04/04/2025 14:11

Juntada de Informações
31/03/2025 13:47

Juntada de documento comprobatório
26/11/2024 03:55

Decorrido prazo de EDILSON ALVES DE LIMA OU (EDMILSON ALVES DE LIRA) em 25/11/2024 23:59.
22/11/2024 13:13

Audiência de instrução e julgamento #Oculto# conduzida por #Oculto# em/para #Oculto#, #Oculto#.
22/11/2024 13:13

Suspensão Condicional do Processo
21/11/2024 13:33

Expedição de Certidão.
21/11/2024 13:05

Expedição de Certidão.
19/11/2024 13:55

Expedição de Outros documentos.
19/11/2024 13:55

Expedição de Outros documentos.
19/11/2024 13:55

Expedição de Certidão.
05/11/2024 17:09

Juntada de Petição de manifestação do ministério público
04/11/2024 15:24

Expedição de Outros documentos.
04/11/2024 15:24

Expedição de Outros documentos.
04/11/2024 14:55

Proferido despacho de mero expediente
04/11/2024 13:44

Expedição de Certidão.
04/11/2024 13:44

Conclusos para despacho
04/11/2024 13:44

Expedição de Certidão.
04/11/2024 13:43

Audiência de instrução e julgamento #Oculto# conduzida por #Oculto# em/para #Oculto#, #Oculto#.
24/10/2024 03:19

Decorrido prazo de EDILSON ALVES DE LIMA OU (EDMILSON ALVES DE LIRA) em 23/10/2024 23:59.
18/10/2024 11:37

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/10/2024 11:37

Juntada de Petição de diligência
24/09/2024 04:20

Decorrido prazo de FERNANDO INACIO DA SILVA FILHO em 23/09/2024 23:59.
19/09/2024 09:03

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/09/2024 09:03

Juntada de Petição de devolução de mandado
18/09/2024 04:05

Decorrido prazo de EDILSON ALVES DE LIMA OU (EDMILSON ALVES DE LIRA) em 16/09/2024 23:59.
10/09/2024 03:44

Decorrido prazo de APC PEDRO ALVES DA SILVA FILHO em 09/09/2024 23:59.
09/09/2024 09:26

Recebido o Mandado para Cumprimento
03/09/2024 15:32

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/09/2024 15:32

Juntada de Petição de diligência
02/09/2024 15:30

Juntada de Petição de manifestação do ministério público
02/09/2024 09:20

Recebido o Mandado para Cumprimento
02/09/2024 09:20

Recebido o Mandado para Cumprimento
30/08/2024 16:37

Juntada de comprovante
30/08/2024 16:25

Expedição de Certidão.
30/08/2024 16:25

Expedição de Mandado.
30/08/2024 16:25

Expedição de Certidão.
30/08/2024 16:25

Expedição de Mandado.
30/08/2024 16:20

Expedição de Certidão.
30/08/2024 16:20

Expedição de Mandado.
30/08/2024 16:15

Expedição de Outros documentos.
30/08/2024 16:15

Expedição de Outros documentos.
19/03/2024 09:04

Audiência Instrução e Julgamento designada para 21/11/2024 09:30 1ª Vara da Comarca de Campo Maior.
20/12/2023 07:11

Proferido despacho de mero expediente
21/09/2023 15:03

Expedição de Certidão.
21/09/2023 15:03

Conclusos para despacho
21/09/2023 15:03

Expedição de Certidão.
21/09/2023 14:57

Audiência Instrução e Julgamento não-realizada para 21/09/2023 13:15 1ª Vara da Comarca de Campo Maior.
08/08/2023 09:47

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/08/2023 09:47

Juntada de Petição de diligência
31/07/2023 15:24

Mandado devolvido entregue ao destinatário
31/07/2023 15:24

Juntada de Petição de devolução de mandado
30/07/2023 10:36

Recebido o Mandado para Cumprimento
17/07/2023 14:26

Decorrido prazo de EDILSON ALVES DE LIMA OU (EDMILSON ALVES DE LIRA) em 14/07/2023 23:59.
10/07/2023 11:54

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/07/2023 11:54

Juntada de Petição de diligência
23/06/2023 12:12

Expedição de Certidão.
23/06/2023 12:05

Expedição de Ofício.
23/06/2023 12:00

Recebido o Mandado para Cumprimento
23/06/2023 11:59

Recebido o Mandado para Cumprimento
23/06/2023 11:56

Expedição de Certidão.
23/06/2023 11:56

Expedição de Mandado.
23/06/2023 11:53

Expedição de Certidão.
23/06/2023 11:53

Expedição de Mandado.
23/06/2023 11:45

Expedição de Certidão.
23/06/2023 11:45

Expedição de Mandado.
04/04/2023 00:13

Decorrido prazo de EDILSON ALVES DE LIMA OU (EDMILSON ALVES DE LIRA) em 03/04/2023 23:59.
23/03/2023 15:33

Juntada de Petição de manifestação
21/03/2023 12:14

Expedição de Outros documentos.
21/03/2023 12:14

Expedição de Outros documentos.
21/03/2023 12:08

Expedição de Outros documentos.
21/03/2023 12:08

Proferido despacho de mero expediente
17/03/2023 09:19

Audiência Instrução e Julgamento designada para 21/09/2023 13:15 1ª Vara da Comarca de Campo Maior.
31/08/2022 14:27

Conclusos para despacho
17/07/2022 18:36

Juntada de Petição de manifestação
12/06/2022 17:36

Juntada de Petição de manifestação
08/06/2022 12:51

Expedição de Outros documentos.
08/06/2022 12:49

Expedição de Outros documentos.
07/06/2022 00:00

Edital

ATO ORDINATÓRIO - 1ª VARA DE CAMPO MAIOR Processo nº 0000861-03.2018.8.18.0026 Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário Autor: .MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ Advogado(s): Réu: MARCOS DANILO ALVES, EDILSON ALVES DE LIMA OU (EDMILSON ALVES DE LIRA) Advogado(s): AUGUSTO PEREIRA FILHO(OAB/PIAUÍ Nº 12726) ATO ORDINATÓRIO (Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI) Em cumprimento ao disposto no Art. 1º e 2º, I, do Provimento Conjunto nº 38/2021 da Corregedoria e Presidência deste Tribunal de Justiça, que disciplina sobre a virtualização integral dos processos criminais físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web. CAMPO MAIOR, 6 de junho de 2022
06/06/2022 09:45

Mov. [58] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.
06/06/2022 09:44

Mov. [57] - [ThemisWeb] Ato ordinatório - Ato ordinatório praticado
06/06/2022 09:43

Mov. [56] - [ThemisWeb] Ato ordinatório - Ato ordinatório praticado
16/07/2021 20:03

Mov. [55] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebidos os autos
16/07/2021 06:00

Mov. [54] - [ThemisWeb] Publicação - Publicado Outros documentos em 16: 07/2021.
16/07/2021 00:00

Intimação

DESPACHO - 1ª VARA DE CAMPO MAIOR Processo nº 0000861-03.2018.8.18.0026 Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário Autor: .MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ Advogado(s): Réu: MARCOS DANILO ALVES, EDILSON ALVES DE LIMA OU (EDMILSON ALVES DE LIRA) Advogado(s): AUGUSTO PEREIRA FILHO(OAB/PIAUÍ Nº 12726) DESPACHO Considerando o teor da Portaria nº 1039/2021 - PJPI/TJPI/SECPRE, de 03 de maio de 2021, publicada no Diário da Justiça no dia 10-05-2021, redesigno data para audiência de instrução e julgamento em relação ao acusado EDILSON ALVES DE LIMA OU (EDMILSON ALVES DE LIRA), para o dia 16/09/2021 às 9h30min.

A audiência será realizada por videoconferência através do sistema Microsoft Teams, recurso tecnológico de transmissão de sons e imagens em tempo real, utilizando-se a plataforma de videoconferência Microsoft Teams, que poderá ser baixada e instalada por meio do seguinte endereço eletrônico: https://www.microsoft.com/pt-br/microsoft-365/microsoft teams/download-app.

O programa ou app pode ser utilizado em qualquer celular ou computador com câmera e acesso à internet.

Intimem-se o Ministério Público e a defesa do(s) réu(s), para que forneçam, até 48 (quarenta e oito) horas antes da audiência o e-mail ou contato telefônico para fins de compartilhamento do link de acesso aos autos e acesso ao Microsoft Teams, bem como o número de telefone celular disponível para eventual contato que usarão no dia da audiência.

Intimem-se a vítima e as testemunhas.

O Oficial de Justiça deverá colher número de telefone celular e ou/e-mail das pessoas intimadas, a possibilitar a remessa do link para ingresso na audiência por videoconferência.

OFICIE-SE ao Comandante da Polícia Militar, para que tomem ciência da presente decisão, devendo, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas antes da audiência, fornecer endereço de e-mail ou contato telefônico, através do qual os policiais militares receberão o link de acesso a audiência.

Expedientes necessários quanto à intimação na Carta de Precatória nº 0000194- 88.2019.8.18.0088.

Comunique-se ao juízo deprecado de Capitão de Campos-PI que nesta data também será realizada oitiva da vítima Fernando Inácio da Silva Filho, sendo a audiência será presidida pelo juízo deprecante.

Necessitando apenas de intimação da vítima para o ato que será realizado de forma virtual, conforme acima enunciado.

Por fim, quanto ao acusado MARCOS DANILO ALVES, beneficiado com a suspensão condicional do processo, determino que a secretaria certifique o cumprimento das condições, salvo em relação ao comparecimento mensal em juízo, por está suspenso de acordo com a Recomendação nº 62/2020 do CNJ.

Cumpra-se.

CAMPO MAIOR, 13 de julho de 2021 MÚCCIO MIGUEL MEIRA Juiz(a) de Direito da 1ª Vara da Comarca de CAMPO MAIOR
15/07/2021 18:10

Mov. [53] - [ThemisWeb] Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Movimentação automática.
15/07/2021 10:05

Mov. [52] - [ThemisWeb] Audiência - Audiência instrução e julgamento designada para 16: 09/2021 09:30 -.
15/07/2021 09:28

Mov. [51] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente
31/08/2020 12:11

Mov. [50] - [ThemisWeb] Documento - Juntada de Carta precatória
05/11/2019 13:33

Mov. [49] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Designar Audiência)
05/11/2019 13:30

Mov. [48] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.
04/10/2019 06:03

Mov. [47] - [ThemisWeb] Publicação - Publicado Edital em 04: 10/2019.
03/10/2019 14:50

Mov. [46] - [ThemisWeb] Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Movimentação automática.
03/10/2019 10:33

Mov. [45] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Edital.
30/09/2019 13:36

Mov. [44] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Carta precatória.
30/09/2019 13:33

Mov. [43] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0000861-03.2018.8.18.0026.0004 recebido na Central de Mandados.Expedição de Mandado. (Mandado de Intimação)
30/09/2019 13:25

Mov. [42] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Ofício.
30/09/2019 13:14

Mov. [41] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Ofício.
18/09/2019 06:04

Mov. [40] - [ThemisWeb] Publicação - Publicado Outros documentos em 18: 09/2019.
17/09/2019 14:50

Mov. [39] - [ThemisWeb] Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Movimentação automática.
17/09/2019 11:02

Mov. [38] - [ThemisWeb] Audiência - Audiência instrução e julgamento designada para 02: 11/2019 11:45 SALA DE AUDIÊNCIA DA PRIMEIRA VARA .
17/09/2019 10:57

Mov. [37] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente
11/09/2019 09:09

Mov. [36] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebidos os autos
11/09/2019 06:02

Mov. [35] - [ThemisWeb] Publicação - Publicado Outros documentos em 11: 09/2019.
10/09/2019 14:10

Mov. [34] - [ThemisWeb] Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Movimentação automática.
09/09/2019 14:20

Mov. [33] - [ThemisWeb] Suspensão Condicional do Processo - Suspensão Condicional do Processo
05/09/2019 13:27

Mov. [32] - [ThemisWeb] Audiência - Audiência inicial realizada para 05: 09/2019 10:30 SALA DE AUDIÊNCIA DA PRIMEIRA VARA .
09/08/2019 09:02

Mov. [31] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Designar Audiência)
07/08/2019 13:06

Mov. [30] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Resposta à acusação
07/08/2019 13:01

Mov. [29] - [ThemisWeb] Recebimento
07/08/2019 12:32

Mov. [28] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0000861-03.2018.8.18.0026.5003
06/08/2019 09:32

Mov. [27] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao DR. AUGUSTO PEREIRA FILHO. (Vista ao Advogado Procurador)
12/07/2019 13:05

Mov. [26] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebidos os autos
10/07/2019 11:52

Mov. [25] - [ThemisWeb] Aditamento da denúncia - Recebido aditamento à denúncia contra EDILSON ALVES DE LIMA OU (EDMILSON ALVES DE LIRA)
10/07/2019 11:52

Mov. [24] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0000861-03.2018.8.18.0026.0003 recebido na Central de Mandados.Recebido aditamento à denúncia contra EDILSON ALVES DE LIMA OU (EDMILSON ALVES DE LIRA)
04/07/2019 11:37

Mov. [23] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para decisão (Decisão)
04/07/2019 11:36

Mov. [22] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Denúncia
04/07/2019 10:09

Mov. [21] - [ThemisWeb] Recebimento
02/07/2019 11:15

Mov. [20] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0000861-03.2018.8.18.0026.5002
28/06/2019 13:45

Mov. [19] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ. (Vista ao Ministério Público)
28/06/2019 12:44

Mov. [18] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebidos os autos
26/06/2019 09:32

Mov. [17] - [ThemisWeb] Audiência - Audiência inicial designada para 05: 09/2019 10:30 SALA DE AUDIÊNCIA DA PRIMEIRA VARA .
26/06/2019 09:18

Mov. [16] - [ThemisWeb] Denúncia - Recebida a denúncia contra EDILSON ALVES DE LIMA OU (EDMILSON ALVES DE LIRA), MARCOS DANILO ALVES
26/06/2019 09:18

Mov. [15] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0000861-03.2018.8.18.0026.0001 recebido na Central de Mandados.Recebida a denúncia contra EDILSON ALVES DE LIMA OU (EDMILSON ALVES DE LIRA), MARCOS DANILO ALVES
26/06/2019 09:18

Mov. [14] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0000861-03.2018.8.18.0026.0002 recebido na Central de Mandados.Recebida a denúncia contra EDILSON ALVES DE LIMA OU (EDMILSON ALVES DE LIRA), MARCOS DANILO ALVES
24/06/2019 08:10

Mov. [13] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Despacho)
19/06/2019 10:16

Mov. [12] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Denúncia
19/06/2019 10:15

Mov. [11] - [ThemisWeb] Mudança de Classe Processual - Classe Processual alterada de Inquérito Policial para Ação Penal - Procedimento Ordinário
10/06/2019 08:58

Mov. [10] - [ThemisWeb] Recebimento
07/06/2019 08:38

Mov. [9] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0000861-03.2018.8.18.0026.5001
03/06/2019 09:44

Mov. [8] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ. (Vista ao Ministério Público)
31/05/2019 11:42

Mov. [7] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebidos os autos
31/05/2019 11:10

Mov. [6] - [ThemisWeb] Mudança de Classe Processual - Classe Processual alterada de Auto de Prisão em Flagrante para Inquérito Policial
24/04/2019 14:17

Mov. [5] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Ofício.
23/08/2018 10:22

Mov. [4] - [ThemisWeb] Documento - Juntada de Sentença
23/08/2018 10:22

Mov. [3] - [ThemisWeb] Liberdade provisória - Concedida a Liberdade provisória de MARCOS DANILO ALVES.
19/08/2018 15:49

Mov. [2] - [ThemisWeb] Distribuição - Distribuído por sorteio
19/08/2018 15:49

Mov. [1] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebido pelo Distribuidor

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/08/2018

Ultima Atualização
07/06/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ata de Audiência com Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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