ThemisWeb] Documento - Denúncia

  • 24/09/2015 10:23

    Mov. [1] - [ThemisWeb] Recebimento

  • 24/09/2015 10:23

    Mov. [2] - [ThemisWeb] Distribuição - Distribuição por Dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/09/2015

Ultima Atualização
05/04/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

Despacho • Arquivo

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