25/04/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Juizado especial civel e criminal da zona Sudeste Anexo II AESPI DA COMARCA DE TERESINA RUA ARLINDO NOGUEIRA, 285 A, CENTRO SUL, TERESINA - PI - CEP: 64001-290 PROCESSO Nº: 0805560-27.2022.8.18.0167 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO(S): [Rescisão do contrato e devolução do dinheiro, Abatimento proporcional do preço, Cancelamento de vôo] INTERESSADO: MARDEN LUIS BRITO CAVALCANTE E MENESES INTERESSADO: DECOLAR.

COM LTDA., AEROVIAS DEL CONTINENTE AMERICANO S.A.

AVIANCA SENTENÇA A parte exequente requereu o levantamento do valor já depositado em juízo (ID 72201374, 71958885 e 68552764).

Comprovado o depósito dos valores cobrados e havendo pedido da parte exequente/requerente para levantamento dos valores (ID 72353103), ocorreu uma concordância expressa, o que se conclui pela quitação do débito.

Ante o exposto, por considerar paga a dívida, DECLARO extinta a obrigação, nos termos do art. 924, inciso II, do CPC.

EXPEÇA-SE o alvará de levantamento/transferência dos valores depositados em favor da parte exequente nas contas indicadas e conforme requerido em petição de ID 72353103, visto condenação em honorários sucumbenciais.

Sem custas e honorários.

Transitada em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.

Teresina - PI, datada e assinada eletronicamente.

Juiz de Direito
18/12/2024 13:34

Arquivado Definitivamente
18/12/2024 13:34

Baixa Definitiva
18/12/2024 13:34

Remetidos os Autos (outros motivos) para a instância de origem
18/12/2024 13:34

Transitado em Julgado em 03/12/2024
18/12/2024 13:34

Expedição de Certidão.
12/12/2024 14:30

Juntada de petição
25/11/2024 11:05

Juntada de manifestação
23/11/2024 03:02

Decorrido prazo de AEROVIAS DEL CONTINENTE AMERICANO S.A. AVIANCA em 22/11/2024 23:59.
23/11/2024 03:02

Decorrido prazo de DECOLAR. COM LTDA. em 22/11/2024 23:59.
29/10/2024 13:29

Expedição de Outros documentos.
29/10/2024 13:29

Expedição de Outros documentos.
25/10/2024 11:52

Conhecido o recurso de AEROVIAS DEL CONTINENTE AMERICANO S.A. AVIANCA - CNPJ: 33.***.***/0001-12 (RECORRIDO) e não-provido
23/10/2024 13:35

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
23/10/2024 13:28

Juntada de Petição de certidão de julgamento colegiado
21/10/2024 17:49

Juntada de petição
04/10/2024 00:01

Publicado Certidão de Inclusão em Pauta em 04/10/2024.
04/10/2024 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2024
04/10/2024 00:00

Publicado Certidão de Inclusão em Pauta em 04/10/2024.
04/10/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2024
03/10/2024 09:06

Expedição de Outros documentos.
03/10/2024 09:06

Expedição de Outros documentos.
03/10/2024 09:06

Expedição de Intimação de processo pautado.
03/10/2024 09:06

Expedição de Certidão.
03/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ 3ª Turma Recursal PROCESSO: 0805560-27.2022.8.18.0167 CLASSE: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) RECORRENTE: MARDEN LUIS BRITO CAVALCANTE E MENESES Advogado do(a) RECORRENTE: NAYARA SAMMYA MORAES LIMA - PI13620-A RECORRIDO: DECOLAR.

COM LTDA., AEROVIAS DEL CONTINENTE AMERICANO S.A.

AVIANCA Advogado do(a) RECORRIDO: FABIO RIVELLI REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO FABIO RIVELLI - SP297608-A Advogados do(a) RECORRIDO: GILBERTO RAIMUNDO BADARO DE ALMEIDA SOUZA - BA22772-A, RAFAELA FONTOURA SANTOS - BA70284-A, RENATA MALCON MARQUES - BA24805-A RELATOR(A): 1ª Cadeira da 3ª Turma Recursal DATA E HORÁRIO DE INÍCIO: 11/10/2024 - 10:00 CERTIDÃO DE INCLUSÃO EM PAUTA DE JULGAMENTO De ordem do Presidente do Órgão Colegiado, a Secretaria Judiciária do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí torna público a todos os interessados, que o processo em epígrafe foi incluído em pauta de julgamento para apreciação na Sessão de Julgamento nº 37/2024.

Demais informações podem ser obtidas nos telefones ou balcão virtual desta unidade, ambos informados no site do Tribunal https://transparencia.tjpi.jus.br/telefones_uteis/.

SECRETARIA JUDICIÁRIA, em Teresina, 2 de outubro de 2024.
02/10/2024 08:43

Expedição de Outros documentos.
02/10/2024 08:38

Expedição de Outros documentos.
02/10/2024 08:35

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
10/09/2024 12:31

Pedido de inclusão em pauta virtual
31/05/2024 19:39

Juntada de Petição de petição
20/05/2024 09:51

Recebidos os autos
20/05/2024 09:51

Conclusos para Conferência Inicial
20/05/2024 09:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/05/2024

Ultima Atualização
25/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

PETIÇÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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