TJPI - 0802050-63.2017.8.18.0140
1ª instância - 1ª Vara da Fazenda Publica de Teresina
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Partes
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
21/05/2025 00:00
Intimação
poder judiciário tribunal de justiça do estado do piauí GABINETE DO Desembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO APELAÇÃO CÍVEL nº 0802050-63.2017.8.18.0140 Juízo de origem: 1ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública da Comarca de Teresina - PI APELANTE: TATIANA PEREIRA DE SOUSA Advogado: Marcus Vinicius Gomes da Silva - OAB/PI nº 12.274 APELADO: ESTADO DO PIAUÍ Procurador do Estado: Caio Vinicius Sousa e Souza - OAB/PI nº 12.400 Relator: Des.
Joaquim Dias de Santana Filho.
Decisão Monocrática Cuida-se de petição protocolada sob o ID 23003372, na qual se requer a suspensão do feito, com base em atestado médico da advogada Dra.
Andrea da Silva Gonçalves Braga, procuradora constituída nos autos em favor do requerido João Gabriel Bessa.
Contudo, tal pedido não merece acolhida.
Inicialmente, cumpre destacar que o presente feito já foi regularmente julgado pelo Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Piauí, tendo a 6ª Câmara de Direito Público dado provimento à apelação interposta por Tatiana Pereira de Sousa, conforme acórdão publicado em 11/11/2024 (ID 21066.652), com intimação das partes certificada nos IDs 21368.839 e seguintes, em 14/11/2024.
Ressalte-se que não há, nos autos, notícia de oposição de embargos de declaração, tampouco de interposição de recurso especial ou extraordinário.
Assim, verifica-se que a decisão colegiada transitou em julgado, estando o feito em fase de regular prosseguimento.
Ademais, a advogada signatária da petição ora analisada, Dra.
Andrea Braga, embora habilitada nos autos, não é a única patrona constituída em favor do requerido João Gabriel Bessa, que conta com outros advogados regularmente cadastrados no feito.
Tal circunstância afasta qualquer alegação de risco à ampla defesa ou à regularidade da representação da parte no processo.
Cumpre observar, ainda, que o pedido de suspensão não se ampara em nenhuma das hipóteses legais previstas no art. 313 do Código de Processo Civil, tampouco apresenta fato superveniente de gravidade tal que justifique o sobrestamento da marcha processual.
A parte representada por diversos advogados constituídos no processo, sem haver comprovada de exclusividade da atuação ou a imprescindibilidade da presença do patrono momentaneamente afastado, afasta a necessidade de suspensão dos atos processuais em razão de impedimento de apenas um deles.
Ante o exposto, INDEFIRO o pedido de suspensão do feito formulado no ID 23003372.
Intimem-se.
Outrossim, determino que a Secretaria certifique o trânsito em julgado, e, em seguida, remeta os autos ao juízo de origem, dando baixa na distribuição, com o consequente arquivamento.
Cumpra-se.
Teresina, data do sistema.
Des.
Joaquim Dias de Santana Filho Relator -
22/03/2024 11:45
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para à Instância Superior
-
22/03/2024 11:44
Expedição de Certidão.
-
14/03/2024 03:36
Decorrido prazo de DUERNO DAMASCENO BEZERRA em 11/03/2024 23:59.
-
14/03/2024 03:36
Decorrido prazo de MARCUS VINICIUS GOMES DA SILVA em 11/03/2024 23:59.
-
09/02/2024 13:01
Expedição de Outros documentos.
-
09/02/2024 13:00
Ato ordinatório praticado
-
09/02/2024 12:58
Juntada de Certidão
-
02/02/2024 12:13
Juntada de Petição de petição
-
14/12/2023 04:19
Decorrido prazo de ANDREA DA SILVA GONCALVES BRAGA em 13/12/2023 23:59.
-
14/12/2023 04:19
Decorrido prazo de RODOLPHO MASCARENHAS GUIMARAES em 13/12/2023 23:59.
-
14/12/2023 04:18
Decorrido prazo de JOÃO GABRIEL BESSA, médico Ginecologista, CRM 3174 em 13/12/2023 23:59.
-
14/12/2023 04:18
Decorrido prazo de PRISCILA CARVALHO DE PADUA NASCIMENTO em 13/12/2023 23:59.
-
14/12/2023 04:18
Decorrido prazo de STEPHANIE CHAIB GOMES RIBEIRO em 13/12/2023 23:59.
-
09/11/2023 14:26
Expedição de Outros documentos.
-
06/09/2023 13:04
Expedição de Outros documentos.
-
06/09/2023 13:04
Expedição de Outros documentos.
-
06/09/2023 13:04
Expedição de Outros documentos.
-
06/09/2023 13:04
Expedição de Outros documentos.
-
06/09/2023 13:04
Expedição de Outros documentos.
-
06/09/2023 13:04
Expedição de Outros documentos.
-
06/09/2023 13:04
Proferido despacho de mero expediente
-
09/05/2023 04:54
Decorrido prazo de STEPHANIE CHAIB GOMES RIBEIRO em 08/05/2023 23:59.
-
09/05/2023 04:54
Decorrido prazo de RODOLPHO MASCARENHAS GUIMARAES em 08/05/2023 23:59.
-
09/05/2023 04:54
Decorrido prazo de ANDREA DA SILVA GONCALVES BRAGA em 08/05/2023 23:59.
-
05/05/2023 19:29
Juntada de Petição de petição
-
28/04/2023 04:23
Decorrido prazo de PRISCILA CARVALHO DE PADUA NASCIMENTO em 27/04/2023 23:59.
-
24/04/2023 07:47
Conclusos para despacho
-
24/04/2023 07:47
Expedição de Certidão.
-
24/04/2023 07:46
Juntada de Certidão
-
23/04/2023 17:52
Juntada de Petição de manifestação
-
12/04/2023 17:08
Juntada de Petição de procuração
-
12/04/2023 17:05
Juntada de Petição de petição
-
10/04/2023 10:21
Juntada de Petição de manifestação
-
03/04/2023 08:38
Expedição de Outros documentos.
-
03/04/2023 08:38
Expedição de Outros documentos.
-
03/04/2023 08:38
Expedição de Outros documentos.
-
03/04/2023 08:38
Expedição de Outros documentos.
-
03/04/2023 08:38
Expedição de Outros documentos.
-
03/04/2023 08:38
Expedição de Outros documentos.
-
02/04/2023 15:02
Extinto o processo por abandono da causa pelo autor
-
31/03/2023 22:40
Conclusos para julgamento
-
27/01/2023 11:21
Juntada de Certidão
-
27/01/2023 11:21
Juntada de Certidão
-
04/11/2022 21:55
Juntada de Petição de não entregue - não existe o número (ecarta)
-
04/11/2022 21:41
Juntada de Petição de não entregue - não existe o número (ecarta)
-
16/09/2022 14:18
Conclusos para despacho
-
16/09/2022 14:18
Expedição de Certidão.
-
23/08/2022 08:49
Juntada de informação
-
17/08/2022 13:09
Juntada de Petição de manifestação
-
08/08/2022 13:48
Juntada de Petição de manifestação
-
08/08/2022 10:12
Desentranhado o documento
-
08/08/2022 10:12
Cancelada a movimentação processual
-
03/08/2022 12:15
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
03/08/2022 12:14
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
03/08/2022 11:04
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
02/08/2022 13:36
Expedição de Outros documentos.
-
02/08/2022 13:36
Proferido despacho de mero expediente
-
31/07/2022 04:11
Decorrido prazo de DUERNO DAMASCENO BEZERRA em 29/07/2022 23:59.
-
28/07/2022 04:54
Decorrido prazo de TATIANA PEREIRA DE SOUSA em 27/06/2022 23:59.
-
14/07/2022 12:32
Desentranhado o documento
-
14/07/2022 12:32
Cancelada a movimentação processual
-
14/07/2022 12:32
Desentranhado o documento
-
14/07/2022 12:32
Cancelada a movimentação processual
-
14/07/2022 12:32
Desentranhado o documento
-
14/07/2022 12:32
Cancelada a movimentação processual
-
14/07/2022 12:31
Desentranhado o documento
-
14/07/2022 12:31
Cancelada a movimentação processual
-
14/07/2022 12:31
Desentranhado o documento
-
14/07/2022 12:31
Cancelada a movimentação processual
-
12/07/2022 13:23
Conclusos para despacho
-
12/07/2022 13:22
Expedição de .
-
12/07/2022 12:51
Expedição de Outros documentos.
-
03/07/2022 00:53
Decorrido prazo de JOÃO GABRIEL BESSA, médico Ginecologista, CRM 3174 em 27/06/2022 23:59.
-
22/06/2022 01:08
Juntada de Petição de manifestação
-
16/06/2022 21:25
Decorrido prazo de ANDREA DA SILVA GONCALVES BRAGA em 05/05/2022 23:59.
-
16/06/2022 20:00
Decorrido prazo de DUERNO DAMASCENO BEZERRA em 19/04/2022 23:59.
-
10/06/2022 23:48
Expedição de Outros documentos.
-
08/06/2022 11:34
Expedição de Outros documentos.
-
08/06/2022 11:34
Expedição de Outros documentos.
-
08/06/2022 11:34
Expedição de Outros documentos.
-
08/06/2022 11:34
Proferido despacho de mero expediente
-
01/06/2022 15:15
Conclusos para despacho
-
01/06/2022 15:15
Juntada de Certidão
-
23/05/2022 20:59
Juntada de Petição de manifestação
-
29/03/2022 11:05
Expedição de Outros documentos.
-
29/03/2022 11:05
Expedição de Outros documentos.
-
29/03/2022 11:05
Expedição de Outros documentos.
-
29/03/2022 09:36
Ato ordinatório praticado
-
28/03/2022 14:16
Juntada de Petição de manifestação
-
19/02/2022 00:53
Decorrido prazo de DUERNO DAMASCENO BEZERRA em 18/02/2022 23:59.
-
19/02/2022 00:53
Decorrido prazo de STEPHANIE CHAIB GOMES RIBEIRO em 18/02/2022 23:59.
-
19/02/2022 00:53
Decorrido prazo de RODOLPHO MASCARENHAS GUIMARAES em 18/02/2022 23:59.
-
19/02/2022 00:53
Decorrido prazo de ANDREA DA SILVA GONCALVES BRAGA em 18/02/2022 23:59.
-
19/02/2022 00:53
Decorrido prazo de DUERNO DAMASCENO BEZERRA em 18/02/2022 23:59.
-
19/02/2022 00:53
Decorrido prazo de STEPHANIE CHAIB GOMES RIBEIRO em 18/02/2022 23:59.
-
19/02/2022 00:53
Decorrido prazo de RODOLPHO MASCARENHAS GUIMARAES em 18/02/2022 23:59.
-
19/02/2022 00:53
Decorrido prazo de ANDREA DA SILVA GONCALVES BRAGA em 18/02/2022 23:59.
-
19/02/2022 00:51
Decorrido prazo de DUERNO DAMASCENO BEZERRA em 18/02/2022 23:59.
-
19/02/2022 00:51
Decorrido prazo de STEPHANIE CHAIB GOMES RIBEIRO em 18/02/2022 23:59.
-
19/02/2022 00:51
Decorrido prazo de RODOLPHO MASCARENHAS GUIMARAES em 18/02/2022 23:59.
-
19/02/2022 00:51
Decorrido prazo de ANDREA DA SILVA GONCALVES BRAGA em 18/02/2022 23:59.
-
04/02/2022 15:52
Juntada de Petição de manifestação
-
24/01/2022 13:04
Juntada de Petição de petição
-
18/01/2022 12:30
Expedição de Outros documentos.
-
18/01/2022 12:30
Expedição de Outros documentos.
-
18/01/2022 12:30
Expedição de Outros documentos.
-
18/01/2022 12:30
Expedição de Outros documentos.
-
18/01/2022 12:30
Expedição de Outros documentos.
-
18/01/2022 12:30
Expedição de Outros documentos.
-
31/08/2021 16:32
Expedição de Outros documentos.
-
31/08/2021 16:32
Proferido despacho de mero expediente
-
26/08/2021 17:05
Conclusos para despacho
-
26/08/2021 17:05
Juntada de Certidão
-
26/08/2021 17:04
Juntada de Certidão
-
28/04/2021 01:12
Decorrido prazo de JOÃO GABRIEL BESSA, médico Ginecologista, CRM 3174 em 27/04/2021 23:59.
-
17/04/2021 16:37
Juntada de Petição de manifestação
-
08/04/2021 11:16
Expedição de Outros documentos.
-
08/04/2021 11:14
Expedição de Outros documentos.
-
08/04/2021 11:13
Expedição de Outros documentos.
-
07/04/2021 14:06
Expedição de Outros documentos.
-
07/04/2021 14:06
Outras Decisões
-
06/04/2021 09:16
Conclusos para decisão
-
06/04/2021 09:15
Juntada de Certidão
-
05/04/2021 16:53
Juntada de Petição de petição
-
23/03/2021 00:01
Expedição de Outros documentos.
-
12/03/2021 16:21
Expedição de Outros documentos.
-
12/03/2021 16:21
Proferido despacho de mero expediente
-
02/03/2021 12:23
Conclusos para despacho
-
02/03/2021 12:23
Juntada de Certidão
-
02/03/2021 12:22
Juntada de Certidão
-
11/12/2020 00:39
Decorrido prazo de JOÃO GABRIEL BESSA, médico Ginecologista, CRM 3174 em 10/12/2020 23:59:59.
-
16/11/2020 00:26
Decorrido prazo de DUERNO DAMASCENO BEZERRA em 04/11/2020 23:59:59.
-
07/11/2020 05:07
Decorrido prazo de RODOLPHO MASCARENHAS GUIMARAES em 18/06/2020 23:59:59.
-
07/11/2020 05:07
Decorrido prazo de DUERNO DAMASCENO BEZERRA em 18/06/2020 23:59:59.
-
22/10/2020 15:08
Juntada de Petição de manifestação
-
16/10/2020 18:05
Expedição de Outros documentos.
-
16/10/2020 18:02
Expedição de Outros documentos.
-
16/10/2020 18:01
Expedição de Outros documentos.
-
16/10/2020 11:01
Expedição de Outros documentos.
-
16/10/2020 11:01
Proferido despacho de mero expediente
-
02/10/2020 09:47
Conclusos para despacho
-
02/10/2020 09:46
Juntada de Certidão
-
11/05/2020 15:18
Juntada de Petição de petição
-
02/05/2020 11:14
Juntada de Petição de petição
-
22/04/2020 08:29
Expedição de Outros documentos.
-
21/04/2020 16:59
Expedição de Outros documentos.
-
21/04/2020 16:59
Proferido despacho de mero expediente
-
21/01/2020 09:40
Conclusos para despacho
-
21/01/2020 09:38
Juntada de Certidão
-
21/11/2019 10:45
Juntada de Petição de manifestação
-
18/11/2019 12:58
Expedição de Outros documentos.
-
18/11/2019 12:58
Expedição de Outros documentos.
-
18/11/2019 12:58
Proferido despacho de mero expediente
-
19/11/2018 17:08
Conclusos para despacho
-
19/11/2018 17:00
Juntada de Certidão
-
13/11/2018 11:49
Juntada de Petição de manifestação
-
05/11/2018 10:43
Expedição de Outros documentos.
-
31/10/2018 10:50
Ato ordinatório praticado
-
31/10/2018 10:50
Juntada de Certidão
-
18/10/2018 00:10
Decorrido prazo de DUERNO DAMASCENO BEZERRA em 17/10/2018 23:59:59.
-
12/09/2018 09:09
Expedição de Outros documentos.
-
07/09/2018 09:17
Proferido despacho de mero expediente
-
07/06/2018 11:22
Conclusos para despacho
-
07/06/2018 11:22
Juntada de Certidão
-
01/06/2018 16:01
Juntada de Petição de contestação
-
01/06/2018 07:32
Decorrido prazo de PIAUI SECRETARIA DE SAUDE em 31/05/2018 23:59:59.
-
29/05/2018 10:59
Juntada de Petição de diligência
-
29/05/2018 10:59
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
29/05/2018 10:59
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
11/05/2018 00:01
Decorrido prazo de JOÃO GABRIEL BESSA, médico Ginecologista, CRM 3174 em 10/05/2018 23:59:59.
-
10/05/2018 16:10
Juntada de Petição de contestação
-
27/04/2018 09:03
Juntada de Petição de diligência
-
27/04/2018 09:03
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
26/04/2018 15:53
Juntada de Petição de procurações ou substabelecimentos
-
19/04/2018 09:57
Juntada de Petição de diligência
-
19/04/2018 09:57
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
13/04/2018 12:45
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
13/04/2018 12:44
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
13/04/2018 12:43
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
13/04/2018 12:27
Expedição de Mandado.
-
13/04/2018 12:27
Expedição de Mandado.
-
13/04/2018 12:27
Expedição de Mandado.
-
15/01/2018 12:09
Proferido despacho de mero expediente
-
11/01/2018 11:06
Conclusos para despacho
-
11/12/2017 13:28
Juntada de Certidão
-
23/03/2017 19:47
Juntada de Petição de documentos
-
20/03/2017 09:29
Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
-
20/03/2017 09:29
Proferido despacho de mero expediente
-
20/03/2017 09:15
Conclusos para despacho
-
19/03/2017 12:26
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
19/03/2017
Ultima Atualização
21/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 0800340-34.2019.8.18.0044
Maria Deuseni da Costa Andrade
Estado do Piaui
Advogado: Roberth Paulo Paes Landim
1ª instância - TJPR
Ajuizamento: 19/06/2019 14:49
Processo nº 0806150-85.2022.8.18.0140
Inga Materiais Medicos Hospitalares LTDA...
Estado do Piaui
Advogado: Paula Ribczuk
1ª instância - TJPR
Ajuizamento: 18/02/2022 14:40
Processo nº 0806150-85.2022.8.18.0140
Inga Materiais Medicos Hospitalares LTDA...
Estado do Piaui
Advogado: Paula Ribczuk
2ª instância - TJPR
Ajuizamento: 03/03/2024 18:45
Processo nº 0802812-04.2022.8.18.0076
Banco Bradesco S.A.
Antonio Jose Alves de Sousa
Advogado: Camilla do Vale Jimene
2ª instância - TJPR
Ajuizamento: 28/06/2024 11:20
Processo nº 0802812-04.2022.8.18.0076
Antonio Jose Alves de Sousa
Banco Bradesco S.A.
Advogado: Camilla do Vale Jimene
1ª instância - TJPR
Ajuizamento: 09/08/2022 09:30