TJPI - 0000413-06.2018.8.18.0034

1ª instância - Vara Unica de Agua Branca

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

CNPJ: 05.805.924/0001-89

DELEGADO DE POLICIA CIVIL DE AGUA BRANCA - PI

YARA ALVES DE OLIVEIRA

CPF *48.***.*62-45

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

LUIS PEREIRA DE OLIVEIRA NETO

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

FRANCISCO RODRIGUES DAMASCENO COSTA

CPF *21.***.*91-00

RONILDO RODRIGUES DAMASCENO COSTA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 14/03/2025 10:14

    Conclusos para julgamento

  • 14/03/2025 10:14

    Expedição de Certidão.

  • 13/03/2025 10:27

    Juntada de Petição de petição

  • 24/02/2025 13:49

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/02/2025 15:00

    Juntada de Petição de cota ministerial

  • 06/02/2025 14:13

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/02/2025 21:49

    Audiência de instrução e julgamento #Oculto# conduzida por #Oculto# em/para #Oculto#, #Oculto#.

  • 28/01/2025 09:58

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 28/01/2025 09:58

    Juntada de Petição de diligência

  • 17/12/2024 12:26

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 17/12/2024 12:26

    Juntada de Petição de diligência

  • 17/12/2024 08:46

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 17/12/2024 08:46

    Juntada de Petição de diligência

  • 13/12/2024 01:44

    Juntada de Petição de manifestação

  • 11/12/2024 20:46

    Juntada de Petição de cota ministerial

  • 10/12/2024 09:58

    Expedição de Certidão.

  • 09/12/2024 09:08

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 09/12/2024 09:08

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 09/12/2024 09:08

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 06/12/2024 17:17

    Expedição de Certidão.

  • 06/12/2024 17:17

    Expedição de Mandado.

  • 06/12/2024 17:01

    Juntada de comprovante

  • 06/12/2024 16:42

    Expedição de Certidão.

  • 06/12/2024 16:42

    Expedição de Mandado.

  • 06/12/2024 16:33

    Expedição de Certidão.

  • 06/12/2024 16:33

    Expedição de Mandado.

  • 06/12/2024 16:33

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/12/2024 16:32

    Audiência de instrução e julgamento #Oculto# conduzida por #Oculto# em/para #Oculto#, #Oculto#.

  • 04/12/2024 14:49

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/12/2024 14:49

    Outras Decisões

  • 24/10/2024 13:59

    Expedição de Certidão.

  • 24/10/2024 13:59

    Conclusos para despacho

  • 24/10/2024 13:46

    Juntada de Petição de petição

  • 27/09/2024 10:19

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/09/2024 10:16

    Juntada de Petição de manifestação

  • 13/09/2024 09:03

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 13/09/2024 09:03

    Juntada de Petição de diligência

  • 04/03/2024 13:17

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 01/03/2024 11:20

    Expedição de Certidão.

  • 01/03/2024 11:20

    Expedição de Mandado.

  • 01/03/2024 11:08

    Evoluída a classe de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)

  • 30/10/2023 15:56

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/10/2023 15:56

    Recebida a denúncia contra LUIS PEREIRA DE OLIVEIRA NETO (INVESTIGADO)

  • 27/09/2023 00:21

    Conclusos para decisão

  • 27/09/2023 00:21

    Expedição de Certidão.

  • 27/09/2023 00:20

    Expedição de Certidão.

  • 31/05/2023 10:30

    Juntada de Petição de petição

  • 23/05/2023 01:37

    Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL em 22/05/2023 23:59.

  • 03/05/2023 15:42

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/02/2023 07:41

    Audiência Instrução realizada para 01/02/2023 10:00 Vara Única da Comarca de Água Branca.

  • 17/01/2023 20:40

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 17/01/2023 20:40

    Juntada de Petição de diligência

  • 11/01/2023 15:40

    Juntada de Petição de petição

  • 11/01/2023 12:43

    Juntada de Petição de manifestação

  • 10/01/2023 14:18

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 10/01/2023 13:05

    Expedição de Certidão.

  • 10/01/2023 12:58

    Expedição de Certidão.

  • 10/01/2023 12:58

    Expedição de Mandado.

  • 10/01/2023 12:54

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/01/2023 12:41

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/10/2022 12:09

    Audiência Instrução designada para 01/02/2023 10:00 Vara Única da Comarca de Água Branca.

  • 04/10/2022 12:07

    Outras Decisões

  • 04/10/2022 11:07

    Conclusos para despacho

  • 04/10/2022 11:06

    Expedição de Certidão.

  • 05/04/2022 11:18

    Mov. [37] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.

  • 12/03/2021 06:00

    Mov. [36] - [ThemisWeb] Publicação - Publicado Edital em 12: 03/2021.

  • 12/03/2021 00:00

    Edital

    EDITAL - VARA ÚNICA DE ÁGUA BRANCA AVISO DE INTIMAÇÃO (Vara Única de ÁGUA BRANCA)   Processo nº 0000413-06.2018.8.18.0034 Classe: Inquérito Policial Requerente: DELEGADO DE POLÍCIA CIVIL DE ÁGUA BRANCA - PI, YARA ALVES DE OLIVEIRA Advogado(s): JOSÉ PIRES TEIXEIRA(OAB/PIAUÍ Nº 2025), JOSE LYA ALVES DOS SANTOS SOARES(OAB/PIAUÍ Nº 15899) Requerido: LUIS PEREIRA DE OLIVEIRA NETO Advogado(s):   DESPACHO:  DESPACHO Vistos etc., Verifico que o Ministério Público, em manifestação juntada aos autos em 22/06/2020 - 13:14h (protocolo eletrônico nº 0000413-06.2018.8.18.0034.5003), apresentou proposta de acordo de não persecução penal, pugnando pela intimação do investigado para que informe sobre sua aceitação.

    As condições estabelecidas pelo Parquet foram as seguintes: (I) pagar, a título de prestação pecuniária, o valor de 01 (um) salário mínimo, em parcela única ou em 04 (quatro) parcelas, à entidade pública ou de interesse social a ser indicada pelo juízo competente (art. 28-A, IV, CPP); (II) comunicar ao Juízo da Execução Penal ou ao Membro do Ministério Público eventual mudança de endereço, número de telefone ou de e-mail; e (III) comprovar perante o Juízo da Execução Penal, mensalmente, o cumprimento das obrigações principais, independentemente de notificação ou aviso prévio, devendo, quando for o caso, por iniciativa própria, apresentar imediatamente e de forma documentada eventual justificativa para o não cumprimento das cláusulas do acordo.

    Isto posto, intime-se o investigado para que se manifeste, por escrito, devidamente assistido por advogado ou pela Defensoria Pública, no prazo de 20 (vinte) dias, acerca das condições apresentadas, para fins de aceitação ou não do acordo de não persecução penal.

    Expedientes necessários.Cumpra-se.

    Este despacho/decisão serve como mandado, nos termos do artigo 154-A e seguintes do Provimento 038/2014 da CGJ/PI. ÁGUA BRANCA, 16 de julho de 2020 JOSÉ EDUARDO COUTO DE OLIVEIRA Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de ÁGUA BRANCA

  • 11/03/2021 18:10

    Mov. [35] - [ThemisWeb] Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Movimentação automática.

  • 11/03/2021 10:09

    Mov. [34] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Edital.

  • 29/10/2020 08:21

    Mov. [33] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0000413-06.2018.8.18.0034.0002 sorteado para o oficial Jose Avelino de Sousa.

  • 18/07/2020 00:46

    Mov. [32] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente

  • 25/06/2020 15:17

    Mov. [31] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Despacho)

  • 25/06/2020 15:14

    Mov. [30] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/06/2020 13:52

    Mov. [29] - [ThemisWeb] Recebimento

  • 22/06/2020 13:14

    Mov. [28] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0000413-06.2018.8.18.0034.5003

  • 04/06/2020 09:29

    Mov. [27] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao Dr. MÁRIO ALEXANDRE COSTA NORMANDO. (Vista ao Ministério Público)

  • 04/06/2020 09:25

    Mov. [26] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/06/2020 09:24

    Mov. [25] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/06/2020 09:23

    Mov. [24] - [ThemisWeb] Recebimento

  • 03/06/2020 06:00

    Mov. [23] - [ThemisWeb] Publicação - Publicado Edital em 02: 06/2020.

  • 02/06/2020 18:12

    Mov. [22] - [ThemisWeb] Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Movimentação automática.

  • 01/06/2020 08:25

    Mov. [21] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolizada Petição

  • 29/05/2020 16:35

    Mov. [20] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolizada Petição

  • 29/05/2020 13:45

    Mov. [19] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao MARIO ALEXANDRE COSTA NORMANDO. (Vista ao Ministério Público)

  • 28/05/2020 17:15

    Mov. [18] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0000413-06.2018.8.18.0034.0001 sorteado para o oficial Adeval Maria Borges.

  • 28/05/2020 17:05

    Mov. [17] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Edital.

  • 12/02/2020 13:35

    Mov. [16] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebidos os autos

  • 12/02/2020 11:57

    Mov. [15] - [ThemisWeb] Outras Decisões

  • 31/05/2019 10:40

    Mov. [14] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Despacho)

  • 16/05/2019 12:21

    Mov. [13] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/05/2019 12:21

    Mov. [12] - [ThemisWeb] Recebimento

  • 10/05/2019 12:26

    Mov. [11] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0000413-06.2018.8.18.0034.5002

  • 09/04/2019 09:29

    Mov. [10] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao Dr. MÁRIO ALEXANDRE COSTA NORMANDO. (Vista ao Ministério Público)

  • 08/04/2019 12:19

    Mov. [9] - [ThemisWeb] Ato ordinatório - Ato ordinatório praticado

  • 08/04/2019 12:18

    Mov. [8] - [ThemisWeb] Mudança de Classe Processual - Classe Processual alterada de Auto de Prisão em Flagrante para Inquérito Policial

  • 27/02/2019 12:01

    Mov. [7] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/02/2019 12:01

    Mov. [6] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebidos os autos

  • 27/02/2019 11:41

    Mov. [5] - [ThemisWeb] prisão em flagrante - Homologada a Prisão em Flagrante

  • 12/12/2018 15:19

    Mov. [4] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0000413-06.2018.8.18.0034.5001

  • 04/12/2018 10:40

    Mov. [3] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Despacho Inicial)

  • 04/12/2018 10:34

    Mov. [2] - [ThemisWeb] Distribuição - Distribuído por sorteio

  • 04/12/2018 10:34

    Mov. [1] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebido pelo Distribuidor

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/12/2018

Ultima Atualização
14/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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