TJPI - 0000104-45.2020.8.18.0056

1ª instância - Vara Unica de Itaueira

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

CNPJ: 05.805.924/0001-89

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

PEDRO RIBEIRO DOS SANTOS

CPF *25.***.*33-90

Advogados

JODELMAR BRANDAO ROCHA

OAB: 8510/PI

CPF *99.***.*00-10

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 01/03/2024 12:17

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para à Instância Superior

  • 01/03/2024 12:15

    Expedição de Certidão.

  • 01/03/2024 12:13

    Juntada de Certidão

  • 01/03/2024 10:45

    Juntada de Petição de petição

  • 19/12/2023 05:25

    Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL em 18/12/2023 23:59.

  • 01/12/2023 13:46

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/11/2023 10:32

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/11/2023 10:32

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/11/2023 10:32

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/08/2023 15:53

    Conclusos para despacho

  • 14/08/2023 15:53

    Expedição de Certidão.

  • 14/08/2023 15:50

    Expedição de Certidão.

  • 06/07/2023 10:30

    Juntada de Petição de petição

  • 21/06/2023 20:12

    Juntada de Petição de manifestação

  • 20/06/2023 11:52

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/06/2023 11:52

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/06/2023 11:43

    Juntada de Ofício

  • 16/06/2023 09:09

    Audiência Instrução e Julgamento realizada para 15/06/2023 09:00 Vara Única da Comarca de Itaueira.

  • 16/06/2023 09:09

    Julgado procedente em parte do pedido

  • 15/06/2023 12:14

    Expedição de Certidão.

  • 23/05/2023 08:44

    Juntada de Certidão

  • 22/05/2023 13:09

    Juntada de Certidão

  • 22/05/2023 11:13

    Juntada de Certidão

  • 22/05/2023 10:50

    Juntada de Certidão

  • 09/05/2023 09:27

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 09/05/2023 09:27

    Juntada de Petição de diligência

  • 03/05/2023 12:39

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 03/05/2023 12:10

    Expedição de Certidão.

  • 03/05/2023 12:10

    Expedição de Mandado.

  • 02/05/2023 19:58

    Juntada de Petição de manifestação

  • 02/05/2023 10:23

    Juntada de Certidão

  • 02/05/2023 08:28

    Juntada de Certidão

  • 29/04/2023 14:47

    Expedição de Carta precatória.

  • 29/04/2023 09:02

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/04/2023 09:02

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/04/2023 08:48

    Expedição de Certidão.

  • 29/04/2023 08:31

    Expedição de Certidão.

  • 29/04/2023 08:21

    Audiência Instrução e Julgamento designada para 15/06/2023 09:00 Vara Única da Comarca de Itaueira.

  • 28/04/2023 12:30

    Juntada de Certidão

  • 27/04/2023 12:07

    Juntada de Petição de manifestação

  • 18/04/2023 10:13

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/04/2023 01:54

    Decorrido prazo de PEDRO RIBEIRO DOS SANTOS em 11/04/2023 23:59.

  • 29/03/2023 09:22

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/03/2023 05:04

    Juntada de Certidão

  • 28/03/2023 14:00

    Expedição de Certidão.

  • 04/11/2022 14:10

    Juntada de Certidão

  • 04/11/2022 12:42

    Expedição de Carta precatória.

  • 20/10/2022 17:13

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 20/10/2022 17:13

    Juntada de Petição de diligência

  • 07/10/2022 14:53

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 06/10/2022 09:28

    Expedição de Certidão.

  • 06/10/2022 09:28

    Expedição de Mandado.

  • 25/08/2022 16:14

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/08/2022 16:14

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/07/2022 12:55

    Conclusos para despacho

  • 11/07/2022 12:54

    Expedição de Certidão.

  • 11/07/2022 12:52

    Expedição de Certidão.

  • 11/07/2022 11:25

    Juntada de Petição de petição

  • 04/07/2022 13:46

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/07/2022 12:12

    Expedição de .

  • 04/07/2022 10:53

    Juntada de Petição de petição

  • 23/06/2022 10:31

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/06/2022 08:56

    Ato ordinatório praticado

  • 22/06/2022 14:35

    Juntada de Certidão

  • 21/06/2022 12:14

    Recebidos os autos

  • 21/06/2022 12:14

    Juntada de Petição de despacho

  • 26/10/2021 08:36

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para à Instância Superior

  • 26/10/2021 08:33

    Juntada de Certidão

  • 26/10/2021 08:31

    Juntada de Certidão

  • 26/10/2021 07:36

    Distribuído por dependência

  • 19/10/2021 08:47

    [ThemisWeb] Expedição de Certidão.

  • 19/10/2021 08:46

    [ThemisWeb] Juntada de Petição de Contra-razões

  • 18/10/2021 07:26

    [ThemisWeb] Recebidos os autos

  • 14/10/2021 14:14

    [ThemisWeb] Protocolizada Petição

  • 07/10/2021 09:02

    [ThemisWeb] Autos entregues em carga ao Vista ao Ministério Público.

  • 07/10/2021 08:40

    [ThemisWeb] Expedição de Certidão.

  • 07/10/2021 08:36

    [ThemisWeb] Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

  • 07/10/2021 07:46

    [ThemisWeb] Recebidos os autos

  • 06/10/2021 12:58

    [ThemisWeb] Protocolizada Petição

  • 20/09/2021 06:28

    [ThemisWeb] Publicado Outros documentos em 2021-09-15.

  • 20/09/2021 06:21

    [ThemisWeb] Publicado Outros documentos em 2021-09-15.

  • 17/09/2021 18:30

    [ThemisWeb] Disponibilizado no DJ Eletrônico em 2021-09-17

  • 16/09/2021 08:50

    [ThemisWeb] Autos entregues em carga ao Vista ao Advogado Procurador.

  • 13/09/2021 14:25

    [ThemisWeb] Ato ordinatório praticado

  • 13/09/2021 13:11

    [ThemisWeb] Recebidos os autos

  • 06/09/2021 10:15

    [ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

  • 18/01/2021 11:10

    [ThemisWeb] Conclusos para despacho

  • 18/01/2021 11:01

    [ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/01/2021 11:01

    [ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/01/2021 11:01

    [ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/01/2021 11:00

    [ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/01/2021 10:43

    [ThemisWeb] Recebidos os autos

  • 07/01/2021 17:53

    [ThemisWeb] Protocolizada Petição

  • 23/12/2020 09:13

    [ThemisWeb] Protocolizada Petição

  • 23/12/2020 09:11

    [ThemisWeb] Protocolizada Petição

  • 20/11/2020 11:12

    [ThemisWeb] Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TJPI - Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

  • 20/11/2020 10:38

    [ThemisWeb] Expedição de Ofício.

  • 18/11/2020 12:55

    [ThemisWeb] Recebidos os autos

  • 18/11/2020 12:06

    [ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

  • 17/11/2020 13:01

    [ThemisWeb] Conclusos para despacho

  • 17/11/2020 13:00

    [ThemisWeb] Juntada de Petição de Apelação

  • 15/11/2020 23:45

    [ThemisWeb] Protocolizada Petição

  • 10/11/2020 11:16

    [ThemisWeb] Juntada de Informações

  • 10/11/2020 10:41

    [ThemisWeb] Expedição de Ofício.

  • 10/11/2020 10:30

    [ThemisWeb] Expedição de Certidão.

  • 09/11/2020 11:03

    [ThemisWeb] Juntada de Certidão

  • 09/11/2020 10:54

    [ThemisWeb] Juntada de Informações

  • 09/11/2020 10:34

    [ThemisWeb] Expedição de Certidão.

  • 09/11/2020 10:33

    [ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/11/2020 10:08

    [ThemisWeb] Recebidos os autos

  • 09/11/2020 09:54

    [ThemisWeb] Protocolizada Petição

  • 06/11/2020 08:36

    [ThemisWeb] Autos entregues em carga ao Vista ao Ministério Público.

  • 06/11/2020 08:20

    [ThemisWeb] Expedição de Alvará.

  • 05/11/2020 12:21

    [ThemisWeb] Juntada de Informações

  • 05/11/2020 11:56

    [ThemisWeb] Expedição de Ofício.

  • 05/11/2020 11:18

    [ThemisWeb] Recebidos os autos

  • 05/11/2020 09:27

    [ThemisWeb] Proferida Sentença de Pronúncia

  • 05/11/2020 09:27

    [ThemisWeb] Revogada a Prisão

  • 28/10/2020 07:27

    [ThemisWeb] Conclusos para julgamento

  • 28/10/2020 07:23

    [ThemisWeb] Expedição de Certidão.

  • 28/10/2020 07:21

    [ThemisWeb] Juntada de Petição de Alegações finais

  • 28/10/2020 07:21

    [ThemisWeb] Recebidos os autos

  • 20/10/2020 21:24

    [ThemisWeb] Protocolizada Petição

  • 28/08/2020 09:23

    [ThemisWeb] Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TJPI - Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

  • 28/08/2020 08:08

    [ThemisWeb] Expedição de Certidão.

  • 28/08/2020 08:07

    [ThemisWeb] Juntada de Petição de Alegações finais

  • 28/08/2020 08:06

    [ThemisWeb] Recebidos os autos

  • 28/08/2020 08:04

    [ThemisWeb] Recebidos os autos

  • 27/08/2020 12:07

    [ThemisWeb] Protocolizada Petição

  • 26/08/2020 11:48

    [ThemisWeb] Autos entregues em carga ao Vista ao Ministério Público.

  • 26/08/2020 11:45

    [ThemisWeb] Juntada de Outros documentos

  • 25/08/2020 08:37

    [ThemisWeb] Audiência instrução e julgamento realizada para 2020-08-24 16:00 FÓRUM DE ITAUEIRA.

  • 24/08/2020 11:50

    [ThemisWeb] Audiência instrução e julgamento designada para 2020-08-24 16:00 FÓRUM DE ITAUEIRA.

  • 24/08/2020 11:40

    [ThemisWeb] Audiência instrução e julgamento realizada para 2020-08-21 14:00 FÓRUM ITAUEIRA.

  • 14/08/2020 13:27

    [ThemisWeb] Juntada de Ofício

  • 14/08/2020 13:25

    [ThemisWeb] Juntada de Ofício

  • 14/08/2020 13:20

    [ThemisWeb] Juntada de Ofício

  • 14/08/2020 12:41

    [ThemisWeb] Expedição de Certidão.

  • 14/08/2020 12:40

    [ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/08/2020 12:27

    [ThemisWeb] Recebidos os autos

  • 14/08/2020 12:16

    [ThemisWeb] Protocolizada Petição

  • 14/08/2020 11:57

    [ThemisWeb] Autos entregues em carga ao Vista ao Ministério Público.

  • 14/08/2020 11:45

    [ThemisWeb] Juntada de Informações

  • 14/08/2020 10:41

    [ThemisWeb] Expedição de Ofício.

  • 14/08/2020 10:31

    [ThemisWeb] Expedição de Ofício.

  • 14/08/2020 10:25

    [ThemisWeb] Expedição de Ofício.

  • 14/08/2020 09:50

    [ThemisWeb] Juntada de Informações

  • 14/08/2020 09:48

    [ThemisWeb] Juntada de Informações

  • 14/08/2020 09:45

    [ThemisWeb] Juntada de Informações

  • 14/08/2020 09:34

    [ThemisWeb] Expedição de Ofício.

  • 14/08/2020 09:23

    [ThemisWeb] Expedição de Ofício.

  • 14/08/2020 09:14

    [ThemisWeb] Expedição de Ofício.

  • 14/08/2020 09:06

    [ThemisWeb] Expedição de Mandado.

  • 14/08/2020 09:06

    [ThemisWeb] Expedição de Mandado.

  • 13/08/2020 21:32

    [ThemisWeb] Audiência instrução e julgamento designada para 2020-08-21 11:00 FÓRUM ITAUEIRA.

  • 13/08/2020 16:12

    [ThemisWeb] Audiência instrução e julgamento realizada para 2020-08-13 15:35 FÓRUM DA COMARCA DE ITAUEIRA-PI.

  • 11/08/2020 15:55

    [ThemisWeb] Juntada de Informações

  • 05/08/2020 08:34

    [ThemisWeb] Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 29/07/2020 08:15

    [ThemisWeb] Juntada de Outros documentos

  • 27/07/2020 12:37

    [ThemisWeb] Juntada de Informações

  • 27/07/2020 09:54

    [ThemisWeb] Juntada de Informações

  • 27/07/2020 09:53

    [ThemisWeb] Audiência instrução e julgamento redesignada para 2020-08-13 15:00 FÓRUM DA COMARCA DE ITAUEIRA-PI.

  • 27/07/2020 08:34

    [ThemisWeb] Expedição de Ofício.

  • 27/07/2020 08:13

    [ThemisWeb] Expedição de Ofício.

  • 24/07/2020 16:07

    [ThemisWeb] Expedição de Ofício.

  • 24/07/2020 16:03

    [ThemisWeb] Expedição de Ofício.

  • 24/07/2020 15:52

    [ThemisWeb] Expedição de Ofício.

  • 22/07/2020 08:22

    [ThemisWeb] Juntada de Informações

  • 13/07/2020 08:29

    [ThemisWeb] Expedição de Mandado.

  • 11/07/2020 09:55

    [ThemisWeb] Juntada de Ofício

  • 10/07/2020 12:19

    [ThemisWeb] Expedição de Ofício.

  • 10/07/2020 12:16

    [ThemisWeb] Expedição de Ofício.

  • 10/07/2020 12:04

    [ThemisWeb] Expedição de Ofício.

  • 10/07/2020 11:13

    [ThemisWeb] Expedição de Mandado.

  • 10/07/2020 11:13

    [ThemisWeb] Expedição de Mandado.

  • 10/07/2020 11:13

    [ThemisWeb] Expedição de Mandado.

  • 10/07/2020 11:13

    [ThemisWeb] Expedição de Mandado.

  • 10/07/2020 11:13

    [ThemisWeb] Expedição de Mandado.

  • 10/07/2020 09:34

    [ThemisWeb] Classe Processual alterada de AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO para AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI

  • 10/07/2020 08:16

    [ThemisWeb] Audiência instrução e julgamento designada para 2020-07-24 10:00 FÓRUM DA COMARCA DE ITAUEIRA-PI.

  • 06/07/2020 10:39

    [ThemisWeb] Expedição de Certidão.

  • 06/07/2020 10:37

    [ThemisWeb] Juntada de Petição de Resposta à acusação

  • 06/07/2020 10:32

    [ThemisWeb] Recebidos os autos

  • 01/07/2020 11:28

    [ThemisWeb] Protocolizada Petição

  • 18/06/2020 12:30

    [ThemisWeb] Remetidos os Autos (outros motivos) para TJPI - Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

  • 18/06/2020 12:29

    [ThemisWeb] Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 18/06/2020 11:08

    [ThemisWeb] Expedição de Informações.

  • 18/06/2020 10:45

    [ThemisWeb] Expedição de Mandado.

  • 10/06/2020 09:21

    [ThemisWeb] Juntada de Informações

  • 08/06/2020 09:03

    [ThemisWeb] Juntada de Informações

  • 05/06/2020 09:08

    [ThemisWeb] Expedição de Certidão.

  • 03/06/2020 09:40

    [ThemisWeb] Expedição de Carta precatória.

  • 03/06/2020 09:35

    [ThemisWeb] Recebidos os autos

  • 03/06/2020 08:40

    [ThemisWeb] Recebida a denúncia contra PEDRO RIBEIRO DOS SANTOS

  • 03/06/2020 08:30

    [ThemisWeb] Juntada de Informações

  • 01/06/2020 08:09

    [ThemisWeb] Conclusos para despacho

  • 01/06/2020 08:02

    [ThemisWeb] Expedição de Certidão.

  • 01/06/2020 07:51

    [ThemisWeb] Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO

  • 01/06/2020 07:50

    [ThemisWeb] Juntada de Petição de Denúncia

  • 01/06/2020 07:50

    [ThemisWeb] Recebidos os autos

  • 30/05/2020 13:18

    [ThemisWeb] Protocolizada Petição

  • 29/05/2020 09:49

    [ThemisWeb] Autos entregues em carga ao Vista ao Ministério Público.

  • 29/05/2020 09:45

    [ThemisWeb] Expedição de Certidão.

  • 29/05/2020 09:28

    [ThemisWeb] Classe Processual alterada de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE para INQUÉRITO POLICIAL

  • 29/05/2020 09:26

    [ThemisWeb] Juntada de Outros documentos

  • 28/05/2020 13:27

    [ThemisWeb] Juntada de Outros documentos

  • 21/05/2020 08:54

    [ThemisWeb] Juntada de Informações

  • 21/05/2020 08:46

    [ThemisWeb] Expedição de Certidão.

  • 21/05/2020 08:44

    [ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/05/2020 17:18

    [ThemisWeb] Protocolizada Petição

  • 20/05/2020 12:47

    [ThemisWeb] Juntada de Informações

  • 20/05/2020 12:40

    [ThemisWeb] Expedição de Outros documentos.

  • 20/05/2020 12:01

    [ThemisWeb] Juntada de Informações

  • 20/05/2020 11:41

    [ThemisWeb] Expedição de Ofício.

  • 20/05/2020 11:28

    [ThemisWeb] Recebidos os autos

  • 20/05/2020 11:26

    [ThemisWeb] Convertida a prisão em flagrante em prisão preventiva

  • 20/05/2020 08:19

    [ThemisWeb] Juntada de Certidão

  • 20/05/2020 08:18

    [ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/05/2020 19:35

    [ThemisWeb] Protocolizada Petição

  • 19/05/2020 18:05

    [ThemisWeb] Juntada de Informações

  • 19/05/2020 17:44

    [ThemisWeb] Conclusos para decisão

  • 19/05/2020 17:29

    [ThemisWeb] Juntada de Certidão

  • 19/05/2020 17:18

    [ThemisWeb] Distribuído por sorteio

  • 19/05/2020 17:18

    [ThemisWeb] Recebido pelo Distribuidor

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/05/2020

Ultima Atualização
16/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ata de Audiência com Sentença • Arquivo

Ata de Audiência com Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

Despacho • Arquivo

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