TJPI - 0000104-63.2019.8.18.0029

1ª instância - Vara Unica de Jose de Freitas

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

CNPJ: 05.805.924/0001-89

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

FRANCISCO DE ASSIS FERREIRA MATOS

Advogados

RAYLSON DE SOUSA SILVA

OAB: 16976/PI

CPF *20.***.*05-03

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MARIA DE LOURDES ALVES DE ARAUJO

CPF *07.***.*50-80

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 14/12/2023 14:09

    Juntada de Informações

  • 14/12/2023 11:02

    Juntada de Petição de manifestação

  • 14/12/2023 09:36

    Arquivado Definitivamente

  • 14/12/2023 09:36

    Baixa Definitiva

  • 14/12/2023 09:36

    Arquivado Definitivamente

  • 14/12/2023 09:35

    Juntada de comprovante

  • 12/12/2023 03:58

    Decorrido prazo de FRANCISCO DE ASSIS FERREIRA MATOS em 11/12/2023 23:59.

  • 24/11/2023 19:47

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 24/11/2023 19:47

    Juntada de Petição de diligência

  • 20/11/2023 07:12

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 14/11/2023 12:56

    Expedição de Certidão.

  • 14/11/2023 12:56

    Expedição de Mandado.

  • 14/11/2023 12:49

    Juntada de custas

  • 08/11/2023 13:25

    Juntada de comprovante

  • 08/11/2023 13:21

    Desentranhado o documento

  • 08/11/2023 13:21

    Cancelada a movimentação processual

  • 19/09/2023 14:57

    Juntada de Petição de manifestação

  • 04/09/2023 08:12

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 04/09/2023 08:12

    Juntada de Petição de informação

  • 01/09/2023 11:56

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 01/09/2023 11:30

    Expedição de Certidão.

  • 01/09/2023 11:30

    Expedição de Mandado.

  • 01/09/2023 11:30

    Juntada de Guia de Recolhimento Penal

  • 01/09/2023 11:26

    Juntada de

  • 30/08/2023 10:28

    Expedição de Guia de Recolhimento Penal.

  • 30/08/2023 09:44

    Transitado em Julgado em 28/06/2023

  • 15/06/2023 01:48

    Decorrido prazo de MARIA DE LOURDES ALVES DE ARAUJO em 14/06/2023 23:59.

  • 05/06/2023 15:31

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 05/06/2023 15:31

    Juntada de Petição de diligência

  • 05/06/2023 09:46

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 17/05/2023 11:25

    Expedição de Certidão.

  • 17/05/2023 11:25

    Expedição de Mandado.

  • 17/05/2023 11:23

    Expedição de Certidão.

  • 02/05/2023 09:38

    Juntada de Petição de manifestação

  • 28/04/2023 01:52

    Decorrido prazo de FRANCISCO DE ASSIS FERREIRA MATOS em 27/04/2023 23:59.

  • 19/04/2023 08:45

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/04/2023 08:45

    Julgado procedente em parte do pedido

  • 20/07/2022 23:56

    Conclusos para julgamento

  • 20/07/2022 12:28

    Juntada de Petição de manifestação

  • 12/05/2022 22:53

    Juntada de Petição de manifestação

  • 12/05/2022 08:51

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/05/2022 10:07

    Mov. [66] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.

  • 11/05/2022 10:06

    Mov. [65] - [ThemisWeb] Ato ordinatório - Ato ordinatório praticado

  • 09/05/2022 09:55

    Mov. [64] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente

  • 08/10/2021 10:17

    Mov. [63] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para julgamento (Sentença)

  • 07/10/2021 10:12

    Mov. [62] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Alegações finais

  • 05/10/2021 16:10

    Mov. [61] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0000104-63.2019.8.18.0029.5008

  • 20/09/2021 06:09

    Mov. [60] - [ThemisWeb] Publicação - Publicado Edital em 15: 09/2021.

  • 17/09/2021 18:10

    Mov. [59] - [ThemisWeb] Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Movimentação automática.

  • 10/09/2021 11:22

    Mov. [58] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Edital.

  • 10/09/2021 08:09

    Mov. [57] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Parecer

  • 10/09/2021 08:09

    Mov. [56] - [ThemisWeb] Recebimento

  • 06/09/2021 08:52

    Mov. [55] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0000104-63.2019.8.18.0029.5007

  • 24/08/2021 08:44

    Mov. [54] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao Sergio Reis Coelho. (Vista ao Ministério Público)

  • 12/08/2021 12:49

    Mov. [53] - [ThemisWeb] Audiência - Audiência instrução e julgamento realizada para 12: 08/2021 11:00 Fórum local.

  • 12/08/2021 11:53

    Mov. [52] - [ThemisWeb] Documento - Juntada de Informações

  • 04/08/2021 14:45

    Mov. [51] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/08/2021 14:44

    Mov. [50] - [ThemisWeb] Recebimento

  • 29/07/2021 12:53

    Mov. [49] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0000104-63.2019.8.18.0029.5006

  • 21/07/2021 06:00

    Mov. [48] - [ThemisWeb] Publicação - Publicado Edital em 21: 07/2021.

  • 21/07/2021 00:00

    Intimação

    EDITAL - VARA ÚNICA DE JOSÉ DE FREITAS AVISO DE INTIMAÇÃO (Vara Única de JOSÉ DE FREITAS)   Processo nº 0000104-63.2019.8.18.0029 Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário Autor: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ Réu: FRANCISCO DE ASSIS FERREIRA MATOS Advogado(s): RAYLSON DE SOUSA SILVA(OAB/PIAUÍ Nº 16976)   DESPACHO: [?].

    Diante do exposto, não se verifica nesta fase de cognição processual a hipótese de rejeição da denúncia, ou da existência de manifesta causa excludente da ilicitude ou culpabilidade do acusado ou outra causa que leve à absolvição sumária do acusado.

    Dando prosseguimento ao feito, designo audiência ade instrução e julgamento para o dia 12 de agosto de 2021, às 11:00 horas.

    A audiência será realizada por videoconferência, pelo sistema Microsoft Teams-SKYPE e Pje Mídias, devendo o representante do Ministério Público, a Defensora Pública e os advogados fornecerem, no prazo de quarenta e oito horas, e-mail e telefone de contato a fim de otimizar o cadastro e a realização do ato.

    Caso a defesa não tenha indicado a(s) testemunha(s) no momento oportuno, registro, desde já, o seu indeferimento, conforme o art. 396-A do CPP, eis que o prazo para arrolar testemunhas é na resposta à acusação, sob pena de afronta à paridade e à legalidade.

    Ademais o réu é notificado anteriormente para tal, conforme se extrai da decisão que recebeu a denúncia.

    Dessa forma, havendo a apresentação de testemunha(s) apenas na audiência de instrução restará consumada a preclusão da oportunidade para tal, não havendo constrangimento ilegal no seu não recebimento.

    Insta salientar que a(s) vítima(s), testemunha(s), o réu, seu Advogado/Defensor Público, o representante do Ministério Público e o Magistrado participarão da sessão de forma virtual.

    Caso alguma testemunha resida fora do território desta comarca, expeça-se a competente carta precatória para que seja ouvida no respectivo juízo.

    Fixo o prazo de 20 (vinte) dias para o cumprimento; certo que a expedição da carta não suspenderá o processo nem o julgamento (art. 222, § 2º do CPP).

    Intime-se o advogado constituído pelo réu, inclusive da eventual expedição de Carta precatória.

    Dê-se ciência, pessoalmente, ao representante do Ministério Público, para os devidos fins.

    Expedientes e intimações necessárias.

    JOSÉ DE FREITAS/PI, data e assinatura inseridas eletronicamente.

    LUIS HENRIQUE MOREIRA REGO Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de JOSÉ DE FREITAS

  • 20/07/2021 18:10

    Mov. [47] - [ThemisWeb] Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Movimentação automática.

  • 20/07/2021 11:50

    Mov. [46] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao Dr. Sérgio Reis Coelho. (Vista ao Ministério Público)

  • 19/07/2021 19:17

    Mov. [45] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Edital.

  • 19/07/2021 19:13

    Mov. [43] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0000104-63.2019.8.18.0029.0005 recebido na Central de Mandados.Expedição de Mandado. (Mandado de Intimação)

  • 19/07/2021 19:13

    Mov. [44] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0000104-63.2019.8.18.0029.0004 recebido na Central de Mandados.Expedição de Mandado. (Mandado de Intimação)

  • 19/07/2021 19:09

    Mov. [42] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0000104-63.2019.8.18.0029.0003 recebido na Central de Mandados.Expedição de Mandado. (Mandado de Intimação)

  • 19/07/2021 19:06

    Mov. [41] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0000104-63.2019.8.18.0029.0002 recebido na Central de Mandados.Expedição de Mandado. (Mandado de Intimação)

  • 28/06/2021 13:58

    Mov. [40] - [ThemisWeb] Audiência - Audiência instrução e julgamento designada para 12: 08/2021 11:00 Fórum local.

  • 28/06/2021 13:56

    Mov. [39] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebidos os autos

  • 25/06/2021 13:02

    Mov. [38] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente

  • 01/12/2020 14:20

    Mov. [37] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Designar Audiência)

  • 09/03/2020 15:34

    Mov. [36] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Resposta à acusação

  • 09/03/2020 15:33

    Mov. [35] - [ThemisWeb] Documento - Juntada de Informações

  • 09/12/2019 16:19

    Mov. [34] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0000104-63.2019.8.18.0029.5005

  • 06/12/2019 15:17

    Mov. [33] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebidos os autos

  • 06/12/2019 13:58

    Mov. [32] - [ThemisWeb] Liberdade provisória - Concedida a Liberdade provisória de FRANCISCO DE ASSIS FERREIRA MATOS.

  • 06/12/2019 12:37

    Mov. [31] - [ThemisWeb] Desapensamento - Desapensado do processo 0000089-31.2018.8.18.0029

  • 27/11/2019 13:58

    Mov. [30] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Despacho)

  • 27/11/2019 13:56

    Mov. [29] - [ThemisWeb] Documento - Juntada de Informações

  • 27/11/2019 13:55

    Mov. [28] - [ThemisWeb] Recebimento

  • 26/11/2019 13:01

    Mov. [27] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao Dr. Flávio Teixeira de Abreu Júnior. (Vista ao Ministério Público)

  • 26/11/2019 12:47

    Mov. [26] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0000104-63.2019.8.18.0029.0001 recebido na Central de Mandados.Expedição de Mandado. (Mandado de Citação)

  • 26/11/2019 10:19

    Mov. [25] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente

  • 30/10/2019 11:32

    Mov. [24] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Despacho)

  • 30/10/2019 11:29

    Mov. [23] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/10/2019 11:27

    Mov. [22] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Procuração: substabelecimento com reserva de poderes

  • 30/10/2019 11:24

    Mov. [21] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Parecer

  • 29/10/2019 14:54

    Mov. [20] - [ThemisWeb] Recebimento

  • 29/10/2019 13:22

    Mov. [19] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0000104-63.2019.8.18.0029.5004

  • 29/10/2019 13:21

    Mov. [18] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0000104-63.2019.8.18.0029.5003

  • 24/10/2019 09:53

    Mov. [17] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0000104-63.2019.8.18.0029.5002

  • 08/10/2019 09:31

    Mov. [16] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao Dr. Sérgio Reis Coelho. (Vista ao Ministério Público)

  • 02/10/2019 09:47

    Mov. [15] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.

  • 02/10/2019 09:39

    Mov. [14] - [ThemisWeb] Apensamento - Apensado ao processo 0000089-31.2018.8.18.0029

  • 28/05/2019 14:11

    Mov. [13] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebidos os autos

  • 28/05/2019 10:49

    Mov. [12] - [ThemisWeb] Preventiva - Decretada a prisão preventiva de FRANCISCO DE ASSIS FERREIRA MATOS.

  • 28/05/2019 10:48

    Mov. [11] - [ThemisWeb] Denúncia - Recebida a denúncia contra FRANCISCO DE ASSIS FERREIRA MATOS

  • 13/05/2019 13:25

    Mov. [10] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Despacho)

  • 30/04/2019 13:17

    Mov. [9] - [ThemisWeb] Mudança de Classe Processual - Classe Processual alterada de Inquérito Policial para Ação Penal - Procedimento Ordinário

  • 30/04/2019 13:14

    Mov. [8] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Denúncia

  • 30/04/2019 12:34

    Mov. [7] - [ThemisWeb] Recebimento

  • 30/04/2019 11:19

    Mov. [6] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0000104-63.2019.8.18.0029.5001

  • 16/04/2019 10:02

    Mov. [5] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao Dr. Flávio Teixeira de Abreu Júnior. (Vista ao Ministério Público)

  • 15/04/2019 09:29

    Mov. [4] - [ThemisWeb] Documento - Juntada de Informações

  • 15/04/2019 09:28

    Mov. [3] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.

  • 15/04/2019 09:22

    Mov. [1] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebido pelo Distribuidor

  • 15/04/2019 09:22

    Mov. [2] - [ThemisWeb] Distribuição - Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/04/2019

Ultima Atualização
14/12/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

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