TJPI - 0000537-48.2019.8.18.0100
1ª instância - Vara Unica de Manoel Emidio
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
04/07/2025 09:02
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para à Instância Superior
-
04/07/2025 09:00
Expedição de Certidão.
-
02/07/2025 23:19
Juntada de Petição de contrarrazões da apelação
-
11/06/2025 17:41
Expedição de Outros documentos.
-
10/06/2025 14:27
Expedição de Outros documentos.
-
10/06/2025 14:27
Recebido o recurso Com efeito suspensivo
-
09/06/2025 13:59
Conclusos para decisão
-
09/06/2025 13:59
Expedição de Certidão.
-
27/05/2025 23:15
Juntada de Petição de apelação
-
27/05/2025 23:14
Juntada de Petição de apelação
-
24/05/2025 14:44
Juntada de Petição de petição
-
22/05/2025 11:05
Audiência de instrução e julgamento #Oculto# conduzida por #Oculto# em/para #Oculto#, #Oculto#.
-
22/05/2025 11:05
Julgado procedente o pedido
-
15/05/2025 07:57
Expedição de Outros documentos.
-
15/05/2025 07:57
Expedição de Certidão.
-
28/04/2025 12:33
Expedição de Outros documentos.
-
27/03/2025 09:58
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
27/03/2025 09:58
Juntada de Petição de diligência
-
27/03/2025 09:55
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
27/03/2025 09:55
Juntada de Petição de diligência
-
19/03/2025 06:26
Juntada de Certidão
-
18/03/2025 16:45
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
18/03/2025 16:45
Juntada de Petição de diligência
-
10/03/2025 08:24
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
09/01/2025 07:52
Juntada de Certidão
-
08/01/2025 15:58
Juntada de Petição de manifestação
-
08/01/2025 12:02
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
08/01/2025 12:02
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
08/01/2025 11:59
Juntada de Certidão
-
08/01/2025 11:47
Juntada de Ofício
-
08/01/2025 11:34
Juntada de Certidão
-
08/01/2025 11:29
Expedição de Certidão.
-
08/01/2025 11:29
Expedição de Mandado.
-
08/01/2025 11:27
Expedição de Certidão.
-
08/01/2025 11:27
Expedição de Mandado.
-
08/01/2025 11:22
Expedição de Certidão.
-
08/01/2025 11:22
Expedição de Mandado.
-
08/01/2025 11:16
Expedição de Outros documentos.
-
08/01/2025 11:15
Expedição de Outros documentos.
-
08/01/2025 11:14
Audiência de instrução e julgamento #Oculto# conduzida por #Oculto# em/para #Oculto#, #Oculto#.
-
08/01/2025 11:12
Expedição de Outros documentos.
-
03/11/2024 15:39
Expedição de Outros documentos.
-
03/11/2024 15:39
Expedição de Outros documentos.
-
03/11/2024 15:39
Proferido despacho de mero expediente
-
30/10/2024 08:54
Conclusos para despacho
-
30/10/2024 08:54
Expedição de Certidão.
-
15/10/2024 08:34
Juntada de Certidão
-
25/09/2024 11:30
Juntada de Certidão
-
25/09/2024 11:25
Juntada de Certidão
-
25/09/2024 11:22
Juntada de Certidão
-
19/06/2024 22:14
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
19/06/2024 22:14
Juntada de Petição de diligência
-
14/06/2024 08:32
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
04/06/2024 07:55
Juntada de Certidão
-
03/06/2024 13:42
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
03/06/2024 13:42
Juntada de Petição de diligência
-
31/05/2024 19:33
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
31/05/2024 19:32
Juntada de Petição de diligência
-
18/03/2024 11:23
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
18/03/2024 11:23
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
08/02/2024 10:28
Juntada de Petição de manifestação
-
07/02/2024 14:07
Juntada de Certidão
-
07/02/2024 14:00
Expedição de .
-
07/02/2024 13:42
Juntada de Certidão
-
07/02/2024 13:37
Expedição de Outros documentos.
-
07/02/2024 13:37
Expedição de Outros documentos.
-
07/02/2024 13:34
Expedição de Certidão.
-
07/02/2024 13:34
Expedição de Mandado.
-
07/02/2024 13:32
Expedição de Certidão.
-
07/02/2024 13:32
Expedição de Mandado.
-
07/02/2024 13:32
Expedição de Mandado.
-
07/02/2024 13:29
Audiência Instrução designada para 30/10/2024 08:00 Vara Única da Comarca de Manoel Emídio.
-
07/02/2024 13:28
Expedição de Outros documentos.
-
24/01/2024 22:56
Expedição de Outros documentos.
-
24/01/2024 22:56
Proferido despacho de mero expediente
-
22/01/2024 13:31
Conclusos para despacho
-
22/01/2024 13:31
Expedição de Certidão.
-
16/11/2023 09:36
Evoluída a classe de AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
-
11/10/2023 11:34
Juntada de Certidão
-
19/09/2023 21:30
Expedição de Outros documentos.
-
19/09/2023 21:30
Proferido despacho de mero expediente
-
06/09/2023 22:49
Juntada de Petição de informação - corregedoria
-
07/04/2022 10:25
Juntada de Petição de petição
-
07/04/2022 08:58
Conclusos para despacho
-
06/04/2022 15:49
Expedição de Outros documentos.
-
06/04/2022 00:00
Intimação
ATO ORDINATÓRIO - VARA ÚNICA DE MANOEL EMÍDIO Processo nº 0000537-48.2019.8.18.0100 Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário Autor: .MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ Advogado(s): Réu: GABRIEL DA SILVA ALENCAR, CARLOS EDUARDO ALENCAR DA SILVA Advogado(s): ATO ORDINATÓRIO (Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI) Em cumprimento ao disposto no Art. 1º e 2º, I, do Provimento Conjunto nº 38/2021 da Corregedoria e Presidência deste Tribunal de Justiça, que disciplina sobre a virtualização integral dos processos criminais físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.
MANOEL EMÍDIO, 5 de abril de 2022 CARLOS ADY DA SILVA Auxiliar Judicial - Portaria Nº 1088/2022 - PJPI/CGJ/SECCOR/EXPCGJ -
05/04/2022 15:06
Mov. [50] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.
-
05/04/2022 15:02
Mov. [49] - [ThemisWeb] Ato ordinatório - Ato ordinatório praticado
-
05/11/2021 11:06
Mov. [48] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.
-
05/11/2021 11:05
Mov. [47] - [ThemisWeb] Documento - Juntada de Carta precatória
-
06/10/2021 11:46
Mov. [46] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Designar Audiência)
-
04/06/2021 10:43
Mov. [45] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.
-
13/05/2021 06:00
Mov. [44] - [ThemisWeb] Publicação - Publicado Outros documentos em 12: 05/2021.
-
12/05/2021 18:10
Mov. [43] - [ThemisWeb] Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Movimentação automática.
-
12/05/2021 00:00
Intimação
DESPACHO - VARA ÚNICA DE MANOEL EMÍDIO Processo nº 0000537-48.2019.8.18.0100 Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário Autor: .MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ Advogado(s): Réu: GABRIEL DA SILVA ALENCAR, CARLOS EDUARDO ALENCAR DA SILVA Advogado(s): DESPACHO Considerando que a Portaria Nº 1039/2021, de 3 de maio de 2021, suspendeu as audiências em casos não urgentes, não havendo ainda previsão de retorno das atividades presenciais, permaneçam os autos em secretaria até que seja possível a inclusão em pauta de audiências.
MANOEL EMÍDIO, 11 de maio de 2021 LUCIANA CLAUDIA MEDEIROS DE SOUZA BRILHANTE Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de MANOEL EMÍDIO -
11/05/2021 13:27
Mov. [42] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente
-
29/04/2021 15:07
Mov. [41] - [ThemisWeb] Documento - Juntada de Informações
-
27/04/2021 11:33
Mov. [40] - [ThemisWeb] Mandado - Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
13/04/2021 10:16
Mov. [39] - [ThemisWeb] Mandado - Recebido o Mandado para Cumprimento
-
17/03/2021 12:07
Mov. [38] - [ThemisWeb] Documento - Juntada de Informações
-
09/03/2021 06:00
Mov. [37] - [ThemisWeb] Publicação - Publicado Edital em 09: 03/2021.
-
09/03/2021 00:00
Intimação
EDITAL - VARA ÚNICA DE MANOEL EMÍDIO AVISO DE INTIMAÇÃO (Vara Única de MANOEL EMÍDIO) Processo nº 0000537-48.2019.8.18.0100 Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário Autor: .MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ Advogado(s): Réu: GABRIEL DA SILVA ALENCAR, CARLOS EDUARDO ALENCAR DA SILVA Advogado(s): DESPACHO: Designo audiencia de Instrução e Julgamento para o dia 11/05/2021, às 11 horas. -
08/03/2021 18:10
Mov. [36] - [ThemisWeb] Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Movimentação automática.
-
08/03/2021 12:00
Mov. [35] - [ThemisWeb] Documento - Juntada de Informações
-
08/03/2021 11:41
Mov. [34] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Ofício.
-
08/03/2021 11:25
Mov. [33] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Edital.
-
08/03/2021 11:22
Mov. [32] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0000537-48.2019.8.18.0100.0003 sorteado para o oficial Melcides Guarino de Brito.
-
08/03/2021 11:22
Mov. [31] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0000537-48.2019.8.18.0100.0004 sorteado para o oficial Melcides Guarino de Brito.
-
08/03/2021 11:16
Mov. [30] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Carta precatória.
-
08/03/2021 11:14
Mov. [29] - [ThemisWeb] Audiência - Audiência instrução e julgamento designada para 11: 05/2021 11:00 Forum de Manoel Emídio.
-
08/03/2021 06:00
Mov. [28] - [ThemisWeb] Publicação - Publicado Outros documentos em 08: 03/2021.
-
08/03/2021 00:00
Intimação
DESPACHO - VARA ÚNICA DE MANOEL EMÍDIO Processo nº 0000537-48.2019.8.18.0100 Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário Autor: .MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ Advogado(s): Réu: GABRIEL DA SILVA ALENCAR, CARLOS EDUARDO ALENCAR DA SILVA Advogado(s): DESPACHO Após a apresentação da resposta à acusação e revolvendo o conjunto fático probatório, verifico a inexistência de quaisquer das condições legais previstas no art. 397 do Código de Processo Penal para a absolvição sumária do acusado.
Designo, pois, audiência de instrução e julgamento para o dia 11/05/2021, às 11:00 horas, a se realizar por meio de videoconferência, de acordo com as seguintes determinações: 1) O ato será realizado pela plataforma Microssoft Teams, cujo acesso poderá ser feito, no exato horário da audiência marcada, pelo navegador, através de link a ser disponibilizado previamente; 2) Somente será permitido o ingresso, nas dependências do Fórum local, dos acusados e das testemunhas arroladas pela acusação e defesa, que somente poderão ali ingressar com o uso de máscaras, devendo manter distância mínima uns dos outros e dos servidores que estiverem no local de, ao menos, 2 (dois) metros.
Deve ser, ainda, disponibilizado álcool em gel na entrada e durante todo o tempo em que permanecerem no local; 3) O Ministério Público e a Defensoria Pública serão intimados para participar da audiência por videoconferência, no dia e horário designados, os quais devem informar a este Juízo, com antecedência, e-mail para encaminhamento do link da audiência. 4) Deve-se permitir ao réu o contato prévio, por plataforma eletrônica e ligação telefônica, com a sua defesa, a qual fica intimada para indicar, com antecedência mínima de três dias, a forma como pretende contatar o seu constituinte/assistido; Convém informar que o servidor responsável pela logística da audiência no Fórum local adotará as medidas de higiene e restrições sanitárias para reduzir os riscos epidemiológicos de transmissão do vírus e preservação da saúde de todos que participarão do ato.
Ciência ao Ministério Público.
Intime-se o acusado, sua defesa e as testemunhas arroladas pelas partes processuais para comparecerem ao ato.
Intime-se a Defensoria Pública através do e-mail [email protected].
Por fim, como já determinado em despacho anterior, deve a secretaria deve proceder com as alterações necessárias no sistema ThemisWeb e capa processual, tendo em vista já se tratar de ação penal, devendo cadastrar o Ministério Público como autor da demanda.
MANOEL EMÍDIO, 5 de março de 2021 LUCIANA CLAUDIA MEDEIROS DE SOUZA BRILHANTE Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de MANOEL EMÍDIO -
05/03/2021 18:10
Mov. [27] - [ThemisWeb] Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Movimentação automática.
-
05/03/2021 10:41
Mov. [26] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente
-
15/10/2020 09:22
Mov. [25] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Designar Audiência)
-
15/10/2020 09:19
Mov. [24] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Resposta à acusação
-
15/10/2020 09:15
Mov. [23] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebidos os autos
-
07/09/2020 11:25
Mov. [22] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0000537-48.2019.8.18.0100.5002
-
25/08/2020 08:44
Mov. [21] - [ThemisWeb] Remessa - Remetidos os Autos (em diligência) para Defensoria Pública do Estado do Piauí
-
28/07/2020 09:11
Mov. [20] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.
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10/06/2020 06:00
Mov. [19] - [ThemisWeb] Publicação - Publicado Outros documentos em 10: 06/2020.
-
09/06/2020 18:10
Mov. [18] - [ThemisWeb] Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Movimentação automática.
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08/06/2020 20:55
Mov. [17] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente
-
13/11/2019 09:32
Mov. [16] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Despacho)
-
13/11/2019 09:31
Mov. [15] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.
-
17/10/2019 10:38
Mov. [14] - [ThemisWeb] Documento - Juntada de Carta precatória
-
06/09/2019 10:04
Mov. [13] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Carta precatória.
-
02/09/2019 16:50
Mov. [12] - [ThemisWeb] Denúncia - Recebida a denúncia contra CARLOS EDUARDO ALENCAR DA SILVA, GABRIEL DA SILVA ALENCAR
-
02/09/2019 16:50
Mov. [11] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0000537-48.2019.8.18.0100.0001 sorteado para o oficial Reinaldo Manoel de Souza.
-
02/09/2019 16:50
Mov. [10] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0000537-48.2019.8.18.0100.0002 sorteado para o oficial Reinaldo Manoel de Souza.
-
30/07/2019 12:10
Mov. [9] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Despacho Inicial)
-
30/07/2019 12:09
Mov. [8] - [ThemisWeb] Mudança de Classe Processual - Classe Processual alterada de Inquérito Policial para Ação Penal - Procedimento Ordinário
-
30/07/2019 12:08
Mov. [7] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Denúncia
-
30/07/2019 12:04
Mov. [6] - [ThemisWeb] Recebimento
-
26/07/2019 14:42
Mov. [5] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0000537-48.2019.8.18.0100.5001
-
24/05/2019 12:20
Mov. [4] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao DR. JOSÉ WILLIAM PEREIRA LUZ. (Vista ao Ministério Público)
-
24/05/2019 12:11
Mov. [3] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.
-
24/05/2019 11:55
Mov. [2] - [ThemisWeb] Distribuição - Distribuído por dependência
-
24/05/2019 11:55
Mov. [1] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebido pelo Distribuidor
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
24/05/2019
Ultima Atualização
06/04/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Decisão • Arquivo
DOCUMENTO COMPROBATÓRIO • Arquivo
DOCUMENTO COMPROBATÓRIO • Arquivo
Ata de Audiência com Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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