29/11/2024 09:28

Arquivado Definitivamente
29/11/2024 09:28

Baixa Definitiva
29/11/2024 09:28

Arquivado Definitivamente
29/11/2024 09:25

Transitado em Julgado em 28/11/2024
28/11/2024 03:08

Decorrido prazo de MARIA DO SOCORRO MARTINS FERNANDES em 27/11/2024 23:59.
04/11/2024 03:00

Publicado Intimação em 04/11/2024.
04/11/2024 03:00

Publicado Intimação em 04/11/2024.
04/11/2024 03:00

Publicado Intimação em 04/11/2024.
04/11/2024 03:00

Publicado Intimação em 04/11/2024.
04/11/2024 03:00

Publicado Intimação em 04/11/2024.
04/11/2024 03:00

Publicado Intimação em 04/11/2024.
04/11/2024 03:00

Publicado Intimação em 04/11/2024.
03/11/2024 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/11/2024
03/11/2024 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/11/2024
03/11/2024 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/11/2024
03/11/2024 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/11/2024
03/11/2024 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/11/2024
03/11/2024 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/11/2024
03/11/2024 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/11/2024
03/11/2024 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/11/2024
03/11/2024 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/11/2024
03/11/2024 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/11/2024
03/11/2024 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/11/2024
03/11/2024 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/11/2024
03/11/2024 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/11/2024
01/11/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 9ª Vara Cível da Comarca de Teresina DA COMARCA DE TERESINA Praça Edgard Nogueira, s/n, Fórum Cível e Criminal, 4º Andar, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0814210-13.2023.8.18.0140 CLASSE: MONITÓRIA (40) ASSUNTO(S): [Correção Monetária, Fornecimento de Energia Elétrica] AUTOR: EQUATORIAL PIAUÍ REU: MARIA DO SOCORRO MARTINS FERNANDES SENTENÇA

Vistos.

Cuida-se Embargos de Declaração interpostos pela parte autora, EQUATORIAL PIAUÍ DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A., contra sentença (ID. 53133719) deste juízo, que julgou procedente o feito.

Contrarrazões não ofertadas pela parte embargada, que é revel no feito.

Decido.

Conheço do recurso, por entender presentes os requisitos genéricos de admissibilidade (art. 1.022 e ss., CPC).

Assiste razão à parte recorrente.

De fato, a decisão incorreu em omissão, que passo imediatamente a suprir: Reza o art. 323 do CPC que, na ação que tiver por objeto cumprimento de obrigação em prestações sucessivas, essas serão consideradas incluídas no pedido, independentemente de declaração expressa do autor, e serão incluídas na condenação, enquanto durar a obrigação, se o devedor, no curso do processo, deixar de pagá-las ou de consigná-las.

Dessa forma, merece guarida o pedido autoral, a fim de que seja incluído no dispositivo da sentença recorrida a inclusão das parcelas vincendas no montante total devido no processo, com fundamento no dispositivo acima.

DISPOSITIVO Conheço e acolho os presentes aclaratórios, a fim de acrescentar, ao dispositivo da Sentença, a determinação de que as parcelas vincendas decorrentes do negócio jurídico celebrado entre as partes deverão ser incluídas no montante da condenação, com fulcro e na forma do art. 323 do Código de Processo Civil..

Mantenho o julgado em seus demais termos.

TERESINA-PI, 1 de julho de 2024.

Juiz(a) de Direito da 9ª Vara Cível da Comarca de Teresina
31/10/2024 12:23

Expedição de Outros documentos.
06/09/2024 03:05

Decorrido prazo de EQUATORIAL PIAUÍ em 03/09/2024 23:59.
12/08/2024 13:47

Expedição de Outros documentos.
10/07/2024 12:06

Embargos de Declaração Acolhidos
22/03/2024 03:52

Decorrido prazo de MARIA DO SOCORRO MARTINS FERNANDES em 21/03/2024 23:59.
18/03/2024 12:01

Conclusos para decisão
18/03/2024 12:01

Expedição de Certidão.
18/03/2024 12:01

Juntada de Certidão
06/03/2024 13:09

Juntada de Petição de petição
29/02/2024 10:52

Expedição de Outros documentos.
29/02/2024 10:51

Juntada de Petição de certidão
29/02/2024 10:46

Expedição de Outros documentos.
22/02/2024 13:10

Expedição de Outros documentos.
22/02/2024 13:10

Julgado procedente o pedido
19/02/2024 12:38

Conclusos para julgamento
19/02/2024 12:38

Expedição de Certidão.
08/02/2024 20:21

Juntada de Petição de petição
17/01/2024 14:31

Expedição de Outros documentos.
11/01/2024 11:20

Expedição de Outros documentos.
30/11/2023 13:05

Expedição de Outros documentos.
30/11/2023 13:05

Decretada a revelia
21/08/2023 11:53

Conclusos para despacho
21/08/2023 11:53

Expedição de Certidão.
09/08/2023 11:34

Juntada de Petição de manifestação
09/08/2023 04:08

Decorrido prazo de EQUATORIAL PIAUÍ em 08/08/2023 23:59.
31/07/2023 17:55

Expedição de Outros documentos.
31/07/2023 17:55

Ato ordinatório praticado
31/07/2023 17:54

Juntada de Certidão
20/07/2023 03:09

Decorrido prazo de MARIA DO SOCORRO MARTINS FERNANDES em 19/07/2023 23:59.
28/06/2023 10:00

Juntada de Petição de aviso de recebimento
18/04/2023 21:58

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
18/04/2023 21:57

Juntada de contrafé eletrônica
14/04/2023 19:43

Outras Decisões
04/04/2023 09:44

Conclusos para despacho
04/04/2023 09:43

Expedição de Certidão.
04/04/2023 09:41

Expedição de Certidão.
30/03/2023 10:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/03/2023

Ultima Atualização
29/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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