TJPI - 0002154-83.2020.8.18.0140

1ª instância - Vara Unica de Jose de Freitas

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

CNPJ: 05.805.924/0001-89

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

JORGE LEANDRO DA SILVA

CPF *55.***.*61-65

Advogados

ARTUR ASSUNCAO PEREIRA RIBEIRO

OAB: 14039/PI

CPF *57.***.*15-53

JOELSON SIQUEIRA FROTA

OAB: 15109/PI

CPF *12.***.*01-14

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

EDILSON BERNARDINO DOS SANTOS (POLICIAL)

FRANCISCO ALAN DE BARROS SAMPAIO

CPF *31.***.*29-68

FRANCISCO ERINALDO SOUSA (POLICIAL)

ANTONIO DE JESUS SOUSA JUNIOR

CPF *11.***.*74-33

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 02/04/2025 10:59

    Arquivado Definitivamente

  • 02/04/2025 10:59

    Baixa Definitiva

  • 02/04/2025 10:59

    Arquivado Definitivamente

  • 02/04/2025 10:56

    Juntada de comprovante

  • 06/03/2025 13:49

    Juntada de Petição de manifestação

  • 03/03/2025 22:15

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 03/03/2025 22:15

    Juntada de Petição de diligência

  • 20/02/2025 11:20

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 17/02/2025 10:10

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 17/02/2025 10:10

    Juntada de Petição de informação

  • 17/02/2025 06:39

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 14/02/2025 16:03

    Juntada de Petição de documento comprobatório

  • 14/02/2025 13:15

    Juntada de comprovante

  • 14/02/2025 13:09

    Expedição de Certidão.

  • 14/02/2025 13:09

    Expedição de Mandado.

  • 14/02/2025 13:09

    Juntada de Guia de Recolhimento Penal

  • 14/02/2025 13:06

    Juntada de Guia de Recolhimento Penal

  • 14/02/2025 13:05

    Juntada de informação

  • 13/02/2025 08:56

    Expedição de Certidão.

  • 13/02/2025 08:56

    Expedição de Mandado.

  • 13/02/2025 08:54

    Juntada de custas

  • 12/02/2025 09:54

    Transitado em Julgado em 11/02/2025

  • 12/02/2025 09:38

    Juntada de Petição de manifestação

  • 11/02/2025 04:13

    Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL em 10/02/2025 23:59.

  • 11/02/2025 04:13

    Decorrido prazo de JORGE LEANDRO DA SILVA em 10/02/2025 23:59.

  • 26/01/2025 06:26

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/01/2025 06:26

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/01/2025 11:40

    Julgado procedente o pedido

  • 30/09/2024 09:29

    Conclusos para julgamento

  • 30/09/2024 09:29

    Expedição de Certidão.

  • 27/09/2024 13:32

    Juntada de Petição de manifestação

  • 18/09/2024 04:21

    Decorrido prazo de JORGE LEANDRO DA SILVA em 16/09/2024 23:59.

  • 11/09/2024 09:44

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 11/09/2024 09:44

    Juntada de Petição de diligência

  • 05/09/2024 10:04

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 04/09/2024 09:34

    Expedição de Certidão.

  • 04/09/2024 09:34

    Expedição de Mandado.

  • 23/04/2024 08:47

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 23/04/2024 08:47

    Juntada de Petição de diligência

  • 02/04/2024 13:25

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 25/03/2024 11:51

    Expedição de Certidão.

  • 25/03/2024 11:51

    Expedição de Mandado.

  • 25/03/2024 11:49

    Expedição de Certidão.

  • 21/03/2024 05:25

    Decorrido prazo de ARTUR ASSUNCAO PEREIRA RIBEIRO em 18/03/2024 23:59.

  • 21/03/2024 05:19

    Decorrido prazo de JORGE LEANDRO DA SILVA em 18/03/2024 23:59.

  • 01/03/2024 16:14

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/03/2024 13:47

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/03/2024 13:47

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/05/2023 12:22

    Conclusos para despacho

  • 24/05/2023 12:22

    Expedição de Certidão.

  • 24/05/2023 12:22

    Expedição de Certidão.

  • 29/03/2023 04:30

    Decorrido prazo de JORGE LEANDRO DA SILVA em 27/03/2023 23:59.

  • 08/03/2023 17:58

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/03/2023 15:06

    Juntada de Petição de petição

  • 06/03/2023 12:38

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/02/2023 17:46

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/02/2023 17:46

    Outras Decisões

  • 13/10/2022 22:04

    Conclusos para despacho

  • 11/10/2022 17:33

    Juntada de Petição de manifestação

  • 27/09/2022 00:29

    Decorrido prazo de JORGE LEANDRO DA SILVA em 26/09/2022 23:59.

  • 22/09/2022 10:50

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/09/2022 12:30

    Juntada de Petição de ata da audiência

  • 21/09/2022 00:08

    Decorrido prazo de ARTUR ASSUNCAO PEREIRA RIBEIRO em 20/09/2022 23:59.

  • 20/09/2022 08:01

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 20/09/2022 08:01

    Juntada de Petição de diligência

  • 19/09/2022 19:46

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 19/09/2022 19:46

    Juntada de Petição de diligência

  • 11/09/2022 19:33

    Juntada de Petição de manifestação

  • 06/09/2022 15:33

    Expedição de Certidão.

  • 06/09/2022 14:50

    Expedição de Ofício.

  • 06/09/2022 08:49

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 05/09/2022 13:59

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 05/09/2022 13:34

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/09/2022 13:34

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/09/2022 13:05

    Expedição de Certidão.

  • 05/09/2022 13:05

    Expedição de Mandado.

  • 05/09/2022 12:23

    Expedição de Certidão.

  • 05/09/2022 12:23

    Expedição de Mandado.

  • 05/09/2022 11:58

    Audiência Instrução e Julgamento designada para 21/09/2022 09:00 Vara Única da Comarca de José de Freitas.

  • 26/08/2022 12:45

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/08/2022 12:45

    Outras Decisões

  • 09/05/2022 01:30

    Juntada de Petição de manifestação

  • 05/05/2022 09:09

    Conclusos para despacho

  • 05/05/2022 09:08

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/05/2022 06:00

    Mov. [60] - [ThemisWeb] Publicação - Publicado Outros documentos em 03: 05/2022.

  • 03/05/2022 18:10

    Mov. [59] - [ThemisWeb] Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Movimentação automática.

  • 03/05/2022 00:00

    Intimação

    ATO ORDINATÓRIO - VARA ÚNICA DE JOSÉ DE FREITAS     Processo nº 0002154-83.2020.8.18.0140 Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário Autor: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ Advogado(s): Réu: JORGE LEANDRO DA SILVA Advogado(s): EMANOEL ALAN DA COSTA MOTA(OAB/PIAUÍ Nº 17362), ARTUR ASSUNCAO PEREIRA RIBEIRO(OAB/PIAUÍ Nº 14039)    Em cumprimento ao disposto no Art. 1º e 2º, I, do Provimento Conjunto nº 38/2021 da Corregedoria e Presidência deste Tribunal de Justiça, que disciplina sobre a virtualização integral dos processos criminais físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web. 

  • 02/05/2022 14:00

    Mov. [58] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.

  • 02/05/2022 13:57

    Mov. [57] - [ThemisWeb] Ato ordinatório - Ato ordinatório praticado

  • 08/04/2022 14:51

    Mov. [56] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/04/2022 14:50

    Mov. [55] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Resposta à acusação

  • 08/04/2022 10:57

    Mov. [54] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0002154-83.2020.8.18.0140.5020

  • 08/04/2022 10:55

    Mov. [53] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0002154-83.2020.8.18.0140.5019

  • 11/03/2022 16:01

    Mov. [52] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0002154-83.2020.8.18.0140.0003 recebido na Central de Mandados.Expedição de Mandado. (Mandado de Citação)

  • 11/03/2022 14:14

    Mov. [51] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebidos os autos

  • 04/03/2022 14:52

    Mov. [50] - [ThemisWeb] Denúncia - Recebida a denúncia contra JORGE LEANDRO DA SILVA

  • 25/10/2021 11:09

    Mov. [49] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Despacho)

  • 13/10/2021 11:09

    Mov. [48] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.

  • 13/10/2021 10:24

    Mov. [47] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/09/2021 06:01

    Mov. [46] - [ThemisWeb] Publicação - Publicado Edital em 18: 08/2021.

  • 31/08/2021 18:10

    Mov. [45] - [ThemisWeb] Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Movimentação automática.

  • 18/08/2021 00:00

    Intimação

    EDITAL - VARA ÚNICA DE JOSÉ DE FREITAS AVISO DE INTIMAÇÃO (Vara Única de JOSÉ DE FREITAS)   Processo nº 0002154-83.2020.8.18.0140 Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário Autor: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ, MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ Advogado(s): Réu: JORGE LEANDRO DA SILVA Advogado(s): EMANOEL ALAN DA COSTA MOTA(OAB/PIAUÍ Nº 17362)   DESPACHO: Determino a intimação do acusado e de seu causídico para justificarem, no prazo de 05 dias, quanto o não comparecimento em audiência.

  • 16/08/2021 14:46

    Mov. [44] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0002154-83.2020.8.18.0140.0002 recebido na Central de Mandados.Expedição de Mandado. (Mandado de Intimação)

  • 16/08/2021 14:45

    Mov. [43] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Edital.

  • 07/05/2021 10:21

    Mov. [42] - [ThemisWeb] Audiência - Audiência inicial realizada para 13: 04/2021 10:00 Fórum local.

  • 25/03/2021 16:39

    Mov. [41] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/03/2021 16:32

    Mov. [40] - [ThemisWeb] Recebimento

  • 25/03/2021 14:58

    Mov. [39] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0002154-83.2020.8.18.0140.5016

  • 22/03/2021 15:48

    Mov. [38] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao Dr. Sérgio Reis Coelho. (Vista ao Ministério Público)

  • 22/03/2021 15:04

    Mov. [37] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.

  • 17/03/2021 12:41

    Mov. [36] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0002154-83.2020.8.18.0140.0001 recebido na Central de Mandados.Expedição de Mandado. (Mandado de Citação)

  • 11/01/2021 09:05

    Mov. [35] - [ThemisWeb] Audiência - Audiência inicial designada para 13: 04/2021 10:00 Fórum local.

  • 11/01/2021 09:05

    Mov. [34] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebidos os autos

  • 08/01/2021 10:35

    Mov. [33] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente

  • 01/12/2020 09:03

    Mov. [32] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Despacho)

  • 03/06/2020 09:25

    Mov. [31] - [ThemisWeb] Mudança de Classe Processual - Classe Processual alterada de Inquérito Policial para Ação Penal - Procedimento Ordinário

  • 03/06/2020 09:23

    Mov. [30] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Denúncia

  • 03/06/2020 09:10

    Mov. [29] - [ThemisWeb] Recebimento

  • 02/06/2020 19:58

    Mov. [28] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0002154-83.2020.8.18.0140.5015

  • 20/05/2020 13:13

    Mov. [27] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao Dr. Sérgio Reis Coelho. (Vista ao Ministério Público)

  • 20/05/2020 11:48

    Mov. [26] - [ThemisWeb] Mudança de Classe Processual - Classe Processual alterada de Auto de Prisão em Flagrante para Inquérito Policial

  • 18/05/2020 11:21

    Mov. [25] - [ThemisWeb] Redistribuição - Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

  • 18/05/2020 09:37

    Mov. [24] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebidos os autos

  • 14/05/2020 19:21

    Mov. [23] - [ThemisWeb] Incompetência - Declarada incompetência

  • 13/05/2020 19:16

    Mov. [22] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolizada Petição

  • 13/05/2020 13:08

    Mov. [21] - [ThemisWeb] Redistribuição - Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

  • 11/05/2020 14:49

    Mov. [20] - [ThemisWeb] Documento - Juntada de Informações

  • 11/05/2020 14:17

    Mov. [19] - [ThemisWeb] Documento - Juntada de Alvará

  • 11/05/2020 14:16

    Mov. [18] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/05/2020 09:40

    Mov. [17] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0002154-83.2020.8.18.0140.5014

  • 10/05/2020 10:06

    Mov. [16] - [ThemisWeb] Documento - Juntada de Informações

  • 10/05/2020 10:01

    Mov. [15] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/05/2020 10:01

    Mov. [14] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/05/2020 10:01

    Mov. [13] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/05/2020 20:23

    Mov. [12] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0002154-83.2020.8.18.0140.5013

  • 09/05/2020 20:23

    Mov. [11] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0002154-83.2020.8.18.0140.5012

  • 09/05/2020 20:21

    Mov. [10] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0002154-83.2020.8.18.0140.5011

  • 09/05/2020 19:43

    Mov. [9] - [ThemisWeb] Liberdade provisória - Concedida a Liberdade provisória de JORGE LEANDRO DA SILVA.

  • 09/05/2020 13:29

    Mov. [8] - [ThemisWeb] Documento - Juntada de Informações

  • 09/05/2020 12:10

    Mov. [7] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Despacho Inicial)

  • 09/05/2020 12:10

    Mov. [6] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/05/2020 12:09

    Mov. [5] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/05/2020 11:42

    Mov. [4] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0002154-83.2020.8.18.0140.5003

  • 09/05/2020 11:39

    Mov. [3] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0002154-83.2020.8.18.0140.5001

  • 09/05/2020 09:43

    Mov. [2] - [ThemisWeb] Distribuição - Distribuído por sorteio

  • 09/05/2020 09:43

    Mov. [1] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebido pelo Distribuidor

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/05/2020

Ultima Atualização
03/05/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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