TJPI - 0000035-86.2006.8.18.0061
1ª instância - Vara Unica de Miguel Alves
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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15/07/2024 22:30
Arquivado Definitivamente
-
15/07/2024 22:30
Baixa Definitiva
-
15/07/2024 22:30
Arquivado Definitivamente
-
15/07/2024 22:29
Transitado em Julgado em 11/07/2024
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11/07/2024 18:57
Juntada de Petição de manifestação
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10/07/2024 11:05
Expedição de Outros documentos.
-
10/07/2024 11:05
Extinta a punibilidade por prescrição
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07/04/2024 04:52
Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL em 02/04/2024 23:59.
-
07/04/2024 04:52
Decorrido prazo de DOMINGOS ALVES MELO em 02/04/2024 23:59.
-
03/04/2024 15:58
Conclusos para julgamento
-
03/04/2024 15:58
Expedição de Certidão.
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03/04/2024 14:33
Juntada de Petição de manifestação
-
27/03/2024 11:22
Expedição de Informações.
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25/03/2024 10:12
Juntada de Petição de manifestação
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22/03/2024 09:08
Expedição de Outros documentos.
-
22/03/2024 09:08
Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
-
31/05/2023 14:16
Conclusos para julgamento
-
31/05/2023 14:16
Expedição de Certidão.
-
31/05/2023 12:37
Expedição de Certidão.
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31/05/2022 18:11
Expedição de Outros documentos.
-
31/05/2022 18:11
Proferido despacho de mero expediente
-
21/02/2022 08:44
Juntada de Petição de manifestação
-
15/02/2022 21:30
Juntada de Petição de petição
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10/02/2022 00:00
Intimação
ATO ORDINATÓRIO - VARA ÚNICA DE MIGUEL ALVES Processo nº 0000035-86.2006.8.18.0061 Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário Autor: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ Advogado(s): Réu: DOMINGOS ALVES MELO Advogado(s): IVANA POLICARPO MOITA(OAB/PIAUÍ Nº 4860), MAURÍCIO DE LACERDAALMEIDA NETO(OAB/PIAUÍ Nº 16619), SAMUEL PEDRO PEREIRA SOBREIRA(OAB/PIAUÍ Nº 12154) ATO ORDINATÓRIO (Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI) Em cumprimento ao disposto no Art. 1º e 2º, I, do Provimento Conjunto nº 38/2021 da Corregedoria e Presidência deste Tribunal de Justiça, que disciplina sobre a virtualização integral dos processos criminais físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web. MIGUEL ALVES, 8 de fevereiro de 2022 CLEOMAR BENTO DE MIRANDA Analista Judicial - 4232720 -
09/02/2022 11:05
Conclusos para julgamento
-
09/02/2022 10:33
Expedição de Outros documentos.
-
08/02/2022 17:39
Mov. [76] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.
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08/02/2022 17:37
Mov. [75] - [ThemisWeb] Ato ordinatório - Ato ordinatório praticado
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05/11/2021 10:35
Mov. [74] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para julgamento (Sentença)
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05/11/2021 10:00
Mov. [73] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Alegações finais
-
05/11/2021 10:00
Mov. [72] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Alegações finais
-
05/11/2021 09:50
Mov. [71] - [ThemisWeb] Recebimento
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30/10/2021 07:40
Mov. [70] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0000035-86.2006.8.18.0061.5008
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29/10/2021 18:46
Mov. [69] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0000035-86.2006.8.18.0061.5007
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25/10/2021 13:59
Mov. [68] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao DRA. LUANA AZEREDO ALVES. (Vista ao Ministério Público)
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25/10/2021 13:46
Mov. [67] - [ThemisWeb] Audiência - Audiência de interrogatório realizada para 25: 10/2021 11:30 Fórum local.
-
18/10/2021 11:24
Mov. [66] - [ThemisWeb] Mandado - Mandado devolvido entregue ao destinatário
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12/10/2021 10:46
Mov. [65] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.
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12/10/2021 10:34
Mov. [64] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0000035-86.2006.8.18.0061.0011 sorteado para o oficial RAIMUNDO NONATO DO NASCIMENTO.
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17/08/2021 12:03
Mov. [63] - [ThemisWeb] Audiência - Audiência de interrogatório designada para 25: 10/2021 11:30 Fórum local.
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06/08/2021 06:00
Mov. [62] - [ThemisWeb] Publicação - Publicado Outros documentos em 06: 08/2021.
-
06/08/2021 00:00
Intimação
DESPACHO - VARA ÚNICA DE MIGUEL ALVES Processo nº 0000035-86.2006.8.18.0061 Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário Autor: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ Advogado(s): Réu: DOMINGOS ALVES MELO Advogado(s): IVANA POLICARPO MOITA(OAB/PIAUÍ Nº 4860), MAURÍCIO DE LACERDAALMEIDA NETO(OAB/PIAUÍ Nº 16619), SAMUEL PEDRO PEREIRA SOBREIRA(OAB/PIAUÍ Nº 12154) Tendo em vista a não realização da audiência passada em razão da ausência de internet nas dependências do fórum local, designo audiência em continuação para o dia 25/10/2021, às 11h30min, neste Fórum, DURANTE A QUAL SERÁ REALIZADO O INTERROGATÓRIO DO RÉU. -
05/08/2021 18:10
Mov. [61] - [ThemisWeb] Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Movimentação automática.
-
04/08/2021 18:12
Mov. [60] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente
-
01/03/2021 15:37
Mov. [59] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Designar Audiência)
-
01/03/2021 15:36
Mov. [58] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Petição (outras)
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01/03/2021 15:36
Mov. [57] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Petição (outras)
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01/03/2021 15:36
Mov. [56] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/03/2021 15:36
Mov. [55] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Petição (outras)
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26/02/2021 16:16
Mov. [54] - [ThemisWeb] Audiência - Audiência de interrogatório realizada para 22: 02/2021 10:00 Fórum local.
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18/02/2021 20:54
Mov. [53] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0000035-86.2006.8.18.0061.5006
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03/02/2021 21:57
Mov. [52] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0000035-86.2006.8.18.0061.5005
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03/02/2021 21:53
Mov. [51] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0000035-86.2006.8.18.0061.5004
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01/02/2021 17:13
Mov. [50] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0000035-86.2006.8.18.0061.5003
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27/11/2020 10:46
Mov. [49] - [ThemisWeb] Mandado - Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
05/11/2020 06:27
Mov. [48] - [ThemisWeb] Publicação - Publicado Edital em 05: 11/2020.
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05/11/2020 06:21
Mov. [47] - [ThemisWeb] Publicação - Publicado Edital em 05: 11/2020.
-
04/11/2020 19:10
Mov. [46] - [ThemisWeb] Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Movimentação automática.
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04/11/2020 11:09
Mov. [45] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0000035-86.2006.8.18.0061.0010 sorteado para o oficial RAIMUNDO NONATO DO NASCIMENTO.
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04/11/2020 11:06
Mov. [44] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Edital.
-
03/11/2020 06:11
Mov. [43] - [ThemisWeb] Publicação - Publicado Outros documentos em 03: 11/2020.
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29/10/2020 18:50
Mov. [42] - [ThemisWeb] Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Movimentação automática.
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29/10/2020 13:00
Mov. [41] - [ThemisWeb] Audiência - Audiência de interrogatório designada para 22: 02/2021 10:00 Fórum local.
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29/10/2020 12:46
Mov. [40] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente
-
07/10/2020 09:42
Mov. [39] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Designar Audiência)
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07/10/2020 09:08
Mov. [38] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/03/2020 09:40
Mov. [37] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Parecer
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11/03/2020 10:56
Mov. [36] - [ThemisWeb] Recebimento
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10/03/2020 12:55
Mov. [35] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0000035-86.2006.8.18.0061.5002
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13/01/2020 15:43
Mov. [34] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao Luiz ANTONIO FRANÇA GOMES. (Vista ao Ministério Público)
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17/12/2019 12:43
Mov. [33] - [ThemisWeb] Audiência - Audiência instrução realizada para 16: 12/2019 11:00 Fórum local.
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16/12/2019 08:00
Mov. [32] - [ThemisWeb] Documento - Juntada de Informações
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12/12/2019 11:12
Mov. [31] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Ofício.
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12/12/2019 11:06
Mov. [30] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0000035-86.2006.8.18.0061.0009 sorteado para o oficial RAIMUNDO NONATO DO NASCIMENTO.
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06/12/2019 12:51
Mov. [29] - [ThemisWeb] Audiência - Audiência instrução designada para 16: 12/2019 11:00 Fórum local.
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06/12/2019 12:48
Mov. [28] - [ThemisWeb] Audiência - Audiência instrução e julgamento realizada para 04: 12/2019 08:00 Fórum local.
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05/12/2019 08:17
Mov. [27] - [ThemisWeb] Mandado - Mandado devolvido entregue ao destinatário
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03/12/2019 10:48
Mov. [26] - [ThemisWeb] Mandado - Mandado devolvido não entregue ao destinatário
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13/11/2019 09:44
Mov. [25] - [ThemisWeb] Mandado - Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
29/10/2019 11:49
Mov. [24] - [ThemisWeb] Audiência - Audiência instrução e julgamento designada para 05: 12/2019 08:00 Fórum local.
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24/10/2019 10:08
Mov. [23] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0000035-86.2006.8.18.0061.0004 sorteado para o oficial RAIMUNDO NONATO DO NASCIMENTO.
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24/10/2019 10:08
Mov. [22] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0000035-86.2006.8.18.0061.0005 sorteado para o oficial RAIMUNDO NONATO DO NASCIMENTO.
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24/10/2019 10:08
Mov. [20] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0000035-86.2006.8.18.0061.0007 sorteado para o oficial RAIMUNDO NONATO DO NASCIMENTO.
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24/10/2019 10:08
Mov. [19] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0000035-86.2006.8.18.0061.0008 sorteado para o oficial RAIMUNDO NONATO DO NASCIMENTO.
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24/10/2019 10:08
Mov. [21] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0000035-86.2006.8.18.0061.0006 sorteado para o oficial RAIMUNDO NONATO DO NASCIMENTO.
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24/10/2019 09:28
Mov. [18] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0000035-86.2006.8.18.0061.0003 sorteado para o oficial RAIMUNDO NONATO DO NASCIMENTO.
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24/10/2019 09:24
Mov. [17] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0000035-86.2006.8.18.0061.0002 sorteado para o oficial RAIMUNDO NONATO DO NASCIMENTO.
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23/10/2019 17:34
Mov. [16] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente
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16/01/2019 11:21
Mov. [15] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Designar Audiência)
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19/12/2018 11:48
Mov. [14] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Resposta à acusação
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19/12/2018 11:47
Mov. [13] - [ThemisWeb] Recebimento
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14/12/2018 12:45
Mov. [12] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0000035-86.2006.8.18.0061.5001
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24/08/2018 08:13
Mov. [11] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao Carla Brito. (Vista à Defensoria Pública)
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17/08/2018 08:24
Mov. [10] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.
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30/05/2017 13:47
Mov. [9] - [ThemisWeb] Mandado - Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
10/04/2017 14:10
Mov. [8] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0000035-86.2006.8.18.0061.0001 sorteado para o oficial RAIMUNDO NONATO DO NASCIMENTO.
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04/03/2015 14:10
Mov. [7] - [ThemisWeb] Mero expediente
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12/08/2013 12:15
Mov. [6] - [ThemisWeb] Recebimento
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07/06/2013 14:34
Mov. [5] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista
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07/06/2013 08:42
Mov. [4] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista
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23/04/2013 13:51
Mov. [3] - [ThemisWeb] Mero expediente
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18/07/2006 00:00
Mov. [2] - [ThemisWeb] Recebimento
-
18/07/2006 00:00
Mov. [1] - [ThemisWeb] Distribuição - Distribuição por Ajuste do Acervo
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
18/07/2006
Ultima Atualização
10/02/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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