24/05/2025 21:18

Recebidos os autos
24/05/2025 21:18

Juntada de Petição de certidão
12/01/2024 17:33

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para à Instância Superior
12/01/2024 17:32

Expedição de Certidão.
12/01/2024 17:25

Expedição de Certidão.
12/01/2024 17:24

Expedição de Certidão.
12/12/2023 09:34

Juntada de Petição de manifestação
07/12/2023 13:40

Juntada de Certidão
27/11/2023 03:59

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUI em 23/11/2023 23:59.
31/10/2023 14:54

Expedição de Outros documentos.
04/10/2023 20:38

Juntada de Petição de manifestação
06/09/2023 13:19

Expedição de Outros documentos.
05/09/2023 11:32

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
05/09/2023 06:15

Juntada de Petição de informação - corregedoria
25/05/2023 17:01

Conclusos para despacho
25/05/2023 17:01

Expedição de Certidão.
25/05/2023 17:01

Expedição de Certidão.
23/08/2022 09:23

Juntada de Petição de manifestação
18/08/2022 12:13

Expedição de #Não preenchido#.
01/09/2021 12:50

Mov. [170] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.
07/07/2021 09:32

Mov. [169] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Petição (outras)
07/07/2021 09:32

Mov. [168] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Petição (outras)
07/07/2021 09:31

Mov. [167] - [ThemisWeb] Documento - Movimentação de Juntada de Certidão do Oficial - Número Mandado: 0002823-10.2018.8.18.0140.0009 - criado em: 07: 06/2021 10:27:16
07/07/2021 09:29

Mov. [166] - [ThemisWeb] Recebimento
15/06/2021 11:44

Mov. [165] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolizada Petição
14/06/2021 16:41

Mov. [164] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0002823-10.2018.8.18.0140.5015
08/06/2021 06:00

Mov. [163] - [ThemisWeb] Publicação - Publicado Edital em 08: 06/2021.
08/06/2021 00:00

Edital

EDITAL - VARA ÚNICA DE ALTOS AVISO DE INTIMAÇÃO (Vara Única de ALTOS) Processo nº 0002823-10.2018.8.18.0140 Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário Autor: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ Advogado(s): Réu: MAMEDE VERLANE RODRIGUES MARTINS, TAYRON DE ALENCAR LIMA Advogado(s): SENTENÇA: Ante o exposto JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na denúncia,1 ? PARA CONDENAR o réu TAYRON DE ALENCAR LIMA nas penas constantes do Art. 157, §2, II, do Código Penal.

Documento assinado eletronicamente por SANDRO FRANCISCO RODRIGUES, Juiz(a), em 11/04/2019, às 10:29, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

DOSIMETRIA DA PENA nalisadas as circunstâncias do Art. 59 do CP, denoto que o réu agiu com culpabilidade reprovável, dado que estaria nas imediações da residência da vítima, vigiando sua movimentação, tendo se valido da boa-fé da mesma, que ao socorrer o réu quanto ao problema em seu veículo, foi surpreendida pelo agente, que praticou o roubo em sua residência.

Não há comprovação nos autos de que o réu possua maus antecedentes criminais.

Poucos elementos foram coletados sobre a conduta social e personalidade do réu, razão pela qual deixo de valorá-las.

Quanto aos motivos do crime, consistente no desejo de obtenção de lucro fácil, já é punido pelo próprio tipo, nada tendo a se valorar, de acordo com a própria objetividade jurídica dos crimes contra o patrimônio.

As circunstâncias do crime são normais à espécie, razão pela qual deixo de valorá-la neste momento.

As consequências do crime são intrínsecas ao tipo penal, nada tendo a se valorar.

O comportamento da vítima em nada contribuiu para a consumação do delito, nada tendo a se valorar neste momento. À vista das circunstâncias judiciais individualmente valoradas fixo a pena-base privativa de liberdade em 4 (quatro) anos e 6(seis) meses de reclusão e ao pagamento de 10 dias-multa, cada um no valor de 1/30 salário mínimo.

Não concorrem circunstâncias atenuantes e agravantes, razão pela qual fixo a pena intermediária em 4 (quatro) anos e 6(seis) meses de reclusão e ao pagamento de 10 dias-multa, cada um no valor de 1/30 salário mínimo.

Não concorrem causas de diminuição de pena.

Concorre uma causa de aumento de pena, prevista no Art. 157, §2°, II, do CP, razão pela qual a pena deve ser aumentada no patamar de metade, razão pela qual fixo, DEFINITIVAMENTE, a pena em 6 (SEIS) ANOS e 9 (NOVE) MESES de reclusão e ao pagamento de 15 dias-multa, cada um no valor de 1/30 do salário mínimo vigente.

REGIME INICIAL DE CUMPRIMENTO DE PENA (art. 33, CP): Ante o disposto no art. 33, §2°, b, do Código Penal, o réu deverá iniciar o cumprimento da pena privativa de liberdade em regime inicial semiaberto.

DA SUBSTITUIÇÃO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE Inaplicável ao caso ante o fato de o delito ter sido cometido mediante uso de violência e grave ameaça, nos termos do Art. 44, I, do CP, e pelo montante da pena aplicada Documento assinado eletronicamente por SANDRO FRANCISCO RODRIGUES, Juiz(a), em 11/04/2019, às 10:29,conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

DA LIBERDADE PARA RECORRERTendo permanecido em segregação cautelar durante toda a instrução processual e não tendo havido alteração fática, é curial a manutenção do denunciado preso preventivamente.

Dispõe o Art. 312 do Código de Processo Penal: A prisão preventiva poderá ser decretada como garantia da ordem pública, da ordem econômica, por conveniência da instrução criminal, ou para assegurar a aplicação da lei penal, quando houver prova da existência do crime e indício suficiente da autoria.

Segundo ensinamentos do Eminente Jurista Norberto Cláudio Pâncaro Avena, Processo Penal, 9ª edição, rev.

E atual. - Rio de Janeiro: Forense: São Paulo, MÉTODO, 2017 Entende-se justificável a prisão preventiva para garantia da ordem pública quando a permanência do acusado em liberdade, pela sua elevada periculosidade, importar intranquilidade social em razão do justificado receio de que volte a delinquir. (grifo meu).

Pág. 988.

EM CONSULTA AO SISTEMA THEMIS WEB JUDICIAL, VERIFICO QUE O DENUNCIADO RESPONDE A OUTRAS AÇÕES PENAIS, INCLUSIVE POR HOMICÍDIO, PROCESSO N°. 0027756-52.2015.8.18.0140.

REPUTO PORTANTO, PRESENTE O RISCO DE REITERAÇÃO DA PRÁTICA DELITUOSA CASO SEJA POSTO EM LIBERDADE, NEGANDO O DIREITO DE RECORRER EM LIBERDADE.

Condeno o réu nas custas processuais.

Após o trânsito em julgado as seguintes providências: Documento assinado eletronicamente por SANDRO FRANCISCO RODRIGUES, Juiz(a), em 11/04/2019, às 10:29, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

I - lance o nome dos réus no rol dos culpados; II- proceda-se ao recolhimento do valor atribuído a título de pena pecuniária, conforme Art. 50 do Código Penal; III - Oficie-se ao Tribunal Regional Eleitoral deste Estado, comunicando a condenação do réu; IV - expeça-se guia de execução da pena privativa de liberdade e pecuniária.

V ? Oportunamente arquivem-se os autos, com baixa.

No que refere ao denunciado MAMEDE VERLANE RODRIGUES MARTINS, determino a separação do processo, devendo ser oficiado aos órgãos de administração penitenciária do Estado do Piauí e às Varas de Execuções Penais do Estado para que informe sobre eventual prisão do réu em epígrafe.

Na hipótese de não localização, dever-se-á proceder à citação por edital, com prazo de 15 dias, nos termos do Art. 361 do CPP.

Tendo em vista que o réu MAMEDE VERLANE RODRIGUES MARTINS pode estar preso pelos fatos constantes deste processo e tendo em vista os sucessivos equívocos processuais ocorridos nestes autos, que ocasionaram a presente decisão de desmembramento do processo, sendo que não há qualquer previsão de quando será instruído e sentenciado o denunciado em epígrafe, somado ao fato de que pode estar preso a quase um ano, concedo-lhe a liberdade provisória.

EXPEÇA-SE o alvará de soltura referente ao denunciado MAMEDE VERLANE RODRIGUES MARTINS.

Publique.

Registre.

Intimem-se.
07/06/2021 18:10

Mov. [162] - [ThemisWeb] Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Movimentação automática.
07/06/2021 10:27

Mov. [161] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Certidão do Mandado 0002823-10.2018.8.18.0140.0009
07/06/2021 09:50

Mov. [160] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao dayana sampaio mendes magalhães. (Vista à Defensoria Pública)
07/06/2021 09:47

Mov. [159] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0002823-10.2018.8.18.0140.0009 movimentado. Distribuído para Oficial: Marcos Rodrigues do Rêgo Monteiro Sobral
07/06/2021 09:46

Mov. [158] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0002823-10.2018.8.18.0140.0009 movimentado. Distribuído para Oficial: Marcos Rodrigues do Rêgo Monteiro Sobral
07/06/2021 09:44

Mov. [157] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0002823-10.2018.8.18.0140.0009 recebido na Central de Mandados.Expedição de Mandado. (Mandado de Intimação)
07/06/2021 09:04

Mov. [156] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.
07/06/2021 08:56

Mov. [155] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Edital.
09/12/2020 15:11

Mov. [154] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente
17/07/2020 08:32

Mov. [153] - [ThemisWeb] Documento - Juntada de Informações
29/07/2019 09:35

Mov. [152] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Petição (outras)
29/07/2019 09:35

Mov. [151] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Petição (outras)
29/07/2019 09:34

Mov. [150] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Petição (outras)
26/07/2019 13:04

Mov. [149] - [ThemisWeb] Recebimento
25/07/2019 15:51

Mov. [148] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0002823-10.2018.8.18.0140.5014
24/07/2019 13:58

Mov. [147] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao FLÁVIA LETÍCIA DE OLIVEIRA. (Vista ao Ministério Público)
19/06/2019 16:01

Mov. [146] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolizada Petição
17/04/2019 13:37

Mov. [145] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolizada Petição
11/04/2019 13:01

Mov. [144] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Alvará.
11/04/2019 12:59

Mov. [143] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebidos os autos
11/04/2019 10:40

Mov. [142] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente
11/04/2019 10:35

Mov. [141] - [ThemisWeb] Procedência em Parte - Julgado procedente em parte do pedido
28/03/2019 13:26

Mov. [140] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Despacho)
28/03/2019 13:22

Mov. [139] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Petição (outras)
28/03/2019 13:21

Mov. [138] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Petição (outras)
28/03/2019 13:20

Mov. [137] - [ThemisWeb] Recebimento
26/03/2019 13:25

Mov. [136] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0002823-10.2018.8.18.0140.5013
25/03/2019 10:30

Mov. [135] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolizada Petição
01/03/2019 11:00

Mov. [134] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao ANDREZA CAROLINE SOUSA PIRES. (Vista à Defensoria Pública)
28/02/2019 14:48

Mov. [133] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Petição (outras)
28/02/2019 14:48

Mov. [132] - [ThemisWeb] Recebimento
28/02/2019 14:09

Mov. [131] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0002823-10.2018.8.18.0140.5012
22/02/2019 11:28

Mov. [130] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao FLÁVIA LETYCIA DE OLIVEIRA. (Vista ao Ministério Público)
22/02/2019 10:37

Mov. [129] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Ofício.
21/02/2019 15:31

Mov. [128] - [ThemisWeb] Liberdade Provisória
21/02/2019 14:21

Mov. [127] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para decisão (Decisão)
21/02/2019 14:20

Mov. [126] - [ThemisWeb] Audiência - Audiência instrução e julgamento realizada para 21: 02/2019 11:00 FORUM LOCAL.
18/02/2019 13:33

Mov. [125] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Informações.
18/02/2019 13:26

Mov. [124] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0002823-10.2018.8.18.0140.0008 sorteado para o oficial Edilson Costa da Cruz.
18/02/2019 13:05

Mov. [123] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Ofício.
14/02/2019 21:29

Mov. [122] - [ThemisWeb] Audiência - Audiência instrução e julgamento redesignada para 21: 02/2019 09:30 FORUM LOCAL.
05/02/2019 08:51

Mov. [121] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Petição (outras)
05/02/2019 08:43

Mov. [120] - [ThemisWeb] Recebimento
04/02/2019 12:00

Mov. [119] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0002823-10.2018.8.18.0140.5011
28/01/2019 13:45

Mov. [118] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao ANA KEYLA FERREIRA DA SILVA PAILLARD. (Vista à Defensoria Pública)
28/01/2019 13:43

Mov. [117] - [ThemisWeb] Ato ordinatório - Ato ordinatório praticado
28/01/2019 13:01

Mov. [116] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Ofício.
25/01/2019 14:04

Mov. [115] - [ThemisWeb] Audiência - Audiência instrução e julgamento redesignada para 14: 02/2019 08:00 FORUM LOCAL.
22/01/2019 09:44

Mov. [114] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Petição (outras)
22/01/2019 09:16

Mov. [113] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0002823-10.2018.8.18.0140.5010
08/01/2019 11:52

Mov. [112] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Informações.
19/12/2018 14:04

Mov. [111] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Informações.
19/12/2018 13:57

Mov. [110] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Ofício.
19/12/2018 13:53

Mov. [109] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Ofício.
19/12/2018 13:46

Mov. [108] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0002823-10.2018.8.18.0140.0007 sorteado para o oficial Ayra Soares Ayres.
19/12/2018 13:41

Mov. [107] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Carta precatória.
17/12/2018 12:57

Mov. [106] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebidos os autos
17/12/2018 12:39

Mov. [105] - [ThemisWeb] Audiência - Audiência instrução e julgamento designada para 22: 01/2019 10:30 FORUM LOCAL.
17/12/2018 12:35

Mov. [104] - [ThemisWeb] Audiência - Audiência instrução e julgamento realizada para 17: 12/2018 10:30 FORUM LOCAL.
14/12/2018 11:59

Mov. [103] - [ThemisWeb] Documento - Juntada de Mandado
11/12/2018 14:33

Mov. [102] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.
11/12/2018 14:27

Mov. [101] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0002823-10.2018.8.18.0140.0004 sorteado para o oficial Marcos Rodrigues do Rêgo Monteiro Sobral.
11/12/2018 14:27

Mov. [100] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0002823-10.2018.8.18.0140.0005 sorteado para o oficial Ayra Soares Ayres.
11/12/2018 14:27

Mov. [99] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0002823-10.2018.8.18.0140.0006 sorteado para o oficial Sávio Sá Jales de Carvalho.
11/12/2018 14:22

Mov. [98] - [ThemisWeb] Documento - Juntada de Informações
11/12/2018 14:02

Mov. [97] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Ofício.
06/12/2018 12:02

Mov. [96] - [ThemisWeb] Audiência - Audiência instrução e julgamento designada para 17: 12/2018 09:30 FORUM LOCAL.
06/12/2018 12:00

Mov. [95] - [ThemisWeb] Audiência - Audiência instrução e julgamento realizada para 06: 12/2018 08:30 FORUM.
06/12/2018 10:14

Mov. [94] - [ThemisWeb] Recebimento
05/12/2018 11:34

Mov. [93] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao ANDREZA CAROLINE SOUSA PIRES. (Vista à Defensoria Pública)
04/12/2018 10:06

Mov. [92] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Informações.
04/12/2018 09:21

Mov. [91] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Ofício.
04/12/2018 09:10

Mov. [90] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Ofício.
04/12/2018 09:05

Mov. [89] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0002823-10.2018.8.18.0140.0001 sorteado para o oficial Sávio Sá Jales de Carvalho.
04/12/2018 09:05

Mov. [88] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0002823-10.2018.8.18.0140.0002 sorteado para o oficial Ayra Soares Ayres.
04/12/2018 09:05

Mov. [87] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0002823-10.2018.8.18.0140.0003 sorteado para o oficial Edilson Costa da Cruz.
04/12/2018 08:39

Mov. [86] - [ThemisWeb] Audiência - Audiência instrução e julgamento designada para 06: 12/2018 08:30 FORUM.
03/12/2018 13:46

Mov. [85] - [ThemisWeb] Audiência - Audiência instrução designada para 06: 12/2018 08:00 FORUM.
27/11/2018 21:40

Mov. [84] - [ThemisWeb] Liberdade Provisória - Decisão de nao Concessão de Liberdade Provisória
27/11/2018 09:59

Mov. [83] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Despacho)
09/11/2018 14:00

Mov. [82] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Petição (outras)
09/11/2018 14:00

Mov. [81] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Petição (outras)
09/11/2018 13:49

Mov. [80] - [ThemisWeb] Recebimento
09/11/2018 12:35

Mov. [79] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0002823-10.2018.8.18.0140.5009
07/11/2018 16:39

Mov. [78] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolizada Petição
25/10/2018 12:22

Mov. [77] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao ANA KEYLA FERREIRA DA SILVA PAILLARD. (Vista à Defensoria Pública)
18/10/2018 14:41

Mov. [76] - [ThemisWeb] Ato ordinatório - Ato ordinatório praticado
18/10/2018 14:37

Mov. [75] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.
18/10/2018 14:37

Mov. [74] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebidos os autos
18/10/2018 14:34

Mov. [73] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente
18/10/2018 14:23

Mov. [72] - [ThemisWeb] Documento - Juntar aos autos principais
10/09/2018 13:16

Mov. [71] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Petição (outras)
30/08/2018 14:43

Mov. [70] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolizada Petição
23/08/2018 09:21

Mov. [69] - [ThemisWeb] Recebimento
21/08/2018 09:23

Mov. [68] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao SABRINA MARTA SILVA ARAÚJO. (Vista ao Ministério Público)
20/08/2018 10:30

Mov. [67] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Petição (outras)
15/08/2018 08:53

Mov. [66] - [ThemisWeb] Recebimento
14/08/2018 11:47

Mov. [65] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0002823-10.2018.8.18.0140.5008
07/08/2018 09:40

Mov. [64] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao ANA KEYLA FERREIRA DA SILVA PAILLARD. (Vista à Defensoria Pública)
06/08/2018 15:47

Mov. [63] - [ThemisWeb] Liberdade Provisória - Decisão de nao Concessão de Liberdade Provisória
06/08/2018 14:21

Mov. [62] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Despacho)
06/08/2018 14:21

Mov. [61] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Petição (outras)
06/08/2018 14:09

Mov. [60] - [ThemisWeb] Recebimento
06/08/2018 12:42

Mov. [59] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0002823-10.2018.8.18.0140.5007
06/08/2018 10:12

Mov. [58] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao SABRINA MARTA SILVA ARAUJO . (Vista ao Ministério Público)
06/08/2018 10:10

Mov. [57] - [ThemisWeb] Ato ordinatório - Ato ordinatório praticado
06/08/2018 10:07

Mov. [56] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Petição (outras)
02/08/2018 12:37

Mov. [55] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0002823-10.2018.8.18.0140.5006
27/07/2018 12:07

Mov. [54] - [ThemisWeb] Documento - Juntada de Informações
27/07/2018 10:39

Mov. [53] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Carta precatória.
20/07/2018 09:07

Mov. [52] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Petição (outras)
20/07/2018 09:07

Mov. [51] - [ThemisWeb] Recebimento
18/07/2018 09:52

Mov. [50] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0002823-10.2018.8.18.0140.5005
17/07/2018 10:10

Mov. [49] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao SABRINA MARTA SILVA ARAÚJO. (Vista ao Ministério Público)
17/07/2018 09:04

Mov. [48] - [ThemisWeb] Documento - Juntada de Mandado
14/07/2018 16:33

Mov. [47] - [ThemisWeb] Preventiva - Decretada a prisão preventiva de TAYRON DE ALENCAR LIMA.
13/07/2018 14:18

Mov. [46] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Despacho)
13/07/2018 14:13

Mov. [45] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Petição (outras)
13/07/2018 14:13

Mov. [44] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Petição (outras)
10/07/2018 13:47

Mov. [43] - [ThemisWeb] Recebimento
10/07/2018 11:55

Mov. [42] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0002823-10.2018.8.18.0140.5004
09/07/2018 10:00

Mov. [41] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolizada Petição
06/07/2018 10:02

Mov. [40] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao Sabrina Marta Silva Araújo. (Vista ao Ministério Público)
06/07/2018 09:20

Mov. [39] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Petição (outras)
06/07/2018 09:18

Mov. [38] - [ThemisWeb] Ato ordinatório - Ato ordinatório praticado
06/07/2018 09:06

Mov. [37] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Carta precatória.
06/07/2018 09:06

Mov. [36] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebidos os autos
05/07/2018 11:27

Mov. [35] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente
03/07/2018 10:21

Mov. [34] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Despacho)
03/07/2018 09:36

Mov. [33] - [ThemisWeb] Mudança de Classe Processual - Classe Processual alterada de Inquérito Policial para Ação Penal - Procedimento Ordinário
03/07/2018 09:36

Mov. [32] - [ThemisWeb] Mudança de Classe Processual - Classe Processual alterada de Inquérito Policial para Ação Penal - Procedimento Ordinário
03/07/2018 09:26

Mov. [31] - [ThemisWeb] Recebimento
26/06/2018 12:35

Mov. [30] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0002823-10.2018.8.18.0140.5003
21/06/2018 12:50

Mov. [29] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao SABRINA MARTA SILVA ARAUJO. (Vista ao Ministério Público)
21/06/2018 12:21

Mov. [28] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente
19/06/2018 15:26

Mov. [27] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Despacho)
19/06/2018 15:24

Mov. [26] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebidos os autos
19/06/2018 15:23

Mov. [25] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Petição (outras)
12/06/2018 22:03

Mov. [24] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0002823-10.2018.8.18.0140.5002
08/06/2018 11:02

Processo redistribído por alteração de competência do órgão - De acordo com o processo SEI 23.0.000045629-2
07/06/2018 11:02

Mov. [23] - [ThemisWeb] Redistribuição - Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão
06/06/2018 14:45

Mov. [22] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebidos os autos
06/06/2018 13:46

Mov. [21] - [ThemisWeb] Incompetência - Declarada incompetência
06/06/2018 07:37

Mov. [20] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Despacho)
05/06/2018 09:29

Mov. [19] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Parecer
05/06/2018 09:28

Mov. [18] - [ThemisWeb] Recebimento
04/06/2018 10:41

Mov. [17] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0002823-10.2018.8.18.0140.5001
30/05/2018 08:02

Mov. [16] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao EDIVALDO FRANCISCO DA SILVA. (Vista ao Ministério Público)
30/05/2018 07:48

Mov. [15] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Ao Secretario da vara
29/05/2018 17:46

Mov. [14] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Alteração da petição Incial
29/05/2018 17:45

Mov. [13] - [ThemisWeb] Mudança de Classe Processual - Classe Processual alterada de Auto de Prisão em Flagrante para Inquérito Policial
22/05/2018 08:23

Mov. [12] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebidos os autos
21/05/2018 13:16

Mov. [11] - [ThemisWeb] Documento - Juntar aos autos principais
21/05/2018 13:15

Mov. [10] - [ThemisWeb] Documento - Juntar aos autos principais
21/05/2018 13:15

Mov. [9] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Ofício.
21/05/2018 13:13

Mov. [8] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Mandado. (Mandado de Prisão)
21/05/2018 13:13

Mov. [7] - [ThemisWeb] prisão em flagrante - Homologada a Prisão em Flagrante
21/05/2018 12:12

Mov. [6] - [ThemisWeb] Audiência - Audiência inicial realizada para 21: 05/2018 11:30 SALA DE AUDIENCIAS .
21/05/2018 12:11

Mov. [5] - [ThemisWeb] Documento - Juntar aos autos principais
21/05/2018 10:11

Mov. [4] - [ThemisWeb] Documento - Juntar aos autos principais
21/05/2018 09:22

Mov. [3] - [ThemisWeb] Audiência - Audiência inicial designada para 21: 05/2018 10:00 SALA DE AUDIENCIAS .
21/05/2018 09:21

Mov. [2] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Designar Audiência)
21/05/2018 09:04

Mov. [1] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebido pelo Distribuidor

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/06/2018

Ultima Atualização
24/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão de Corte Superior • Arquivo

Decisão • Arquivo

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