TJPI - 0000378-61.2016.8.18.0084
1ª instância - Vara Unica de Barro Duro
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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25/04/2025 08:42
Arquivado Definitivamente
-
25/04/2025 08:42
Baixa Definitiva
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25/04/2025 08:42
Arquivado Definitivamente
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22/12/2024 10:41
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
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22/12/2024 10:41
Juntada de Petição de diligência
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19/12/2024 09:45
Baixa Definitiva
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19/12/2024 09:45
Expedição de Certidão.
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13/12/2024 20:31
Recebido o Mandado para Cumprimento
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14/11/2024 17:14
Expedição de Certidão.
-
14/11/2024 17:14
Expedição de Mandado.
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16/07/2024 12:34
Juntada de Petição de cota ministerial
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08/07/2024 14:21
Expedição de Outros documentos.
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08/07/2024 14:20
Expedição de Outros documentos.
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07/07/2024 14:52
Expedição de Outros documentos.
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07/07/2024 14:52
Extinta a punibilidade por prescrição
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09/05/2024 14:07
Conclusos para despacho
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09/05/2024 14:07
Expedição de Certidão.
-
09/05/2024 14:06
Juntada de Certidão
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17/04/2024 12:25
Juntada de informação
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16/04/2024 13:26
Juntada de Certidão
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15/04/2024 12:24
Juntada de Petição de manifestação
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06/04/2024 03:39
Expedição de Outros documentos.
-
06/04/2024 03:39
Proferido despacho de mero expediente
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26/03/2024 11:26
Conclusos para despacho
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26/03/2024 11:26
Expedição de Certidão.
-
26/03/2024 11:24
Juntada de informação
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13/03/2024 15:09
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
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13/03/2024 15:09
Juntada de Petição de diligência
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08/03/2024 10:52
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
05/03/2024 15:16
Expedição de Certidão.
-
05/03/2024 15:16
Expedição de Mandado.
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09/02/2024 18:02
Proferido despacho de mero expediente
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08/02/2024 14:09
Conclusos para despacho
-
08/02/2024 14:09
Expedição de Certidão.
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05/02/2024 11:26
Juntada de Petição de manifestação
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17/01/2024 14:37
Expedição de Outros documentos.
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17/01/2024 12:04
Proferido despacho de mero expediente
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08/01/2024 14:01
Conclusos para despacho
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08/01/2024 14:01
Expedição de Certidão.
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18/03/2023 11:35
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
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18/03/2023 11:35
Juntada de Petição de diligência
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11/02/2023 10:38
Recebido o Mandado para Cumprimento
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06/02/2023 15:07
Recebido o Mandado para Cumprimento
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24/01/2023 20:36
Recebido o Mandado para Cumprimento
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24/01/2023 13:43
Expedição de Certidão.
-
24/01/2023 13:43
Expedição de Mandado.
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04/08/2022 16:42
Expedição de Outros documentos.
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04/08/2022 16:42
Proferido despacho de mero expediente
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04/08/2022 09:17
Conclusos para decisão
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04/08/2022 09:16
Expedição de Certidão.
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17/04/2022 18:50
Juntada de Petição de manifestação
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05/04/2022 00:00
Intimação
ATO ORDINATÓRIO - VARA ÚNICA DE BARRO DURO Processo nº 0000378-61.2016.8.18.0084 Classe: Ação Penal - Procedimento Sumário Autor: O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ Advogado(s): Réu: MANOEL DA CONCEIÇÃO FONSECA Advogado(s): ATO ORDINATÓRIO (Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI) Em cumprimento ao disposto no Art. 1º e 2º, I, do Provimento Conjunto nº 38/2021 da Corregedoria e Presidência deste Tribunal de Justiça, que disciplina sobre a virtualização integral dos processos criminais físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web. BARRO DURO, 4 de abril de 2022 LUCIANA RIBEIRO DE SOUSA TORRES BUCAR Analista Administrativo - 1035576 -
04/04/2022 18:21
Expedição de Outros documentos.
-
04/04/2022 13:21
Mov. [51] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.
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04/04/2022 13:19
Mov. [50] - [ThemisWeb] Ato ordinatório - Ato ordinatório praticado
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31/03/2022 09:02
Mov. [49] - [ThemisWeb] Ato ordinatório - Ato ordinatório praticado
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29/11/2021 08:58
Mov. [48] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente
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10/06/2021 06:00
Mov. [47] - [ThemisWeb] Publicação - Publicado Edital em 10: 06/2021.
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10/06/2021 00:00
Edital
EDITAL - VARA ÚNICA DE BARRO DURO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ SECRETARIA DA Vara Única DA COMARCA DE BARRO DURO Av.
Cel.
Benedito Alves da Luz, s/n, BARRO DURO-PI PROCESSO Nº: 0000378-61.2016.8.18.0084 CLASSE: Ação Penal - Procedimento Sumário Autor: O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ Réu: MANOEL DA CONCEIÇÃO FONSECA EDITAL DE CITAÇÃO Prazo de 10 (dez) dias O Dr.
MARCOS AUGUSTO CAVALCANTI DIAS, Juiz de Direito desta cidade e comarca de BARRO DURO, Estado do Piaui, na forma da lei, etc... FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, que se processa neste Juízo e Secretaria da Vara Única, a AÇÃO PENAL acima referenciada, ficando por este edital o acusado MANOEL DA CONCEIÇÃO FONSECA, brasileiro, solteiro, natural de Valença do Piaui, nascido no dia 01 de março de 1981, filho de Ana da Conceição Fonseca, portador da carteira de identidade n. 1140650995-SSP/MA, residente em local incerto e não sabido, CITADO para responder à acusação, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias, podendo arguir preliminares e oferecer documentos e justificações, especificar provas, arrolar testemunhas, qualificando-as e requerendo a sua intimação, quando necessário, e CIENTIFICADO de que não respondendo à acusação ou não constituindo advogado, serão suspensos o processo e o curso do prazo prescricional, podendo ser decretada a sua prisão preventiva e determinada a produção das provas consideradas urgentes (CP, art. 366 e 367), advertindo ainda, de que o prazo para a defesa correrá da data da publicação do presente edital.
E para que chegue ao conhecimento dos interessados e não possam no futuro alegar ignorância, foi expedido o presente edital que será publicado no Diário de Justica e afixado no local de costume.
Dado e Passado nesta Cidade e Comarca de BARRO DURO, Estado do Piauí, aos 9 de junho de 2021 (09/06/2021).
Eu, digitei, subscrevi MARCOS AUGUSTO CAVALCANTI DIAS Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de BARRO DURO -
09/06/2021 18:10
Mov. [46] - [ThemisWeb] Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Movimentação automática.
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09/06/2021 09:22
Mov. [45] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Edital.
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11/03/2021 10:28
Mov. [44] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente
-
25/02/2021 11:49
Mov. [43] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Despacho)
-
18/02/2021 11:12
Mov. [42] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Petição (outras)
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18/02/2021 11:11
Mov. [41] - [ThemisWeb] Recebimento
-
15/02/2021 09:57
Mov. [40] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0000378-61.2016.8.18.0084.5005
-
09/02/2021 16:34
Mov. [39] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao BRENDA MACEDO CORREIA. (Vista à Defensoria Pública)
-
09/10/2020 13:34
Mov. [38] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0000378-61.2016.8.18.0084.0002 sorteado para o oficial Daniel Soares Veloso.
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22/06/2020 11:27
Mov. [37] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.
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20/04/2020 10:01
Mov. [36] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente
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06/12/2019 10:42
Mov. [35] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Despacho)
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06/11/2019 08:15
Mov. [34] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/11/2019 08:15
Mov. [33] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/11/2019 08:15
Mov. [32] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/11/2019 08:15
Mov. [31] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/11/2019 08:12
Mov. [30] - [ThemisWeb] Recebimento
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05/11/2019 08:43
Mov. [29] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0000378-61.2016.8.18.0084.5003
-
05/11/2019 08:43
Mov. [28] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0000378-61.2016.8.18.0084.5003
-
05/11/2019 08:43
Mov. [27] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0000378-61.2016.8.18.0084.5001
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23/10/2019 08:51
Mov. [26] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao Ari Martins Alves Filho. (Vista ao Ministério Público)
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11/10/2019 12:10
Mov. [25] - [ThemisWeb] Documento - Juntada de Carta precatória
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16/08/2019 11:20
Mov. [24] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente
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12/02/2019 11:48
Mov. [23] - [ThemisWeb] Documento - Juntada de Informações
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06/02/2019 09:35
Mov. [22] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Carta precatória.
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16/01/2019 13:50
Mov. [21] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente
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24/09/2018 15:21
Mov. [20] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Despacho)
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11/09/2018 10:01
Mov. [19] - [ThemisWeb] Documento - Juntada de Informações
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07/06/2018 14:16
Mov. [18] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Ofício.
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04/09/2017 10:30
Mov. [17] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente
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01/09/2017 08:25
Mov. [16] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Despacho)
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29/08/2017 07:13
Mov. [15] - [ThemisWeb] Documento - Juntada de Outros documentos
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24/08/2017 10:57
Mov. [14] - [ThemisWeb] Recebimento
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17/08/2017 13:11
Mov. [13] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao RAFAEL MAIA NOGUEIRA. (Vista ao Ministério Público)
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17/07/2017 10:25
Mov. [12] - [ThemisWeb] Ato ordinatório - Ato ordinatório praticado
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17/07/2017 09:27
Mov. [11] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Despacho)
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30/06/2017 11:43
Mov. [10] - [ThemisWeb] Recebimento
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28/06/2017 08:48
Mov. [9] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao RAFAEL MAIA NOGUEIRA. (Vista ao Ministério Público)
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20/06/2017 22:06
Mov. [8] - [ThemisWeb] Documento - Juntada de Certidão
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19/06/2017 16:19
Mov. [7] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0000378-61.2016.8.18.0084.0001 sorteado para o oficial Sabrina de Aguiar Alcântara Belfort.
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30/05/2017 14:15
Mov. [6] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente
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23/03/2017 11:05
Mov. [5] - [ThemisWeb] Mudança de Classe Processual - Classe Processual alterada de Inquérito Policial para Ação Penal - Procedimento Sumário
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23/03/2017 11:03
Mov. [4] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebido pelo Distribuidor
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13/12/2016 15:01
Mov. [3] - [ThemisWeb] Apensamento - Apensado ao processo 0000337-94.2016.8.18.0084
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13/12/2016 14:55
Mov. [2] - [ThemisWeb] Distribuição - Distribuído por sorteio
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13/12/2016 14:55
Mov. [1] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebido pelo Distribuidor
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
13/12/2016
Ultima Atualização
05/04/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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