TJPI - 0000320-62.2014.8.18.0073

1ª instância - 2ª Vara de Sao Raimundo Nonato

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

CNPJ: 05.805.924/0001-89

MUNICIPIO DE DOM INOCENCIO

CNPJ: 23.500.002/0001-45

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

INOCENCIO LEAL PARENTE

CPF *93.***.*42-34

Advogados

ALEXANDRO DA SILVA MACEDO

OAB: 4771/PI

CPF *90.***.*19-68

MARINA MACEDO E ARAUJO

OAB: 4174/PI

CPF *55.***.*02-68

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

ESTADO DO PIAUI

CNPJ: 06.553.481/0001-49

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PIAUI

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 24/05/2024 08:55

    Arquivado Definitivamente

  • 24/05/2024 08:55

    Baixa Definitiva

  • 24/05/2024 08:52

    Arquivado Definitivamente

  • 24/05/2024 08:45

    Transitado em Julgado em 24/05/2024

  • 23/05/2024 05:24

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE DOM INOCENCIO em 21/05/2024 23:59.

  • 21/05/2024 04:24

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE DOM INOCENCIO em 20/05/2024 23:59.

  • 16/05/2024 11:07

    Juntada de Petição de manifestação

  • 08/05/2024 10:23

    Juntada de Petição de manifestação

  • 22/04/2024 11:29

    Juntada de Petição de manifestação

  • 19/04/2024 12:00

    Expedição de Certidão.

  • 19/04/2024 11:57

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/04/2024 13:37

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/04/2024 13:37

    Julgado improcedente o pedido

  • 12/03/2024 11:19

    Conclusos para despacho

  • 12/03/2024 11:19

    Expedição de Certidão.

  • 07/02/2024 12:16

    Juntada de Petição de manifestação

  • 14/12/2023 04:15

    Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUI em 13/12/2023 23:59.

  • 09/11/2023 15:57

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/11/2023 15:57

    Expedição de Certidão.

  • 31/10/2023 14:30

    Decorrido prazo de TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PIAUI em 03/08/2023 23:59.

  • 18/07/2023 05:04

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE DOM INOCENCIO em 17/07/2023 23:59.

  • 17/07/2023 18:00

    Juntada de Petição de manifestação

  • 17/07/2023 11:39

    Juntada de Petição de manifestação

  • 13/07/2023 06:11

    Juntada de Petição de entregue (ecarta)

  • 15/06/2023 10:08

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/06/2023 10:07

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 15/06/2023 10:07

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 15/06/2023 09:53

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/06/2023 09:51

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/06/2023 20:10

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/06/2023 20:10

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/10/2022 10:29

    Juntada de Petição de manifestação

  • 13/10/2022 10:20

    Juntada de Petição de manifestação

  • 10/10/2022 15:23

    Conclusos para despacho

  • 10/10/2022 15:22

    Expedição de Certidão.

  • 10/10/2022 15:22

    Expedição de Certidão.

  • 10/10/2022 15:08

    Juntada de Petição de manifestação

  • 06/10/2022 09:42

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/10/2022 09:42

    Juntada de Certidão

  • 05/10/2022 11:42

    Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

  • 05/10/2022 11:41

    Juntada de Certidão

  • 26/09/2022 11:44

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/09/2022 11:43

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/09/2022 11:42

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/09/2022 11:56

    Declarada incompetência

  • 22/09/2022 11:29

    Conclusos para despacho

  • 22/09/2022 11:29

    Juntada de Certidão

  • 14/09/2022 13:01

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/05/2022 12:14

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/05/2022 12:14

    Proferido despacho de mero expediente

  • 31/01/2022 10:34

    Conclusos para despacho

  • 31/01/2022 10:33

    Juntada de Certidão

  • 28/01/2022 13:39

    Juntada de Petição de petição

  • 09/12/2021 12:25

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/12/2021 16:48

    Juntada de Petição de manifestação

  • 01/12/2021 10:51

    Juntada de Petição de informação

  • 05/11/2021 10:30

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 05/11/2021 10:28

    Juntada de Ofício

  • 05/07/2021 11:15

    Distribuído por sorteio

  • 01/06/2021 06:00

    [ThemisWeb] Publicado Outros documentos em 2021-06-01.

  • 01/06/2021 00:00

    Intimação

    ATO ORDINATÓRIO - 1ª VARA DE SÃO RAIMUNDO NONATO     Processo nº 0000320-62.2014.8.18.0073 Classe: Procedimento Comum Cível Autor: MUNICIPIO DE DOM INOCENCIO Advogado(s): ANTONINO COSTA NETO(OAB/PIAUÍ Nº 3192) Réu: INOCENCIO LEAL PARENTE Advogado(s): ALEXANDRO DA SILVA MACÊDO(OAB/PIAUÍ Nº 4771), MARINA MACÊDO E ARAÚJO(OAB/PIAUÍ Nº 4174), ANA PAULA OLIVEIRA ARAGÃO PARENTE(OAB/PIAUÍ Nº 17724)   ATO ORDINATÓRIO (Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI)           Em cumprimento ao disposto no Art. 1º e 2º, I, do Provimento Conjunto nº 38/2021 da Corregedoria e Presidência deste Tribunal de Justiça, que disciplina sobre a virtualização integral dos processos criminais físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.           SÃO RAIMUNDO NONATO, 31 de maio de 2021         EVANDRO NUNES DIÓGENES Analista Judicial - 4109872    

  • 31/05/2021 18:10

    [ThemisWeb] Disponibilizado no DJ Eletrônico em 2021-05-31

  • 31/05/2021 08:50

    [ThemisWeb] Ato ordinatório praticado

  • 31/05/2021 08:48

    [ThemisWeb] Expedição de Certidão.

  • 31/05/2021 08:32

    [ThemisWeb] Expedição de Certidão.

  • 14/02/2020 08:38

    [ThemisWeb] Recebidos os autos

  • 13/02/2020 08:36

    [ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

  • 11/03/2019 10:06

    [ThemisWeb] Conclusos para despacho

  • 11/03/2019 09:59

    [ThemisWeb] Ato ordinatório praticado

  • 11/03/2019 09:45

    [ThemisWeb] Ato ordinatório praticado

  • 01/03/2019 09:00

    [ThemisWeb] Juntada de Petição de Contestação

  • 01/03/2019 09:00

    [ThemisWeb] Recebidos os autos

  • 19/02/2019 22:56

    [ThemisWeb] Protocolizada Petição

  • 29/01/2019 08:38

    [ThemisWeb] Autos entregues em carga ao Vista ao Advogado Procurador.

  • 24/01/2019 10:47

    [ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

  • 23/01/2019 06:08

    [ThemisWeb] Publicado Outros documentos em 2019-01-23.

  • 22/01/2019 14:30

    [ThemisWeb] Disponibilizado no DJ Eletrônico em 2019-01-22

  • 22/01/2019 12:30

    [ThemisWeb] Juntada de Certidão

  • 22/01/2019 12:25

    [ThemisWeb] Ato ordinatório praticado

  • 22/01/2019 12:24

    [ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/01/2019 16:06

    [ThemisWeb] Protocolizada Petição

  • 17/01/2019 06:00

    [ThemisWeb] Publicado Edital em 2019-01-17.

  • 16/01/2019 14:10

    [ThemisWeb] Disponibilizado no DJ Eletrônico em 2019-01-16

  • 16/01/2019 10:16

    [ThemisWeb] Expedição de Ofício.

  • 16/01/2019 09:50

    [ThemisWeb] Expedição de Mandado.

  • 16/01/2019 09:40

    [ThemisWeb] Expedição de Edital.

  • 05/12/2018 10:57

    [ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

  • 20/11/2018 12:58

    [ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/11/2018 11:28

    [ThemisWeb] Protocolizada Petição

  • 08/01/2018 13:01

    [ThemisWeb] Juntada de Mandado

  • 18/12/2017 12:33

    [ThemisWeb] Conclusos para despacho

  • 18/12/2017 12:30

    [ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/12/2017 08:22

    [ThemisWeb] Recebidos os autos

  • 01/12/2017 08:43

    [ThemisWeb] Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

  • 01/12/2017 08:41

    [ThemisWeb] Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

  • 16/11/2017 12:12

    [ThemisWeb] Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

  • 14/11/2017 10:30

    [ThemisWeb] Declarada incompetência

  • 14/11/2017 10:23

    [ThemisWeb] Declarada incompetência

  • 21/09/2017 09:50

    [ThemisWeb] Expedição de Mandado.

  • 20/09/2017 11:18

    [ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

  • 23/08/2017 11:20

    [ThemisWeb] Conclusos para despacho

  • 23/08/2017 11:20

    [ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/08/2017 11:19

    [ThemisWeb] Protocolizada Petição

  • 23/08/2017 11:19

    [ThemisWeb] Recebidos os autos

  • 22/08/2017 11:04

    [ThemisWeb] Autos entregues em carga ao Vista ao Advogado Procurador.

  • 18/08/2017 10:19

    [ThemisWeb] Juntada de Edital

  • 18/08/2017 06:53

    [ThemisWeb] Publicado Edital em 2017-08-18.

  • 18/08/2017 06:31

    [ThemisWeb] Publicado Edital em 2017-08-18.

  • 17/08/2017 14:30

    [ThemisWeb] Disponibilizado no DJ Eletrônico em 2017-08-17

  • 16/08/2017 10:53

    [ThemisWeb] Expedição de Edital.

  • 09/08/2017 13:04

    [ThemisWeb] Recebidos os autos

  • 07/08/2017 19:18

    [ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

  • 06/07/2017 13:02

    [ThemisWeb] Expedição de Certidão.

  • 24/02/2017 12:40

    [ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/02/2017 12:39

    [ThemisWeb] Protocolizada Petição

  • 01/09/2016 10:10

    [ThemisWeb] Juntada de Mandado

  • 04/03/2016 07:01

    [ThemisWeb] Juntada de Edital

  • 03/03/2016 06:01

    [ThemisWeb] Publicado Edital em 2016-03-03.

  • 02/03/2016 14:10

    [ThemisWeb] Disponibilizado no DJ Eletrônico em 2016-03-02

  • 02/03/2016 09:04

    [ThemisWeb] Expedição de Ofício.

  • 02/03/2016 08:10

    [ThemisWeb] Expedição de Edital.

  • 29/02/2016 11:09

    [ThemisWeb] Recebidos os autos

  • 25/02/2016 09:14

    [ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

  • 18/02/2016 07:58

    [ThemisWeb] Conclusos para despacho

  • 17/02/2016 12:52

    [ThemisWeb] Recebidos os autos

  • 04/02/2016 12:14

    [ThemisWeb] Autos entregues em carga ao Vista ao Advogado Procurador.

  • 03/02/2016 11:32

    [ThemisWeb] Conclusos para despacho

  • 21/12/2015 08:54

    [ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/12/2015 08:52

    [ThemisWeb] Protocolizada Petição

  • 29/10/2015 09:53

    [ThemisWeb] Expedição de Carta precatória.

  • 29/10/2015 09:32

    [ThemisWeb] Recebidos os autos

  • 28/10/2015 18:43

    [ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

  • 13/10/2015 09:29

    [ThemisWeb] Conclusos para despacho

  • 09/10/2015 08:06

    [ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

  • 16/02/2015 10:03

    [ThemisWeb] Conclusos para despacho

  • 16/02/2015 09:59

    [ThemisWeb] Recebidos os autos

  • 09/02/2015 08:54

    [ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

  • 14/07/2014 17:27

    [ThemisWeb] Conclusos para despacho

  • 11/07/2014 10:55

    [ThemisWeb] Conclusos para despacho

  • 11/07/2014 10:53

    [ThemisWeb] Recebidos os autos

  • 22/04/2014 08:21

    [ThemisWeb] Conclusos para despacho

  • 25/03/2014 11:30

    [ThemisWeb] Conclusos para despacho

  • 12/03/2014 14:01

    [ThemisWeb] Conclusos para despacho

  • 12/03/2014 13:20

    [ThemisWeb] Recebido pelo Distribuidor

  • 12/03/2014 13:20

    [ThemisWeb] Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/10/2022

Ultima Atualização
24/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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