TJPI - 0001126-80.2017.8.18.0077

1ª instância - Vara Unica de Urucui

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUI

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

SEBASTIAO RIBEIRO DE LUCENA

CPF *57.***.*64-88

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 18/09/2024 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de Uruçuí (Juízo Auxiliar) Rua Tomaz Pearsa, 117, Fórum Ernesto E.

    Baptista, Centro, URUçUÍ - PI - CEP: 64860-000 PROCESSO Nº: 0001126-80.2017.8.18.0077 CLASSE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) ASSUNTO: [Crimes de Trânsito] AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ REU: SEBASTIAO RIBEIRO DE LUCENA DECISÃO FATOS: 09/07/2017; RECEBIMENTO: 09/03/2018; NASCIMENTO: 20/01/1994 META 02, CNJ Não verifico feito em apenso.

    Trânsito em julgado em 22/07/2024 (ID 60888443).

    Há Recurso Exclusivo da Defesa (ID 60701399) e contrarrazões (ID 61883018).

    Atendidos os requisitos legais de admissibilidade, RECEBO O RECURSO DE APELAÇÃO interposto pelo réu em ambos os efeitos, sem prejuízo da imposição de cautelar caso constante na r. sentença (ID 55812400).

    DETERMINO o que segue: 1.1. observe-se o que determina a Resol. 113, do CNJ - art. 2º e ss, certificando-se; 2.

    APÓS, por ato ordinatório, REMETAM-SE os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Piauí, com baixa na distribuição - com nossas homenagens de estilo e com a devida baixa nesta distribuição.

    Expedientes necessários.

    Publicações e intimações de estilo, inclusive via DJE.

    Cumpra-se.

    Juiz(a) de Direito do(a) Vara Única da Comarca de Uruçuí (Juízo Auxiliar)

  • 17/09/2024 15:24

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para à Instância Superior

  • 17/09/2024 15:23

    Expedição de Certidão.

  • 17/09/2024 15:21

    Expedição de Certidão.

  • 17/09/2024 14:29

    Juntada de Petição de manifestação

  • 17/09/2024 14:22

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/09/2024 14:21

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/09/2024 14:21

    Recebido o recurso Com efeito suspensivo

  • 17/09/2024 14:21

    em cooperação judiciária

  • 26/08/2024 17:34

    Conclusos para decisão

  • 26/08/2024 17:34

    Expedição de Certidão.

  • 18/08/2024 03:03

    Decorrido prazo de SEBASTIAO RIBEIRO DE LUCENA em 15/07/2024 23:59.

  • 18/08/2024 03:03

    Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ em 15/07/2024 23:59.

  • 17/08/2024 11:14

    Publicado Sentença em 08/07/2024.

  • 17/08/2024 11:14

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/08/2024

  • 17/08/2024 11:14

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/08/2024

  • 17/08/2024 11:14

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/08/2024

  • 14/08/2024 14:02

    Juntada de Petição de manifestação

  • 25/07/2024 14:14

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/07/2024 14:12

    Transitado em Julgado em 22/07/2024

  • 25/07/2024 14:12

    Expedição de Certidão.

  • 22/07/2024 19:05

    Juntada de Petição de contrarrazões da apelação

  • 22/07/2024 17:10

    Juntada de Petição de manifestação

  • 04/07/2024 15:31

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/07/2024 15:30

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/07/2024 15:30

    Julgado procedente em parte do pedido

  • 12/06/2023 19:01

    Conclusos para julgamento

  • 12/06/2023 19:01

    Expedição de Certidão.

  • 12/06/2023 17:20

    Juntada de Petição de petição

  • 18/05/2023 14:15

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/03/2023 16:02

    Juntada de Petição de manifestação

  • 06/03/2023 12:12

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/03/2023 12:11

    Ato ordinatório praticado

  • 14/02/2023 01:25

    Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ em 13/02/2023 23:59.

  • 25/01/2023 15:06

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/01/2023 15:05

    Ato ordinatório praticado

  • 25/01/2023 15:00

    Juntada de informação

  • 20/09/2022 17:40

    Audiência Instrução realizada para 20/09/2022 12:30 Vara Única da Comarca de Uruçuí (Juízo Auxiliar).

  • 20/09/2022 16:35

    Juntada de Certidão

  • 16/09/2022 09:57

    Juntada de informação

  • 16/09/2022 09:55

    Juntada de informação

  • 26/08/2022 11:17

    Expedição de Certidão.

  • 11/08/2022 07:44

    Juntada de informação

  • 07/06/2022 11:19

    Juntada de Petição de manifestação

  • 07/06/2022 08:36

    Juntada de Petição de manifestação

  • 03/06/2022 19:13

    Audiência Instrução designada para 20/09/2022 12:30 Vara Única da Comarca de Uruçuí (Juízo Auxiliar).

  • 03/06/2022 19:12

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/06/2022 19:12

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/06/2022 19:12

    Outras Decisões

  • 26/05/2022 12:56

    Conclusos para decisão

  • 26/05/2022 11:34

    Expedição de Certidão.

  • 16/02/2022 10:12

    Conclusos para despacho

  • 16/02/2022 10:11

    Juntada de Certidão

  • 16/02/2022 07:12

    Juntada de informação

  • 13/10/2021 13:31

    Juntada de Petição de petição

  • 05/10/2021 10:24

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/10/2021 19:25

    Mov. [41] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.

  • 04/10/2021 19:25

    Mov. [40] - [ThemisWeb] Ato ordinatório - Ato ordinatório praticado

  • 24/06/2021 13:17

    Mov. [39] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.

  • 21/05/2021 16:11

    Mov. [38] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.

  • 04/05/2021 14:22

    Mov. [37] - [ThemisWeb] Audiência - Audiência instrução e julgamento realizada para 04: 05/2021 08:00 FORUM LOCAL.

  • 04/05/2021 09:27

    Mov. [36] - [ThemisWeb] Documento - Juntada de Informações

  • 30/04/2021 10:06

    Mov. [35] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.

  • 29/04/2021 12:24

    Mov. [34] - [ThemisWeb] Mandado - Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 23/04/2021 16:30

    Mov. [33] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/04/2021 11:54

    Mov. [32] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0001126-80.2017.8.18.0077.5004

  • 09/04/2021 14:19

    Mov. [31] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Carta precatória.

  • 09/04/2021 14:17

    Mov. [30] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.

  • 09/04/2021 14:10

    Mov. [29] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.

  • 09/04/2021 14:02

    Mov. [28] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Ofício.

  • 09/04/2021 13:58

    Mov. [27] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0001126-80.2017.8.18.0077.0002 sorteado para o oficial Kariello Moreira Mousinho.

  • 09/04/2021 13:58

    Mov. [26] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0001126-80.2017.8.18.0077.0003 sorteado para o oficial Kariello Moreira Mousinho.

  • 09/04/2021 13:56

    Mov. [25] - [ThemisWeb] Audiência - Audiência instrução e julgamento designada para 04: 05/2021 08:00 FORUM LOCAL.

  • 16/10/2020 07:57

    Mov. [24] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente

  • 27/05/2019 16:43

    Mov. [23] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente

  • 23/05/2019 09:07

    Mov. [22] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/05/2019 09:06

    Mov. [21] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Resposta à acusação

  • 22/05/2019 11:58

    Mov. [20] - [ThemisWeb] Recebimento

  • 20/05/2019 10:22

    Mov. [19] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0001126-80.2017.8.18.0077.5002

  • 15/05/2019 08:35

    Mov. [18] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0001126-80.2017.8.18.0077.5001

  • 14/05/2019 09:40

    Mov. [17] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao ANA TERESA RIBEIRO DA SILVEIRA. (Vista à Defensoria Pública)

  • 25/04/2019 14:21

    Mov. [16] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.

  • 24/04/2019 11:16

    Mov. [15] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.

  • 05/11/2018 06:04

    Mov. [14] - [ThemisWeb] Publicação - Publicado Edital em 05: 11/2018.

  • 01/11/2018 14:30

    Mov. [13] - [ThemisWeb] Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Movimentação automática.

  • 01/11/2018 11:44

    Mov. [12] - [ThemisWeb] Mandado - Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 09/03/2018 15:00

    Mov. [11] - [ThemisWeb] Denúncia - Recebida a denúncia contra SEBASTIÃO RIBEIRO DE LUCENA

  • 09/03/2018 15:00

    Mov. [10] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0001126-80.2017.8.18.0077.0001 sorteado para o oficial Carlene Maria da Silva.

  • 09/03/2018 13:15

    Mov. [9] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.

  • 09/03/2018 13:14

    Mov. [8] - [ThemisWeb] Mudança de Classe Processual - Classe Processual alterada de Inquérito Policial para Ação Penal - Procedimento Ordinário

  • 09/03/2018 13:14

    Mov. [7] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Denúncia

  • 08/03/2018 12:02

    Mov. [6] - [ThemisWeb] Recebimento

  • 08/01/2018 11:03

    Mov. [5] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao Gerson Gomes Pereira. (Vista ao Ministério Público)

  • 29/11/2017 13:43

    Mov. [4] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente

  • 10/11/2017 00:00

    Processo redistribído por alteração de competência do órgão [SEI 23.0.000045629-2]

  • 09/11/2017 11:54

    Mov. [3] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Despacho Inicial)

  • 09/11/2017 11:52

    Mov. [2] - [ThemisWeb] Distribuição - Distribuído por dependência

  • 09/11/2017 11:52

    Mov. [1] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebido pelo Distribuidor

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/11/2017

Ultima Atualização
17/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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