TJPI - 0000619-47.2015.8.18.0059
1ª instância - Vara Unica de Luis Correia
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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24/06/2025 19:06
Juntada de Petição de petição
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17/05/2025 21:20
Expedição de Outros documentos.
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03/02/2025 10:26
Juntada de Petição de petição
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28/01/2025 03:07
Decorrido prazo de SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO PIAUI em 27/01/2025 23:59.
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13/11/2024 11:32
Expedição de Outros documentos.
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31/07/2024 08:40
Juntada de Petição de petição
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07/06/2024 05:10
Decorrido prazo de MAURICIO PINHEIRO MACHADO JUNIOR em 05/06/2024 23:59.
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17/05/2024 12:43
Expedição de Outros documentos.
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17/05/2024 12:43
Outras Decisões
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17/05/2024 12:43
Determinada diligência
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17/05/2024 12:43
Decisão Interlocutória de Mérito
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17/05/2024 12:43
Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
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17/05/2024 12:43
Expedido alvará de levantamento
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07/03/2024 23:13
Conclusos para despacho
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07/03/2024 23:13
Expedição de Certidão.
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20/11/2023 11:14
Juntada de Petição de manifestação
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31/10/2023 21:05
Expedição de Outros documentos.
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31/10/2023 21:04
Ato ordinatório praticado
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31/10/2023 12:55
Juntada de Petição de manifestação
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04/10/2023 14:57
Expedição de Outros documentos.
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04/09/2023 00:14
Expedição de Outros documentos.
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04/09/2023 00:14
Proferido despacho de mero expediente
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05/04/2023 08:35
Conclusos para despacho
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05/04/2023 08:34
Processo Reativado
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05/04/2023 08:34
Expedição de Certidão.
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04/04/2023 17:42
Juntada de Petição de petição
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17/10/2022 21:35
Arquivado Definitivamente
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17/10/2022 21:35
Baixa Definitiva
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17/10/2022 21:35
Expedição de Certidão.
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17/10/2022 21:33
Transitado em Julgado em 03/10/2022
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17/10/2022 21:33
Expedição de Certidão.
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27/09/2022 14:11
Juntada de Petição de petição
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12/07/2022 11:06
Expedição de Outros documentos.
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21/06/2022 06:16
Mov. [120] - [ThemisWeb] Publicação - Publicado Sentença em 21: 06/2022.
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21/06/2022 00:00
Intimação
SENTENÇA - VARA ÚNICA DE LUIS CORREIA Processo nº 0000619-47.2015.8.18.0059 Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário Autor: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO AO PIAUÍ-LUÍS CORREIA Advogado(s): Réu: MAURICIO PINHEIRO MACHADO JUNIOR Advogado(s): EDUARDO FAUSTINO LIMA SÁ(OAB/PIAUÍ Nº 4965), ERNESTINO RODRIGUES DE OLIVEIRA JUNIOR(OAB/PIAUÍ Nº 3959) ANTE O EXPOSTO, CONHEÇO DOS PRESENTES EMBARGOS DE DECLARAÇÃO para no mérito dar-lhe provimento.
Em consonância com o parecer do Ministério Público, decreto a EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE, em face de MAURÍCIO PINHEIRO MACHADO JÚNIOR pela prescrição da pretensão punitiva na forma do 107, IV do Código Penal.
Sem custas.
Publique-se.
Registre-se.
Intimem-se.
Após o trânsito em julgado desta decisão, arquivem-se.
LUIS CORREIA, 15 de junho de 2022 WILLMANN IZAC RAMOS SANTOS Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de LUIS CORREIA -
20/06/2022 19:30
Mov. [119] - [ThemisWeb] Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Movimentação automática.
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20/06/2022 12:35
Mov. [118] - [ThemisWeb] Acolhimento de Embargos de Declaração - Embargos de Declaração Acolhidos
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20/05/2022 13:32
Mov. [117] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Despacho)
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20/05/2022 12:47
Mov. [116] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Parecer
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20/05/2022 12:47
Mov. [115] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Petição (outras)
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20/05/2022 12:46
Mov. [114] - [ThemisWeb] Recebimento
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20/05/2022 10:44
Mov. [113] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0000619-47.2015.8.18.0059.5015
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18/05/2022 10:33
Mov. [112] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao GALENO ARISTOTELES COELHO DE SÁ. (Vista ao Ministério Público)
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24/02/2022 16:16
Mov. [111] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente
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06/10/2021 09:41
Mov. [110] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Despacho)
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06/10/2021 09:36
Mov. [109] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Petição (outras)
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06/10/2021 09:36
Mov. [108] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Parecer
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06/10/2021 09:35
Mov. [107] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Embargos de divergência
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30/09/2021 11:46
Mov. [106] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Petição (outras)
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30/09/2021 11:45
Mov. [105] - [ThemisWeb] Recebimento
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29/09/2021 11:28
Mov. [104] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolizada Petição
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28/09/2021 13:50
Mov. [103] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0000619-47.2015.8.18.0059.5014
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21/09/2021 20:18
Mov. [102] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0000619-47.2015.8.18.0059.5013
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21/09/2021 10:56
Mov. [101] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao GALENO ARISTOTELES COELHO DE SÁ. (Vista ao Ministério Público)
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21/09/2021 06:06
Mov. [100] - [ThemisWeb] Publicação - Publicado Sentença em 20: 09/2021.
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20/09/2021 18:12
Mov. [99] - [ThemisWeb] Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Movimentação automática.
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15/09/2021 19:45
Mov. [98] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0000619-47.2015.8.18.0059.5012
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15/09/2021 14:06
Mov. [97] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Petição (outras)
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15/09/2021 14:00
Mov. [96] - [ThemisWeb] Procedência em Parte - Julgado procedente em parte do pedido
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28/07/2021 16:31
Mov. [95] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0000619-47.2015.8.18.0059.5011
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28/07/2021 06:00
Mov. [94] - [ThemisWeb] Publicação - Publicado Outros documentos em 28: 07/2021.
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28/07/2021 00:00
Intimação
DESPACHO - VARA ÚNICA DE LUIS CORREIA Processo nº 0000619-47.2015.8.18.0059 Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário Autor: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO AO PIAUÍ-LUÍS CORREIA Advogado(s): Réu: MAURICIO PINHEIRO MACHADO JUNIOR Advogado(s): EDUARDO FAUSTINO LIMA SÁ(OAB/PIAUÍ Nº 4965), ERNESTINO RODRIGUES DE OLIVEIRA JUNIOR(OAB/PIAUÍ Nº 3959) Intime-se o advogado do réu, para que, no prazo de 05 (cinco) dias, apresente alegações finais em forma de memorial.
LUIS CORREIA, 21 de julho de 2021 ROSTONIO UCHOA LIMA OLIVEIRA Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de LUIS CORREIA -
27/07/2021 18:10
Mov. [93] - [ThemisWeb] Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Movimentação automática.
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26/07/2021 19:18
Mov. [92] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente
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22/07/2021 08:43
Mov. [91] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Alegações finais
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21/07/2021 19:23
Mov. [90] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0000619-47.2015.8.18.0059.5010
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21/07/2021 12:53
Mov. [89] - [ThemisWeb] Documento - Juntada de Ofício
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21/07/2021 11:25
Mov. [88] - [ThemisWeb] Documento - Juntada de Informações
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21/07/2021 11:22
Mov. [87] - [ThemisWeb] Ato ordinatório - Ato ordinatório praticado
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21/07/2021 10:56
Mov. [86] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Petição (outras)
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21/07/2021 10:55
Mov. [85] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Alegações finais
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16/07/2021 16:51
Mov. [84] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0000619-47.2015.8.18.0059.5009
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13/07/2021 11:20
Mov. [83] - [ThemisWeb] Audiência - Audiência instrução e julgamento realizada para 13: 07/2021 08:30 Fórum de Luis Correia.
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02/07/2021 15:31
Mov. [82] - [ThemisWeb] Mandado - Mandado devolvido não entregue ao destinatário
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02/07/2021 15:27
Mov. [81] - [ThemisWeb] Mandado - Recebido o Mandado para Cumprimento
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01/07/2021 11:34
Mov. [80] - [ThemisWeb] Documento - Juntada de Informações
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30/06/2021 13:20
Mov. [79] - [ThemisWeb] Mandado - Mandado devolvido entregue ao destinatário
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30/06/2021 13:02
Mov. [78] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolizada Petição
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30/06/2021 13:01
Mov. [77] - [ThemisWeb] Mandado - Mandado devolvido entregue ao destinatário
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30/06/2021 06:01
Mov. [76] - [ThemisWeb] Publicação - Publicado Edital em 29: 06/2021.
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29/06/2021 18:10
Mov. [75] - [ThemisWeb] Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Movimentação automática.
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29/06/2021 00:00
Intimação
AVISO - VARA ÚNICA DE LUIS CORREIA Processo nº 0000619-47.2015.8.18.0059 Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário Autor: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO AO PIAUÍ-LUÍS CORREIA Réu: MAURICIO PINHEIRO MACHADO JUNIOR Advogado(s): EDUARDO FAUSTINO LIMA SÁ(OAB/PIAUÍ Nº 4965), ERNESTINO RODRIGUES DE OLIVEIRA JUNIOR(OAB/PIAUÍ Nº 3959) AVISO DE INTIMAÇÃO Ato ordinatório: Intimo os advogados acima habilitados da designação da audiência de instrução e julgamento marcada para o dia 13.07.2021, às 8:30hs, a ser realizada pela plataforma Microsoft Teams, conforme despacho proferido pelo MM.
Juiz de Direito.
Eu, Simone Vargas Barcellos, subscrevo o presente.
Luis Correia, 28 de junho de 2021. -
28/06/2021 12:56
Mov. [74] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para decisão (Decisão)
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28/06/2021 12:52
Mov. [73] - [ThemisWeb] Documento - Juntada de Ofício
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28/06/2021 12:48
Mov. [72] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Edital.
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28/06/2021 12:07
Mov. [71] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0000619-47.2015.8.18.0059.0006 sorteado para o oficial Tarciso Alves Duarte.
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28/06/2021 12:04
Mov. [70] - [ThemisWeb] Documento - Juntada de Informações
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28/06/2021 10:50
Mov. [69] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0000619-47.2015.8.18.0059.0005 sorteado para o oficial Levy Zend Ferreira da Silva.
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28/06/2021 10:38
Mov. [68] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0000619-47.2015.8.18.0059.0004 sorteado para o oficial Levy Zend Ferreira da Silva.
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28/06/2021 10:37
Mov. [67] - [ThemisWeb] Audiência - Audiência instrução e julgamento designada para 13: 07/2021 08:30 Fórum de Luis Correia.
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28/06/2021 10:10
Mov. [66] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.
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28/06/2021 10:09
Mov. [65] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Petição (outras)
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25/06/2021 19:42
Mov. [64] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0000619-47.2015.8.18.0059.5007
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22/06/2021 09:49
Mov. [63] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente
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22/04/2021 12:33
Mov. [62] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Despacho)
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22/04/2021 11:18
Mov. [61] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Petição (outras)
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18/04/2021 19:00
Mov. [60] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0000619-47.2015.8.18.0059.5006
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29/09/2020 06:01
Mov. [59] - [ThemisWeb] Publicação - Publicado Outros documentos em 29: 09/2020.
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28/09/2020 18:10
Mov. [58] - [ThemisWeb] Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Movimentação automática.
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28/09/2020 09:09
Mov. [57] - [ThemisWeb] Por decisão judicial - Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
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29/07/2020 21:02
Mov. [56] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Despacho)
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29/07/2020 21:01
Mov. [55] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.
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12/05/2020 16:53
Mov. [54] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente
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20/02/2020 10:48
Mov. [53] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Petição (outras)
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20/02/2020 10:48
Mov. [52] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Petição (outras)
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20/02/2020 10:48
Mov. [51] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Petição (outras)
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20/02/2020 10:48
Mov. [50] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Petição (outras)
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17/02/2020 13:04
Mov. [49] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente
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11/12/2019 16:24
Mov. [48] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0000619-47.2015.8.18.0059.5004
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11/12/2019 16:23
Mov. [47] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0000619-47.2015.8.18.0059.5003
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09/12/2019 13:59
Mov. [46] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Despacho)
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09/12/2019 13:58
Mov. [45] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Parecer
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03/12/2019 13:14
Mov. [44] - [ThemisWeb] Recebimento
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02/12/2019 14:30
Mov. [43] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0000619-47.2015.8.18.0059.5002
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10/09/2019 13:26
Mov. [42] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao GALENO ARISTOTELES COELHO DE SÁ. (Vista ao Ministério Público)
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06/09/2019 13:44
Mov. [41] - [ThemisWeb] Audiência - Audiência instrução e julgamento realizada para 28: 08/2019 10:05 Fórum de Luís Correia.
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06/09/2019 13:42
Mov. [40] - [ThemisWeb] Audiência - Audiência instrução e julgamento designada para 28: 08/2019 10:00 Fórum de Luís Correia.
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17/07/2019 15:14
Mov. [39] - [ThemisWeb] Mandado - Mandado devolvido entregue ao destinatário
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04/07/2019 11:45
Mov. [38] - [ThemisWeb] Mandado - Recebido o Mandado para Cumprimento
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02/07/2019 14:55
Mov. [37] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.
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02/07/2019 14:54
Mov. [36] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0000619-47.2015.8.18.0059.0003 sorteado para o oficial Levy Zend Ferreira da Silva.
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24/05/2019 06:18
Mov. [35] - [ThemisWeb] Publicação - Publicado Outros documentos em 24: 05/2019.
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23/05/2019 14:32
Mov. [34] - [ThemisWeb] Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Movimentação automática.
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23/05/2019 09:34
Mov. [33] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente
-
17/01/2019 13:09
Mov. [32] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Despacho)
-
16/01/2019 13:23
Mov. [31] - [ThemisWeb] Recebimento
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08/01/2019 10:48
Mov. [30] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao GALENO ARISTÓTELES COELHO DOS SANTOS. (Vista ao Ministério Público)
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06/12/2018 09:39
Mov. [29] - [ThemisWeb] Documento - Juntada de Informações
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04/12/2018 13:25
Mov. [28] - [ThemisWeb] Audiência - Audiência inicial designada para 05: 12/2018 08:00 Fórum.
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04/12/2018 13:24
Mov. [27] - [ThemisWeb] Documento - Juntada de Mandado
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03/12/2018 14:58
Mov. [26] - [ThemisWeb] Documento - Juntada de Outros documentos
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03/12/2018 14:24
Mov. [25] - [ThemisWeb] Recebimento
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06/11/2018 09:45
Mov. [24] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao GALENO ARISTÓTELES COELHO DOS SANTOS. (Vista ao Ministério Público)
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05/11/2018 08:58
Mov. [23] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0000619-47.2015.8.18.0059.0002 sorteado para o oficial Tarciso Alves Duarte.
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05/11/2018 06:04
Mov. [22] - [ThemisWeb] Publicação - Publicado Edital em 05: 11/2018.
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01/11/2018 14:30
Mov. [21] - [ThemisWeb] Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Movimentação automática.
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01/11/2018 12:10
Mov. [20] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Edital.
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01/11/2018 12:04
Mov. [19] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebidos os autos
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01/11/2018 11:40
Mov. [18] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente
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08/10/2018 14:26
Mov. [17] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Despacho)
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05/10/2018 13:08
Mov. [16] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Resposta à acusação
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28/09/2018 15:45
Mov. [15] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0000619-47.2015.8.18.0059.5001
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26/09/2018 14:27
Mov. [14] - [ThemisWeb] Mandado - Mandado devolvido entregue ao destinatário
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15/08/2018 10:17
Mov. [13] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0000619-47.2015.8.18.0059.0001 sorteado para o oficial Tarciso Alves Duarte.
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23/01/2018 07:49
Mov. [12] - [ThemisWeb] Recebimento
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12/01/2018 12:11
Mov. [11] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao Dr. Galeno Aristóteles Coelho de Sá - Promotor de Justiça.. (Vista ao Ministério Público)
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12/01/2018 12:02
Mov. [10] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.
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09/05/2016 14:04
Mov. [9] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebidos os autos
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06/05/2016 09:48
Mov. [8] - [ThemisWeb] Denúncia - Recebida a denúncia contra MAURICIO PINHEIRO MACHADO JUNIOR
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04/05/2016 13:19
Mov. [7] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Despacho)
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30/04/2016 17:10
Mov. [6] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Denúncia
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30/04/2016 17:08
Mov. [5] - [ThemisWeb] Mudança de Classe Processual - Classe Processual alterada de Auto de Prisão em Flagrante para Ação Penal - Procedimento Ordinário
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27/07/2015 11:31
Mov. [4] - [ThemisWeb] Mero expediente
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20/07/2015 12:12
Mov. [3] - [ThemisWeb] Conclusão
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20/07/2015 11:26
Mov. [2] - [ThemisWeb] Distribuição - Distribuição por Sorteio
-
20/07/2015 11:26
Mov. [1] - [ThemisWeb] Recebimento
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
20/07/2015
Ultima Atualização
21/06/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
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