TJPI - 0000125-70.2019.8.18.0051
1ª instância - Vara Unica de Fronteiras
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
15/08/2022 13:35
Arquivado Definitivamente
-
15/08/2022 13:35
Baixa Definitiva
-
15/08/2022 13:35
Expedição de Certidão.
-
15/08/2022 13:22
Audiência Instrução e Julgamento realizada para 15/08/2022 12:00 Vara Única da Comarca de Fronteiras.
-
15/08/2022 13:22
Extinta a punibilidade por prescrição
-
10/08/2022 13:03
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
10/08/2022 13:03
Juntada de Petição de diligência
-
10/08/2022 11:39
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
10/08/2022 11:39
Juntada de Petição de diligência
-
10/08/2022 11:33
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
10/08/2022 11:33
Juntada de Petição de diligência
-
10/08/2022 11:27
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
10/08/2022 11:27
Juntada de Petição de diligência
-
02/08/2022 09:57
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
02/08/2022 09:57
Juntada de Petição de diligência
-
02/08/2022 09:55
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
02/08/2022 09:55
Juntada de Petição de diligência
-
11/07/2022 11:06
Juntada de Petição de manifestação
-
08/07/2022 12:37
Juntada de Petição de manifestação
-
07/07/2022 13:03
Juntada de Petição de manifestação
-
29/06/2022 19:38
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
29/06/2022 19:38
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
29/06/2022 19:38
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
29/06/2022 19:38
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
29/06/2022 19:38
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
29/06/2022 19:38
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
29/06/2022 19:37
Expedição de Certidão.
-
29/06/2022 19:37
Expedição de Mandado.
-
29/06/2022 19:37
Expedição de Mandado.
-
29/06/2022 19:37
Expedição de Mandado.
-
29/06/2022 19:37
Expedição de Mandado.
-
29/06/2022 19:37
Expedição de Mandado.
-
29/06/2022 19:37
Expedição de Mandado.
-
29/06/2022 19:19
Expedição de Outros documentos.
-
29/06/2022 19:08
Expedição de Ofício.
-
29/06/2022 19:04
Juntada de mandado
-
29/06/2022 19:02
Juntada de mandado
-
29/06/2022 19:00
Juntada de mandado
-
29/06/2022 18:58
Juntada de mandado
-
29/06/2022 18:55
Juntada de mandado
-
29/06/2022 18:54
Desentranhado o documento
-
29/06/2022 18:54
Cancelada a movimentação processual
-
29/06/2022 18:53
Juntada de mandado
-
29/06/2022 18:46
Expedição de Outros documentos.
-
29/06/2022 18:46
Expedição de Outros documentos.
-
29/06/2022 18:44
Ato ordinatório praticado
-
29/06/2022 13:20
Audiência Instrução e Julgamento designada para 15/08/2022 12:00 Vara Única da Comarca de Fronteiras.
-
29/06/2022 09:03
Juntada de Petição de manifestação
-
08/06/2022 13:44
Expedição de Outros documentos.
-
08/06/2022 00:00
Intimação
ATO ORDINATÓRIO - VARA ÚNICA DE FRONTEIRAS Processo nº 0000125-70.2019.8.18.0051 Classe: Processo de Apuração de Ato Infracional Representante: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FRONTEIRAS Advogado(s): Representado: MATEUS PEREIRA DA SILVA Advogado(s): DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PIAUI(OAB/PIAUÍ Nº 0) ATO ORDINATÓRIO (Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI) Em cumprimento ao disposto no Art. 1º e 2º, I, do Provimento Conjunto nº 38/2021 da Corregedoria e Presidência deste Tribunal de Justiça, que disciplina sobre a virtualização integral dos processos criminais físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web. FRONTEIRAS, 7 de junho de 2022 LUCIANA RIBEIRO DE SOUSA TORRES BUCAR Analista Administrativo - 1035576 -
07/06/2022 11:02
Mov. [80] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.
-
07/06/2022 11:01
Mov. [79] - [ThemisWeb] Ato ordinatório - Ato ordinatório praticado
-
15/04/2022 11:14
Mov. [78] - [ThemisWeb] Documento - Juntada de Outros documentos
-
15/04/2022 11:11
Mov. [77] - [ThemisWeb] Audiência - Audiência inicial redesignada para 15: 08/2022 12:00 Fórum de Fronteiras.
-
04/02/2022 10:23
Mov. [76] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/02/2022 09:19
Mov. [75] - [ThemisWeb] Recebimento
-
31/01/2022 13:31
Mov. [74] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0000125-70.2019.8.18.0051.5011
-
25/01/2022 06:00
Mov. [73] - [ThemisWeb] Publicação - Publicado Outros documentos em 24: 01/2022.
-
24/01/2022 18:10
Mov. [72] - [ThemisWeb] Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Movimentação automática.
-
24/01/2022 11:30
Mov. [71] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao EDUARDO PALACIO ROCHA. (Vista ao Ministério Público)
-
24/01/2022 00:00
Intimação
DESPACHO - VARA ÚNICA DE FRONTEIRAS Processo nº 0000125-70.2019.8.18.0051 Classe: Processo de Apuração de Ato Infracional Representante: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FRONTEIRAS Advogado(s): Representado: MATEUS PEREIRA DA SILVA Advogado(s): DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PIAUI(OAB/PIAUÍ Nº 0) Levando em consideração a certidão retro, REDESIGNO a audiência para o dia 15/08/2022, às 12hr:00min, em razão deste juízo contar apenas com uma oficiala de justiça, que se encontra em gozo de férias até o dia 30/01/2022, restando assim inviabilizado o cumprimento dos mandados de intimação das partes e testemunhas para o ato.
Impende salientar ainda, que o Oficial de Justiça da Comarca de PIO-IX, que auxilia, eventualmente, a referida Oficiala, não apresentou disponibilidade com receio da elevada quantidade de casos de COVID-19 nesta urbe, contando até a presente data com 178 casos ativos, segundo boletim informativo da Secretaria Municipal de Saúde de Fronteiras (vide instagram @saudefronteiras). -
21/01/2022 13:28
Mov. [70] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente
-
20/01/2022 09:16
Mov. [69] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Designar Audiência)
-
19/01/2022 10:58
Mov. [68] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.
-
13/12/2021 14:06
Mov. [67] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/12/2021 09:10
Mov. [66] - [ThemisWeb] Recebimento
-
09/12/2021 11:00
Mov. [65] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0000125-70.2019.8.18.0051.5010
-
09/12/2021 09:14
Mov. [64] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao EDUARDO PALACIO ROCHA. (Vista ao Ministério Público)
-
22/11/2021 11:28
Mov. [62] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0000125-70.2019.8.18.0051.0006 sorteado para o oficial Virna Duarte Leite Ferreira.
-
22/11/2021 11:28
Mov. [61] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0000125-70.2019.8.18.0051.0007 sorteado para o oficial Virna Duarte Leite Ferreira.
-
22/11/2021 11:28
Mov. [63] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0000125-70.2019.8.18.0051.0005 sorteado para o oficial Virna Duarte Leite Ferreira.
-
22/11/2021 11:21
Mov. [60] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Ofício.
-
22/11/2021 11:16
Mov. [59] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0000125-70.2019.8.18.0051.0004 sorteado para o oficial Virna Duarte Leite Ferreira.
-
22/11/2021 11:11
Mov. [58] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0000125-70.2019.8.18.0051.0003 sorteado para o oficial Virna Duarte Leite Ferreira.
-
22/11/2021 11:04
Mov. [57] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0000125-70.2019.8.18.0051.0002 sorteado para o oficial Virna Duarte Leite Ferreira.
-
29/10/2021 06:06
Mov. [56] - [ThemisWeb] Audiência - Audiência inicial designada para 14: 02/2022 12:00 Fórum de Fronteiras.
-
04/08/2021 16:09
Mov. [55] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Informações.
-
04/08/2021 06:00
Mov. [54] - [ThemisWeb] Publicação - Publicado Outros documentos em 03: 08/2021.
-
03/08/2021 18:10
Mov. [53] - [ThemisWeb] Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Movimentação automática.
-
03/08/2021 00:00
Intimação
DESPACHO - VARA ÚNICA DE FRONTEIRAS Processo nº 0000125-70.2019.8.18.0051 Classe: Processo de Apuração de Ato Infracional Representante: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FRONTEIRAS Advogado(s): Representado: M.
P.
DA S.
Advogado(s): DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PIAUI(OAB/PIAUÍ Nº 0) DESPACHO: (...) Dando prosseguimento ao feito, DESIGNO audiência de continuação para o dia 14/02/2022, às 12h00, que se realizará na modalidade semipresencial, por videoconferência, através da Plataforma Microsoft Teams, pelo seguinte link: http://bit.do/fronteiras, cujo passo a passo de acesso fará parte integrante deste despacho. (...) -
02/08/2021 13:23
Mov. [52] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente
-
28/07/2021 17:39
Mov. [51] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.
-
24/05/2021 13:53
Mov. [50] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.
-
20/04/2021 10:39
Mov. [49] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.
-
14/04/2021 13:24
Mov. [48] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/04/2021 13:23
Mov. [47] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/04/2021 13:21
Mov. [46] - [ThemisWeb] Recebimento
-
08/04/2021 12:35
Mov. [45] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0000125-70.2019.8.18.0051.5008
-
08/04/2021 12:35
Mov. [44] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0000125-70.2019.8.18.0051.5008
-
25/03/2021 11:42
Mov. [43] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao EDUARDO PALÁCIO ROCHA. (Vista ao Ministério Público)
-
19/03/2021 17:04
Mov. [42] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente
-
16/11/2020 14:19
Mov. [41] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Designar Audiência)
-
02/09/2020 11:01
Mov. [40] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.
-
31/08/2020 11:29
Mov. [39] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente
-
25/06/2020 12:19
Mov. [38] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Despacho)
-
25/06/2020 11:35
Mov. [37] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/06/2020 11:34
Mov. [36] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/06/2020 10:26
Mov. [35] - [ThemisWeb] Recebimento
-
19/06/2020 10:59
Mov. [34] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0000125-70.2019.8.18.0051.5007
-
19/06/2020 10:41
Mov. [33] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0000125-70.2019.8.18.0051.5006
-
15/06/2020 10:53
Mov. [32] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao Eduardo Palácio Rocha. (Vista ao Ministério Público)
-
15/06/2020 10:51
Mov. [31] - [ThemisWeb] Ato ordinatório - Ato ordinatório praticado
-
15/06/2020 10:49
Mov. [30] - [ThemisWeb] Documento - Juntada de Certidão
-
21/05/2020 15:29
Mov. [29] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente
-
27/02/2020 10:21
Mov. [28] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Despacho)
-
27/02/2020 10:20
Mov. [27] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Resposta à acusação
-
27/02/2020 10:19
Mov. [26] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/02/2020 10:19
Mov. [25] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Resposta à acusação
-
27/02/2020 08:52
Mov. [24] - [ThemisWeb] Recebimento
-
21/02/2020 11:04
Mov. [23] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0000125-70.2019.8.18.0051.5005
-
18/11/2019 11:49
Mov. [22] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao JULIETA SAMPAIO NEVES AIRES. (Vista à Defensoria Pública)
-
15/11/2019 09:31
Mov. [21] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Parecer
-
12/11/2019 17:05
Mov. [20] - [ThemisWeb] Recebimento
-
07/11/2019 12:19
Mov. [19] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0000125-70.2019.8.18.0051.5004
-
12/08/2019 13:44
Mov. [18] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao EDUARDO PALACIO ROCHA. (Vista ao Ministério Público)
-
07/08/2019 14:52
Mov. [17] - [ThemisWeb] Audiência - Audiência inicial realizada para 06: 08/2019 02:00 Fórum Judicial.
-
07/08/2019 11:09
Mov. [16] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0000125-70.2019.8.18.0051.5003
-
06/08/2019 15:32
Mov. [15] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0000125-70.2019.8.18.0051.5002
-
27/06/2019 12:10
Mov. [14] - [ThemisWeb] Recebimento
-
25/06/2019 13:54
Mov. [13] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao EDUARDO PALÁCIO ROCHA. (Vista ao Ministério Público)
-
25/06/2019 11:34
Mov. [12] - [ThemisWeb] Audiência - Audiência inicial designada para 06: 08/2019 02:00 Fórum Judicial.
-
06/06/2019 13:48
Mov. [10] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0000125-70.2019.8.18.0051.0001 sorteado para o oficial Virna Duarte Leite Ferreira.
-
06/06/2019 13:48
Mov. [11] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente
-
26/04/2019 11:21
Mov. [9] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Despacho Inicial)
-
26/04/2019 11:04
Mov. [8] - [ThemisWeb] Mudança de Classe Processual - Classe Processual alterada de Boletim de Ocorrência Circunstanciada para Processo de Apuração de Ato Infracional
-
26/04/2019 11:04
Mov. [7] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/04/2019 09:18
Mov. [6] - [ThemisWeb] Recebimento
-
25/04/2019 14:19
Mov. [5] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0000125-70.2019.8.18.0051.5001
-
12/03/2019 09:08
Mov. [4] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao KARINE ARARUNA XAVIER. (Vista ao Ministério Público)
-
12/03/2019 09:06
Mov. [3] - [ThemisWeb] Ato ordinatório - Ato ordinatório praticado
-
12/03/2019 09:01
Mov. [1] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebido pelo Distribuidor
-
12/03/2019 09:01
Mov. [2] - [ThemisWeb] Distribuição - Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
12/03/2019
Ultima Atualização
08/06/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
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