TJPI - 0800502-26.2022.8.18.0011
1ª instância - Juizado Especial Civel e Criminal de Teresina Zona Centro 2 (Unidade Ii) - Sede
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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28/09/2024 03:01
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/09/2024
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28/09/2024 03:01
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/09/2024
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28/09/2024 03:01
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/09/2024
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28/09/2024 03:01
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/09/2024
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Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/09/2024
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Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/09/2024
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Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/09/2024
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Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/09/2024
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Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/09/2024
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Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/09/2024
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Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/09/2024
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Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/09/2024
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Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/09/2024
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Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/09/2024
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Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/09/2024
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Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/09/2024
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Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/09/2024
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Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/09/2024
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Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/09/2024
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Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/09/2024
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Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/09/2024
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Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/09/2024
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Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/09/2024
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Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/09/2024
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28/09/2024 03:01
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/09/2024
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27/09/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JECC Teresina Centro 2 Sede DA COMARCA DE TERESINA Rua Areolino de Abreu, 1643, Centro, TERESINA - PI - CEP: 64000-180 PROCESSO Nº: 0800502-26.2022.8.18.0011 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO(S): [Despesas Condominiais] INTERESSADO: CONDOMINIO DO EDIFICIO RAIMUNDO PORTELA INTERESSADO: ESPÓLIO DE ESTEVÃO FORTES CASTELO BRANCO, MARIA SANT'ANA RIBEIRO GONÇALVES CASTELO BRANCO SENTENÇA Dispensado o relatório, conforme art. 38, caput, da Lei nº. 9.099/95.
Decido.
Conforme pedido de desistência juntado aos autos do processo (ID n° 57743568), a parte autora, por intermédio de seu advogado, requereu a desistência do processo na forma do Art. 485, Inciso VIII, do Código de Processo Civil, que necessariamente deve ser homologada por sentença (art. 200, parágrafo único, do CPC).
Em se tratando de ação circunscrita ao microssistema dos Juizados Especiais Cíveis, nada há que obste o pedido de desistência da ação. É o que assevera o Enunciado nº. 90 do FONAJE, que enuncia que: “A desistência da ação, mesmo sem a anuência do réu já citado, implicará a extinção do processo sem resolução do mérito, ainda que tal ato se dê em audiência de instrução e julgamento, salvo quando houver indícios de litigância de má-fé ou lide temerária".
Nesta toada, não havendo óbice ao pedido de desistência, deve o processo ser extinto sem resolução do mérito, com fulcro no art. 485, inciso VIII do CPC.
Assim, homologo por sentença o pedido de desistência da ação.
Sem custas nem honorários advocatícios (arts. 54 e 55 da Lei nº. 9.099/95).
Intime-se.
Arquive-se.
Teresina, datado eletronicamente. ____________Assinatura Eletrônica___________ REINALDO ARAÚJO MAGALHÃES DANTAS Juiz de Direito do JECC Teresina Centro 2 Unidade II -
26/09/2024 13:06
Arquivado Definitivamente
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26/09/2024 13:06
Baixa Definitiva
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26/09/2024 13:06
Arquivado Definitivamente
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26/09/2024 08:56
Expedição de Outros documentos.
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26/09/2024 08:49
Expedição de Outros documentos.
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26/09/2024 08:49
Expedição de Outros documentos.
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26/09/2024 08:49
Expedição de Outros documentos.
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26/09/2024 08:11
Expedição de Outros documentos.
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26/09/2024 08:11
Extinto o processo por desistência
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12/08/2024 16:56
Conclusos para decisão
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12/08/2024 16:56
Expedição de Certidão.
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23/05/2024 09:30
Juntada de Petição de petição
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27/02/2024 12:32
Evoluída a classe de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
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27/02/2024 10:57
Expedição de Outros documentos.
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27/02/2024 10:57
Deferido o pedido de
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02/11/2023 12:32
Conclusos para despacho
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02/11/2023 12:32
Expedição de Certidão.
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31/10/2023 19:02
Decorrido prazo de CONDOMINIO DO EDIFICIO RAIMUNDO PORTELA em 30/10/2023 23:59.
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23/10/2023 10:10
Juntada de Petição de petição
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10/10/2023 12:20
Expedição de Outros documentos.
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10/10/2023 12:20
Outras Decisões
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06/10/2023 11:29
Conclusos para julgamento
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06/10/2023 11:29
Expedição de Certidão.
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06/10/2023 10:55
Juntada de Petição de petição
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06/10/2023 05:03
Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
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22/09/2023 11:55
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
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09/05/2023 16:26
Juntada de Petição de petição
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28/04/2023 13:13
Audiência Conciliação cancelada para 31/05/2023 11:50 JECC Teresina Centro 2 Sede.
-
28/04/2023 12:15
Expedição de Outros documentos.
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28/04/2023 12:15
Proferido despacho de mero expediente
-
28/04/2023 12:04
Conclusos para despacho
-
28/04/2023 12:04
Expedição de Certidão.
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28/04/2023 11:54
Expedição de Outros documentos.
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28/04/2023 11:54
Homologada a Transação
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25/04/2023 11:30
Conclusos para julgamento
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25/04/2023 11:30
Expedição de Certidão.
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24/04/2023 15:59
Juntada de Petição de petição
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12/03/2023 04:12
Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
-
24/02/2023 15:37
Expedição de Outros documentos.
-
24/02/2023 15:37
Expedição de Certidão.
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24/02/2023 14:46
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
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24/02/2023 14:44
Expedição de Certidão.
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24/02/2023 14:40
Expedição de Outros documentos.
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24/02/2023 14:39
Expedição de Certidão.
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24/02/2023 14:13
Expedição de Certidão.
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24/02/2023 13:36
Audiência Conciliação designada para 31/05/2023 11:50 JECC Teresina Centro 2 Sede.
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16/02/2023 12:53
Expedição de Outros documentos.
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16/02/2023 12:53
Proferido despacho de mero expediente
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24/01/2023 03:32
Decorrido prazo de CONDOMINIO DO EDIFICIO RAIMUNDO PORTELA em 23/01/2023 23:59.
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14/11/2022 13:51
Conclusos para despacho
-
14/11/2022 09:18
Juntada de Petição de petição
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08/11/2022 13:24
Juntada de ata da audiência
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08/11/2022 12:18
Audiência Conciliação cancelada para 08/11/2022 10:30 JECC Teresina Centro 2 Sede.
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08/11/2022 09:17
Decorrido prazo de CONDOMINIO DO EDIFICIO RAIMUNDO PORTELA em 07/11/2022 23:59.
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07/11/2022 15:41
Juntada de Petição de petição
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26/10/2022 00:44
Decorrido prazo de CONDOMINIO DO EDIFICIO RAIMUNDO PORTELA em 25/10/2022 23:59.
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26/10/2022 00:40
Decorrido prazo de CONDOMINIO DO EDIFICIO RAIMUNDO PORTELA em 25/10/2022 23:59.
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25/10/2022 11:20
Expedição de Outros documentos.
-
25/10/2022 11:19
Expedição de Carta precatória.
-
25/10/2022 11:18
Expedição de Certidão.
-
06/10/2022 13:14
Juntada de comprovante
-
29/09/2022 14:29
Juntada de comprovante
-
29/09/2022 14:06
Expedição de Carta precatória.
-
29/09/2022 08:35
Expedição de Outros documentos.
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29/09/2022 08:35
Proferido despacho de mero expediente
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28/09/2022 08:54
Conclusos para despacho
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28/09/2022 08:26
Juntada de Petição de manifestação
-
20/09/2022 09:12
Expedição de Outros documentos.
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20/09/2022 09:12
Outras Decisões
-
20/09/2022 09:04
Conclusos para decisão
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20/09/2022 08:28
Expedição de Outros documentos.
-
20/09/2022 08:28
Proferido despacho de mero expediente
-
16/09/2022 16:57
Conclusos para despacho
-
16/09/2022 15:30
Juntada de Petição de petição
-
08/09/2022 11:53
Expedição de Outros documentos.
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08/09/2022 11:52
Expedição de Certidão.
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08/09/2022 10:49
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
08/09/2022 10:49
Juntada de Petição de diligência
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08/09/2022 10:38
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
08/09/2022 10:38
Juntada de Petição de diligência
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02/09/2022 07:56
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
01/09/2022 16:17
Expedição de Certidão.
-
01/09/2022 16:17
Expedição de Mandado.
-
01/09/2022 13:11
Expedição de Outros documentos.
-
01/09/2022 13:11
Proferido despacho de mero expediente
-
30/08/2022 13:37
Conclusos para despacho
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30/08/2022 13:36
Expedição de Certidão.
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30/08/2022 13:35
Expedição de Outros documentos.
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30/08/2022 13:34
Expedição de Certidão.
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25/08/2022 09:50
Expedição de Certidão.
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17/08/2022 11:53
Audiência Conciliação designada para 08/11/2022 10:30 JECC Teresina Centro 2 Sede.
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15/08/2022 18:27
Juntada de Petição de documentos
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15/08/2022 18:27
Juntada de Petição de manifestação
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08/08/2022 12:09
Expedição de Outros documentos.
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08/08/2022 12:08
Expedição de Certidão.
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02/08/2022 12:18
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
02/08/2022
Ultima Atualização
28/09/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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